O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta segunda-feira (16) conceder liberdade a 85 mulheres presas em regime semiberto na Penitenciária da Colmeia, no Distrito Federal.

O pedido de soltura foi feito pela Defensoria Pública após a entrada de cerca de 500 mulheres que foram presas por participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e o órgão alegar aumento de 100% na população carcerária.

Pela decisão, as mulheres serão monitoradas por meio de tornozeleira eletrônica e deverão ter sua situação prisional reavaliada em 90 dias. Elas já cumprem medidas de trabalho externo em regime semiberto.

No pedido protocolado no STF, as defensorias da União e do Distrito Federal argumentaram que a chegada de detentas investigadas por envolvimento nos atos antidemocráticos repercutiu na “impossibilidade de garantia de direitos” e na inadequação do presídio para as presas do semiaberto.

Conforme o último levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.418 pessoas foram presas pelos atos. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à Colmeia.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada nesta segunda-feira (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país. pic.twitter.com/7rRoCmzIMZ

— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) January 17, 2023

A Justiça do Distrito Federal transformou em réus os três homens acusados de envolvimento na tentativa de um atentado terrorista no Aeroporto de Brasília em dezembro. 

Alan Diego dos Santos Rodrigues, Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal pelo crime do Artigo 251 do Código Penal, que trata de colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio por meio de explosão. A pena nesse caso é de prisão de três a seis anos, e multa.

Já George Washington também foi denunciado por ter sido encontrado com armas e munições. No caso do porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, a pena de prisão é de dois a quatro anos. Com relação às armas de uso restrito, a pena é de três a seis anos de cadeia.

A Polícia Militar foi acionada na véspera do Natal do ano passado, após a denúncia de que uma bomba havia sido colocada em um caminhão-tanque nas proximidades do aeroporto de Brasília. No mesmo dia, a Polícia Civil prendeu George Washington, que participava do acampamento próximo ao Quartel General do Exército, montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições e que pediam um golpe militar.

No apartamento em que estava hospedado, George Washington guardava fuzis, revólveres, pistolas, munições e explosivos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 39 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação.

O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o pais sem autorização judicial. além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos.

No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo legitimamente constituído”.

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,  golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ataques

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro do ano passado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

Para os amantes da corrida, uma excelente notícia é que o Caruaru Shopping, em parceria com o Clube Friends Runners, estará promovendo, no dia 05 de fevereiro, a Meia Maratona Friend Runners Caruaru. As inscrições podem ser feitas pelo site da CONTIME ou pelo zap (81) 9.9289-1950. Os kits  serão entregues aos participantes, de 30 de janeiro a 4 de fevereiro, em  frente à  lojas Pernambucanas.

A maratona, que é oficializada pela Fepa (Federação Pernambucana de Atletismo), terá três modalidades (5 Km, 10 Km e 21 Km) e contará com a participação de clubes de corridas de rua de várias partes de Pernambuco, bem como de outros estados. O público estimado é de 1.000 pessoas.

“Será o evento de corrida com a maior premiação em troféus e medalhas já oferecida em nossa região, havendo medalhas para todos os inscritos e troféus para todas as categorias e faixas etárias, além dos troféus para as três maiores equipes”, adiantou a gerente de Eventos do Caruaru Shopping. Cleide Santos. “Os corredores, quando forem retirar os seus kits, ainda terão a oportunidade de ver a exposição dos troféus que serão entregues aos ganhadores da maratona”, completou Cleide.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O SENAI Pernambuco está oferecendo oportunidades para quem quer melhorar o currículo e aumentar as chances de se inserir no mercado de trabalho em 2023. A instituição está com processo seletivo aberto para pessoas de baixa renda interessadas em cursar uma formação técnica na instituição, gratuitamente. Ao todo, estão sendo oferecidas 758 vagas para 14 cursos diferentes, com opções nas modalidades presencial e à distância. O edital com mais informações sobre o processo seletivo e o link para as inscrições, que poderão ser feitas até o dia 20 de janeiro, estão disponíveis no www.pe.senai.br. As aulas terão início no dia 6 de fevereiro.

As vagas são para as escolas do Recife (Areias e Santo Amaro), Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Goiana, Belo Jardim, Caruaru, Petrolina e Araripina. Para participar do processo seletivo, o candidato deve preencher os seguintes requisitos: ser de baixa renda; ter concluído o Ensino Médio; e ter obtido média superior a 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio de 2018, 2019, 2020 ou 2021. O preenchimento das vagas será feito a partir da ordem de classificação geral dos concorrentes, considerando a média obtida na prova do ENEM. Vale ressaltar que só será aceita uma inscrição por candidato, devido às regras da política de gratuidade da instituição.

O resultado do processo seletivo será divulgado, exclusivamente, pelo site do SENAI-PE, no dia 23 de janeiro. Entre 24 e 26 de janeiro, os candidatos aprovados deverão realizar suas matrículas, presencialmente, nas escolas indicadas no ato de inscrição. Neste momento, será necessário apresentar cópia dos seguintes documentos: certificado de conclusão do Ensino Médio (ou equivalente), histórico escolar ou documento da escola; documento de identificação pessoal (RG, CNH, Passaporte ou CTPS); CPF; e comprovante de residência. Também será preciso entregar a autodeclaração da condição de baixa renda e o comprovante com as notas do ENEM.

Com duração de até dois anos, os cursos técnicos oferecidos pelo SENAI-PE funcionam como uma porta de entrada para o mercado de trabalho, pois proporcionam os conhecimentos práticos exigidos pelas empresas – inclusive no formato à distância. “Oferecemos aos alunos toda a estrutura necessária para que ele saia preparado para os desafios que serão encontrados nas empresas. No caso dos alunos que optarem pelo EAD, é obrigatória a presença em encontros semanais para executar as atividades práticas”, reforça a diretora de Educação do SENAI-PE, Carla Abigail.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SENAI – que atua na formação profissional e oferece serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Já o IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

SENAI Araripina

Técnico em Eletrotécnica (EAD)

SENAI Areias

Técnico em Administração (Presencial)

Técnico em Automação Industrial (Presencial/EAD)

Técnico em Eletrônica (Presencial)

Técnico em Informática (Presencial)

SENAI Belo Jardim – 65 vagas

Técnico em Administração (EAD) – 60 vagas

Técnico em Mecânica (Presencial) – 5 vagas

SENAI Cabo

Técnico em Eletrotécnica (EAD)

SENAI Caruaru –

Técnico em Administração (Presencial/EAD) – 110 vagas

Técnico em Eletromecânica (EAD) – 25 vagas

Técnico em Eletrotécnica (Presencial/EAD) – 30 vagas

Técnico em Manutenção Automotiva (Presencial) – 10 vagas

Técnico em Segurança do Trabalho (EAD) – 60 vagas

Técnico em Vestuário (Presencial) – 30 vagas

SENAI Goiana

Técnico em Administração (Presencial)

SENAI Ipojuca

Técnico em Eletrotécnica (Presencial)

Técnico em Logística (Presencial)

Técnico em Plástico (Presencial/EAD)

SENAI Petrolina

Técnico em Administração (Presencial)

Técnico em Alimentos (Presencial)

Técnico em Eletromecânica (Presencial)

Técnico em Manutenção Automotiva (Presencial/EAD)

Técnico em Segurança do Trabalho (Presencial)

SENAI Santo Amaro

Técnico em Administração (Presencial)

Técnico em Mecânica (Presencial)

Técnico em Refrigeração e Climatização (Presencial)

Técnico em Segurança do Trabalho (Presencial)

As prestadoras de telecomunicações começam, a partir desta segunda-feira (16), o projeto-piloto de uma nova forma de envio de alertas por SMS à população. Pelo novo envio, que será testado em sete cidades, as mensagens com alerta de riscos que são enviadas pelos órgãos de Defesa Civil aos cidadãos pré-cadastrados passarão a aparecer na tela do celular de forma sobreposta e destacada de outros conteúdos.

A imagem sobreposta exige ação do usuário para ser fechada. O objetivo é aumentar o potencial de prevenção de riscos de impactos de situações de emergência.

Atualmente, os alertas enviados por SMS à população pelas prestadoras de telefonia móvel vão diretamente para a caixa de entrada de mensagens do celular.

Os testes serão feitos sob coordenação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com as prestadoras de telefonia celular e órgãos de Defesa Civil nos municípios de Anápolis (GO), Petrolina (PE), Parauapebas (PA), Juiz de Fora (MG), Paranaguá (PR), Angra dos Reis (RJ) e Petrópolis (RJ).

Legislação

Os resultados dos testes serão importantes para o atendimento da Lei Federal nº 12.340/2010, que prevê que as prestadoras enviem gratuitamente mensagens de alertas de desastres dos órgãos de defesa civil à população.

O cidadão interessado em receber as mensagens precisa informar o CEP das regiões de seu interesse ao número 40199.

Em operação desde 2017, a Solução de Notificação de alertas via SMS (telefonia móvel) tem, hoje, mais de 9 milhões de usuários cadastrados. Os estados que se destacam com maior número de cadastros são: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

Para dezembro de 2023, está prevista uma nova evolução da tecnologia para uma modalidade de alertas via cell broadcasting. A nova tecnologia não exige cadastro prévio dos consumidores. O envio do SMS é feito de forma automática para todos os celulares que estiverem usando as antenas de telefonia da região em risco.

Além da mensagem aparecer na tela do celular, se sobrepondo a outros conteúdos, ela emite aviso sonoro mesmo quando o celular está em modo silencioso.

O projeto de notificações de alertas é coordenado pela Anatel em conjunto com as prestadoras de telefonia móvel e de TV por assinatura, Conexis Brasil Digital, Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e órgãos vinculados à Defesa Civil, representados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Mais informações sobre alertas de desastres estão disponíveis na página da Anatel em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/utilidade-publica/notificacao-de-alertas.

Sobre a Conexis – A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, que são a plataforma da economia digital, da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de telecomunicações de digitalizar o País e de conectar todos os brasileiros.

A Fundação Mamíferos Aquáticos está comemorando o nascimento do primeiro filhote de peixe-boi-marinho de uma fêmea reintroduzida no litoral da Paraíba. A mãe, batizada Mel, foi resgatada quando encalhou, ainda filhote, no Ceará, em 2004. Ela recebeu cuidados e foi reintroduzida posteriormente graças ao Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho. O animal é uma espécie em extinção.

Segundo João Carlos Gomes Borges, diretor de Pesquisa e Manejo da Fundação Mamíferos Aquáticos, o fato é um indicador do sucesso do projeto de reintrodução da espécie no Brasil. O programa reabilita animais feridos que, depois, são devolvidos à natureza e monitorados. A gestação de um peixe-boi-marinho dura cerca de 13 meses.

Mel foi encontrada encalhada na praia de Ponta Grossa, em Icapuí (CE), e transferida para o Centro Mamíferos Aquáticos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), na Ilha de Itamaracá (PE), onde permaneceu em reabilitação por cinco anos.

Em 2008, o animal foi transferido para o cativeiro de readaptação em ambiente natural da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape (PB). Em março de 2009, Mel foi solta no estuário da região, onde ficou por muitos anos até que, em 2019, ela se deslocou para o litoral de Cabedelo, onde vive atualmente.

Mel foi avistada com o filhote por técnicos do projeto em dezembro do ano passado. Em uma primeira avaliação, os técnicos observaram que o filhote está saudável e sendo amamentado por Mel. “Esse foi o primeiro filhote de uma fêmea de peixe-boi solta na Paraíba ao longo desses anos”, disse Borges. “Foi um grande presente de Natal para todos nós. Esse nascimento representa de fato um grande marco para a conservação dos peixes-boi”.

Monitoramento

A equipe do projeto monitora diariamente Mel e sua cria, porque nas primeiras semanas os filhotes são mais vulneráveis. João Carlos Gomes Borges conta que nas férias de verão, a região recebe muitos turistas e embarcações, o que justifica um monitoramento mais intenso.

O litoral da Paraíba é um dos poucos lugares no Brasil onde é possível avistar peixes-boi-marinhos nativos e reintroduzidos. Esse avistamento, no entanto, pode levar a interações que são prejudiciais aos animais.

Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho / Agência Petrobras

Cuidados

Para João Gomes, a sociedade tem um papel determinante na estratégia de conservação da espécie. Ele recomendou que ao avistar esses animais, os turistas devem manter distância e não devem tocá-los ou oferecer comida.

Os condutores de embarcações motorizadas, como barcos, lanchas e jet skis, devem verificar, antes de acionar o motor, se há algum peixe-boi-marinho próximo, porque a hélice pode machucar o animal. Já durante a navegação, o condutor deve reduzir a velocidade ou desligar o motor caso aviste algum animal perto.

Ao perceber que um peixe-boi está em perigo, machucado ou encalhado deve entrar em contato com o Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho pelo telefones (83-99961 1338) ou pelo WhatsApp (83-99961 1352).

Projeto

O Viva o Peixe-Boi Marinho é um dos 17 projetos que o Programa Petrobras Socioambiental apoia na linha de oceano. Somente nessa linha, o investimento previsto atingirá R$ 96,6 milhões no período de 2020 a 2025. Esses projetos visam conservar espécies e ecossistemas costeiros e marinhos, contribuindo para a conservação da biodiversidade e a saúde do oceano.

Começa nesta segunda-feira (16) e termina na próxima sexta-feira (20) o prazo de inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Revalida.

A taxa de inscrição, no valor de R$ 410, deve ser paga até o dia 26 por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), e a prova será aplicada no dia 5 de março nas seguintes localidades: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o profissional que desejar participar do exame precisa ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil e ter diploma de graduação em medicina expedido por uma instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem ou órgão equivalente.

Etapas

O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A primeira etapa (teórica) consiste em avaliação escrita, com a aplicação de duas provas: uma prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, e outra discursiva, composta por cinco questões.

Quem for aprovado na primeira etapa estará apto para se submeter a avaliação prática. O edital com o cronograma para a realização da segunda etapa ainda será divulgado pelo Inep.

Aplicado desde 2011, o Revalida tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).