A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis (veja a lista abaixo) suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A avocação (instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro) dos processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou nesta segunda-feira (5) foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.

O documento foi encaminhado a Júnior nesta segunda-feira, mesmo dia em que o corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, resolveu instaurar os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designar os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações, sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS.

No ofício que enviou ao presidente do instituto, Vianna afirma que, após analisar o caso envolvendo as irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) e pela CGU no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, a Secretaria de Integridade Privada verificou a “necessidade de atuação excepcional deste órgão central [CGU], tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.”

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“Desta feita, a avocação dos referidos procedimentos afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”, acrescenta o secretário ao determinar que o INSS forneça, imediatamente, todos os documentos e provas já reunidos sobre o tema, bem como “quaisquer outros procedimentos investigativos em andamento relacionados às irregularidades mencionadas”.

Deflagrada no último dia 23, a chamada Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos.

O dinheiro cobrado era repassado a uma parte das associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades associativas que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços.

O problema é que, segundo a CGU e o próprio INSS, muitos dos beneficiários da Previdência Social que tinham o valor deduzido de seus benefícios afirmam não ter autorizado os descontos, chegando a garantir que sequer conheciam as entidades.

Conforme a PF e a CGU, a Operação Sem Desconto foi motivada pelo aumento expressivo do número de autorizações para dedução das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.

A revelação das investigações resultou, de imediato, no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo. Posteriormente, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a quem o INSS estava subordinado e que indicou Stefanutto para dirigir a autarquia, também deixou o comando da pasta.

No rastro da operação, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.

Veja a lista das organizações civis suspeitas de irregularidades:

Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)

Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev (Acolher

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.

Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Com a decisão, viraram réus os seguintes denunciados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

Os acusados vão responder por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Relator

O placar do julgamento foi obtido com o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Segundo o ministro, a denúncia da PGR “descreveu satisfatoriamente” que os acusados contribuíram para divulgação notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e contra o sistema eleitoral pelas redes sociais.

“Houve a distribuição, a produção de notícias fraudulentas de ataque contra o Poder Judiciário, ao STF, ao TSE, à lisura das eleições, à questão das urnas eletrônicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organização criminosa”, afirmou.

Moraes também disse que a denúncia da PGR apontou a utilização do software de monitoramento FirstMile para monitorar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O ministro citou que as investigações descobriram que um dos acusados realizou 887 pesquisas ilegais por meio do programa.

“Os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no início do mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses”, disse.

O relator também apontou que os alvos dos ataques virtuais eram escolhidos a partir das declarações públicas de Bolsonaro.

“As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Abin”, completou.

Moraes argumentou ainda que as investigações também mostram a atuação do grupo para realização de ataques virtuais ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, por não aderirem à proposta de golpe.

“A instrumentalização dessas mensagens é para coação do comandante-geral do Exército por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado”, concluiu.

Cármen Lúcia

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia também condenou a divulgação de desinformação e disse que a mentira virou mercadoria nas redes sociais.

“É a mentira como commodity. Virou um bem, paga-se por isso, há quem ganhe, há quem faça. A mentira como commodity para comprar a antidemocracia”, afirmou.

Ação penal

Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.

Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.

Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Defesa

Durante o julgamento, os advogados rebateram as acusações e pediram a rejeição da denúncia.

Réus

Até o momento, foram julgadas as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4, totalizando 21 réus.

Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados também viraram réus.

Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3 e 5.

O vereador Letal se reuniu com organizadores de corridas de rua e gestores de grupos e assessorias esportivas de Caruaru para dialogar sobre o fortalecimento e valorização dessa importante modalidade esportiva no município.

Durante o encontro, foram discutidas pautas voltadas ao apoio institucional, infraestrutura adequada, incentivo à realização de eventos e parcerias que possam beneficiar tanto atletas amadores quanto profissionais. O vereador reforçou seu compromisso com o esporte como ferramenta de inclusão, saúde e cidadania, e destacou a importância do segmento para movimentar a economia criativa e promover o bem-estar da população.

A reunião representa um passo importante para a construção de políticas públicas que valorizem os corredores de rua e ampliem o alcance do esporte em Caruaru.

Em mais uma ação voltada à qualidade de vida da população e à preservação do meio ambiente, o vereador Anderson Correia apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Caruaru para que seja construído um Parque Ambiental em uma área estratégica situada entre o Residencial Vitória e o Bairro Maria Auxiliadora II, abrangendo também os bairros José Carlos de Oliveira, Boa Vista I e II, Vila Padre Inácio e o Loteamento Parque Real.

A proposta visa transformar uma ampla área urbana subutilizada em um espaço verde de convivência, lazer e preservação ambiental, gerando inúmeros benefícios para os moradores da região. A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento sustentável e com a melhoria da qualidade de vida das comunidades caruaruenses. Para o edil, a criação deste parque representa um importante investimento social, ecológico e urbanístico.

“Caruaru é conhecida por ter parques ambientais espalhados pela cidade, mas pela dimensão geográfica do município ainda existem bairros que não foram alcançados por este equipamento. Esse local é um deles, de forma estratégica, pois está posicionado entre estas comunidades, que serão beneficiadas. Espaços como esses incentivam a prática de caminhadas, corridas, ciclismo, piqueniques e observação da natureza. Um parque como esse vai muito além de paisagismo, ele proporciona bem-estar, saúde, oportunidades de lazer e ainda contribui para o equilíbrio ambiental. Os moradores dessa região merecem esse espaço, por isso, esperamos a sensibilidade do Poder Público para atender essa solicitação”, destacou Anderson Correia.

O mercado brasileiro de live commerce presenciou um marco impressionante, liderado por um especialista natural de Caruaru. Em uma transmissão ao vivo de apenas 60 minutos, no dia 28 de abril, a marca de pasta de amendoim La Ganexa atingiu um feito inédito no seu e-commerce ao registrar 4.752 pedidos durante uma live shop, movimentando meio milhão de reais. O resultado foi alcançado com a aplicação do método LiveShop Turbo, criado por Rafael Santos, especialista pernambucano em varejo e referência nacional em live commerce.

Durante a transmissão, a marca, com sede em Peruíbe-SP, contou com 3.604 espectadores simultâneos e um total de 8.230 visualizações. Ao mesmo tempo, o site da La Ganexa chegou a registrar 8.302 usuários ativos, o que culminou na maior operação de vendas online da história da empresa.

O LiveShop Turbo é uma metodologia exclusiva que combina conteúdo ao vivo, demonstrações de produto, ofertas com tempo limitado e interação direta com o público, tudo com foco em converter audiência em vendas. O formato foi essencial para transformar a live em uma verdadeira vitrine de conversão.

“O que aconteceu com a La Ganexa foi a materialização do poder do live shop quando aplicado com estratégia e foco em resultados. A atenção do público foi transformada em ação — e ação em venda”, comenta Rafael Santos, que atua há 14 anos no varejo e há 5 anos se dedica exclusivamente ao formato live shop.

Desde sua criação, o método já foi aplicado em mais de 1.120 lives comerciais para 160 marcas diferentes, incluindo empresas como Ferreira Costa, Moto Arte Yamaha e Hidrabene. A transmissão da La Ganexa também contou com o apoio estratégico da E-commerce Rocket, liderada por Diego Santana.

O sucesso da ação reforça a ascensão do live commerce no Brasil, que vem consolidando-se como um dos canais mais eficazes para vendas digitais. O LiveShop Turbo se apresenta como uma solução robusta para marcas que desejam alavancar resultados com autenticidade, engajamento e conversão em tempo real.

O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), assinou, em 2021, uma emenda que flexibilizou os critérios para desconto na folha de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). À época, ele era deputado federal. O novo comandante da pasta foi nomeado para o cargo na última sexta-feira (2/5) após a demissão de Carlos Lupi (PDT), que estava desgastado após a crise por causa dos descontos ilegais na folha dos aposentados e pensionistas.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Entenda o caso

Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.

A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira.

As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.

A emenda em questão teve Queiroz como signatário porque, conforme dito acima, ele era deputado federal. O texto da emenda também teve como coautores os deputados federais Vilson da Fetaemg (PSB/MG), Danilo Cabral (PSB/PE), Enio Verri (PT/PR) e Jorge Solla (PT/BA). Uma das mudanças realizadas pela emenda foi a prorrogação do prazo para revalidação do cadastro, que passou de um para três anos.

Do site Metrópoles

No próximo dia 10 de maio, Caruaru recebe a segunda turma do curso “Tráfego Pago para Negócios Locais”, uma imersão presencial que promete transformar a forma como pequenos empresários e profissionais utilizam os anúncios no Instagram e Facebook para atrair clientes todos os dias.

O curso, ministrado por Valter Rito, especialista em tráfego pago e marketing digital, acontecerá no Realiza Coworking, das 9h às 17h, trazendo um conteúdo totalmente atualizado, baseado nas mudanças mais recentes da plataforma Meta Ads.

Além da imersão em tráfego pago, o evento contará com um diferencial especial: o Workshop InstaUP, com a participação de Cléo França, referência em marketing de conteúdo e posicionamento digital. No workshop, os participantes vão aprender estratégias práticas para transformar perfis no Instagram em verdadeiras vitrines de vendas, focando na realidade dos negócios locais.

“Hoje, impulsionar post sem estratégia é jogar dinheiro fora. O objetivo do curso é ensinar como criar campanhas inteligentes, otimizadas e que tragam resultados reais, mesmo para quem tem orçamento reduzido”, destaca Valter Rito.

O curso é destinado a empresários locais, social medias, freelancers, lojistas e qualquer profissional que deseje dominar o tráfego pago de forma prática e aplicada ao dia a dia.

O primeiro lote promocional está disponível por R$120, e pode ser parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito, facilitando ainda mais o acesso dos participantes. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas.

Serviço:

● Curso: Tráfego Pago para Negócios Locais + Workshop InstaUP

● Data: 10 de maio de 2025

● Horário: 9h às 17h

● Local: Realiza Coworking – Caruaru-PE

● Valor 1º lote: R$120 (em até 12x no cartão)

● Inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/trafego-pago-para-negocios-locais-turma-ii-caruaru/2884901

O horizonte urbano mundial está passando por uma transformação silenciosa, porém profunda. Enquanto o concreto continua a se erguer em direção ao céu, uma nova filosofia de planejamento urbano vem ganhando terreno, redesenhando não apenas a estrutura física das cidades, mas também sua relação fundamental com os cidadãos e com o planeta. São as chamadas “cidades responsivas” – ecossistemas urbanos que respiram, aprendem e se adaptam em tempo real às necessidades humanas e aos desafios ambientais.

Em sua essência, uma cidade responsiva funciona como um organismo vivo e inteligente. Sensores embutidos no tecido urbano captam dados continuamente – desde a qualidade do ar até padrões de tráfego, consumo de energia e níveis de ruído. Esses dados não ficam estáticos em servidores governamentais; eles alimentam sistemas integrados que permitem ajustes imediatos na infraestrutura e serviços públicos. É uma conversa constante entre cidade e cidadão, mediada pela tecnologia, mas profundamente humana em seus objetivos.

O potencial das cidades responsivas para enfrentar as mudanças climáticas é particularmente revelador. Considere a questão da energia: sistemas inteligentes de iluminação pública podem reduzir o consumo energético em até 70%, ajustando automaticamente sua intensidade conforme o fluxo de pedestres e veículos. Edifícios equipados com sensores regulam temperatura, ventilação e uso de eletricidade baseados em ocupação real, não em estimativas. Estima-se que tais medidas podem cortar emissões de carbono do setor construído em pelo menos 30%.

A gestão hídrica responsiva transforma radicalmente o relacionamento urbano com este recurso vital. Sistemas de monitoramento contínuo detectam vazamentos instantaneamente, enquanto medidores inteligentes incentivam o consumo consciente. Em regiões propensas a secas, a água da chuva é captada, tratada e distribuída conforme necessidade, enquanto em áreas sujeitas a inundações, parques “esponja” expandem-se para absorver excesso de água durante tempestades e liberam gradualmente depois. Estes sistemas adaptáveis podem reduzir perdas hídricas em até 40%.

Mobilidade urbana é outro campo transformado pela responsividade. Semáforos inteligentes ajustam-se em tempo real aos padrões de tráfego, reduzindo congestionamentos e, consequentemente, emissões veiculares. Aplicativos de transporte público fornecem rotas otimizadas, incentivando seu uso. Ciclovias expandem-se ou retraem-se conforme demanda, encorajando transporte de baixo carbono. Estudos indicam que estas soluções podem diminuir a pegada de carbono do transporte urbano em até 25%.

A resiliência climática, talvez o maior desafio urbano contemporâneo, encontra um aliado poderoso na responsividade. Sistemas de alerta precoce para eventos climáticos extremos podem evacuar áreas vulneráveis com antecedência. Infraestrutura verde adaptável, como telhados e paredes vegetadas que expandem capacidade durante ondas de calor, regulam temperatura urbana. Materiais responsivos nas vias públicas absorvem água durante enchentes e liberam durante secas. Esta adaptabilidade diminui significativamente o impacto de desastres naturais, salvando vidas e recursos.

O aspecto verdadeiramente revolucionário das cidades responsivas, entretanto, está na democratização das decisões ambientais. Plataformas digitais permitem que cidadãos participem ativamente do monitoramento ambiental, reportando problemas e sugerindo soluções. Dados sobre qualidade ambiental, anteriormente restritos a relatórios técnicos, tornam-se acessíveis a todos através de aplicativos intuitivos. Esta transparência gera conscientização e responsabilidade compartilhada, criando uma cultura de sustentabilidade que transcende políticas governamentais.

Os benefícios econômicos tampouco podem ser ignorados. A eficiência energética, hídrica e logística gera economia substancial aos cofres públicos. Empresas locais prosperam em ambientes urbanos mais eficientes e agradáveis. Novos empregos emergem nos setores de tecnologia verde, manutenção de sistemas inteligentes e design urbano sustentável. Estudos sugerem que o investimento em responsividade urbana pode gerar retorno três vezes superior ao custo inicial em apenas uma década.

Claro, a implementação destas tecnologias enfrenta desafios significativos. Infraestrutura obsoleta, limitações orçamentárias e resistência institucional à inovação são obstáculos reais. A questão da privacidade também merece atenção, pois cidades que “tudo veem” podem ameaçar liberdades individuais se não houver governança adequada. Ademais, há o risco de aprofundar desigualdades se as tecnologias responsivas beneficiarem apenas áreas privilegiadas.

A boa notícia é que a responsividade urbana não precisa ser implementada de uma só vez, nem depende exclusivamente de tecnologias caras. Mesmo comunidades com recursos limitados podem adotar abordagens graduais, começando com soluções simples como aplicativos de participação cidadã ou sistemas básicos de monitoramento ambiental. O mais importante é a mudança de mentalidade: de cidades como estruturas estáticas para cidades como sistemas adaptáveis e colaborativos.

Enquanto a humanidade enfrenta a maior crise ambiental de sua história, as cidades responsivas emergem não apenas como exemplos de inovação tecnológica, mas como manifestações de uma nova relação entre sociedade e natureza – uma relação baseada em adaptabilidade, consciência e responsabilidade compartilhada. Nestes núcleos urbanos inteligentes, a tecnologia finalmente cumpre sua promessa mais nobre: não nos afastar da natureza, mas nos reconectar a ela de formas mais profundas e sustentáveis.​​​​​​​​​​​​​​​​

Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (6) a analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (Pet) 12100 contra o Núcleo 4 de acusados de comandar a tentativa de golpe de Estado. O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, reservou duas sessões nesta terça (às 9h30 e às 14h) e outra na quarta (7), a partir das 9h30, se necessário.

Integram o Núcleo 4 sete pessoas: Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli, majores da reserva do Exército; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército. Em 18/2, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A sessão começará com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, falarão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em nome da acusação, e os advogados de defesa, em ordem alfabética por acusado.

Nessa fase processual, a Turma examina apenas se a denúncia atende aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal, ou seja, se a acusação apresenta provas da prática de crimes e indícios de sua autoria.

A Primeira Turma já recebeu as denúncias contra 14 pessoas acusadas pela PGR de integrarem os Núcleos 1 e 2 da tentativa de golpe. A análise das acusações contra os 12 acusados que integram o Núcleo 3 está agendada para 20 e 21 de maio

O gabinete de segurança do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, aprovou, nesta segunda-feira (5), um novo plano para ampliar a ocupação da Faixa de Gaza, o que pode incluir todo o território com a permanência das tropas no enclave palestino.

Autoridades israelenses informaram às agências internacionais, como a Reuters e a AFP, que a ofensiva tomaria toda a Faixa de Gaza, deslocando a população civil para o sul do território.

Em uma rede social, Netanyahu disse que o gabinete “decidiu por uma operação enérgica em Gaza”, mas disse que não detalharia o plano. Israel convocou milhares de reservistas do Exército nesse final de semana.

Em uma conferência online pró-colonos, o ministro das Finanças israelense Bezalel Smotrich falou abertamente em “conquistar” Gaza:

“Finalmente vamos conquistar Gaza. Não temos mais medo da palavra ‘ocupação.'”

O território palestino segue com bloqueio total de ajuda humanitária desde o dia 2 de março. O cerco israelense contra Gaza vem sendo julgado na Corte Internacional de Justiça (CJI) da ONU.

Tel Aviv também aprovou um plano para retomar a entrada de ajuda humanitária, mas com controle sendo feito por empresas privadas, e não mais por organizações humanitárias ou entidades das Nações Unidas (ONU).

O ministro Smotrich informou que será preciso “limpar e manter a área até que o Hamas seja subjugado ou derrotado e destruído” e criticou a ajuda humanitária aos palestinos.

“Cada caminhão que chega ao Hamas em Gaza prolonga a guerra, fortalece o Hamas e coloca nossos combatentes em perigo”, completou.

“Chega de ataques fracassados ​​em que os soldados das FDI retornam repetidas vezes a lugares que as FDI já conquistaram. A gestão da ajuda e o controle permanente do território pelas IDF são medidas necessárias”, disse ainda o ministro das Finanças em uma rede social.

Neste domingo (4), o grupo do Iêmen Houthis conseguiu atingir o aeroporto de Bem Gurion, em Tel Aviv, em solidariedade à Gaza. Israel promete retaliar, inclusive contra alvos iranianos, acusados de apoiar os iemenitas.

Desde o final do frágil cessar-fogo em Gaza, Israel vem bombardeando o enclave palestinos e fazendo incursões terrestres.

De acordo com último boletim do Ministério da Saúde local, 40 pessoas foram assassinadas em 24 horas e outras 125 ficaram feridas. Desde o fim do cessar-fogo, em 18 de março, 2.436 palestinos foram assassinados por Israel. Ao todo, 52 mil pessoas perderam a vida em Gaza desde o dia 7 de outubro de 2023.