Metrô de SP não faz acordo e greve continua nesta sexta-feira

São Paulo (SP), 23/03/2023 - Passageiros aguardam no embarque da estação Palmeiras-Barra Funda, linha 3 do Metrô, durante a greve dos metroviários em São Paulo. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) não se manifestou até as 23h dessa quinta-feira (23) sobre a proposta de conciliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentada no início da noite, em audiência de conciliação entre a empresa e o sindicato dos metroviários, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Sem o acordo com o Metrô, os metroviários decidiram continuar a greve, iniciada hoje.

Em assembleia encerrada às 21h40, os metroviários condicionaram o retorno aos trabalhos a uma de duas condições: o Metrô aceitar a proposta do MPT ou a empresa permitir a operação dos trens sem a cobrança de passagens, a chamada catraca livre, enquanto durarem as negociações.

A proposta apresentada hoje pelo MPT sugeria o pagamento do valor de abono de R$ 2.500 por trabalhador, por ano, de 2020 a 2022; o cancelamento de punições e garantia de não retaliação aos grevistas; e a ausência de descontos dos dias parados, em razão da greve.

Em nota, divulgada às 23h08, o Metrô não faz referência à proposta do MPT e nem a liberar as catracas. “A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) seguirá com plano de contingência para garantir o atendimento aos passageiros nesta sexta”, disse o texto da nota.

A companhia ainda disse que obteve na justiça uma liminar que determina o funcionamento de 80% do serviço do metrô nos horários de pico (entre 6h e 10h e entre 16h e 20h) e 60% nos demais horários durante todo o período de paralisação.

No entanto, na noite da quinta-feira, a juíza Eliane Aparecida da Silva Pedroso, do TRT, proferiu decisão em sentido diferente da obtida pelo Metrô ainda pela manhã. A magistrada decidiu não fixar um quantitativo mínimo de funcionários que devam trabalhar durante a greve, e permitiu a adoção da catraca livre nas estações do Metrô.

No entendimento da juíza, como há duas decisões em sentidos diferentes, os metroviários poderão escolher uma das duas. “Se mantiver a minha decisão, haverá duas decisões e o sindicato vai optar por aquela que é conveniente a ele”, explicou ao fim da audiência de conciliação.

A juíza ainda multou o Metrô em R$ 100 mil por anunciar publicamente, na manhã de hoje, que aceitaria liberar as catracas e, ao mesmo tempo, entrar na justiça, com mandado de segurança, pedindo que a medida – a liberação das catracas – fosse proibida.

Ponto Facultativo

O governador Tarcísio de Freitas decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital paulista e região metropolitana nesta sexta-feira (24). A medida será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24).

O prefeito Ricardo Nunes também decretou ponto facultativo nas repartições públicas da capital, com exceção de serviços essenciais como serviço funerário, unidades de atendimento das secretarias de Saúde e Assistência Social, toda a rede municipal de ensino e a Segurança Urbana. A exemplo da decisão do governador, medida será publicada no Diário Oficial de sexta-feira.

NitroVip traz o conhecimento do mundo dos negócios de Harvard para Recife

Professores da famosa universidade dos EUA vão comandar dois dias de imersão sobre técnicas de sucesso no empreendedorismo

Com o objetivo de criar oportunidades para líderes, gestores, empresários e empreendedores aprenderem e atualizarem seus conhecimentos e técnicas na área de liderança e negócios, gestão de pessoas e vendas, além de incentivar a busca por alta performance na gestão dos negócios, será realizada, no Recife, a NitroVip, uma imersão no mundo dos negócios com professores da Universidade de Harvard, de Boston, nos Estados Unidos, uma das mais importantes instituições de ensino no mundo. O evento vai acontecer nos 19 e 20 de maio, no Mar Hotel, no bairro de Boa Viagem. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pelo site www.nitrovip.com.

Nos dois dias de imersão, os participantes vão respirar a atmosfera do empreendedorismo e negócios, absorvendo conhecimentos e técnicas para lideranças de equipe, inteligência emocional para tomadas de decisões importantes, atingindo o sucesso de forma mais rápida e consolidada. Ao final da imersão, os participantes receberão um certificado internacional, emitido pela empresa Americana Vestra Education e a LR Treinamentos e Consultorias LTDA, responsáveis pela realização do NitroVip no Recife.

No comando das atividades, dois brilhantes profissionais da universidade norte-americana. Michael McCarthy faz parte do corpo docente de Harvad há 12 anos e é o fundador da Boston Executive Training, uma empresa de consultoria com sede em Boston e autor dos livros “Como Vender – Mesmo se você não quiser”, além de “Superando o medo de falar em público”. Ele estará ao lado da brasileira Milena Rubel, que reside nos Estados Unidos há 20 anos. Rubel é fundadora da Vestra Education, uma empresa americana da área da educação, que oferece programas de intercâmbios abordando temas como liderança, gestão, empreendedorismo e inovação, e é professora de Empreendedorismo e Inovação de Harvard.

Michael McCarthy lembra que todos os assuntos a serem abordados durante a imersão são utilizados em Harvard. “As pessoas vão aprender sobre liderança, vendas, negociação e, o que é mais importante, vão fazer com que todos trabalhem juntos. Outro ponto é saber utilizar a inteligência emocional para momentos em que é preciso tomar decisões importantes”, destaca McCarthy. A professora Milena Rubel destaca que os assuntos a serem abordados são atualizados e vão trazer benefícios importantes para os empresários interessados em inovação. “Todo conteúdo que vamos passar na imersão utilizamos em Harvard. Serão dois dias num ambiente internacional, que vão resultar em excelência e alta performance na gestão dos participantes e nos seus negócios”, disse.

Serviço

Imersão NitroVIP

Datas: 19 e 20 de maio de 2023

Horários: Das 8h às 18h

Local: Mar Hotel – Rua Barão de Souza Leão, 451, Boa Viagem

Mais informações: www.nitrovip.com e por telefone: (81) 99142-5711

Haddad considera “muito preocupante” comunicado do Copom

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assume o cargo em cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

O comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) é “muito preocupante”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta quarta-feira (22). Ele comentou a decisão do BC de manter a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano e o tom do comunicado. Ao anunciar a manutenção da tava, o Copom apontou a possibilidade de novas altas dos juros, se necessário.

“No momento em que economia está retraindo, o Copom chega a sinalizar uma subida da taxa de juros. Lemos com muita atenção, mas achamos que realmente o comunicado preocupa bastante”, declarou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda.

O ministro se disse surpreendido com o comunicado do BC, justamente em um dia em que o governo divulgou novas estimativas que apontam aumento nas receitas e redução do déficit primário em relação ao valor sancionado no Orçamento.

Para Haddad, a divulgação do relatório demonstra o compromisso do governo em reequilibrar as contas públicas. Segundo ele, essa seria uma razão para o BC começar a flexibilizar a política monetária, em vez de endurecer o tom no comunicado.

“Eu considerei o comunicado preocupante, muito preocupante, porque hoje divulgamos relatório bimestral mostrando que nossas projeções de janeiro estão se confirmando sobre as contas públicas”, comentou Haddad.

Harmonia

O ministro disse que repassará as constatações sobre o tom do comunicado do Copom nas próximas reuniões institucionais com o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Apesar das divergências com a autoridade monetária, Haddad disse que a relação entre o Ministério da Fazenda o BC deve ser de harmonia e que continuará a ser pautada pela institucionalidade.

“Falei em harmonia desde a primeira entrevista e vou continuar perseverando com esse objetivo. Nunca faltei com respeito com diretor ou com presidente do Banco Central”, afirmou Haddad. “Nós temos relação institucional [com o Banco Central]. Somos órgãos de Estado. Temos satisfação a dar para a população. O BC tem mandato. A lei é clara a respeito dos objetivos do BC”, completou.

Na avaliação de Haddad, os juros altos travam o crédito. O ministro reiterou que a pasta enviará, em abril, medidas para estimular a concessão de empréstimos. “Devemos mandar ainda em abril para a Casa Civil um conjunto de medidas para melhorar o ambiente de crédito”, declarou.

Incertezas

Em comunicado, o Copom informou que o ambiente internacional se deteriorou desde a última reunião do órgão, com bancos em problemas nos Estados Unidos e na Europa e com a inflação na maioria dos países não cedendo. Na economia doméstica, a desaceleração continua, com a inflação acima do teto da meta. O texto menciona incertezas em relação ao futuro arcabouço fiscal em elaboração pelo governo, mas elogia a recente reoneração parcial da gasolina e do etanol.

“Por um lado, a recente reoneração dos combustíveis reduziu a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo. Por outro lado, a conjuntura, marcada por alta volatilidade nos mercados financeiros e expectativas de inflação desancoradas em relação às metas em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária”, destacou o comunicado.

“O comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”, encerrou o texto.

Segundo Haddad, o Brasil está numa situação diferente das principais economias internacionais, o que não justifica um aumento da taxa Selic neste momento, mesmo com o Federal Reserve (FED, Banco Central norte-americano) tendo elevado os juros básicos em 0,25 ponto percentual nesta quarta-feira (23).

Brasileiros estão entre os que mais receberam vistos norte-americanos

Pesquisa da AG Immigration – escritório de advocacia imigratória com sede em Washington – mostra que os brasileiros ocuparam o terceiro lugar no ranking dos que mais receberam vistos norte-americanos em 2022. Ao todo, foram 815.842 emissões de 80 tipos diferentes de permissões, alta de 618,8% em relação ao registrado no ano anterior (113.505). Em comparação com 2018 (640.998), nos níveis de antes da pandemia de covid-19, o aumento foi de 26,4%.

O Brasil ficou atrás apenas do México (1,9 milhão) e da China (1 milhão), e bem à frente da Argentina, quarta colocada, com 259 mil vistos recebidos.

O levantamento foi feito com base em dados oficiais do Departamento de Estado norte-americano, de janeiro a dezembro de 2022. Ainda segundo o relatório da AG Immigration, o Consulado dos EUA em São Paulo foi o terceiro posto diplomático que mais emitiu vistos em todo o mundo, atrás somente do de Monterrey e da embaixada da Cidade do México.

O consulado no Rio de Janeiro foi o décimo. O ranking de postos diplomáticos é referente ao ano fiscal americano, que compreende o período entre 1º de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022.

Outro dado que chama a atenção no estudo é referente ao visto de visitante B1/B2 – usado para viagens de negócio e turismo nos EUA, que somou mais de 748,5 mil emissões no ano passado, representando 91,76% do total. Trata-se de aumento de 944% sobre 2021, ano em que os consulados e a embaixada ficaram fechados ou com serviços limitados em razão da pandemia.

Essa é a maior quantidade de vistos B1/B2 emitidos para brasileiros desde 2015, quando mais de 873 mil autorizações de entrada desse tipo foram expedidas pelos órgãos consulares. “É, sem dúvida alguma, o visto mais buscado pelo brasileiro, que tem no B1/B2 a sua porta de entrada mais acessível para os EUA, podendo ficar até seis meses no país para conhecer atrações turísticas e realizar atividades diversas”, afirmou, em nota, o advogado de imigração Felipe Alexandre, sócio-fundador da AG Immigration.

Estudo e intercâmbio

Na lista de vistos americanos mais concedidos a brasileiros, a segunda e a terceira colocações são ocupadas por dois vistos de estudo e intercâmbio: o J-1 (13,1 mil emissões) e o F-1 (8,8 mil), respectivamente. Enquanto o primeiro registrou alta de 96% sobre o ano anterior, o segundo, por sua vez, caiu 10% no mesmo período.

Segundo o CEO da AG Immigration, Rodrigo Costa, o brasileiro que vai estudar ou fazer intercâmbio nos EUA é, em geral, recém-formado do ensino médio ou da graduação. Ele destacou que o visto de intercâmbio é bem amplo, com categorias inclusive para médicos e professores universitários que vão dar aulas nos Estados Unidos. O Brasil é hoje o oitavo país estrangeiro com mais alunos matriculados nas universidades americanas.

De acordo com Costa, a popularidade crescente dos vistos de estudante deve-se a dois grandes motivos. “Por um lado, há uma escassez global de mão de obra qualificada e, com isso, os EUA têm se aberto mais aos estudantes internacionais, principalmente os das áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Eles vão estudar nos EUA e, eventualmente, acabam ficando no país para contribuir com o desenvolvimento local”.

Rodrigo Costa lembrou que houve no Brasil expansão muito forte do acesso ao ensino superior nos últimos 20 anos. “Com isso, um volume maior de graduandos e graduados buscaram concluir ou complementar seus estudos no exterior. Os EUA, em razão das semelhanças culturais, facilidade com o idioma e qualidade das escolas, acaba sendo o principal destino desses brasileiros”.

Vistos imigratórios

A pesquisa da AG Immigration também revelou que os vistos mais autorizados a brasileiros em 2022 são aqueles que concedem ao portador o green card – documento que garante o direito de viver, trabalhar e viajar livremente nos EUA. O visto dessa categoria mais atribuído a brasileiros foi o EB-2, com 1.499 emissões – alta de 284% sobre as 390 autorizações de 2021. O EB-2 é destinado a profissionais de destaque, geralmente com mestrado, doutorado ou algum tipo de especialização única.

“Estamos falando de engenheiros, profissionais de TI, programadores, gerentes de RH, marketing e outras áreas corporativas, pilotos de avião, jornalistas, enfermeiros, fisioterapeutas, cabeleireiros e por aí vai. A lista é bem extensa. Se a pessoa tem uma carreira acima da média, ela pode ser elegível ao EB-2”, disse Felipe Alexandre.

Para o advogado, o aumento na procura pelo EB-2 por brasileiros indica um movimento de fuga de cérebros do Brasil. “É um número recorde. Vamos ver como as emissões vão se comportar neste ano”.

Decisão do Banco Central de manter a Selic em 13,75 foi correta, avalia FecomercioSP

Como era previsto entre os investidores, o Conselho de Política Monetária do Banco Central (Copom) anunciou a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano (a.a.). Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a decisão é a melhor para o atual momento, marcado por inflação alta e quadro fiscal ainda incerto, exigindo prudência.

A justificativa para que os juros permaneçam em patamar elevado é a inflação, ainda pressionada, com projeção de concluir o ano, mais uma vez, acima do teto estipulado pela junta. Além disso, o pedido de recuperação judicial por parte de uma grande varejista brasileira trouxe à tona a discussão de antecipar o ciclo de redução da taxa de juros, uma vez que o empreendimento tinha alta credibilidade no mercado de crédito – e, ao prejudicar bancos e empresas com o não cumprimento dos pagamentos, uma maior aversão ao risco recaiu sobre todos, consumidores e empresas. Esta situação se traduz em mais seletividade e juros mais altos.

Ainda segundo a FecomercioSP, argumenta-se também que os juros elevados têm gerado consequências negativas para o crescimento econômico. No quarto trimestre de 2022, por exemplo, foi registrado resultado mais fraco do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o juro real elevado desestimula investimentos produtivos, pois se torna mais atrativo manter o capital em aplicações financeiras. Desta forma, há redução nas gerações de emprego e renda.

Cenário de cautela

Cabe ao Banco Central preservar o valor da moeda e conseguir se manter entre os limites estabelecidos para a meta de inflação. De acordo com a FecomercioSP, a quebra do Silicon Valley Bank (SVB) e as negociações de compra do banco Credit Suisse também pedem cautela. Outro ponto que vale ser ressaltado é que, no cenário doméstico, o governo ainda não apresentou o seu arcabouço fiscal, muito esperado por investidores e empresários. É necessário que haja uma indicação rápida acerca da regra de gastos do orçamento que será adotada. Somente assim será possível projetar possíveis mudanças na carga tributária e os impactos à inflação.

Sobre a FecomercioSP

Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

Entidades do setor produtivo e sindicatos criticam manutenção da Selic

A decisão do Banco Central (BC) de manter em 13,75% ao ano a taxa Selic (juros básicos da economia) recebeu críticas das entidades do setor produtivo. Elas acreditam que a medida manterá o crédito caro e atrasará a recuperação da economia.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou de “equivocada” a decisão. Para a entidade, o cenário atual da economia indicava que o Copom deveria ter começado a reduzir a Selic nesta reunião.

“A CNI espera que esse processo de redução da Selic se inicie na próxima reunião. A confederação acredita que a manutenção da taxa de juros é, neste momento, desnecessária para o combate à inflação e apenas traz custos adicionais para a atividade econômica”, destacou o comunicado. A entidade citou que os juros reais (ao ser descontada a inflação) estão em 7,7% ao ano, 3,7 pontos percentuais acima da taxa de juros neutra da economia.

Em nota, a Federação das Indústrias do Rio e Janeiro (Firjan) reitera que a manutenção do elevado patamar da taxa de juros da economia (Selic), em 13,75% ao ano, tem imposto severos sacrifícios à atividade econômica e representado entrave para as condições de crédito, prejudicando os investimentos das empresas e o consumo das famílias. A federação reforça que, para que a redução da taxa Selic ocorra de forma responsável, é preciso que as incertezas no âmbito das contas públicas sejam superadas.

“A Firjan ressalta que, com a intensificação das incertezas globais, torna-se urgente a adoção de uma forte coordenação das políticas fiscal e monetária. Não há mais espaço para atalhos. A concretização de um novo arcabouço fiscal e a aprovação reformas estruturais contribuirão para ganhos de competitividade e para a adoção de medidas necessárias para o desenvolvimento econômico e social”.

Centrais sindicais

As centrais sindicais, que protestaram nos últimos dias contra os juros altos, também criticaram a decisão do Banco Central. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudiou a decisão. Para a entidade, a manutenção dos juros “revela uma completa submissão do Copom aos interesses dos rentistas e um evidente boicote do presidente do BC ao esforço de todos e todas que trabalham pela retomada do crescimento da economia”.

A Força Sindical emitiu nota em que classifica os juros atuais de “extorsivos”, sufocando a produção, o consumo e a geração de empregos. “Mais uma vez o Copom [Comitê de Política Monetária] do Banco Central frustra os trabalhadores (as), e se curva aos especuladores. Tragicamente, também em nosso país estamos reféns dos poderosíssimos interesses dos rentistas. A manutenção da taxa em 13,75% ao ano é um verdadeiro prêmio aos especuladores e uma extorsão para os brasileiros e o setor produtivo”, destacou a Força Sindical no texto.

Governo decidirá sobre consignado do INSS até a próxima terça

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deu um prazo até a próxima terça-feira (28) para a definição do novo teto dos juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta quarta-feira (22), ele detalhou a agenda de reuniões nos próximos dias, quando serão feitas tentativas de fechar um valor para o teto.

“Na terça-feira [28], nós temos uma nova reunião do Conselho [de Desenvolvimento Econômico e Social]. Até a sexta-feira [24], nós tentaremos um consenso de uma nova tarifa. Caso contrário, na segunda-feira [27] teremos uma reunião governamental para definir qual é a nossa proposta para submeter ao conselho na terça. Portanto, terça teremos definido o novo patamar o consignado”.

Histórico

Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros sobre o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.

No fim da mesma semana, vários bancos privados e públicos, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS. Segundo o Banco Central, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).

De acordo com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira, o governo e os bancos precisam sair do impasse e chegar a um patamar que atenda aos anseios da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também permita a viabilidade econômica de crédito consignado.

Beneficiários com NIS de final 4 recebem novo Bolsa Família

Real Moeda brasileira, dinheiro

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.

Com a revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil foram incluídos, dos quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões para custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no CadÚnico para eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família
Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Programa de Aquisição de Alimentos é relançado no Recife

22.03.2023 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF).  Ginásio de Esport

O governo federal relançou nesta quarta-feira (22) o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O novo formato, recriado a partir de Medida Provisória, irá focar em ampliar a produção proveniente de povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, negros e mulheres.

Em cerimônia no Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o relançamento do programa é um passo importante para melhorar a qualidade da alimentação do brasileiro e da renda de quem vive no campo. “Esse povo tem que comer três vezes por dia, esse povo tem que trabalhar. A gente não quer apenas comer três vezes por dia, quer se vestir bem, quer estudar bem, quer ter carro, quer ter geladeira, quer viajar, tudo aquilo que a gente é capaz de produzir. Se fomos nós que fizemos, nós temos direito de ter. Por isso, temos que brigar, porque ninguém vai dar de graça para gente”, afirmou para o público reunido em ginásio da capital pernambucana.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que o programa terá orçamento de R$ 500 milhões. Segundo ele, os órgãos federais serão orientados a comprar, pelo menos, 30% dos alimentos de agricultores familiares. “Vamos avançar muito para tirar o Brasil da fome”, disse.

Já o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destacou que a prioridade do PAA é destinar ” dinheiro para produção de alimento” que irá para os brasileiros que “passam fome”.

Pelo programa, o governo federal compra produtos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, e distribui para instituições que atendem grupos em situação de vulnerabilidade social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, hospitais e presídios. As compras são feitas pelos estados e municípios ou pela Campanha Nacional de Abastecimento (Conab) com recursos federais.

O dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jaime Amorim, defendeu a retomada de estoques públicos de alimentos no país, que podem ser usados, por exemplo, para conter a disparada de preços. “Um país que não tem estoque de alimentos não tem soberania, vai sempre depender das grandes corporações”, disse.

Criado em 2003, o PAA fez parte da estratégia do Fome Zero, que tinha como objetivo contribuir para reduzir a insegurança alimentar e nutricional, por meio do fortalecimento da agricultura familiar e da economia local. Em 2021, o programa mudou de nome e passou a ser chamado de Programa Alimenta Brasil.

O que mudou no PAA

Na nova versão do PAA houve aumento na cota individual que os agricultores familiares podem comercializar para o programa, que passou de R$ 12 mil para R$ 15 mil. A cota vale para as modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. O acesso pode ser feito de forma direta ou por meio de cooperativas e associações.

A participação mínima de mulheres também foi ampliada, de 40% para 50%, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social

Outra novidade é a retomada a presença de representantes da sociedade civil no Grupo Gestor do programa.

Foi reinstalado o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e a criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.

Desde 2003, o PAA desembolsou mais de R$ 8 bilhões na compra de alimentos de 500 mil agricultores familiares. Em média, 15 mil entidades são atendidas por ano.

Outros anúncios

No evento, o governo anunciou medidas em outras áreas, como saúde, cidades e ciência e tecnologia.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, informou que foi criada a estratégia nacional para eliminação do câncer do colo do útero no país. O projeto piloto será realizado em Pernambuco e ampliado, a partir do segundo semestre, para todo o país. Haverá inclusão de teste molecular para detecção do HPV, vírus sexualmente transmissível causador da doença, no Sistema Único de Saúde (SUS). O teste é nacional e foi desenvolvido pela Fiocruz.

Foram destinados recursos para obras de contenção de encostas no Recife. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o governo do estado firmaram parceria para monitoramento de chuvas no litoral nordestino, bem como emissão de alertas de cheias e risco de desmoronamento na região metropolitana da capital pernambucana.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e organismos das Nações Unidas irão desenvolver ações para adaptação dos pequenos agricultores do Nordeste às mudanças climáticas. De acordo com a diretora socioambiental do banco, Tereza Campelo, serão destinados R$ 1 bilhão para 250 mil agricultores nordestinos. O projeto será encaminhado ao Senado.

Um acordo entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e universidades estaduais prevê a inclusão de pescado artesanal nas refeições ofertadas pelos restaurantes universitários e cursos de capacitação dos pescadores artesanais.

Vaias

O evento teve a participação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e do prefeito do Recife, João Campos, que foram alvos de vaias do público.

Ao discursar, Raquel Lyra afirmou que as mais diversas opiniões devem ser respeitadas e que irá trabalhar para o combate à fome no estado em conjunto com o governo federal. “Vamos enfrentar a fome, não com vaias, mas com muito trabalho”.

O presidente Lula manifestou-se sobre as vaias. “Quando vocês estavam vaiando a governadora, vocês estavam me vaiando. Ela não está aqui porque ela quer, porque foi convidada por nós. A governadora pode ser nossa adversária política, mas é governadora do estado, foi eleita e vou respeitá-la como governadora do estado. Quando o dono da casa sou eu, podem me vaiar a vontade, mas respeitem os meus convidados que vieram aqui”, disse.

Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

Apesar da desaceleração da economia e das pressões de parte do governo, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Copom informou que o ambiente internacional se deteriorou desde a última reunião do órgão, com bancos nos Estados Unidos e na Europa em problemas e com a inflação na maioria dos países não cedendo. Na economia doméstica, a desaceleração continua, com a inflação acima do teto da meta. O texto menciona incertezas em relação ao futuro arcabouço fiscal em elaboração pelo governo, mas elogia a recente reoneração parcial da gasolina e do etanol.

“Por um lado, a recente reoneração dos combustíveis reduziu a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo. Por outro lado, a conjuntura, marcada por alta volatilidade nos mercados financeiros e expectativas de inflação desancoradas em relação às metas em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária”, destacou o comunicado. “Nesse cenário, o Copom reafirma que conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas.”

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,6% no acumulado de 12 meses . Desde o fim do ano passado, a inflação vem subindo por causa dos alimentos, da reversão parcial das desonerações sobre os combustíveis e de aumentos típicos de início de ano, como gastos com educação e saúde.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de março.

As previsões do mercado estão menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras e divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,75%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,89%.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 0,88% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

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infografia_selic – ArteDJOR