O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduz a alíquota do imposto que incide sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil por mês. A medida tem o objetivo de diminuir o custo de operações internacionais feitas por empresas brasileiras.

Com aprovação pelos senadores, a MP vai à promulgação. A medida já tinha sido aprovada pelos deputados federais, sem alterações. O texto não foi alterado em nenhuma das casas legislativas.

Desde janeiro deste ano, o imposto sobre as remessas ao exterior caiu de 25% para 6%. O percentual irá vigorar até 2024. No ano seguinte, passará a subir gradativamente a cada ano. A partir de 2025, será de 7%; 8%, em 2026; e 9%, em 2027, conforme a medida provisória.

O imposto incide sobre valores enviados a brasileiros ou empresas para pagamento de gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missão oficial, desde limitados a R$ 20 mil mensais.

De acordo com informações da Agência Senado, a redução do imposto impactará em uma renúncia de receita estimada em R$ 1,07 bilhão em 2023; R$ 1,52 bilhão em 2024; e R$ 1,68 bilhão em 2025.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou, nesta terça-feira (28), ao lado do assessor especial para o Clima do Governo dos Estados Unidos, John Kerry, a formação de um grupo de trabalho para conter os efeitos das mudanças climáticas no Brasil, com foco no combate ao desmatamento e na defesa dos povos indígenas.

Segundo a ministra, a força-tarefa será composta por representantes de diversos ministérios, buscando ampliar a proteção da biodiversidade brasileira e dos oceanos, questões centrais para frear o aquecimento do planeta e conter a emissão de gases do efeito estufa. “Estamos fazendo um grande esforço para proteção das florestas no mundo. E é fundamental que o mundo desenvolvido ajude a proteger a floresta”, afirmou Marina Silva.

Criado inicialmente em 2015, o grupo de trabalho agora vai ser retomado e estabelecer prioridades de ações conjuntas entre os dois países. “Dentro da atualização desse acordo com os Estados Unidos, teremos uma agenda de trabalho até abril, quando haverá um encontro no G20 [grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo] para alinhar essa transição para um mundo mais sustentável, justo, fraterno e de paz”, disse a ministra.

Para Marina Silva, o grande desafio será combater os efeitos negativos das mudanças climáticas sem que isso traga prejuízos em termos de desenvolvimento econômico e social.

Kerry, por sua vez, disse que o presidente norte-americano, Joe Biden, tem interesse em trabalhar junto ao Brasil para reverter as mudanças climáticas e se comprometeu a colaborar com o Fundo Amazônia, que reúne doações de potências globais para a preservação ambiental. A intenção dos Estados Unidos com a retomada do Fundo Amazônia é contribuir com projetos de mitigação climática e com a contenção do aumento da temperatura global em até 1,5° C, valor recomendado pelo Acordo de Paris.

O grupo de trabalho de alto nível terá como prioridade aprimorar o diálogo entre os ministérios e trabalhar em temas de transição justa e inclusão para descarbonização da economia. Também entrarão na composição do grupo representantes dos setores público, privado, filantrópico e multilateral para discutir os temas relacionados ao clima no G20.

O Fundo Amazônia é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e se destina a apoiar projetos de combate ao desmatamento e de incentivo à conservação das florestas na região amazônica. Foi criado em 2008 e conta com doações de países como Noruega e Alemanha.

A média anual de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada atingiu 12,9 milhões em 2022. O número é recorde para o indicador desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), em 2012. O número de pessoas nessa situação aumentou 14,9% em relação a 2021, quando havia 11,2 milhões de trabalhadores sem carteira assinada. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os trabalhadores por conta própria – formais ou informais – somaram 25,5 milhões no ano, altas de 2,6% em relação ao ano anterior e de 27,3% na comparação com 2012 – o menor patamar da série histórica.

A informalidade também atingiu um recorde em números absolutos: 38,8 milhões de trabalhadores. A pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy disse que, mesmo assim, o mercado de trabalho em 2022 pode ser visto de forma positiva.

A população ocupada, por exemplo, atingiu recorde de 98 milhões de pessoas, e a taxa de desocupação ficou em 9,3%, o menor índice desde 2015. Os trabalhadores com carteira assinada também aumentaram em relação a 2021, apesar de em proporção menor àqueles sem carteira (9,2%). Cerca de 35,9 milhões de pessoas estavam nessa situação em 2022.

A própria taxa de informalidade, que é o percentual de informais dentro da população ocupada, caiu de 40,1% em 2021 para 39,6% em 2022.

“Diversas atividades ultrapassaram seu nível de ocupação pré-pandemia. É um ano de consolidação da recuperação do impacto que a pandemia da covid teve no mercado de trabalho brasileiro e mundial”, disse Adriana Beringuy.

“Algumas questões ainda temos que monitorar, como a população fora da força de trabalho, que ainda não conseguiu voltar ao nível pré-pandemia”, acrescentou.

O número médio anual de trabalhadores domésticos atingiu 5,8 milhões, um crescimento de 12,2% em relação ao ano anterior.

Setores

Em relação aos setores que mais influenciaram o mercado de trabalho em 2022, os destaques ficam com os setores do comércio e dos serviços. O segmento de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas cresceu 9,4% no ano. Entre os serviços, houve crescimentos relevantes nos outros serviços (17,8%) e alojamento e alimentação (15,8%).

De acordo com o IBGE, o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura foi o único com queda percentual da população ocupada (1,6%).

Subutilização

A média anual da taxa composta de subutilização foi estimada em 20,8%, redução de 6,4 pontos percentuais em relação a 2021, quando a taxa era estimada em 27,2%. Esse indicador foi de 28,2% em 2020, 15,1% em 2014 e 18,4% em 2012.

A média anual da população subutilizada (pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial) chegou a 24,1 milhões em 2022, 23,2% a menos do que em 2021.

Apesar dessa queda em relação a 2021, o patamar da subutilização está 54,7% acima do nível de 2014, que foi de 15,6 milhões.

A população desalentada diminuiu 19,9% em relação a 2021. Em 2022, havia 4,3 milhões de pessoas nessa situação, ou seja, queria trabalhar e estavam disponíveis mas não buscaram trabalho por vários motivos como não conseguiriam trabalho adequado; não tinham experiência profissional ou qualificação; não conseguiam trabalho por serem considerados muito jovens ou muito idosos ou não havia trabalho na localidade.

As novas regras do programa Bolsa Família devem ser anunciadas na quinta-feira (2/03) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa deve ter um valor extra para famílias maiores.

As informações são do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Segundo ele, as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos e mais um valor por pessoa.

“O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita [por pessoa], a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse, em entrevista à imprensa, após participar de evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (28). Ele não adiantou, entretanto, qual será o valor per capita.

Contrapartidas

Com o novo Bolsa Família, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.

O programa também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social

A gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os valores consideram a redução de R$ 0,13 para o litro da gasolina e de R$ 0,08 para o litro do diesel anunciados mais cedo pela Petrobras.

Para manter a arrecadação de R$ 28,88 bilhões prevista até o fim do ano caso as alíquotas dos combustíveis voltassem ao nível do ano passado, o governo elevará o Imposto de Exportação sobre petróleo cru em 9,2% por quatro meses para obter até R$ 6,6 bilhões. Uma nova medida provisória será editada ainda nesta terça-feira (28) para que os novos preços entrem em vigor a partir desta quarta (1º).

A nova medida provisória (MP) tem validade até o fim de junho. A partir de julho, informou Haddad, o futuro da desoneração dependerá do resultado da votação no Congresso. Caso os parlamentares não aprovem a MP, as alíquotas voltarão aos níveis do ano passado, com reoneração total.

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.

Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.

Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta segunda-feira (27).

Com a reoneração parcial, as alíquotas de PIS/Cofins, que hoje estão zeradas, subirão para R$ 0,47 para o litro da gasolina e para R$ 0,02 para o litro do etanol. Por força de uma emenda constitucional, a diferença dos tributos entre a gasolina e o etanol deve ficar em R$ 0,45. O impacto para o consumidor ficará menor justamente porque a Petrobras usará parte do “colchão”, reserva financeira constituída pela companhia porque a gasolina e o diesel estavam acima do preço médio internacional, para absorver parte do aumento do impacto.

Impacto fiscal

Haddad disse esperar que a petroleira pudesse reduzir o preço em ritmo maior que o anunciado. “Nossa expectativa era maior. Não se está discutindo a política de preços da Petrobras. Aguardamos a decisão da empresa sobre os preços dos combustíveis em março para decidir sobre a reoneração”, explicou.

Em relação ao impacto sobre as contas públicas, o ministro disse que o compromisso assumido no início do ano para reduzir o déficit primário está mantido. “A meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda em janeiro é de déficit inferior a 1% [do PIB]. E de ter um novo arcabouço fiscal aprovado para estabelecer o equilíbrio necessário para o país voltar a crescer”, declarou Haddad. Com o aumento do imposto sobre as exportações de óleo cru, o governo continuará a reforçar o caixa com os R$ 28,88 bilhões anunciados em janeiro.

O ministro também rejeitou as alegações de que a reoneração signifique aumento da carga tributária. “Não estamos pensando em aumento da carga tributária. Estamos pensando na recomposição do Orçamento em relação à receita e à despesa, em manter a arrecadação e os gastos dentro da média histórica”, declarou. Ele ressaltou que a tributação das exportações de petróleo impactará a Petrobras e as demais exportadoras de óleo cru em 1% do lucro do setor. “Esse valor [de 1%] está na medida provisória”, destacou.

Haddad disse esperar que a medida ajude o Banco Central a reduzir os juros no futuro. Segundo ele, as taxas atuais estão altas e prejudicam a retomada da economia brasileira.

Dívida dos estados

Anunciada para as 17h, a coletiva começou com 35 minutos de atraso. Antes de conceder a entrevista, Haddad foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunir-se com o ministro Alexandre de Moraes. Os dois discutiram o acordo da dívida dos estados, do qual Moraes é relator no Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo tenta uma forma de parcelar a compensação do Imposto sobe a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para repor as perdas com a limitação das alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Imposto administrado pelos estados, o ICMS incide sobre o consumo e é o tributo que mais arrecada no país.

Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, a consulta a valores esquecidos no sistema financeiro será reaberta às 10h desta terça-feira (28). Os saques ocorrerão a partir de 7 de março, após 11 meses fechados.

Os interessados podem fazer a consulta no site Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC). Segundo a instituição, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber.

O sistema terá novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contactar o cidadão. O órgão pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

As inscrições para a primeira seleção do Programa Universidade Para Todos (Prouni) começam nesta terça-feira (28) e seguem  até sexta (3). Serão disponibilizadas, ao todo, 288.112 bolsas, sendo 209.758 integrais e 78.354 parciais (50% do valor da mensalidade do curso).

A previsão é de que o resultado da primeira chamada seja divulgado no dia 7 de março. Para participar, é preciso ter feito pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média e nota acima de zero na redação, além de não ter participado como treineiro.

Outra exigência é que o candidato não tenha diploma de curso superior. Para obter a bolsa integral, é obrigatório comprovar renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo ou de até 3 salários mínimos para a bolsa parcial.

Confira o cronograma completo da primeira edição do Prouni 2023 a seguir:

– Inscrição: de 28 de fevereiro a 3 de março

– Resultado da 1ª chamada: 7 de março

– Comprovação das informações da inscrição para os pré-selecionados em 1ª chamada: de 7 a 16 de março

– Resultado da 2ª chamada: 21 de março

– Comprovação das informações da inscrição para os pré-selecionados em 2ª chamada: de 21 a 30 de março

– Lista de espera (prazo para manifestar interesse): 5 e 6 de abril

– Resultado: 10 de abril

– Comprovação das informações da inscrição para os candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera: de 10 a 19 de abril

Seguindo seu ritmo de expansão como um dos bairros que mais crescem na Capital do Agreste, o Indianópolis recebe, nesta terça-feira (28), a segunda unidade do residencial Ipojuca Indianópolis. O coquetel de entrega será realizado a partir das 19h, reunindo as 256 novas famílias que realizarão o sonho da casa própria.

O empreendimento vem mudando a realidade da região, com empregos criados, intervenções urbanas e novos espaços ocupados. Localizado ao lado do Parque Ambientalista Severino Montenegro, o empreendimento conta com área de lazer com quadra e piscina, espaço pet, salão de festas, e todas as unidades com varanda.

O projeto arquitetônico contribui com a integração das famílias, oferecendo segurança, bem-estar e comodidade. Foram mais de 600 empregos gerados durante a obra, movimentando a economia da região, além de intervenções como obras de requalificação do Parque Severino Montenegro e construção de acessos que ligaram diretamente ao Caruaru Shopping e ao centro da cidade.

Para o diretor da 2MS Engenharia, Sérgio de Deus, a entrega fecha um ciclo de realização de sonhos. “É a realização de um sonho para nós e para os moradores. Caruaru é uma cidade que surpreende a todos, não conhece crise. Estamos aqui há 10 anos, com cerca de quatro mil unidades habitacionais entregues e todo empreendimento que lançamos sempre nos surpreende. Uma economia pujante e diversificada que favorece o crescimento da construção civil” afirmou.

Em quase 215 anos de existência, o Supremo Tribunal Federal (STF) nunca foi tão conhecido como atualmente. Guardião da Constituição, Corte Suprema, Supremo Tribunal ou simplesmente Supremo. Nos últimos anos, a população passou não apenas a se interessar pelos temas julgados, mas a acompanhar o dia a dia do Tribunal e assistir aos julgamentos. Ainda assim, há muita dúvida sobre o funcionamento da Corte, sua função e sua composição.

Com o objetivo de responder a essas questões e transmitir conhecimento sobre o Tribunal a partir de conteúdo leve e dinâmico, o Supremo lança, nesta sexta-feira (17), a página eletrônica “STF com Você”.

O espaço, que integra o Programa de Combate à Desinformação, é mais um canal para aproximar a Suprema Corte da sociedade. A construção de um ambiente saudável e transparente, com informações corretas e de fácil compreensão, é a melhor ferramenta para combater a desinformação e as práticas que afetam a confiança das pessoas no Tribunal.

Suprema Corte do Brasil

Na página, as pessoas vão saber o que é, o que faz, onde fica e quem faz parte da Suprema Corte do Brasil. A página abriga uma playlist de vídeos que explicam o papel do STF, o que é a Constituição Federal, como as ministras e os ministros são escolhidos e por que é tão importante defender a democracia.

Crianças e adolescentes – e também adultos – terão acesso ao conteúdo produzido pela campanha “Turma da Mônica e o Poder Judiciário”, lançada em 2022. Há vídeos sobre o STF, a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal e a Justiça Estadual.

Iniciativas

Há, também, outras iniciativas criadas para aproximar o STF da sociedade. Uma delas é a área “Julgamentos Relevantes”, que apresenta decisões que impactaram a vida das pessoas, com destaque para as que visam à garantia de direitos fundamentais.

A seção é organizada por temas, como servidor público, meio ambiente, saúde, educação, economia, liberdade de expressão, população LGBTQIA+ e crianças. Além de um breve resumo da decisão, há um link para a notícia relacionada ao processo publicada no Portal do STF.

Informações sobre os programas STF Educa, que oferta cursos gratuitos online para a população em geral, e o STF na Escola, que engloba atividades como palestras nas unidades de ensino, visitas ao Tribunal e cartilhas educacionais, também estão disponíveis na página.

Visando aprofundar conhecimentos sobre a atuação ministerial no âmbito do acolhimento institucional, com foco na proteção de adolescentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP), com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), promove no próximo dia 10 de março, de 9h às 12h20, o Seminário “Adolescentes em Acolhimento Institucional: desafios e potencialidades”.

A iniciativa será realizada na modalidade presencial, no Auditório 2 Campus I do Centro Universitário ASCES-UITA, localizado na Av. Portugal, 1019, Universitário, em Caruaru. Os interessados devem se inscrever até o dia 8 de março pelo link https://bit.ly/3YvArsO, pelo qual também é possível conferir a programação completa.

Estão sendo disponibilizadas 100 vagas para membros, servidores, assessores e estagiários universitários do MPPE, além de Juízes de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e para integrantes da Rede de Proteção (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, equipes das casas de acolhimento e Conselho Tutelar). Serão emitidos para os participantes com frequência de 100%.