O vereador Anderson Correia (PP) visitou o Palácio do Campo das Princesas, no Recife, nesta quinta-feira (9), onde foi recebido pelo Secretário-executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, pelo Assessor Especial, José Pereira, pelo chefe de gabinete, Eduardo Vieira, e pelo Secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça.

Entre as pautas do parlamentar caruauense estava o pedido da mudança da alíquota do ICMS da ração para os animais não-humanos, reduzindo de 18% para 5%, equivalente a alíquota do feijão e arroz dentro do estado de Pernambuco – o estudo seria para os sacos de até 25kg e ração produzidas em território brasileiro, sem corante.

O vereador de Caruaru ressalta que é necessário que a ração passe a ser classificada como item essencial, equiparando os impostos das rações aos tributos da cesta básica, para que os animais não-humanos tenham uma alimentação com preço justo, além de que a iniciativa trará um impacto econômico no bolso dos tutores baixa renda e protetores.

“Minha gratidão aos secretários e todos que fazem a equipe do Governo do Estado, que me receberam muito bem para falarmos das pautas animalistas. Solicitamos o estudo para que a alíquota da ração que é de 18%, passe para 5%, a mesma alíquota do feijão e do arroz no estado de Pernambuco. Assim, o preço seria mais acessível para protetores e tutores baixa renda, possibilitando assim, uma vida mais digna para seus pets, como manda a carta magna do Brasil, em seu art. 225, §1º, VII, no qual veda atos cruéis aos animais não-humanos”, destacou Anderson.

Ainda na ocasião, Anderson comemorou a informação de que será feito um estudo, pelo Governo do Estado, para a possibilidade de zerar a alíquota da compra de ração pelas ONG ‘s de Pernambuco. “Essa, sem dúvidas, foi uma grande notícia para todos que fazem a causa animal em instituições e organizações não governamentais. Sabemos quão altos são os valores das rações e isso ajudará a diminuir os custos com alimentação em diversas instituições. Minha gratidão à governadora Raquel Lyra por essa sensibilidade”, finaliza o edil.

O Caruaru Shopping estará realizando, no dia 10 de fevereiro, a Folia da Boa Idade. O evento acontecerá em frente à Ri Happy, a partir das 15 horas.

“Essa é mais uma festa que fará parte da nossa programação de Carnaval que contempla todos os públicos. O evento irá trazer muita música, animação e folia para as pessoas da boa idade”, afirmou a gerente de Eventos, Cleide Santos.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH) se reuniram, na terça-feira (7), no Fórum Rodolfo Aureliano, para discutir assuntos relacionados ao Sistema Penitenciário Estadual. Na ocasião, houve a apresentação de parte do secretariado e do futuro Ouvidor da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema penitenciário (GMF).

A Secretária Maria Lúcia Mota, da SJDH, apresentou seu currículo e delineou as primeiras linhas de ação da sua gestão, destacando a necessidade de diálogo com todos os atores da execução penal e sociedade civil. Também ouviu sugestões dos magistrados e promotores de Justiça, bem como destacou a importância de manter um canal de comunicação permanente com órgãos públicos.

Segundo a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Helena Martins, a reunião foi extremamente proveitosa. “Houve um diálogo franco e aberto sobre os desafios, dificuldades e prioridades na atuação junto ao sistema prisional. Ocorreu em clima de cooperatividade e confiança dos secretários/gestores da pasta para com as instituições e vice-versa”, destacou ela.

Na reunião também foram discutidos os pontos: segregação de primários e reincidentes, estruturação do Centro de Monitoramento de Reeducandos de Pernambuco (CEMER) e criação de unidade prisional para Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Além da Coordenadora do CAO Defesa Social, o Promotor de Justiça de Execuções Penais, Fernando Falcão, também representou o MPPE na reunião. Estavam ainda presentes:  o Juiz de execuções penais Roberto Bivar; o Desembargador Mauro Alencar; o Secretário-Executivo da SJDH, Jayme Asfora; o Ouvidor da SJDH, Marcus Oliveira; e o Secretário-Executivo de Coordenação e Gestão, Flávio Oliveira.

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (09) que é constitucional artigo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial, como apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, suspensão do direito de dirigir e proibir a participação em concurso público.

Com a decisão, foi rejeitada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questionava a validade do Artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. O partido alegava que o cumprimento de decisões judiciais não deve se sobrepor aos direitos fundamentais do cidadão.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Luiz Fuz, argumentou que as medidas previstas no artigo não significam “excessiva discricionariedade judicial”. Segundo o ministro, ao aplicar as medidas, o juiz deve observar a proporcionalidade e executar de forma menos grave ao infrator. Já o ministro Edson Fachin divergiu em parte do voto do relator, em razão de a legislação permitir a aplicação das medidas no caso de ação envolvendo pagamento de dívidas. Na avaliação do ministro, o devedor não pode ter liberdade e direitos restringidos por causa de dívidas não quitadas, exceto na hipótese do devedor de alimentos.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva e da comitiva presidencial, chegou no início da noite desta quinta-feira (9) a Washington na primeira viagem do chefe de Estado do Brasil aos Estados Unidos. Lula vai se encontrar amanhã à tarde com o presidente dos EUA, Joe Biden. 

A viagem marca a retomada das relações entre os dois países, que em 2024 vão completar 200 anos de diplomacia.

Antes do encontro com Biden, Lula também deve se encontrar com o senador democrata Bernie Sanders e com representantes da Federação Americana de Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a pauta do encontro com Biden terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Os dois presidentes devem discutir como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.

Chegamos.

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— Lula (@LulaOficial) February 9, 2023

A taxa de mortalidade de bebês no primeiro ano de vida na população yanomami atingiu 114,3 a cada mil nascimentos em 2020.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o número é 10 vezes a taxa do Brasil e supera a dos países africanos Serra Leoa e República Centro-Africana, que estão entre os mais pobres do mundo e têm os maiores índices de mortalidade de crianças. Serra Leoa tinha, em 2020, taxa de mortalidade de 80,5 e a República Centro-Africana, de 77.

Segundo relatório da Missão Yanomami, divulgado pelo Ministério da Saúde, as mortes de bebês recém-nascidos representaram quase 60% dos óbitos em menores de um ano de 2018 a 2022. De acordo com o relatório, isso revela falha na atenção à gestação, ao parto e aos cuidados recebidos no nascimento. O documento indica a desnutrição como uma das principais causas de óbito de crianças. A Missão Yanomami foi realizada de 15 a 25 de janeiro.

A doutora em nutrição e professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco Sonia Lucena explica que a desnutrição impacta severamente na imunidade das crianças.

“É muito comum na desnutrição você ter infecção respiratória aguda, às vezes pneumonia, e muitas vezes o que mata uma criança desnutrida é uma septcemia, porque o organismo dela, por não ter condições de se proteger, também perde as condições de se recuperar diante destas doenças. E o comprometimento no crescimento e no desenvolvimento normal do cérebro nesta faixa precoce da vida, ele é irrecuperável”, disse Sonia.

Dados coletados desde 2015 apontam frequência de baixo peso. Em 2021, esse índice chegou a 56,5% das crianças yanomami. Quase metade das gestantes estava abaixo do peso em 2022.

A Polícia Federal poderá acessar o sistema de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito da investigação de organizadores e participantes nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o TSE a disponibilizar os dados dos investigados.

O pedido foi apresentado pela própria PF, que argumentou a necessidade de identificar pessoas que tenham participado do cometimento dos delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”. Para o ministro Alexandre de Moraes, a medida é pertinente para o andamento das investigações.

“Diante da sua evidente pertinência para a elucidação das investigações, autorizo a possibilidade de disponibilização, por parte do Tribunal Superior Eleitoral, de serviços de conferência biométrica à Polícia Federal”, disse Moraes na decisão.

O ministro ordenou ainda que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizem, aos policiais federais, os dados biográficos e fotografias dos cadastrados. O encaminhamento das informações deve seguir as medidas de segurança previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão.

“Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades”, disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal.

De acordo com o ministro, há pessoas com renda elevada, de aproximadamente nove salários mínimos, que recebem o benefício, destinado a famílias de baixa renda.

Além da revisão dos cadastros, Wellington Dias disse que o governo irá desenvolver programas para que as famílias consigam melhorar a renda, sem necessitar do Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21, 9 milhões de famílias.

Consignado

Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.