O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifeste-se sobre pedido de revogação da prisão feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso desde o dia 14 de janeiro.

A defesa de Torres solicita a liberdade do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e argumenta que não existem motivos para que ele continue preso.

Anderson Torres é acusado de omissão e de facilitação para os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

A situação de Torres se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Torres diz que não sabe quem redigiu o documento.

Um grupo de governadores reuniu-se na noite desta terça-feira (7) com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de ações que envolvem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme nota divulgada pela Corte.

Na Corte, tramitam três Ações Diretas de Insconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) que discutem o início da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Complementar 190/2022 que trata da regulamentação do Difal.

O julgamento presencial das ações está marcado para 12 de abril, quando a Corte irá decidir se o Difal vale desde 2022 ou a partir de 2023.

Os governadores argumentam que se o Difal for cobrado a partir deste ano impactará em perda de arrecadação estadual, que pode chegar a R$ 12 bilhões.

O Difal-ICMS é a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna do estado que é o destino da mercadoria, que é cobrada do consumidor final que reside em estados diferentes.

O Vasco derrotou o Nova Iguaçu por 2 a 0, na noite desta terça-feira (7) no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, pela 7ª rodada da Taça Guanabara do Campeonato Carioca. Com este resultado o Cruzmaltino chegou aos 11 pontos, permanecendo na 6ª posição.

A equipe de São Januário iniciou melhor a partida, criando as melhores oportunidades do primeiro tempo. Porém, o placar foi aberto apenas no último lance da etapa inicial, já aos 49, quando Erick Marcus lançou, Pedro Raul escorou e Jair dominou a bola para driblar o goleiro Anderson Max antes de bater para o gol vazio.

O Vasco manteve o domínio na etapa final e, aos 26 minutos, ampliou com Gabriel Pec após boa jogada de Alex Teixeira. Este foi o quarto gol do atacante na competição.

O próximo compromisso do Vasco na competição será o clássico com o Fluminense, a partir das 18h (horário de Brasília) de domingo (12) no estádio do Maracanã.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o governador fluminense, Cláudio Castro, se reuniram nesta terça-feira (7) no Palácio Laranjeiras, no município do Rio de Janeiro. Durante o encontro, foram apresentadas propostas relacionadas a acordos e projetos entre a companhia e o governo estadual.

Prates informou que vai analisar as propostas recebidas. “Fiz questão de encontrar o governador Cláudio Castro nessa fase inicial de gestão para já iniciarmos esse diálogo, que considero importante tanto para a Petrobras, como para o estado do Rio de Janeiro”, disse o presidente da Petrobras.

Além da sede, situada na região central da cidade, a companhia tem outros ativos estratégicos no estado do Rio de Janeiro, como os campos de petróleo na bacia de Campos, a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), o GasLub, em construção, entre outras unidades.

A reunião teve a participação do secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo, o subsecretário de Relações Institucionais, Adilson Faria, e o procurador-geral do estado, Bruno Dubeux

A Avenida Niemeyer, que liga os bairros do Leblon à São Conrado, na zona sul, foi fechada nos dois sentidos por medida de segurança devido ao temporal que atinge a cidade. A estação meteorológica no bairro do Vidigal, também na zona sul, informa que a chuva atingiu 46,4 mm/hora. Houve acionamento de sirene na comunidade.

A Estrada da Barra da Tijuca, na altura da Escola Municipal Maria Clara Machado, foi fechada, devido à queda de uma árvore. Outra árvore caiu na Estrada de Furnas, no Alto da Boa Vista. Equipes do Corpo de Bombeiros trabalham para a liberação da pista.

O Corpo de Bombeiros informou que uma estrutura de alvenaria desabou parcialmente, na Avenida Presidente Vargas, na altura do Sambódromo. Outra estrutura desabou na Rua dos Inválidos, 126, no centro, e os bombeiros estão no local.

A Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ) e o Corpo de Bombeiros  monitoram as precipitações em todo o estado, atuando para prevenir e minimizar danos provocados pelo temporal que atingiu o Rio desde a tarde de hoje.

Os Bombeiros já atenderam mais de 170 ocorrências relacionadas às chuvas, em todo o território fluminense, incluindo cortes de árvores, alagamentos, inundações, e salvamentos de pessoas.

Agentes da Defesa Civil Estadual estão em contato permanente com as prefeituras, dando suporte quando as ocorrências extrapolam a capacidade de resposta da gestão municipal – o que ainda não aconteceu.

Monitoramento

O Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) monitora as condições meteorológicas e os níveis pluviométricos, enviando alertas para as regiões em caso de riscos.

A capital, a Baixada Fluminense, as regiões metropolitana, serrana e nas Baixadas Litorâneas apresentam risco hidrológico alto e muito alto, neste momento. E também há risco geológico nas regiões metropolitana, serrana e nas Baixadas Litorâneas.

O cenário atual é de núcleos de chuva moderada a muito forte na capital, região metropolitana, Baixada Litorânea, e nas regiões Norte e Noroeste do Estado.

Para as próximas horas, a previsão é de chuva moderada a forte em todas as regiões do estado do Rio.

Voos

O Aeroporto Santos Dumont, na região central da cidade, voltou a operar nos dois sentidos para operações de pousos e decolagens, a partir das 20h40. Antes, o aeroporto esteve fechado até as 18h10. O saguão do aeroporto está lotado.

Muita gente está remarcando passagens e poucos voos da ponte aérea que vinham para o Rio foram desviados para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Os voos estão saindo com restrições, devido às condições meteorológicas. A maioria dos voos hoje à tarde foram cancelados ou estão muito atrasados.

A criação do Ministério dos Povos Originários e a condução da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por uma mulher marcam o Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas, comemorado nesta terça-feira (7). A data foi criada em 2008 como forma de dar visibilidade aos debates sobre pautas importantes desses povos.

Para a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, há uma crise humanitária no Brasil. Ela citou como causas as invasões de territórios, o desmatamento, o garimpo ilegal, a falta de assistência adequada em saúde e saneamento, entre outros.

“Não é mais possível convivermos com povos indígenas submetidos a toda sorte de males, como desnutrição infantil e de idosos, malária, violação de mulheres e meninas e altos índices de suicídio. Presidente Lula, arrisco dizer, sem exagero, que muitos povos indígenas vivem verdadeira crise humanitária em nosso país e agora estou aqui para trabalharmos juntos, para acabar com a normalização deste estado inconstitucional que se agravou nestes últimos anos”, disse Guajajara, a primeira indígena a ocupar um cargo de ministra, no dia de sua posse.

Ela tem acompanhado as ações interministeriais que tentam conter a crise humanitária envolvendo o povo Yanomami. Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras, os indígenas enfrentam casos de desnutrição e doenças como malária e pneumonia, situação histórica que piorou nos últimos quatro anos.

Entrevista coletiva da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, com lideranças ao voltar da visita a Terra Indígena Yanomami, no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. – Fernando Frazão/Agência Brasil

Segundo Guajajara, setores de inteligência do governo federal e o movimento indígena identificaram a fuga de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

“Temos essa informação de que muitos garimpeiros estão saindo. Mas é bom que saiam mesmo, porque assim a gente até diminui a operação que precisa ser feita para retirar 20 mil garimpeiros, [o que] demora um tempinho”, disse a ministra, em entrevista. “Importante dizer que, para que a gente consiga sair dessa situação de emergência em saúde, é preciso combater a raiz, que é o garimpo ilegal. Não é possível que 30 mil yanomami sigam convivendo com 20 mil garimpeiros dentro do seu território”, destacou.

Atualmente, a Casa de Saúde Indígena (Casai), em Boa Vista, tem 601 yanomami, entre pacientes e seus acompanhantes. Além disso, 50 indígenas estão internados no Hospital Geral de Roraima (HGR) e no Hospital da Criança Santo Antonio (HCSA), ambos em Boa Vista. Há duas equipes compostas por profissionais da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), uma em Auaris e outra no Surucucu, onde são feitos, em média, de 60 a 70 atendimentos diários.

Reconstrução

Ao tomar posse na presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana prometeu reconstruir o órgão e elogiou o fato de a Funai estar pela primeira vez sob o comando de indígenas.

“Esse é o primeiro passo que a gente tem de dar. Reorganizar a Funai. Fortalecer, buscar orçamento”, afirmou. A presidenta também citou a falta de servidores públicos e o estoque de ações judiciais acumuladas nos últimos anos como desafios para o órgão.

“Todo esse caminho que percorremos até hoje para chegar aqui foi longo e muito sofrido. Muitas vidas se perderam no caminho e ainda estão se perdendo. Passamos anos de desmonte, de sucateamento, de desvalorização dos servidores públicos”, declarou Wapichana.

Ambivalência

Para o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Maurício Terena, a data é “ambivalente” pois esses povos vivem momento significativo em relação às políticas  brasileiras para a área.

“Digo que ela carrega um sentimento de ambivalência porque, ao passo que estamos felizes com [as novas interlocuções para os povos indígenas], também temos assistido a situação dos yanomami, que sofrem uma crise humanitária desde 2020. Acho importantíssimo salientar a articulação dos povos indígenas, que já vinha denunciando a invasão garimpeira dentro do Território Yanomami”, afirmou.

Segundo Terena, a gestão de Jair Bolsonaro promoveu “uma desestruturação dos órgãos responsáveis pelos povos indígenas”. Entre os pontos destacados pelo coordenador, como sucateamento de políticas públicas, está o enfraquecimento da Funai e a queda no orçamento destinado à área.

Sepé Tiaraju

O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é celebrado desde 2008. A data escolhida é uma homenagem ao guarani Sepé Tiaraju, guerreiro morto em 7 de fevereiro de 1756 durante a histórica Batalha de Caiboaté, em São Gabriel (RS).

O motivo do conflito foi o Tratado de Madrid, que estabelecia novas fronteiras entre as colônias da Espanha e de Portugal e, consequentemente, determinou a evacuação da população que vivia na República Guarani, na região das Missões, abrangendo o que é hoje o oeste do Rio Grande do Sul, o Norte da Argentina e o Paraguai. Assim como Sepé, cerca de 1.500 indígenas foram mortos na batalha. Contudo, o corpo dele não foi encontrado e, assim, nasceu o mito de que o herói teria subido aos céus, tornando-se um santo.

Em 2017, o Vaticano autorizou o início do processo de canonização do guarani para se tornar, oficialmente, santo. Atualmente, a canonização está na fase de beatificação e pode demorar alguns anos para ser concluída.

A Sala da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ascom-TJPE) receberá o nome do jornalista Joezil Barros. A solenidade para aposição da placa será nesta terça-feira (7), às 8h30, no Fórum Thomaz de Aquino, 5º andar.

A proposta de homenagem ao jornalista foi do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto. A escolha do nome do homenageado foi deferida, por unanimidade, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada na em junho do ano passado. A solenidade desta terça-feira contará com a presença tanto do corregedor quanto do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Formado em Relações Públicas e Direito, pela Escola Superior de Relações Públicas e Faculdade de Direito de Olinda, iniciou sua atividade profissional como jornalista em 1956. Atuou primeiro no antigo Jornal Pequeno, já extinto, e depois, no Diário de Pernambuco até 2015, onde foi, sucessivamente, revisor, repórter, diretor comercial, superintendente, diretor executivo e presidente dessa empresa e da Rádio Clube de Pernambuco.

Em 1992 foi eleito membro do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados, quando foi eleito também presidente da antiga TV Guararapes e dos jornais O Norte (PB), Diário de Natal (RN) e Diário da Borborema (PB), bem como das rádios e estações de TV desses mesmos Estados.

De 1985 a 1990 foi Juiz Classista do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, aposentando-se neste cargo. Foi presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Recife por dois mandatos e da Associação da Imprensa de Pernambuco, bem como da Federação Nacional dos Jornalistas. Ocupou, ainda, o Conselho Fiscal da Associação Nacional de Jornais por dois mandatos e do Conselho Fiscal da Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe).

Nos anos de 2018 e 2019, Joezil Barros foi assessor de Comunicação da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco.  Quando faleceu, em dezembro de 2021, o jornalista atuava como assessor de Comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A Copa Pernambucana dos Migrantes e Refugiados se inicia nesta quinta-feira (9) reunindo população refugiada e migrante e comunidade de acolhida em três dias de atividades. Com o tema “Juntos somos melhores”, o evento terá jogos de times femininos e masculinos, palestras e atividades culturais. O intuito é dar visibilidade à temática migratória e do refúgio e fomentar a integração socioeconômica desta população.

O lançamento, no dia 9, ocorre a partir das 16h na Federação Pernambucana de Futebol (FPF). O evento, aberto à imprensa, apresentará o cronograma e as ações da Copa, assim como os uniformes das equipes. No mesmo dia ocorrerá o sorteio do chaveamento dos times para o torneio.

Na sexta-feira (10), acontece um ciclo de quatro palestras sobre migração e refúgio na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pernambuco (OAB/PE). A atividade é aberta ao público em geral com inscrição prévia. Durante o evento, serão abordados temas como a experiência pessoal dos migrantes e refugiados em Pernambuco, o papel dos órgãos do sistema de Justiça para garantia de direitos dessas pessoas, a importância da educação no processo de integração socioeconômica e o trabalho desenvolvido por organismos internacionais e a sociedade civil no apoio aos migrantes e refugiados.

Já no domingo (12), a partir das 14h, começam os jogos na Arena de Pernambuco. A abertura terá a partida feminina com jogadoras brasileiras e migrantes e refugiadas. Em seguida, entram em campo os times masculinos com nacionais de 12 países. Os jogadores estarão reunidos sob o uniforme de quatro times representando Senegal, Angola, Benim e Venezuela, locais de origem da maioria dos participantes. Além da competição esportiva, a programação na Arena contará com apresentações culturais.

A iniciativa é realizada pela Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 (CBNE2), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pernambuco (OAB/PE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE),  Group d’Embassadeurs pour le Développement  (GADE), Consulado Honorário da Costa do Marfim no Recife, Escritório de Assistência à Cidadania Africana em Pernambuco, Greenpeace, Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata e o Governo do Estado de Pernambuco.

A Copa Pernambucana dos Migrantes e Refugiados conta com o apoio financeiro da OIM, Agência da ONU para as Migrações, por meio do seu projeto Oportunidades, que é realizado com financiamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Federação Pernambucana de Futebol (FPF).

A entrada para assistir aos jogos e participar das atividades é gratuita e os ingressos podem ser obtidos online pela plataforma Sympla.  Os jogos também poderão ser assistidos pelo canal do Youtube da Federação Pernambucana de Futebol que fará a transmissão ao vivo dos jogos.

Serviço: Copa Pernambucana dos Migrantes e Refugiados – Juntos somos melhores.

Abertura

Data: 09/02/2023

Horário: 16h.

Local: Federação Pernambucana de Futebol (FPF).

Endereço: Rua Dom Bosco, 871 – Boa Vista, Recife/PE.

Link de inscrição: https://bit.ly/copaPE2023

Ciclo de palestras

Data: 10/02/2023

Horário: (horário em atualização)

Local: Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pernambuco (OAB/PE).

Endereço: Rua do Imperador Pedro II, 346 – Santo Antônio, Recife/PE.

Link de inscrição: https://bit.ly/copaPE2023

Jogos e atividades culturais

Data: 12/02/2023

Horário: 14h.

Local: Arena de Pernambuco

Endereço: Avenida Deus é Fiel, 1 – Penedo, São Lourenço da Mata/PE.

Link de inscrição: https://bit.ly/copaPE2023

A 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso da defesa e manteve as prisões preventivas do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e do ex-policial militar Élcio Queiroz, acusados da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central da cidade.

No carro também estava uma assessora de Marielle, que saiu ilesa, sem ser atingida por qualquer disparo. A vereadora foi atingida por quatro tiros na cabeça e o motorista, por três. A arma usada no crime foi uma submetralhadora HK MP5 de fabricação alemã.

O juiz Gustavo Gomes Kalil acolheu o pedido do Ministério Público estadual, que se manifestou contra o pedido dos advogados de defesa de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que alegavam excesso de prazo para marcar o julgamento. No entanto, o juiz entendeu que a demora se devia “aos sucessivos recursos contra a sentença de pronúncia”.

Em 20 de novembro do ano passado, o magistrado já tinha negado um pedido da defesa dos réus pelo mesmo argumento, dizendo que os sucessivos recursos de defesa eram a causa da demora na conclusão do processo