O dólar fechou esta terça-feira (31) com queda de 0,75%, sendo vendido a R$ 5,0761. Em janeiro, a moeda teve queda de 3,82%, após dois meses seguidos de alta, impactado por entrada de recursos no país, à medida que a reabertura da China tornou moedas de emergentes mais atrativas e perante ao diferencial de juros entre o Brasil e países desenvolvidos.

A queda do dólar também está relacionada ao enfraquecimento da moeda norte-americana no exterior, após dados nos Estados Unidos reforçarem sinais de arrefecimento da inflação e à recepção positiva no mercado a declarações de autoridades do Ministério da Fazenda. O mercado aguarda por decisão de política monetária do Federal Reserve (Fed), que deve ser divulgada na quarta-feira (1º), assim como do Banco Central (BC) do Brasil em relação a taxa Selic.

Já o Ibovespa fechou em alta de 1%, acima dos 113 mil pontos, mantendo um desempenho positivo no primeiro mês do ano, apoiado principalmente pelo fluxo de capital externo para as ações brasileiras. O ganho em janeiro foi 3,6%, após duas perdas mensais seguidas.

O volume financeiro no pregão somou R$ 25,2 bilhões, contra média diária de cerca de R$ 24,7 bilhões em 2023, em sessão também marcada por expectativa para decisões de política monetária no Brasil e Estados Unidos na quarta-feira.

Decisão da Justiça Federal obriga a Agência Nacional de Mineração (ANM) a realizar o leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A medida, concedida nesta segunda-feira (30), atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e tem como objetivo reverter o valor arrecadado para ações para garantir a segurança do território e de combate ao garimpo ilegal na região.

A Justiça determinou que todo o trâmite para a promoção do leilão seja finalizado até 28 de fevereiro. Além do prazo improrrogável, a decisão também fixou multa no valor da R$ 100 mil ao mês, em caso de descumprimento da sentença. Em julho do ano passado, uma outra liminar da Justiça Federal já determinava à realização do leilão, com previsão do repasse integral do mineral apreendido para o custeio de ações contra o garimpo ilegal, incluindo a retirada dos invasores da área. Tais ações deveriam ser planejadas e apresentadas em 90 dias, incluindo o plano de aplicação dos recursos.

Apesar disso, a medida nunca chegou a ser cumprida e o MPF fez uma nova manifestação. Para o órgão, a agência emprega entraves burocráticos como ferramenta para paralisar a eficácia da decisão liminar e demonstra descaso tanto com os povos indígenas quanto com o patrimônio público.

A agência deve informar, em até 5 dias úteis, os dados dos agentes públicos responsáveis pela organização do leilão, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso no fornecimento dos dados indicados.

Entenda

Em junho de 2022, o MPF ajuizou ação com pedido de tutela provisória depois que a ANM não se manifestou a respeito das solicitações prévias sobre a destinação aos povos indígenas dos bens extraídos da área que ocupam. Os pedidos estavam em recomendação do órgão ministerial, feita no mês anterior, após saber que a agência já preparava edital para desfazimento do mineral e de outras substâncias apreendidas e pretendia receber os valores levantados com a venda.

Para o MPF, a reversão dos recursos do leilão em benefício da própria agência “seria uma grave inversão de ônus dos crimes ocorridos nas terras indígenas, uma vez que cabe ao governo impedir que o garimpo ilegal acontecesse, não podendo assim acabar sendo beneficiado pela prática ilegal”. O material apreendido tem valor estimado em R$ 25 milhões.

A lei que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo foi sancionada nesta terça-feira (31), com vetos parciais. O projeto foi aprovado em 21 de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com proposição do deputado Caio França (PSB).

Nas redes sociais, o parlamentar disse que esta é uma vitória das famílias “de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”. Ontem (30), o deputado entregou um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas, além de notas de apoio, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A nova lei tinha que ser sancionada ou vetada até esta sexta-feira (3).

Os vetos parciais, segundo o governo, dizem respeito a trechos em desacordo com a Constituição Federal de 1988. O texto será remetido à Alesp para apreciação.

O governo estadual informou que um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. “Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis”, apontou em nota.

A medida “minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”.

A importação de produtos medicinais feitos a partir da cannabis foi liberada em 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os medicamentos só eram fornecidos pelo governo do estado mediante decisão judicial.

A Receita Federal do Brasil apreendeu, nesta terça-feira (31), 778 quilos de cocaína escondida no meio de uma carga de minério de ferro no Porto do Rio de Janeiro.

A droga, que tinha como destino Luxemburgo, foi encontrada pelos cães de faro Hannah e Vamp, que identificaram a contaminação do contêiner. 

Luxemburgo é um pequeno país da Europa Ocidental que faz fronteira com França, Alemanha e Bélgica e tem como capital a cidade de Luxemburgo. É o único grão-ducado do mundo e tem como línguas oficiais o luxemburguês, o francês e o alemão.

O trabalho de fiscalização foi realizado pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, que envolve os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e pela equipe de cães de faro. Esta é a primeira apreensão de cocaína da Receita Federal em 2023 em área portuária.

A droga será entregue à Polícia Federal para investigação das circunstâncias do crime em inquérito policial e determinar quem era o dono da carga.

A Força Aérea Brasileira iniciou às 0h desta quarta-feira (1º) o controle aéreo da área da Terra Indígena Yanomami e adjacências. A implantação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida)no espaço aéreo da Região Norte foi estabelecido com base no  Decreto Presidencial N° 11.405/2023 e tem o objetivo de contribuir para o combate ao garimpo ilegal em Roraima (RR). Trata-se da deflagração da Operação Escudo Yanomami 2023.

Com a implantação da Zida, haverá uma área reservada (Área Branca); uma área restrita (Área Amarela); e uma área proibida (Área Vermelha), e caberá ao Comando da Aeronáutica a adoção de Medidas de Controle do Espaço Aéreo contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeitos, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica. Na Área Vermelha, somente as aeronaves envolvidas na Operação Escudo Yanomami 2023 estarão autorizadas.

As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela Força Aérea estarão sujeitas às Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA). Dentro destas medidas vão da identificação da aeronave, pedidos de mudança de rota e para pouso obrigatório até tiros de advertência e tiros de detenção, que “na realização de disparo de tiros com a finalidade de provocar danos e impedir o prosseguimento do voo da aeronave transgressora.”

O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) é o responsável pelo planejamento, coordenação e execução das Ações de Força Aérea voltadas para a Tarefa de Controle Aeroespacial durante a Operação Escudo Yanomami 2023, conduzindo os meios aéreos necessários para identificação, coerção ou detenção dos tráfegos voando na área de interesse. Durante a operação a FAB vai utilizar aeronaves de modelos A-29, R-99 e E-99.

A Força Aérea Brasileira planeja, ainda, a instalação de um radar modelo TPS-B34, que pode ser aerotransportado de Santa Maria (RS), com o objetivo de aumentar a capacidade de defesa aérea, reforçando o poder de detecção e controle na região. As aeronaves radar E-99 e R-99 já estão em Roraima e o alerta de Defesa Aérea de Boa Vista foi reforçado.

Zona de Identificação de Defesa Aérea – FAB/Divulgação

O deputado federal Wolney Queiroz (PDT) se despediu da Câmara dos Deputados nesta terça (31), após mais de duas décadas de atuação parlamentar em Brasília.

Desde 1995, quando se tornou o mais jovem deputado federal do Brasil, até ocupar recentemente a liderança da oposição na Câmara, foram quase 24 anos de mandatos, bem avaliados por entidades que acompanham o exercício dos congressistas.

Wolney agradeceu aos familiares, assessores e eleitores pernambucanos, principalmente os de Caruaru. “Acredito firmemente que cumpri bem essa tarefa, dada pelos meus eleitores, fazendo mandatos ativos, coerentes e limpos. Nunca os decepcionei”.

Ao citar Caruaru, Wolney disse que destinou para cá o máximo de recursos possível. “Ao longo dos últimos anos, foram mais de 500 milhões de reais destinados a projetos, obras e ações que mudaram a cara da nossa cidade”.

Por fim, Wolney Queiroz ressaltou que continuará defendendo Pernambuco, Caruaru e as cidades que representou. “Farei parte do governo Lula com a missão de reconstruir, junto com meu partido, a Previdência Social no Brasil”, concluiu.

Responsável por cobrir eventuais calotes no Financiamento Estudantil (Fies), o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) receberá R$ 500 milhões da União. O repasse foi autorizado por portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União.

O Ministério da Fazenda também publicou hoje um despacho que dá aval da União para que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) pegue empréstimo de US$ 50 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação terá garantia do governo federal, condicionada a contragarantias do BRDE e do governo do Rio Grande do Sul. As garantias são usadas para cobrir eventuais inadimplências.

Segundo o despacho, o BRDE, banco de fomento dos estados da Região Sul, usará o empréstimo para financiar parcialmente o Programa Emergencial de Mitigação dos Efeitos Econômicos do Coronavírus (Prosul Emergencial). Esse programa fornece crédito subsidiado para socorrer negócios afetados pela pandemia de covid-19.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, pediu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública medidas de proteção de lideranças indígenas em caráter de urgência. O ministro pede a presença permanente de forças de segurança federais na Terra Indígena Yanomami e escolta para os líderes, diante de ameaças feitas por garimpeiros às lideranças e equipes de saúde..

Em ofício desta segunda-feira (30). Almeida pede ainda que a Polícia Federal intensifique as ações de inteligência para monitorar as articulações de garimpeiros contra a comunidade indígena e que a Força Nacional auxilie a PF nesta missão.

O documento também solicita que seja elaborado plano emergencial de desintrusão de garimpeiros, diante de relatos de que eles estão impedindo o atendimento na saúde, inclusive de crianças indígenas.

Almeida quer ainda que seja avaliada a conveniência de instauração de investigação para apurar envolvimento de autoridades locais como garimpo ilegal, “considerando a inexistência de adoção de medidas de proteção do território e de enfrentamento à atividade ilegal, em nivel local, e a inexistência de leis contrárias ao controle da atividade garimpeira”.

Ameaças

Em missão, a comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) identificou ameaças sistemáticas de garimpeiros à integridade dos povos indígenas e também da força-tarefa liderada por equipes de saúde presentes no local. O ofício afirma, por exemplo, que os garimpeiros têm imposto suas presenças “de forma ostensiva, atuando também no aliciamento de jovens indígenas e na distribuição de armas de fogo”.

“Foram apresentados diversos relatos de ameaças sistemáticas praticadas contra as lideranças yanomami. Foi possível avaliar, por meio da escuta especializada de tais lideranças, que existe situação de risco concreto e iminente à sua integridade física e vida, potencializada pela presença dos órgãos federais no território e pelos anúncios de autoridades governamentais de que ocorrerá a desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami”, alega  o ofício.