O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, ao centro, junto a membros da OAB

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu, nesta segunda-feira (23/01), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins.

Compareceram à reunião os dirigentes da OAB-PE Jayr Hilário, de Araripina; André Carvalho, de Ibubi, e Thiago Andrade. O juiz Gleydson Lima, assessor da Presidência do TJPE, também participou da reunião.

Durante o encontro, magistrados e advogados conversaram sobre a infraestrutura das unidades do Judiciário no Sertão do Estado.

Eleita deputada estadual por São Paulo, a vereadora de Araraquara (SP) Thainara Faria (PT-SP) agradeceu as mensagens de apoio recebidas depois que ela foi ameaçada de morte.”O medo não vai me paralisar”, disse em vídeo divulgado hoje (23)  no Instagram.

No entanto, na manifestação, a vereadora disse que também recebeu mensagens de ódio. “A herança do bolsonarismo ainda é muito viva na cabeça das pessoas e no coração. Estamos vivendo em uma sociedade de muito ódio”.

No fim de semana passado, Thainara esteve em Brasília para o 1º Encontro de LGBT+eleites. A parlamentar disse que teve que deixar a capital escoltada por ter sido ameaçada de morte “com requintes de maldade, racismo e LGBTfobia”.

Thainara diz que não vai mais ser tão atuante nas redes sociais por questões de segurança, mas que a luta continua. “Vamos seguir lutando contra o racismo, contra a LGBTfobia, contra todos os males que estão acabando com a sociedade. Queremos um país livre, pessoas livres para serem felizes, para trabalhar, para estudar”.

Em nota, o PT se solidarizou com a deputada eleita. “É triste e inaceitável ataques racistas e LGBTfóbicos. Você não está sozinha!”, diz a nota, acrescentando que a situação não pode ficar impune.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 54 investigados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles estão presos no sistema penitenciário do Distrito Federal.

É a terceira leva de denúncias feitas pelo órgão. O total de denunciados chegou a 98 pessoas.

Nas denúncias, a procuradoria acusa os investigados dos crimes de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa.

O subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da equipe que investiga os atos, explicou que o caso não pode ser tratado juridicamente como terrorismo. Segundo Santos, a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) definiu que o terrorismo deve ser praticado por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião.

“Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, disse Santos.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir mais três inquéritos solicitados pela PGR para investigar pessoas que participaram ou financiaram os atos. Até o momento, sete inquéritos foram abertos pela Corte.

Teatro de fantoches e massoterapia

Para fundamentar as denúncias contra os acusados, o subprocurador afirmou que a associação entre os acusados ocorreu no acampamento instalado em frente ao quartel do Exército em Brasília após o resultado das eleições.

Santos anexou fotos às petições para demonstrar que havia estrutura para garantir a permanência dos investigados para cometer crimes contra a democracia.

“A estabilidade e a permanência da associação formada por aqueles que acamparam em frente ao quartel são comprovadas, de forma clara, pela perenidade do acampamento, que já funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações, reuniões, como demonstram as imagens”, disse.

Influenciado pelo cenário externo, o mercado financeiro teve um dia relativamente estável. O dólar alternou altas e baixas, mas fechou próximo da cotação de sexta-feira (20). A bolsa teve pequena queda, apesar da alta do petróleo.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (23) vendido a R$ 5,20, com recuo de 0,15%. A cotação chegou a R$ 5,22 por volta das 11h30, caiu para R$ 5,16 por volta das 13h, mas acelerou durante a tarde, até fechar estável. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 1,52% em 2023.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 111.737 pontos, com queda de 0,27%. O indicador chegou a subir 0,86% por volta das 10h45, impulsionado principalmente por ações de petroleiras e de mineradoras, que aproveitaram a alta das commodities (bens primários com cotação internacional). No entanto, o movimento inverteu-se à tarde, pressionado por papéis de bancos.

Nesta segunda, o dólar fechou com pequena queda em relação às principais moedas emergentes, enquanto subiu perante as moedas de economias avançadas, como o euro e o iene japonês. O mercado internacional está na expectativa da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) em 31 de janeiro e 1º de fevereiro. Os investidores se dividem entre uma alta de 0,25 ponto percentual e de 0,5 ponto nos juros básicos da maior economia do planeta.

No Brasil, o mercado financeiro atuou com base na visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argentina, em meio a ruídos sobre a criação de uma moeda única. Ontem (22), o jornal Financial Times tinha informado que o governo argentino estudava a criação uma moeda única nos dois países.

Hoje, o governo brasileiro desmentiu a ideia e informou que o que está em discussão é a criação de um grupo de trabalho para analisar a viabilidade de uma moeda comum digital, que serviria apenas para transações comerciais. No meio da tarde, Lula informou que a proposta levará vários anos para ser discutida, o que contribuiu para anular a alta da moeda norte-americana.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou  nesta segunda-feira (23) que a Policia Federal (PF) envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cópia da minuta de decreto de estado de defesa encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. A corporação terá prazo de 24 horas para cumprir a medida.

O rascunho de documento encontrado na casa de Torres sugere um decreto de estado de defesa para ser cumprido no TSE cujo objetivo seria mudar o resultado das eleições de 2022.

No TSE, a minuta será analisada no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.

A juntada da minuta foi solicitada pelo PDT e aceita pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Na avaliação do ministro, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo.

A minuta foi encontrada pela PF após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília.

Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”.

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram nesta segunda-feira (23) que a situação de saúde dos indígenas yanomami foi causada pela omissão do Estado brasileiro na proteção das terras indígenas.

A conclusão está em uma nota publica divulgada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que fez um relato histórico do trabalho realizado na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima.

De acordo com a nota, apesar dos esforços feitos pelo órgão, as providências tomadas pelo governo foram limitadas.

“No entendimento do Ministério Público Federal a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelo povo yanomami, entre outros, resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras. Com efeito, nos últimos anos verificou-se o crescimento alarmante do número de garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami, estimado em mais de 20 mil pela Hutukara Associação Yanomami”, declarou o órgão.

A nota cita ainda deficiência na oferta de serviços de saúde, falta de distribuição de remédios e a presença de garimpeiros na região como fatores que contribuíram para a situação.

“O Ministério Público Federal destaca também o firme compromisso da instituição de continuar atuando de forma célere e diligente, em todas as esferas e em cumprimento à sua missão constitucional  para coibir as atividades ilegais de garimpo e outros ilícitos em terras indígenas, para a retirada de invasores nas Terras Indígenas Yanomami e de outros povos, como Munduruku e Kayapó, bem como para o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)”, concluiu o órgão.

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) declarou que a situação dos povos yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à Justiça. Segundo a entidade, cerca de 100 crianças morreram em 2022.

O curso Previdência Privada para Consumidores: Planeje e Poupe está com inscrições abertas até o dia 6 de fevereiro. As inscrição podem ser feitas por meio da plataforma da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC).

O curso é promovido pelo Ministério da Previdência Social e pela Secretaria Nacional do Consumidor, é gratuito e tem uma carga horária de 40 horas.

Após sua conclusão, será oferecido um certificado de extensão pela Universidade de Brasília. O curso, direcionado a pessoas interessadas na temática e preocupados com o planejamento previdenciário, stá estruturado em 5 módulos com os seguintes temas: planejamento financeiro e Previdência Social no Brasil; definições e conceitos dos segmentos aberto e fechado de previdência complementar e planos de benefícios disponíveis; institutos e tributação na previdência privada; investimentos e taxas da previdência privada; e, por fim, Plano de Previdência Privada – cuidados, monitoramento e dicas.

A cinco anos do bicentenário do ensino jurídico no país, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, defende a interrupção, por cinco anos, da abertura de novos cursos de direito e todo o território nacional, sob o argumento de que apenas 10% deles receberam o selo OAB Recomenda, concedido pela entidade às instituições de ensino consideradas de excelência.

Para Simonetti, o dado configura a má qualidade do ensino jurídico e justifica o alto índice de reprovações no Exame de Ordem. O Brasil conta com mais faculdades de direito do que todos os países no mundo juntos, com cerca de 1,8 mil graduações e mais de 700 mil alunos matriculados, segundo levantamento da OAB. Para se ter uma ideia do crescimento desordenado do ensino jurídico, em 1995, eram 235 cursos em funcionamento. Hoje, são mais de 1,9 mil autorizados pelo MEC, um ritmo de cinco por mês.

“É necessário aprofundar a discussão sobre a imprescindibilidade de aperfeiçoar, constantemente, o ensino jurídico. Para a advocacia, a qualidade de seus quadros é um dever constitucional, uma vez que os cidadãos têm nas advogadas e nos advogados, muitas vezes, o único meio de buscar a solução de seus conflitos”, disse Simonetti.

Ainda segundo ele, a despeito dos esforços da Ordem, é preocupante a disseminação de cursos de péssima qualidade que recebem parecer desfavorável da OAB, mas são aprovados pelo Ministério da Educação (MEC).

O dirigente da OAB nacional observa que a carreira jurídica atrai, todos os anos, milhares de alunos e que a média de novos advogados aprovados nas últimas dez edições do Exame Unificado de Ordem é de quase 30 mil profissionais a cada prova.

No último exame totalmente finalizado pela OAB (o 33o EOU), cerca de 50 mil pessoas se tornaram aptas para advogar. A média de aprovação é de um a cada cinco candidatos. Ou seja, 80% não foram considerados aptos a exercer a profissão.

O motivo da alta reprovação, apontou Simonetti, é a baixa qualidade dos cursos. A última análise resultou em apenas 192 graduações recomendadas, perfazendo pouco mais de 10% do total.

“É urgente frear esse modelo que priorizou a multiplicação de instituições de ensino superior, mas pouco exigiu delas em termos de qualidade. Boa parte dos graduados nessas más instituições não passa no Exame da OAB nem chegará ao mercado de trabalho. A visão mercantilista do ensino celebra o fato de chegarmos a 1,3 milhão de advogados”, disse Simonetti.

Atualmente, poucos graduados em direito conseguem passar no exame da Ordem. “É urgente frear esse modelo que priorizou a multiplicação de instituições de ensino superior, mas pouco exigiu em qualidade” Beto Simonetti,

PENTE-FINO

Além da solicitação da suspensão da abertura de novos cursos, a OAB vai propor uma espécie de raio-X dos já existentes, processo que deverá durar dois anos. Essa avaliação deve ocorrer sem custos ao governo federal

Diário de Pernambuco