Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. A decisão, no entanto, não vale a pena para todo mundo e exige cuidados.

Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.

A história que resultou no julgamento no STF vem de um imbróglio relacionado à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999. A legislação modificou a regra de cálculo dos benefícios e introduziu o fator previdenciário.

Antes da lei, todos os benefícios do INSS eram calculados com base nas 36 últimas contribuições nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. A regra era criticada porque permitia que trabalhadores que não contribuíram quase nada para a Previdência ao longo da vida profissional turbinassem as contribuições quatro anos antes de se aposentarem e recebessem benefícios iguais aos de quem contribuiu a vida toda.

A lei estabeleceu que 80% das contribuições de maior porte ao longo de toda a vida seriam usadas para calcular os benefícios, multiplicados pelo fator previdenciário. No entanto, essa regra só valeria para quem começasse a trabalhar com carteira assinada e a contribuir para a Previdência Social a partir da publicação da lei.

Quem contribuía para o INSS antes da publicação da lei entrou em uma regra de transição, que calculava o benefício com base em 80% das maiores contribuições sem a multiplicação pelo fator previdenciário. No entanto, as contribuições não eram sobre toda a vida profissional e só eram contadas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi instituído.

Imbróglio

Ao longo de décadas, a lei criou um passivo jurídico. Segurados que recebiam altos salários antes do Plano Real e teriam aposentadoria, pensões ou auxílios maiores na regra definitiva, mesmo com a incidência do fator previdenciário, passaram a acionar a Justiça para serem retirados da regra de transição.

Foram criadas, então, duas regras, a definitiva e a regra de transição. Na regra de transição, utilizada para o cálculo de todos os benefícios de quem já estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, só deveriam ser considerados os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ganho de causa a esses segurados e decidiu que a regra definitiva poderia ser aplicada nessas situações. O caso foi para o STF, que começou a julgar a ação em fevereiro deste ano no plenário virtual. Na ocasião, a corte tinha formado maioria de 6 a 5, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e remeteu o processo ao plenário físico.

Requisitos

Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos:

•   Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;

•   Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;

•   Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.

Benefícios que podem ser revistos

•   Aposentadoria por idade;

•   Aposentadoria por tempo de contribuição;

•   Aposentadoria especial;

•   Aposentadoria por deficiência;

•   Aposentadoria por invalidez;

•   Pensão por morte.

Casos em que vale a pena

O segurado precisa estar atento e fazer um cálculo minucioso, com a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda, para verificar se terá a aposentadoria ou pensão elevada.

Mesmo após a conversão das contribuições antigas ao real, é necessário verificar se os salários antigos de baixo valor não podem resultar em benefícios menores. O cálculo também deve levar em conta o fator previdenciário – que considerava a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribuição – para verificar se receberia mais pela regra definitiva em 1999. O fator previdenciário foi abolido com a reforma de Previdência de 2019.

Como pedir a revisão

No momento, só é possível pedir a revisão na Justiça. O INSS informou que, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença, definirá procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social.

Quem for entrar na Justiça precisa considerar o valor da causa. Processos de até 60 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, que julgam mais rápido. Processos acima desse valor só são julgados pela Justiça Federal.

Quem está com ação na Justiça pode pedir ao juiz para antecipar a decisão, mas o ideal é esperar a publicação do acórdão pelo STF, que confirma que a revisão da vida toda deverá ser seguida por todas as instâncias.

Documentos necessários

•   RG e CPF;

•   Comprovante de residência atualizado e em nome do segurado;

•   Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), obtido no portal meu.inss.gov.br;

•   Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;

•   Para contribuições até 1981, não listadas no CNIS, é necessário pedir ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos.

Golpes

Na última quinta-feira (8), o INSS alertou para o risco de golpes relativos à revisão da vida toda. Fraudadores estariam se passando por representantes do órgão para contatarem segurados com promessas de recálculo dos valores dos benefícios.

O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios nem revisão de valores. O INSS fez as seguintes recomendações:

•   Não passar dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;

•   Não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;

•   Nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br;

•   Não fazer depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;

•   Se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorrência.

A brasileira Isabel Cristina, mineira de Barbacena (MG) e falecida em 1982, foi beatificada na manhã do último sábado (10) na cidade onde nasceu. A celebração contou com a presença de cerca de 10 mil pessoas, segundo a imprensa local. Para a tarde de hoje (11) está prevista uma missa em Ação de Graças pela beatificação no Santuário Arquidiocesano de Nossa Senhora da Piedade, em Barbacena. Após a missa, haverá a transladação dos restos mortais da Beata Isabel Cristina para a Capela dos Sagrados Corações de Jesus e Maria, no centro da cidade.

O processo levou oito anos para ser concluído. Ele consistiu em coleta de depoimentos, juntada de documentos e tradução desses para o italiano. O Papa Francisco fez o reconhecimento por meio de decreto em outubro de 2020. A pandemia, no entanto, atrasou a realização da celebração.

Canonização x beatificação

A canonização representa um reconhecimento da santidade por toda a igreja. Assim, a Igreja Católica como instituição, desde o Vaticano até as igrejas espalhadas em todo o mundo, reconhecem e cultuam aquela pessoa como uma santa.

Por outro lado, quando uma pessoa é beatificada significa o reconhecimento, por demanda de uma diocese ou instituição eclesiástica específica, da santidade da vida daquela pessoa. E, assim, autoriza-se o culto público de sua honra nos limites daquela instituição e sua comunidade. Esse reconhecimento atesta que ela teve uma vida pautada nos ensinamentos cristãos em grau de excelência.

Mas, além disso, a beata, ou beato, precisa ter operado um milagre, geralmente uma cura, algo comprovado pela igreja católica após uma série de investigações. No entanto, existe outra forma de chegar à beatificação sem comprovar um milagre. Essa forma é a declaração do martírio. E assim é permitido o culto público em honra dessa pessoa no âmbito dessa instituição.

O martírio é classificado pela fé católica como “a morte voluntariamente aceita por causa da fé cristã ou por causa do exercício de outra virtude relacionada com a fé”. Foi justamente o caso de Isabel Cristina.

A moça, com 20 anos de idade na época, foi assassinada por um homem dentro de casa. O homem havia ido montar um guarda-roupa no apartamento de Isabel e tentou violentá-la. Ela resistiu e ele a golpeou na cabeça com uma cadeira. Em seguida, a amarrou e rasgou suas roupas. A moça continuou resistindo ao estupro e ele a matou com 15 facadas.

Antes desse episódio, Isabel estudava, namorava e se divertia, mas tinha uma vida de oração, de fé e planejava ser médica pediatra para ajudar crianças carentes. Segundo testemunhos colhidos pela igreja, era uma moça sensível com os mais pobres, idosos e crianças.

Na cerimônia realizada ontem, o bispo arquidiocesano de Mariana (MG), Dom Airton, fez a leitura da solicitação feita ao Papa Francisco para inscrição de Isabel Cristina como a mais nova beata da Igreja Católica. A proclamação da beatificação foi assinada pelo Papa.

“Através de nossa autoridade apostólica evidenciamos que a venerável serva de Deus Isabel Cristina, fiel leiga, mártir, alegre testemunha da caridade evangeliza pelos enfermos por amor de Cristo até a efusão do sangue defendeu sua virgindade e dignidade seja invocada de agora em diante com o nome de Beata Isabel Cristina e possa ser celebrada no dia 01º de setembro, dia em que ela nasceu para o céu”, escreveu o Santo Padre.

Parte da delegação brasileira de futebol já está no país após participar da Copa do Mundo do Catar. Na última sexta-feira (9) a seleção perdeu para a Croácia nos pênaltis e foi eliminada nas quartas de final da competição.

Pelas redes sociais, jogadores brasileiros expressaram a frustração pelo fim do sonho do hexa enquanto desembarcavam no Brasil. Um deles foi Neymar. O craque do escrete canarinho, que enfrentou uma lesão no tornozelo durante a Copa, considerou que a eliminação veio quando o título estava “tão perto”. “Em solo brasileiro… Ainda dói muito a derrota, estávamos tão perto, tão perto. Infelizmente ou felizmente eu ainda não aprendi a perder. As derrotas me fortalecem, mas elas me machucam demais e eu ainda não me acostumei com isso”, disse o camisa 10 do time.

Neymar lamenta, mais uma vez, derrota para Croácia. – Divulgação

Também pelas redes sociais, Vinicius Júnior lamentou a eliminação no que chamou de “pior dia da vida”. “Chorei no campo, chorei no vestiário, chorei sozinho no avião, chorei ao chegar em casa e chorarei sempre que me vier à cabeça o quão perto estávamos… O pior dia da minha vida, sem dúvidas. Estou tão triste”, postou o atacante do Real Madrid, que também pediu desculpas ao país.

Vinicíus Junior também desaabafa em post – Divulgação

Desembarque da delegação

No desembarque da delegação, no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, apenas Everton Ribeiro falou com a imprensa. O tom era de desencanto e lamentação. “Todo mundo frustrado, triste. A gente não esperava. Estávamos muito confiantes de chegar na final, de sermos campeões. O trabalho tava (sic) sendo feito pra isso, estava caminhando bem. Infelizmente, num jogo em que sofremos um chute no gol… acabamos perdendo nos pênaltis. Mas futebol é assim, a gente tem que saber que o trabalho foi bem feito. Infelizmente não foi com o resultado que queríamos, que era sermos campeões. O Brasil merecia”, disse o meio-campo do Flamengo.

Natal é época de reunir a família, amigos, decorar a casa para receber os que amamos e agradecer por mais um ano juntos. São nesses momentos mágicos que os detalhes fazem a diferença, principalmente no nosso lar. É durante o mês de dezembro que montamos a árvore, colocamos as luzes e a guirlanda na frente de casa, espalhamos enfeites decorativos em mesinhas e preparamos a mesa de forma temática para o momento da ceia. Mas você sabe de onde esses costumes vieram?

Para cada elemento natalino, existe um significado cultural por trás. A árvore de Natal, por exemplo, é herança de um costume pagão. Acredita-se que os povos germânicos colocavam galhos de pinheiro em suas casas e nas aldeias para se protegerem contra os espíritos maus do inverno, durante o solstício de inverno. Além disso, as plantas simbolizavam vitalidade e fertilidade. Assim como a árvore, a Guirlanda também carrega um significado. Elas existem desde a Roma antiga, onde eram oferecidas como presente, como desejo de saúde ao presenteado. O formato do enfeite também representa a perfeição e o ciclo harmonioso do universo.

Já os pisca-piscas, ou as luzes de Natal, são os substitutos das velas, usadas antigamente para expressar a iluminação trazida com o nascimento de Jesus. Esses e outros elementos têm uma coisa em comum: carregam significado, fé e cultura através da forma como os utilizamos em casa. Nessa época, a procura por esses itens dispara, e o consumidor vai às compras para preparar a casa. Na Ferreira Costa, as vendas nesse período crescem cerca de 18%. Por isso que o Home Center organizou dicas para você deixar o seu lar ainda mais bonito e pronto para essa data mágica do ano, através da decoração.

Começando pela árvore de Natal, que tal mudar o estilo, misturando dois grandes eventos? Com a Copa, os enfeites em verde, amarelo e azul viram tendência e uma opção de decoração. Laços e outros elementos decorativos como flores também podem compor a produção.

As luzes, assim como as bolinhas e penduricalhos, podem seguir as cores da bandeira do Brasil. No site ferreiracosta.com.br ou na loja, você encontra modelos de pisca-piscas emborrachados que reduzem o risco de acidentes em sua casa. Para quem não renuncia ao clássico, a Ferreira Costa dispõe diversas opções de adereços em vermelho, verde e dourado, nos tons tradicionais da festividade. Entre as opções estão bolas de Natal, estrelinhas, laços e festão.

Um cantinho que não pode ficar de fora é a sala, onde recebemos e reunimos nossa família e amigos nesse momento de confraternização. Deixar o espaço mais aconchegante e bonito, é um carinho com seus convidados. Você pode começar pelo sofá, adicionando almofadas com capas temáticas do Natal. Vale apostar na estampa do Papai Noel, nas de folhas vermelhas e verde e complementar a composição com as cores lisas, intercalando. Debaixo, as mantas para sofá dão um toque a mais de conforto e elegância. Vale apostar em tons parecidos com os das estampas citadas anteriormente, ou procurar por tonalidades semelhantes a do seu estofado.

Na mesa de centro, vasinhos, bonecos do Papai Noel e porta-retratos ajudam a promover uma decoração ainda mais especial. Assim como o tapete, que pode vir em estampas geométricas ou lisas, de acordo com sua preferência. Por falar em mesa, não podemos esquecer do momento mais especial da noite: a ceia.

A mesa de jantar merece uma organização caprichada. Começando pela base, o pano americano é uma opção barata e elegante para sua composição e pode aparecer em diversas cores. Logo após, o sousplat, o responsável por apoiar o prato raso, também pode vir em diferentes formatos e tonalidades, do mais clássico ao mais moderno. Em seguida, o prato raso aparece em vários tons e modelos, um dos principais elementos da mesa posta. Por fim, o guardanapo, lindo e elegante, ele complementa todo o conjunto. Você pode inserir travessas e bowls para ter uma montagem ainda mais completa.

Na Ferreira Costa, você encontra esses e outros elementos para deixar sua casa toda pronta para a época mais mágica do ano. Misturando a beleza com o conforto e a praticidade para toda família.

Sobre a Ferreira Costa:

Com 138 anos de história, a Ferreira Costa (@ferreiracosta), maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com e o App, com entrega para todo Brasil.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta quinta-feira (08), a situação de emergência em mais 48 cidades atingidas por desastres naturais. O cenário abrange municípios da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

A maior parte dos reconhecimentos foi concedida a localidades mineiras atingidas por chuvas intensas. Ao todo, são 43: Açucena, Almenara, Arapuá, Bandeira, Barbacena, Bom Jesus do Galho, Campestre, Capelinha, Carlos Chagas, Cataguases, Coimbra, Córrego Novo, Divisópolis, Dom Joaquim, Felisburgo, Ferros, Frei Gaspar, Galiléia, Jacinto, João Monlevade, Jordânia, Juramento, Ladainha, Luisburgo, Munhoz, Muzambinho, Naque, Ouro Verde de Minas, Paraopeba, Pavão, Peçanha, Pescador, Piranguinho, Rio do Prado, Rio Piracicaba, Salinas, Santo Antônio do Jacinto, São Domingos do Prata, São Francisco, Teófilo Otoni, Timóteo, Ubaporanga e Urucuia.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, outras cinco cidades de quatro estados foram reconhecidas ontem (7) em situação de emergência: Cícero Dantas (BA) e Laguna (SC) por chuvas intensas e Itapicuru (BA), Crateús (CE) e Campo Redondo (RN) por estiagem.

Chuvas

Nesta quinta-feira, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de “perigo potencial” para chuvas intensas. Segundo o comunicado, há previsão de chuva entre 20 e 30 milímetros/h (mm) ou até 50 mm/dia e ventos intensos, entre 40 e 60 km por hora. No entanto, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Segundo Inmet, estão incluídos no comunicado: centro goiano, leste goiano, sul goiano, Vale do Rio Doce, central espírito-santense, leste de Mato Grosso do Sul, noroeste espírito-santense, pantanais sul mato-grossense, Jequitinhonha, litoral norte espírito-santense, noroeste de Minas, Vale do Mucuri, centro-sul mato-grossense, norte de Minas, sudoeste de Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, central mineira, centro norte de Mato Grosso do Sul, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Araçatuba, noroeste goiano, região metropolitana de Belo Horizonte e São José do Rio Preto.

La Niña

Entre os responsáveis pelas chuvas intensas no país está o fenômeno La Niña, caracterizado pelo resfriamento das águas superficiais de partes central e leste do Pacífico Equatorial e por mudanças na circulação atmosférica tropical, impactando os regimes de temperatura e chuva em várias partes do globo, incluindo a América do Sul.

De acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM), a atuação do fenômeno La Niña deve persistir, pelo menos, até fevereiro de 2023. Caso a previsão se confirme, será o terceiro verão do Hemisfério Sul consecutivo sob influência do fenômeno, algo que ocorreu pela última vez entre 1998 e 2001.

No Brasil, durante eventos do La Niña, quase sempre é observado um crescimento dos volumes de chuva nas regiões Norte e Nordeste com chuvas abaixo da média na Região Sul, além de uma ligeira diminuição nos valores de temperatura no Sudeste e Sul.

A receita das vendas realizadas pelo comércio eletrônico no fim de semana da Black Friday, de 25 a 27 de novembro, aumentou 60% em comparação ao mesmo período de 2021. Os dados, divulgados hoje (08), em São Paulo, são da empresa de inteligência analítica Boa Vista, medidos pelo sistema antifraude Konduto.

Em contrapartida ao crescimento da receita, o número de pedidos online caiu 25% na comparação com a edição de 2021. Segundo a Boa Vista, os dados apontam que os consumidores optaram por adquirir menos produtos, mas de maior valor.

Acompanhando a redução do número de pedidos de compra online, as tentativas de fraudes nesta Black Friday também recuaram (-26%) em comparação com 2021. Mesmo assim, a empresa registrou tentativas de fraude que poderiam gerar prejuízo de R$ 71,5 milhões.

Celular

Os dados mostram, ainda, que as compras via celular têm aumentado ano a ano no país. Em 2020, as compras via mobile passaram de 50% do número total de aquisições online. Em 2022, esse número chegou a 74%. E as fraudes também acompanharam: 72% das tentativas de golpe foram originadas desses dispositivos.

Na análise por região, o Sudeste se destacou, registrando 62% das vendas e 59% das tentativas de fraude em todo o Brasil.

As agências do Instituto Nacional de Seguro Social anunciou que as agências estarão fechadas nesta sexta-feira (09) devido ao jogo do Brasil contra a Croácia na Copa do Mundo.

A medida segue orientação da Portaria do Ministério da Economia nº 9.763/2022, O instituto ressalta que as agências estarão fechadas, mas os canais de atendimento remoto seguem disponíveis para o cidadão ao longo do dia.

Central 135
A Central 135 também terá um funcionamento especial nos dias dos jogos do Brasil. O atendimento humano será suspenso 30 minutos antes da partida, retornando 30 minutos após o término do jogo. Durante esse intervalo, a central 135 continuará funcionando com o atendimento eletrônico.

Por meio do atendimento eletrônico do 135, é possível obter informações sobre o benefício, saber o horário que foi agendado o próximo atendimento na agência ou ainda obter Informações de pagamento. As ligações para o 135 são gratuitas se forem feitas de telefone fixo. Quem usar o celular paga apenas o valor de uma ligação local.

Meu INSS

O Meu INSS seguirá disponível tanto na internet quanto no aplicativo de celular.

Pelo Meu INSS, é possível pedir benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. O cidadão também encontra a assistente virtual Helô, que orienta e tira dúvidas sobre serviços e benefícios do INSS.

O juiz titular da Comarca de Abadiânia (GO), Marcos Boechat Lopes Filho, condenou João Teixeira de Faria, o João de Deus, a mais 109 anos de prisão. Considerado culpado em três novos processos por violação sexual, João de Deus também terá que pagar às vítimas até R$ 100 mil em indenizações.

A sentença judicial foi proferida nesta quarta-feira (07). Como já tinha sido condenado antes em outros seis processos, inclusive por estupro de vulnerável e posse ilegal e irregular de armas de fogo, João de Deus agora tem de arcar com as penas de nove processos.

Somadas, as nove condenações ultrapassam 223 anos de reclusão, mas em função da idade e do estado de saúde, ele está em prisão domiciliar.

As primeiras denúncias contra João de Deus vieram à tona em dezembro de 2018, quando o programa Conversa com Bial, da TV Globo, veiculou o relato de várias mulheres que afirmam terem sido vítimas do médium.

Segundo relatos das vítimas, João de Deus as teria levado para cômodos isolados do centro espírita que ele fundou, em Abadiânia (GO) e as molestado, acariciando seus corpos. Algumas mulheres disseram que o médium chegou a expor seu pênis, forçando-as a tocá-lo a pretexto de curá-las.

João de Deus sempre negou as acusações, mas após as primeiras denúncias outras mulheres procuraram as autoridades, alegando ter sido violentadas pelo homem que, ao longo de anos, atraiu milhares de pessoas em busca de cura espiritual, tornando-se conhecido em todo o país.

Muitas das denúncias recebidas pelo Ministério Público e a Polícia Civil de Goiás ao longo de meses não tiveram desdobramentos por falta de provas ou por inconsistências nos relatos. Mesmo assim, as investigações revelaram uma trama envolvendo a movimentação de milhões de reais, armas e disputa de poder.

Na primeira das três sentenças proferidas nesta quarta-feira, João de Deus foi condenado a 51 anos e 9 meses de reclusão por violar sexualmente cinco vítimas, tendo recorrido à fraude e ao estupro de vulnerável. Os crimes ocorreram entre os anos de 2010 e 2016. Neste caso, o réu e seu filho, Sandro Teixeira de Oliveira, foram absolvidos dos crimes de corrupção de testemunha e de coação no curso do processo.

A segunda sentença somou 16 anos e 10 meses de reclusão pelos mesmos crimes, em relação a três vítimas entre os anos de 2011 e 2013. Nesse processo, João de Deus foi absolvido em relação a outras três vítimas e foi reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição em relação a uma vítima.

O réu também foi condenado a 41 anos e 4 meses de reclusão, também por violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Dessa vez, o processo envolvia cinco vítimas, em episódios ocorridos entre 2010 e 2015.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de João de Deus.

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 50 milhões para o pagamento de todas as bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, informou, em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).  A fundação, no entanto, ainda precisa de R$ 150 milhões para o pagamento das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país.

Vinculada ao MEC, a Capes é uma das instituições mais afetadas pelos bloqueios orçamentários federais. “Essa liberação, embora resulte na quitação integral dos compromissos assumidos pelos referidos programas, ainda é insuficiente para permitir à Capes honrar todos os seus compromissos legitimamente assumidos”, diz a nota.

Segundo a Capes, o valor liberado cobrirá as quase 100 mil bolsas vinculadas a programas como Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

O contingenciamento orçamentário, de acordo com a Capes, afetou mais de 200 mil bolsistas da fundação, que deveriam ter recebido o pagamento deste mês até ontem (7). São estudantes de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de integrantes de programas voltados à formação de professores da educação básica.

Segundo a Capes, os R$ 50 milhões, de um total de R$ 200 milhões solicitados, serão utilizados para o pagamento das bolsas de menor valor. As bolsas oferecidas por programas como Pibid e Residência Pedagógica, por exemplo, variam entre R$ 400 e R$ 1,5 mil, conforme a modalidade. Entre as demais bolsas de responsabilidade da Capes estão as de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado e R$ 4,1 mil para pós-doutorado.

Bloqueios orçamentários

Os bloqueios orçamentários foram anunciados em novembro pelo governo federal. Segundo o Ministério da Economia, o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios é necessário para que seja cumprido o teto federal de gastos.

As pastas mais atingidas foram Saúde, com R$ 1,435 bilhão bloqueados, e Educação, com R$ 1,396 bilhão. Somente os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública foram poupados dos novos cortes.

O teto de gastos foi criado por emenda constitucional no fim de 2016 e é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. O teto estabelece que o aumento dos gastos do governo federal de um ano para o outro não deve ultrapassar a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até 2026.

As outras regras fiscais são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Cortes no ensino superior

No final do mês, a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, de acordo com a Capes, zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os ministérios e entidades federais.

Os bloqueios afetaram o ensino superior como um todo. Na segunda-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota na qual ressalta que os cortes deixam as universidades federais sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos, inclusive, bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo e pagamentos dos funcionários terceirizados.

De acordo com os reitores, o governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o MEC ter liberado o uso da verba. Sem recursos, as universidades realizaram uma série de manifestações. O presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca (reitor da UFPR), e o vice-presidente, Evandro Soares (UFMT), reuniram-se ontem (7) com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para buscar alternativas para a grave situação orçamentária das universidades federais.

Em edição extra do Diário Oficial, no último dia 6, o Ministério da Economia publicou a portaria SETO/ME nº 10.395 que remanejou, dentro dos próprios ministérios, um pouco mais de R$ 3,3 bilhões.

A portaria, segundo nota do Ministério da Economia, remaneja limites financeiros de despesas obrigatórias para as não obrigatórias, que foram as que sofreram o contingenciamento. Na nota, a pasta explica:

“As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício”.

O valor realocado dentro de cada ministério ou órgão está discriminado no Anexo II da portaria e, segundo a pasta, cabe aos ministérios alocar os recursos. “Cabe a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado”, diz o Ministério da Economia. No caso da Educação, foram realocados R$ 300 milhões.

Ainda não está claro se os R$ 300 milhões remanejados serão gastos no ensino superior ou se serão realocados em outras áreas do MEC. A Agência Brasil procurou a pasta e aguarda o posicionamento.