O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (07) a constitucionalidade das emendas de relator ao Orçamento da União, elaborado pelo Congresso Nacional.

A sessão foi dedicada apenas às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A votação deve começar somente no dia 14 de dezembro, quando o julgamento será retomado.

O julgamento é motivado por quatro ações protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. De acordo com as legendas, a adoção desse tipo de emenda, identificada como RP9, é ilegal e não está prevista na Constituição.

Além disso, os partidos argumentam que as emendas só podem ser usadas como instrumento técnico pelo relator do Orçamento para ajustes no projeto da lei orçamentária.

No entanto, segundo as legendas, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos, sem a identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação dos recursos.

Argumentações
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, defendeu a constitucionalidade das emendas e afirmou que o Congresso Nacional tem prerrogativa para decidir sobre a alocação de recursos orçamentários por meio de emendas ao Orçamento.

Bianco também defendeu a fiscalização e a punição de eventuais desvios. “O texto constitucional não veicula mandamento proibitivo à criação de mecanismos que ampliem a influência do Poder Legislativo sobre a execução orçamentária, por meio de normas infraconstitucionais. Não há qualquer tipo de impedimento”, disse.

O advogado-geral da Câmara dos Deputados, Jules Michelet, disse que as emendas estão previstas no regimento interno da Casa. Ele admitiu que houve a ampliação do Legislativo na participação do Orçamento, mas a medida teve a anuência do Executivo.

O representante da Casa afirmou que houve mudanças para ampliar a transparência, como a associação de nomes de parlamentares às indicações de recursos.

“Os parlamentares quando tomam decisões orçamentárias não tomam em benefício próprio, tomam em benefício das pessoas que eles representam, e é legítimo fazer isso”, afirmou.

Já o representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis, disse que não há transparência nas emendas e há dificuldade na obtenção de informações sobre os parlamentares envolvidos na distribuição de recursos.

“A separação dos Poderes está sendo aviltada gravemente por essa prática. A execução orçamentária é atividade típica do Poder Executivo. É bem verdade que parcela dessa execução foi historicamente concedida ao Poder Legislativo, mas nunca em montantes que pudessem substituir o Executivo”, argumentou.

Guilherme Amorim, da Transparência Brasil, afirmou que as emendas incentivam fraudes e concedem ao Legislativo o poder de transferir recursos para programas das áreas de educação e saúde, agravando problemas sociais.

“A prevalência de critérios pessoais na distribuição das verbas do orçamento secreto gera uma série de graves impactos sobre o funcionamento do Estado e sobre a vida dos brasileiros”, concluiu.

Em dezembro do ano passado, o STF decidiu liberar a execução das emendas de relator. A decisão foi tomada liminarmente após a ministra Rosa Weber, relatora do processo, ter suspendido a transferência dos recursos até o julgamento definitivo da questão.

Em preparação para enfrentar a Croácia na sexta-feira (09), ao meio-dia (horário de Brasília), pelas quartas de final da Copa do Mundo do Catar, o atacante Vinicius Junior descarta o favoritismo da seleção brasileira frente ao próximo adversário. O embate decisivo será no Estádio Cidade da Educação, na capital Doha.

“Nessa Copa não tem favorito, e a Croácia, na última Copa chegou à final. Então, não tem mais jogo fácil. Jogar contra a Croácia, de Luka Modric, que há pouco tempo atrás foi bola de ouro, é complicado. Mas a gente tem consciência que temos de entrar lá e mudar o que se passou nos últimos anos. Queremos ganhar as quartas de final e chegar na semi. É um passo de cada vez”, disse o atacante.

O Brasil não derrota uma seleção europeia na fase mata-mata desde o Mundial de 2002, (Japão e Coréia do Sul) (2002), quando conquistou o pentacampeonato. Na ocasião, o escrete canarinho venceu Bélgica, Inglaterra e Turquia, além de derrotar a Alemanha na final.

Com futebol vistoso nos três jogos em que atuou, Vini foi questionado sobre como se sentir dividindo o protagonismo com Neymar.

“Acredito que temos 26 jogadores: se cada um dividir a responsabilidade, não fica pesado para ninguém. Claro que os jogadores que atuam amis, terão mais responsabilidade. O Ney não foge e eu também não tenho medo dessa responsabilidade. Quero entrar em campo bem, na minha melhor versão  para ajudar a equipe, não só com gols mas também quando tempos que baixar a linha para defender e ajudar os zagueiros. A responsabilidade é de todos, e todos juntos fica mais fácil para todo mundo”.

O atacante ainda falou da necessidade de a seleção continuar evoluindo no torneio.

“Cada jogo a gente tem de melhorar e agora [temos] um adversário completamente diferente da Coreia: vão vir com bloco baixo [na defesa] para tentar tirar nossa arma que é a qualidade do ataque. O professor [Tite] faz tudo para facilitar para a gente, dá tudo o que a gente precisa fazer durante o jogo . Eu falo por mim: tenho 22 anos, tento evoluir a cada jogo e nesta Copa tenho aprendido bastante que é importante estar concentrado nos jogos do princípio ao fim.

O jogador do Real Madrid ainda afirmou que se depender da vontade do grupo de fazer gols, presenciaremos mais dancinhas nas comemorações.

“O gol é o momento mais importante do futebol: não só a gente está feliz, como agora um país inteiro fica feliz por nós. A galera gosta de reclamar quando vê o outro feliz, e o brasileiro é sempre muito feliz, então vamos sempre afetar bastante. Tem muitas comemorações para fazer ainda. [Tomara] que a gente continue fazendo muitos bailes e jogando bem para chegar à final neste ritmo. Que a gente possa seguir com a nossa alegria, porque tem muito mais gente por nós, do que contra nós”, concluiu o camisa 20. . .

Para o confronto com a Croácia, o lateral-esquerdo Alex Sandro volta a ficar à disposição depois de se recuperar de lesão no quadril. O que ainda não foi definido é se ele retorna como titular ou inicia no banco de reservas.

Caso Tite opte colocá-lo no começo do duelo, a tendência é que Éder Militão seja sacado da equipe, e Danilo jogue na lateral direita, assim como aconteceu na vitória de estreia contra a Sérvia por 2 a 0.

O Senado aprovou na noite de hoje (07), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. 

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, publicou nesta terça-feira (06) o Edital do processo seletivo para contratação de professores temporários. Estão sendo ofertadas 54 vagas imediatas e também a formação do cadastro reserva para atuar nas escolas ou creches da Rede Municipal de Ensino. Os interessados podem conferir na edição extraordinária do Diário Oficial as informações sobre o quadro de vagas, remuneração e calendário do processo seletivo, além da documentação necessária para participar.

O prazo para se candidatar será entre os dias 26 e 31 de dezembro e as inscrições serão feitas exclusivamente de forma online. A seleção terá duas etapas: Prova Objetiva de Conhecimentos Pedagógicos e Análise Curricular. 

Os professores selecionados poderão atuar na Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Educação de Jovens e Adultos (EJA). Pelo cronograma, o resultado final deve ser publicado no dia 06 de fevereiro de 2023.

O ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, segue evoluindo com melhora progressiva do estado geral, em especial da infecção respiratória, informou o boletim médico divulgada na tarde desta terça-feira (06). “Permanece em quarto comum, com sinais vitais estáveis, consciente e sem novas intercorrências”, informou o boletim.

Pelé foi internado no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 29 de novembro para uma reavaliação da terapia quimioterápica do tumor de cólon, identificado em setembro de 2021.

A retirada do tumor ocorreu em 4 de setembro de 2021. Desde então, Pelé é submetido a um tratamento de quimioterapia, com idas regulares ao hospital.

O boletim médico desta terça-feira assinado pelos médicos Fabio Nasri, geriatra e endocrinologista; Rene Gansl, oncologista, e Miguel Cendoroglo Neto, diretor-superintendente Médico e Serviços Hospitalares do Hospital Israelita Albert Einstein.

Sob reflexo da reabertura da economia chinesa e da redução do valor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o dólar teve pequeno recuo, após se aproximar de R$ 5,20 no início do dia. A bolsa de valores recuperou-se parcialmente da queda de ontem (5) e fechou aos 110 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (06) vendido a R$ 5,27, com baixa de R$ 0,013 (-0,25%). A cotação iniciou a sessão em forte baixa, chegando a cair para R$ 5,21 por volta das 10h, mas passou a operar perto da estabilidade durante a tarde.

A moeda norte-americana acumula alta de 1,31% em dezembro. A divisa cai 5,49% em 2022.

O mercado de ações recuperou-se parcialmente da queda de ontem (5), mas perdeu força durante a tarde. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 110.189 pontos, com alta de 0,72%. O indicador chegou a subir 1,11% perto das 12h, mas desacelerou ao longo da tarde.

No cenário doméstico, os investidores estavam atentos à votação da PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após um acordo, o impacto fiscal da proposta caiu de R$ 198 bilhões para R$ 168 bilhões, com o período de exceção para gastos fora do teto reduzido de quatro para dois anos.

No mercado externo, o dólar teve um dia de queda em todo o planeta, principalmente nos países emergentes, com as perspectivas de reabertura da economia chinesa após a amenização das restrições contra a covid-19. Além disso, ocorreu um ajuste técnico depois das altas dos últimos dias, com alguns grandes investidores vendendo a moeda norte-americana para embolsar ganhos recentes.

Petrobras anunciou nesta terça-feira (06), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (06) as contas da campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, no pleito deste ano.

Com base em relatório de técnicos do TSE, o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que “falhas pontuais” identificadas na prestação de contas foram esclarecidas e não comprometeram a regularidade das contas.

O ministro ressaltou que os técnicos do tribunal analisaram cerca de 11 mil documentos da prestação de contas e 2,5 mil notas fiscais.

“Considerando que as ocorrências apontadas pela unidade técnica encontram-se plenamente superadas, ante a apresentação de esclarecimentos e documentos, reconheço a integral regularidade da movimentação financeira submetida ao TSE”, afirmou o relator.

Também votaram a favor da aprovação os ministros Carlos Horbach, Sergio Banhos, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também defendeu a aprovação das contas por não “haver irregularidade a ser sancionada”.

Proclamação dos eleitos 

Durante a sessão, os ministros também aprovaram o relatório final das eleições e proclamaram Lula e Alckmin como presidente e vice-presidente eleitos no pleito de 2022.

O procedimento aprovou a totalização dos votos e o resultado do segundo turno, que foi anunciado em 30 de outubro, horas após o fim da votação.

Diplomação

A análise das contas da campanha é uma medida que deve ser cumprida antes da diplomação de Lula e Alckmin, que será realizada na segunda-feira (12).

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Com a goleada de 6 a 1 de Portugal sobre a Suíça chegou ao final mais uma fase da Copa do Catar. Agora, após uma pausa de dois dias, as atenções se voltarão para as quartas de final, que terão início na próxima sexta-feira (9) com a realização de duas partidas.

E caberá ao Brasil abrir a nova etapa da competição, quando medirá forças com a Croácia a partir das 12h (horário de Brasília) de sexta no Estádio Cidade da Educação. No mesmo dia, mas a partir das 16h, será a vez de Holanda e Argentina se enfrentarem no Estádio de Lusail.

The Quarter-Finals are set! 🤩

The four teams that will progress to the Semi-Finals are:
1. ___________
2. ___________
3. ___________
4. ___________#FIFAWorldCup #Qatar2022

— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) December 6, 2022

Um dia depois, no sábado (10), Marrocos (que disputa pela primeira vez as quartas de um Mundial) e Portugal jogam, a partir das 12h, no Estádio Al Thumama em busca de uma vaga nas semifinais. Quatro horas mais tarde será a vez de Inglaterra e França fecharem as quartas de final no Estádio de Al Bayt.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu nesta terça-feira (06) com delegados-gerais das polícias civis dos estados.

Durante o encontro, que foi realizado no tribunal, Moraes afirmou que o trabalho de parceria de inteligência entre a Justiça Eleitoral e as corporações deve continuar nas eleições municipais de 2024.

O ministro também disse que o trabalho conjunto permitiu que as eleições deste ano tenham ocorrido de forma pacífica.

“Tivemos sucesso e tranquilidade nas eleições. O período subsequente foi um pouquinho agitado, mas nada que tenha fugido da normalidade e nada que tenha rompido a legalidade. Isso se deve muito ao trabalho de todos vocês, individualmente, no sentido de cada uma das polícias dos estados, mas também coletivamente”, afirmou.

Na reunião foi definido que o TSE vai conceder aos delegados a medalha de Ordem do Mérito Assis Brasil. A data da condecoração ainda será definida pela Corte.