O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais na aplicação da lei, da perda dos direitos políticos e responsabilização administrativa e penal.

Moraes suspendeu o trecho que afasta a improbidade nos casos em que a conduta praticada pelo acusado tiver entendimento controvertido pelos tribunais. O ministro também garantiu que a perda da função pública após a condenação pode ocorrer independentemente do cargo ocupado.

A decisão também impede o arquivamento de ação de improbidade após absolvição criminal sobre os mesmos fatos.

A ação foi protocolada em setembro pela Conamp. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que as alterações da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), usurpou as atribuições do Ministério Público e violou a independência funcional do órgão.

O Ministério da Saúde deve liberar nos próximos dias autorização para vacinação de crianças de seis meses a 4 anos com imunizante da Pfizer contra a covid-19. Até então, o governo federal havia distribuído as primeiras doses apenas para as crianças de 6 meses a 2 anos e 11 meses que tivessem alguma comorbidade.

De acordo com a pasta, a recomendação passará a valer a partir da publicação do parecer técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e de uma portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério.

Vacinas bivalentes 

No domingo (25), foram entregues 2,8 milhões de doses de vacina bivalente BA.4/BA, que protege contra a a cepa original e duas subvariantes ômicron.

As ampolas serão distribuídas após passarem por análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.

Estudo mostra que a oferta imediata de profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV é viável no Brasil, com baixa perda precoce de acompanhamento. Os resultados, publicados na edição de 21 de dezembro de The Lancet HIV, uma das mais conceituadas revistas científicas do mundo, mostram que a adesão à PrEP e a retenção ao serviço a longo prazo foram boas.

PrEP é um medicamento anti-HIV, tomado de forma programada para evitar uma infecção pelo HIV caso ocorra uma exposição. A pesquisa foi conduzida pelo Grupo de Estudos ImPrEP no Brasil, México e Peru, de 2018 a 2021 e teve como objetivo central avaliar a viabilidade da oferta de PrEP oral diária nesses três países, servindo de espelho para iniciativas similares na América Latina.

Ao todo, participaram 9.509 pessoas, sendo 3.928 no Brasil, 3.288 no México e 2.293 no Peru. A maioria, 94,3%, gays, bissexuais e outros homens cisgêneros que fazem sexo com homens (HSH). Os demais 5,7% são travestis e mulheres trans, populações mais afetadas pela pandemia de HIV e aids na América Latina, a maioria com idade entre 18 e 30 anos.

Os resultados mostram que a adesão à PrEP e a retenção ao serviço a longo prazo foram boas, sendo pior entre os mais jovens e mais vulneráveis; e a incidência de HIV foi muito baixa, sendo maior nas populações mais vulneráveis e com baixa adesão à PrEP.

De acordo com o estudo, a PrEP comprovou ser uma importante tecnologia de prevenção, especialmente junto a populações como HSH, travestis e mulheres trans na América Latina. A pesquisa aponta que os determinantes sociais e estruturais de risco ao HIV precisam ser abordados para a plena realização dos benefícios da profilaxia.

A etapa inicial do ImPrEP, ligada à oferta da PrEP oral diária, foi uma iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil, a Universidade Peruana Cayetano Heredia, do Peru, a Clínica Condesa e o Instituto Nacional de Saúde Pública, ambos do México.

O Ministério da Educação (MEC) antecipou os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

A antecipação dos prazos busca alinhar os processos seletivos com os calendários acadêmicos das instituições de ensino públicas e privadas. Segundo a pasta, os editais com o número de vagas serão publicados em janeiro de 2023.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março.

As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. Já as inscrições para o Fies terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês. O número de vagas nos processos seletivos ainda será divulgado.

Em todos os processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site Acesso Único.

Confira as datas:

Sisu

Inscrições: 16 a 24 de fevereiro

Resultado: 28 de fevereiro

Prouni

Inscrições:  28 de fevereiro a 3 de março

Resultados

1ª chamada: 7 de março

2ª chamada: 21 de março

Fies

Inscrições: 7 a 10 de março

Resultado: 14 de março.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou novas regras para georreferenciamento de imóveis rurais. 

As mudanças estão previstas na segunda edição do manual técnico para georreferenciamento de imóveis rurais, publicado no dia 23 de dezembro deste ano. As regras passarão a vigorar a partir de 30 de dezembro.

O georreferenciamento é uma medida obrigatória para realização de desmembramento, remembramento, parcelamento, transferência de imóveis rurais e casos envolvendo processos judiciais de áreas a partir de 100 hectares.

Com as novas regras, poderão ser incluídas no trabalho de georreferenciamento novas metodologias de levantamento, como sensoriamento remoto com uso de drones.

Segundo o Incra, os novos procedimentos não têm impacto imediato para os proprietários de imóveis rurais. Para o profissional responsável pelo trabalho de georreferenciamento, haverá mais possibilidades de medição, gerando economia na contratação do serviço.

Técnicos credenciados podem encaminhar dúvidas sobre as novas regras para o endereço eletrônico cnc@incra.gov.br .

Segundo o órgão, em 2023, oficinas de treinamento serão feitas com comitês regionais de certificação para dar suporte aos profissionais.

Uma denúncia levou as forças de segurança do Distrito Federal a localizar e destruir artefatos explosivos deixados em um matagal do Gama, região administrativa a cerca de 35 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Os policiais militares chegaram ao local perto das 15h30 deste domingo (25). Além dos explosivos, encontram coletes balísticos e capas para esses coletes. A área foi interditada até que o esquadrão de bombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) detonasse o material, por volta das 22h30 de ontem.

A ocorrência foi registrada na 20ª Delegacia de Polícia, que vai apurar a procedência dos explosivos e tentar identificar quem deixou o material no matagal, sem nenhum cuidado adicional. Até o momento, ninguém foi detido.

Todo o material foi apreendido um dia após a prisão de George Washington de Oliveira Sousa, acusado de colocar uma bomba caseira em um caminhão-tanque carregado com combustível.

Segundo Robson Cândido, o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), George Sousa admitiu que pretendia cometer um atentado na capital federal, poucos dias antes da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, como forma de produzir uma situação caótica que forçasse o atual governo a decretar estado de sítio.

“Ele [Sousa] confessou que realmente tinha a intenção de fazer um crime no aeroporto, que seria destruir algo para causar o caos. O objetivo dele era justamente chamar atenção para o movimento [em] que eles estão empenhados”, disse o delegado-geral, referindo-se a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que não aceitam o resultado das eleições.

Inconformismo
Gerente de um posto de gasolina na cidade de Xinguara, no Pará, George Sousa, 54 anos, viajou para Brasília dias após o segundo turno das eleições gerais, realizadas em 30 de outubro. Inconformado com a vitória de Lula, George estava acampado em frente ao Quartel General do Exército, junto com centenas de outros manifestantes que, entre outras coisas, pedem a anulação da eleição e intervenção militar.

Segundo a Polícia Civil, um arsenal de guerra atribuído a George foi encontrado em um apartamento do Sudoeste, bairro de classe média alta de Brasília. Ali, estavam guardadas armas, incluindo um fuzil, duas espingardas, revólveres, muita munição e explosivos. Embora esteja registrado como colecionador, atirador e caçador (CAC), George não tem autorização para viajar armado. Tampouco para portar explosivos.

“Ele [George] é morador do Pará e veio justamente para participar de manifestações no QG [Quartel General] do Exército. Ele faz parte desse movimento de apoio ao atual presidente e estão imbuídos nessa missão, segundo ele, ideológica”, acrescentou Cândido, afirmando que a ação dos manifestantes “saiu do controle”.

No último dia 12, um grupo de pessoas identificadas como participantes do acampamento montado diante do QG do Exército tentou invadir a sede da Polícia Federal (PF), em Brasília.

A ação foi motivada pela prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, e resultou em atos de vandalismo e violência, com manifestantes ateando fogo em carros e ônibus e depredando uma delegacia de polícia.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Flávio Dino, classificou, ontem (25), como um ato de “terrorismo” a tentativa de explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília. “Os graves acontecimentos de ontem comprovam que os tais acampamentos ‘patriotas’ viraram incubadoras de terroristas. Medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível”, afirmou Dino.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, hoje (26), em Brasília, que o regime democrático brasileiro não comporta atos terroristas semelhantes à frustrada tentativa de um grupo que planejava explodir um caminhão carregado com óleo diesel próximo ao Aeroporto Internacional  de Brasília.

“Não há espaço no Brasil democrático para atos análogos ao terrorismo, como a tentativa de explosão de um caminhão de combustíveis em Brasília, felizmente abortada pelas forças de segurança”, escreveu o senador, esta tarde, em sua conta pessoal no Twitter.

“As eleições se findaram com a escolha livre e consciente do presidente eleito que tomará posse no dia 1º de janeiro. O Brasil quer paz para seguir em frente e se tornar o país que todos desejamos”, acrescentou.

Prisão

A mensagem de Pacheco é uma resposta à prisão, na noite do último sábado (24), de George Washington de Oliveira Sousa, acusado de participar da instalação de um artefato explosivo em um caminhão-tanque estacionado próximo ao aeroporto  da capital federal.

Gerente de um posto de gasolina que funciona em Xinguara (PA), o homem, de 54 anos, viajou para Brasília dias após o segundo turno das eleições gerais, realizadas em 30 de outubro. Inconformado com a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, Sousa se juntou a centena de manifestantes que protestam em frente ao Quartel General do Exército, pedindo, entre outras coisas, a anulação da eleição e intervenção militar.

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido, Sousa admitiu, em depoimento, que pretendia cometer um atentado na capital federal como forma de produzir uma situação caótica que forçasse o atual governo a decretar estado de sítio, impedindo a posse de Lula.

Investigando a origem do artefato explosivo “plantado” no caminhão-tanque – que foi denunciado pelo motorista do veículo, que desconfiou do recipiente estranho – a Polícia Civil chegou a Sousa e a um apartamento do Sudoeste, bairro de classe média alta de Brasília, onde foram encontradas várias armas, incluindo um fuzil, duas espingardas, revólveres, muita munição e explosivos.

Sem autorização

Embora esteja registrado como colecionador, atirador e caçador (CAC), Sousa não tem autorização para viajar armado. Tampouco para portar explosivos. A Polícia Civil investiga se ele agiu sozinho ou se teve a colaboração de outras pessoas.

“Tão logo tenhamos ações consequenciais da operação ou mesmo a conclusão do inquérito por parte da autoridade policial que preside os fatos, informaremos a todos”, informou a corporação, em nota.

Na tarde deste domingo (26), uma denúncia levou as forças de segurança do Distrito Federal a localizar e destruir artefatos explosivos deixados em um matagal do Gama, região administrativa a cerca de 35 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. No local, também foram encontrados coletes balísticos e capas para esses coletes.

A ocorrência foi registrada na 20ª Delegacia de Polícia, que vai apurar a procedência dos explosivos e tentar identificar quem deixou o material no matagal, sem nenhum cuidado adicional. Até o momento, ninguém foi detido

O estado de Minas Gerais contabiliza 13 mortes desde o início do período chuvoso, no final de novembro. O número subiu com as confirmações de três óbitos em Antônio Dias e dois em Grão Mogol, em decorrência das precipitações registradas no fim de semana. De acordo com boletim da Defesa Civil, 8.854 pessoas estão desabrigadas ou desalojadas em todo o estado. 

Em Antônio Dias, no Vale do Rio Doce, o deslizamento de uma encosta na madrugada deste domingo (25) atingiu quatro residências na zona rural. Os corpos de três mulheres foram encontrados. Ainda há um adolescente de 12 anos desaparecido. Além disso, 11 vítimas foram resgatadas com vida pelos bombeiros, das quais três ainda estão hospitalizadas.

As buscas pelo adolescente continuam. Segundo o Corpo de Bombeiros, os trabalhos em Antônio Dias só serão interrompidos caso se constate algum risco para as equipes. Na última madrugada, 36 homens estiveram empenhados nas atividades de resgate.

Já em Grão Mogol, no Norte de Minas,  um veículo com uma família foi arrastado na noite de sábado (24) após a elevação do volume de água de um córrego. O episódio também ocorreu em área rural. Uma criança de 9 anos e sua mãe, de 34 anos, morreram. Os outros dois ocupantes eram um adolescente de 14 anos e o pai, de 55 anos, que conduzia o veículo. Ambos foram socorridos por policiais e encaminhados a um hospital da região.

Nos últimos dez dias, também foram registradas mortes em Governador Valadares, onde um homem foi vítima de um desmoronamento; em Presidente Bernardes, onde uma idosa foi carregada por um riacho que transbordou; e em Inhapim, onde um jovem de 25 anos foi atingido por um raio. Já no início do mês, um idoso se afogou em Bertópolis, após sua residência ter sido invadida pela água da chuva, enquanto uma adolescente foi arrastada pela enxurrada em Vespasiano e um homem perdeu sua vida ao ser soterrado com o colapso de parte de sua casa em Santa Luzia.

Outras duas mortes de idosos foram registradas em novembro. Um deles, morador de Bom Jesus do Galho, foi levado pela força das águas. Ele vivia no centro da cidade e um córrego que passava nos fundos da sua casa transbordou. Já em Piraúba, a vítima foi atingida por um muro que desabou diante da força de uma chuva de granizo.

As complicações decorrentes do grande volume de chuva já levaram 104 municípios mineiros a decretar situação de emergência. Segundo o Corpo de Bombeiros, nas últimas 24 horas, foram atendidos 68 chamados relacionados às precipitações em todo o estado.

O Ibovespa – índice de referência do mercado acionário brasileiro – fechou o pregão com queda de 0,87%, a 108.737 pontos. 

A sessão foi marcada pelo volume de negociação reduzido em função do feriado prolongado nos Estados Unidos e na Europa nesta segunda-feira (26).

Investidores também seguem avaliando o cenário político brasileiro e aguardam a definição dos últimos nomes da equipe ministerial do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que tomará posse no próximo domingo (1º).

O dólar teve alta de 0,83% e fechou em R$ 5,21.

De acordo com especialistas ouvidos pela Reuters, o movimento da moeda norte-americana seguiu o esperado para o fim do ano.

Segundo Anilson Moretti, chefe de câmbio da HCI Invest, o fluxo estrangeiro segue positivo.

“A liquidez esta semana vai ser mais baixa do que as anteriores por causa dos feriados e recessos de fim de ano. Mas, o fluxo estrangeiro está positivo e acima do normal para dezembro, o que é um bom sinal para que o real se valorize. O fluxo estrangeiro deve continuar nesse sentido no mês que vem”, disse.