Alertas de desastres naturais para brasileiros já podem ser enviados por WhatsApp desde sábado (12). Para ter acesso ao serviço, é necessário se cadastrar. As mensagens são disparadas pelas equipes de Defesa Civl dos estados e municípios por meio da plataforma Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), gerida pela Defesa Civil Nacional.

A iniciativa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o WhatsApp, plataforma de mensagens privadas que pertence à Meta, e a Robbu, empresa especializada em automação de comunicações.

Atualmente, alertas já são enviados por SMS pela plataforma Telegram, TV por assinatura ou pelo Google. Segundo a Defesa Civil nacional, o objetivo do envio de mensagens é “desenvolver a percepção de risco pela população e, consequentemente, prevenir ocorrências graves”.

Podem ser enviadas orientações como: “Nunca atravesse pontes, ruas ou avenidas alagadas, mesmo estando de carro, moto ou bicicleta, pois a força da água poderá arrastá-lo”. A parceria entre as entidades antecede o verão, período em que fortes chuvas podem provocar alagamentos e deslizamentos de terra.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Brasil é o primeiro país a ter o serviço de alertas por WhatsApp. O aplicativo está baixado em mais de 120 milhões de celulares brasileiros, diz a Meta. O MDR informou que o serviço de envio de notificações será gratuito. Para desenvolvimento do robô de atendimento, foi firmada colaboração com a Robbu, empresa licenciada pelo WhatsApp no Brasil. Já o processamento do envio dos alertas das regiões é do MDR.

Os avisos serão gerenciados por órgãos estaduais e municipais por meio da plataforma Idap, que é mantida pelo órgão nacional desde 2017. Por enquanto, todos os estados estão cadastrados, mas apenas 148 dos 5,5 mil municípios integram a plataforma. O MDR considera fundamental que também os municípios se cadastrem para que possam fazer a comunicação de forma mais direta com os moradores. Os responsáveis em cada cidade devem criar login e senha, preencher um formulário e enviar um ofício assinado pela autoridade do município que autoriza a operação da ferramenta pelo usuário.

De acordo com o MDR, será oferecido um curso online sobre o uso da plataforma, em uma parceria da Defesa Civil Nacional com a Escola Nacional de Administração Pública. Somente pessoas cadastradas, ou seja, com usuário e senha, acessam a Idap. Em nota, o MDR ressalta que tem por padrão trabalhar com regras de segurança e de tecnologia da informação. “São regras aplicadas pelos órgãos de governo para impedir que o banco de dados seja acessado.”

Como receber

Os interessados em receber o alerta devem se cadastrar pelo telefone (61) 2034-4611, por este link. Em seguida, é preciso interagir com um robô de atendimento – basta enviar um “Oi”. Após a primeira interação, a pessoa tem que informar sua localização atual ou escolher outra de interesse. O robô confirmará o desejo de receber os alertas e disponibilizará os termos de uso e política de privacidade, que regulamentam o projeto, para o aceite do usuário.

Podem ser cadastradas várias localizações diferentes, o que torna possível acompanhar os diferentes lugares que a pessoa frequenta ou quando faz uma viagem. O usuário pode compartilhar a localização (toque em Anexar > Localização); digitar o código de endereçamento postal (CEP) e clicar em enviar ou, simplesmente, digitar o nome do município e enviar. As áreas de interesse podem ser editadas a qualquer momento.

Quem já faz parte da base de dados da Defesa Civil por SMS, cerca de 10 milhões de pessoas, receberá um convite para o cadastro pelo aplicativo.

A seleção brasileira masculina de futebol está completa em Turim (Italia), para a última semana de preparação antes da Copa do Mundo do Catar. Boa parte dos 26 jogadores convocados se apresentaram na manhã desta segunda-feira (14) e já participam do primeiro treino oficial nesta tarde, com exceção de Neymar e Marquinhos que farão atividades na academia. Ambos chegaram após o almoço no Centro de Treinamento (CT) da Juventus, devido a atrasos nos vôos de Paris para Turim. A equipe comandada pelo técnico Tite segue na Itália até sábado (19), quando embarca para o Catar. A abertura da Copa do Mundo será no domingo (20).

Os primeiros a chegar a Turim nesta segunda (14) foram o zagueiro Militão e o atacante Vinícius Júnior que atuam no Real Madrid (Espanha). Tite também recepcionou os 14 convocados que atuam no futebol inglês, entre eles Richarlison (Tottenham), Gabriel Jesus (Arsenal) e Casemiro (Manchester United).

A comissão técnica desembarcou em Turim na noite de sábado (12), junto com o goleiro Weverton (Palmeiras), o meia Everton Ribeiro e o atacante Pedro – ambos do Flamengo.

O Brasil está no Grupo G e estreia contra a Sérvia no dia 24 (quinta-feira), às 16h (horário de Brasília), no Estádio Lusail. Quatro dias depois (uma segunda-feira) enfrenta a Suíça, às 13h. Depois, no dia 2 de dezembro (sexta-feira), o país mede forças com Camarões, às 16h,  no último confronto da primeira fase do Mundial.

Durante o anúncio de novos nomes para o Gabinete da Transição, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, destacou que o combate ao desmatamento será uma prioridade do novo governo e, por isso, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está a caminho da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, a COP27. 

Lula embarcou na manhã de hoje (14) para o Egito, a convite do presidente anfitrião do encontro. Ele fará um pronunciamento, na quarta-feira (16) na área da Organização das Nações Unidas (ONU), a Blue Zone. Ele também cumpre agenda com governadores de estados da região amazônica e com representantes da sociedade civil.

“Esta é uma grande preocupação. A emissão do carbono, no caso do Brasil, se você somar o escapamento da moto, do carro, do avião, da lancha, do trem, do boi, o lixão, o esgoto, a chaminé da fábrica, isso dá um pouquinho mais de 50%. Só o desmatamento é quase 50%. É de uma gravidade impressionante”, lembrou Alckmin.

Ele fez referência às florestas do Brasil, Indonésia e Congo que são fundamentais para o combate às mudanças climáticas, por possuírem vastas áreas de florestas tropicais. O governo brasileiro anunciou uma aliança com esses países para “valorização da biodiversidade e remuneração justa de serviços ambientais”.

Alckmin reforçou que estão sendo solicitados dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), referentes a agosto de 2021 a julho de 2022. “Esses números já existem, mas não estão sendo divulgados”, pontuou. Ele lembrou propostas feitas durante a campanha presidencial de Lula que incluíam, entre outros temas, a recuperação dos órgãos ambientais, os quais, segundo ele, “foram praticamente desmobilizados”.

Aloizio Mercadante, que está na coordenação dos Grupos Técnicos do Gabinete de Transição e foi ministro nos governos do PT, de áreas como Educação, Casa Civil e Ciência e Tecnologia, falou sobre negociações para a liberação de recursos do Fundo Amazônia.

“O Fundo Amazônia tem cerca de R$ 3 bilhões hoje, que estão impedidos de serem liberados por causa da falta de compromisso do governo brasileiro no combate ao desmatamento. Nós já tivemos conversas com o governo da Alemanha e da Noruega que devem autorizar, no dia seguinte da posse, a liberação dos recursos”, projetou.

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.

No último dia 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal reative o Fundo Amazônia. Pela decisão da Corte, a União tem prazo de 60 dias para cumprir a medida.

Agenda

Na quarta-feira (16), Lula participa, às 11h, horário local (6h de Brasília), do evento Carta da Amazônia – uma agenda comum para a transição climática. Estarão presentes governadores de estados da região Norte: Antônio Waldez Góes da Silva, do Amapá; Gladson de Lima Cameli, do Acre; Mauro Mendes, do Mato Grosso; Helder Barbalho, do Pará; Wanderlei Barbosa, do Tocantins; e Marcos Rocha, de Rondônia.

No mesmo dia, às 17h15 (12h15 no horário de Brasília) Lula faz pronunciamento na COP27, na área da ONU, a Blue Zone.

Na quinta-feira (17), às 10h (5h no horário de Brasília), o presidente eleito se encontra com representantes da sociedade civil brasileira, no Brazil Hub. Às 15h (10h em Brasília) o encontro será com o Fórum Internacional dos Povos Indígenas e Fórum dos Povos sobre Mudança Climática.

Na sexta-feira (18), Lula segue para Portugal, onde se encontra com autoridades portuguesas. Ele retorna para o Brasil no fim de semana.

O combate à desertificação e a promoção do manejo sustentável das cadeias da soja e da pecuária de corte, além da recuperação das áreas degradadas, diminuição da emissão de gases de efeito estufa e proteção da biodiversidade, estão entre os objetivos do Projeto Vertentes. A iniciativa é dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Banco Mundial e do Global Environment Facility (GEF), foi apresentada no sexto dia da 27ª Conferência Climática das Nações Unidas (COP27), que está sendo realizada no Egito.

“Ao todo, serão mais de R$ 130 milhões (US$ 25 milhões) financiados pelo Programa de Impacto de Sistemas Alimentares, Uso da Terra e Restauração (Folur, na sigla em inglês). O Projeto Vertentes alcançará mais de 47 milhões de hectares do Cerrado nos estados da Bahia, de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal”, destacou, em nota, o Ministério da Agricultura.

A expectativa é que o projeto contribua no combate à desertificação e na restauração de áreas degradadas. Segundo o secretário adjunto de Comércio e Relações Internacionais do ministério, Fernando Zelner, além de chance de implementar a agricultura de baixo carbono, o projeto mostra aos parceiros internacionais que, quando há apoio financeiro, é possível multiplicar isso em termos de investimento privado e resultados. “Para o Brasil, hoje foi um grande resultado.”

A diretora do Departamento de Clima do Ministério da Agricultura, Mariana Maia, que também dirige nacionalmente o Projeto Vertentes, destaca que a ação tem grande impacto social, econômico e ambiental. “É bastante arrojado nas suas metas, uma vez que se preocupa com toda a cadeia dos setores. A proposta de desenvolvimento sustentável da soja e da pecuária de corte atinge toda a cadeia produtiva”, disse Mariana.

O coordenador de sustentabilidade da CNA, Nelson Filho, acrescentou que o Brasil tem a tecnologia e o ativo ambiental, o que demonstra o grande potencial do país para alcançar uma agricultura de baixo carbono associada a projetos que trazem adaptação e mitigação de maneira conjunta.

“Vamos integrar melhores tecnologias e ações para que o produtor rural possa garantir ao produto brasileiro, em todas as suas cadeias, uma adicionalidade muito importante, que, além da qualidade, é a sustentabilidade”, afirmou Nelson Filho.

Além da alienação por venda, tais itens podem ser destruídos ou ter destinação ambientalmente adequada ou ainda o encaminhamento às associações e cooperativas de catadores.

Começou nesta segunda-feira (14), a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI) em Brasília. Até sexta-feira (19), mais de 1,7 mil participantes representantes dos povos originários em todo o Brasil vão ajudar a atualizar a Política Nacional de Saúde Indígena (Pnaspi), que irá redefinir as diretrizes e efetivar as particularidades étnicas e culturais no modelo de atenção à saúde dos povos indígenas dos próximos anos no Brasil. Tudo isso decidido com o voto direto de 1,3 mil delegados das aldeias e comunidades indígenas de todo o Brasil.

Na abertura do evento o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, relembrou visitas que fez a comunidades indígenas e citou o Posto Leornado, no Alto Xingu, como exemplo de local onde a atenção primária à saúde acontece com consultas oftalmológicas, procedimentos odontológico e até mesmo assistência com apoio de tele saúde.

“Essa política pública precisa ser ampliada e, para isso, cada centavo, recurso público que chega na Secretária Especial de Saúde Indígena (Sesai) tem que chegar para as comunidades indígenas brasileiras. A gente sabe que têm ameaças desses recursos não chegarem aos seus verdadeiros donos, os nossos indígenas”, ressaltou

Segundo o Ministério da Saúde, a 6ª CNSI é a etapa final de um trabalho que começou com 302 conferências locais e 34 distritais, realizadas entre outubro e dezembro de 2018. “Das conferências distritais saíram 2.380 propostas consolidadas em 252 proposições a serem analisadas nesta etapa nacional”, detalhou a pasta.

As propostas estão divididas entre sete eixos temáticos: a articulação dos Sistemas Tradicionais Indígenas de Saúde; criação do Modelo de Atenção e Organização dos Serviços de Saúde; Recursos Humanos e Gestão de Pessoal em Contexto Intercultural; Infraestrutura e Saneamento; Financiamento; Determinantes da Saúde; Controle Social e Gestão Participativa.

“As vozes dos parentes têm força e precisam ser ouvidas. A conferência é o momento do indígena se fazer presente e garantir uma saúde de qualidade para nosso povo”, diz William Uwira Xacriabá, Secretário-Geral da 6ª CNSI. Além disso, a 6ª CNSI tem como meta aprovar as diretrizes que subsidiarão as ações de saúde locais e distritais e a reformulação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

Homenagem

A cerimônia de abertura do evento hoje foi marcada pela entrega da comenda Maninha Xukuru Kariri. A condecoração reconheceu três personalidades brasileiras cujas contribuições foram marcantes na luta por direitos e melhorias da saúde dos povos indígenas do Brasil. Os homenageados foram: Ailson dos Santos (Yssô Truká), no segmento usuário; Maria do Carmo Andrade Filha (Carmem Pankararu), no segmento trabalhador e Ubiratan Pedrosa Moreira, na categoria gestor.

Conhecida como Maninha Xukuru Kariri, Etelvina Santana da Silva, nasceu em 1966, na aldeia Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, interior do estado de Alagoas. Ela é reconhecida como uma das grandes lideranças indígenas ao combater o preconceito na condição de mulher e indígena, sendo a única mulher em meio a tantos caciques e líderes indígenas. Em 2000, foi indicada pelo Projeto “1000 mulheres” ao prêmio Nobel da Paz.

Ela morreu em outubro de 2006 por problemas de saúde. Em 2007, recebeu in memoriam, o prêmio Renildo José dos Santos, destinado aos que se dedicam à defesa dos direitos humanos. Maninha foi agraciada na categoria Defesa da Identidade Cultural.

Filhotes de tamanduás, macacos, capivaras e preguiças, entre outras espécies, são resgatados todos os anos pelo Ibama. Longe das mães, os bichinhos também precisam de afeto no processo de recuperação e reintrodução à natureza. E o uso de bichinhos de pelúcia tem ajudado os animais que ficaram órfãos.

Por isso, o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetas) do órgão, está promovendo uma campanha para arrecadar pelúcias, além de toalhas, lençóis e meias, com ou sem par, que podem ser novos ou usados. Os objetos simulam o acalento materno e dão apoio emocional aos filhotinhos.

A chefe do Cetas no Distrito Federal, Marília Gama, explicou como são usadas essas doações no tratamento dos animais.

Divulgação/Ibama

“Os animais, quando chegam, eles precisam muito desse conforto térmico e emocional para se desenvolver bem. Então, como uma pelúcia é muito utilizada por um filhote, não podemos reutilizar. É como um insumo, que acaba muito rápido. Tem animais que precisam muito disso. Um tamanduá, por exemplo um tamanduá, precisa muito se agarrar a um ser fofinho, digamos assim, para se sentir aconchegado e se desenvolver direitinho.”

Todas as sedes do Ibama e do Cetas ao redor do país estão recolhendo as doações. Quem quiser ajudar os bichinhos pode verificar o endereço mais próximo de sua residência no site: gov.br/ibama

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai atuar em esquema de plantão judiciário nas próximas segunda e terça-feira (14 e 15/11), em razão do feriado da Proclamação da República, nas Comarcas da Capital e do Interior. Nas referidas datas, o Judiciário estadual prestará atendimento remoto voltado apenas para as demandas de urgências de 1° e 2° Graus de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento dos plantões será das 13h às 17h.

Para conferir o plantão de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital

Plantão 2º Grau Capital

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior – Para conferir a lista de contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão no referido período, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

O esquema de plantão do Judiciário estadual, referente aos citados dias, foi publicado na Edição de nº 230/2021, do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), através do Ato Conjunto 49/2021, que versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2022 no âmbito do TJPE. Para conferir o Ato Conjunto 49/2021 na íntegra, clique AQUI.

Nesta segunda e terça-feira (14 e 15 de novembro), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do Dia de Finados, conforme a Portaria PGJ nº 3.466/2021, posteriormente alterada pela Portaria PGJ nº414/2022. 

Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.

Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.

Capital: plantaocapital@mppe.mp.br

Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br

Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br

Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br

Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br

Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br

Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br

Palmares: plantao7a@mppe.mp.br

Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br

Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br

Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br

Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br

Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br

Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br

Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br

Ouvidoria – O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.