MPF consegue condenação de cinco ex-prefeitos e empresário por desvio de quase R$ 2 milhões em Pernambuco

Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal condenou sete pessoas, sendo cinco ex-prefeitos de municípios pernambucanos, uma ex-servidora do Ministério do Turismo (MTur) e um empresário, por irregularidades na gestão de quase R$ 2 milhões provenientes do MTur. O valor foi destinado ao projeto “Festejos Natalinos 2008”, conforme apontou o MPF na ação.

De acordo com as investigações, entre dezembro de 2008 e março de 2009, foram constatadas dispensas indevidas de licitação para contratar ilegalmente, por meio da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), empresas de eventos para organizar shows em municípios do interior de Pernambuco. Entretanto, as apurações apontaram que grande parte dos eventos sequer ocorreu, com a prática de fraudes documentais para justificar pagamentos superfaturados e outras irregularidades. 

O MPF apontou, dentre outras práticas, a falsificação de diversas propostas e cartas de exclusividade de bandas musicais – que não reconheceram as assinaturas –, simulação de cotações, empresas constituídas de forma fictícia, além do superfaturamento de propostas. Foi constatada ainda a edição de fotos para iludir a fiscalização. Apesar de os pagamentos terem sido realizados, grande parte dos shows não aconteceu. 

A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos da denúncia do MPF, condenando Severino Eudson Catão Ferreira (ex-prefeito de Palmeirina), Wilson de Lima e Silva (ex-prefeito de Belém de Maria), Maurílio Rodolfo Tenório de Souza (ex-prefeito de Capoeiras), José Edberto Tavares de Quental (ex-prefeito de Condado) e Fernando Luiz Urquiza Lima (ex-prefeito de Sirinhaém). 

Também foram condenados uma ex-servidora do Ministério do Turismo e o empresário e proprietário de empresa favorecida, que, segundo as apurações, atuava como intermediador do esquema, recebendo valores superfaturados pelas contratações. As penas variam de 3 a 9 anos de reclusão, além do pagamento de multa pelo empresário. Como se trata de decisão em primeira instância, os réus poderão apelar em liberdade.

Processo nº 0819324-92.2020.4.05.8300

Período festivo e novo endereço aumentam expectativas de vendas para os empreendedores do Armazém da Arte no Natal, em Garanhuns

Os artesãos e empreendedores que participam do Armazém da Arte no Natal, espaço do Sebrae/PE em parceria com a Prefeitura, na programação do evento Encantos de Natal, em Garanhuns, estão ainda mais otimistas com as vendas deste ano. O motivo é que, além do aumento no consumo já esperado para o período, o Armazém ganha um novo endereço, a Praça Tiradentes, recentemente reformada. A novidade, que está sendo apresentada na programação temática como Praça da Neve, surge como oportunidade para maior circulação de público no local. Até o ano passado, o espaço ficava localizado no Parque Euclides Dourado.

O Armazém dedicado ao empreendedorismo reúne 23 estandes com exposição e venda de produtos diversos. No lugar é possível encontrar desde bijuterias, trabalhos com flores, crochê, plantas e artigos para jardins até alimentos e bebidas artesanais, como geleias, bolo de rolo, mel e rocambole.

O apicultor Rafael Luna de Albuquerque, que comercializa mel e outros produtos de abelha, afirma que está na expectativa de vendas ainda melhores este ano, principalmente por causa da nova localização. “Este será o primeiro ano que iremos expor em uma das praças do evento, o que significa promessa de uma maior visualização e vendas”, comemora o empreendedor.

“É um espaço organizado. Somos acompanhados, treinados e, durante todo o evento, temos assistência do Sebrae. Passamos por uma seleção, então é certeza de que o cliente vai encontrar artesanato de qualidade e um bom atendimento. Isso me deixa segura em relação às vendas. Acredito que seja o melhor local para expor e para os clientes comprarem também”, diz a artesã Neliane Aparecida Silva, que produz esculturas e adornos religiosos em gesso.

O marceneiro Flávio Mercês Monteiro, que atua nessa profissão desde os 12 anos de idade, destaca que o Armazém ajuda muito nos negócios durante e depois da programação natalina. “Participar de um evento de vendas é uma oportunidade para fazer networking, conhecer pessoas, abordar potenciais clientes e buscar o máximo de experiência e vendas”, pontua. Ele acrescenta ainda que, este ano, está levando novidades à exposição: mandalas feitas de madeira.

“O nosso objetivo é promover visibilidade e acesso no mercado aos participantes em um evento que reúne um grande fluxo de visitantes na cidade. Este ano, com a nova localização, vai ser ainda melhor, pois estaremos em uma praça decorada e com maior fluxo de pessoas”, conclui Gerlane Melo, analista do Sebrae/PE.

O Armazém da Arte no Natal vai funcionar das 15h às 20h, nas quartas e quintas-feiras, e das 10h às 22h nas sextas, sábados e domingos.

Parceria entre HRA e Hemope estimula doação de sangue em Caruaru

Atento ao baixo estoque do Hemope, o Hospital Regional do Agreste (HRA) firmou uma parceria com o órgão a fim de estimular a doação de sangue em Caruaru. O acordo consiste em incentivar pacientes que estão na fila de cirurgias eletivas a conseguir três doadores.

“É importante que se deixe claro que não é um requisito para se fazer a cirurgia, é apenas um estímulo. Cada paciente consegue pelo menos três doadores e nos envia os comprovantes da doação. Ajuda o Hemope, mas ajuda, também, o HRA, pois, por sermos uma unidade de referência em cirurgia de emergência em trauma no interior, temos necessidade de repor o banco de sangue constantemente”, explica Frank Lima, diretor-geral do HRA.

A parceria já foi iniciada e não há prazo limite. Fazem parte todos os pacientes que estão na fila de espera por cirurgias eletivas de ortopedia, estando com cirurgias marcadas ou não.

CDL Caruaru promove bate-papo sobre holding como ferramenta para planejamento sucessório

A CDL Caruaru promove um bate-papo gratuito sobre “Holding como ferramenta para o planejamento sucessório”, com os advogados Henrique Andrade e Bruno Torres. O encontro acontece no dia 27 de novembro, a partir das 18h30min, no Auditório Fernando Souto (da CDL Caruaru). 

 

Convidados – Formados em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES), especialistas em Planejamento Sucessório e Aplicações de Holding Familiar, os advogados Henrique Andrade e Bruno Torres são sócios na Torres e Andrade Advogados Associados. 

 

O presidente da CDL Caruaru, Rossini Batista, destaca que “os especialistas em Holding Familiar vão ajudar a entender como essa estrutura pode proteger o patrimônio e facilitar a sucessão entre gerações”. Mais informações podem ser obtidas pelo número de WhatsApp 81 99231-5944 (com Janaína Lima). 

 

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, que congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento da cidade de Caruaru e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial local, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista da mais profícua, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mais informações sobre os serviços prestados à população podem ser obtidas pelo número de telefone (81) 3101-2900 e as novidades acompanhadas pelo perfil oficial da instituição no Instagram (@cdlcaruaru).

 

Serviço – Bate-papo: “Holding como ferramenta para o planejamento sucessório”

Convidados: Advogados Henrique Andrade e Bruno Torres (Especialistas em Planejamento Sucessório e Aplicações de Holding Familiar)

Quando: 27 de novembro

Hora: 18h30min

Local: Auditório Fernando Souto, da CDL Caruaru (Rua Floriano Peixoto, 85, Nossa Sra. das Dores)

Inscrições: Gratuitas

Informações: 81 9 9231-5944 (WhatsApp – Janaína Lima)

STF mantém validade da colaboração premiada de Mauro Cid

Foto: Gustavo Moreno/STF

Após três horas de audiência realizada na tarde desta quinta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes confirmou a validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid.

O ministro considerou que o colaborador esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal. Assim, as informações apresentadas por Mauro Cid na colaboração seguem sob apuração das autoridades competentes.

Histórico

No ano passado, o tenente-coronel celebrou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, e a delação foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes. Com a deflagração da operação Contragolpe, na última terça-feira (19), em que foram presos militares que teriam atuado em um plano para matar autoridades, a PF apontou omissões e contradições no depoimento prestado por Cid no mesmo dia. Isso porque a descoberta do plano se deu a partir de conversas encontradas no celular do colaborador.

Na audiência no STF, Mauro Cid prestou os esclarecimentos necessários.

Taxa de desemprego recua em 7 estados no terceiro trimestre, diz IBGE

Brasília (DF) - Caminhos da Reportagem - Alunos do curso técnico de gastronomia do instituto federal de Brasília.
A taxa de desemprego no Brasil é de 8,8%, segundo a pesquisa mais recente do IBGE. Já entre os jovens de 18 a 24 anos, esse índice é o dobro: 18%.
Foto: Divulgaçāo

A taxa de desocupação, também chamada de taxa de desemprego, caiu em sete unidades da federação no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. Nas outras 20, a taxa manteve-se estável, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior queda foi observada na Bahia, onde a taxa recuou 1,4 ponto percentual, passando de 11,1% no segundo trimestre para 9,7% no terceiro trimestre. Os outros seis locais com queda foram Rondônia (-1,2 ponto percentual, ao passar de 3,3% para 2,1%), Rio de Janeiro (-1,1 ponto percentual, ao passar de 9,6% para 8,5%), Mato Grosso (-1 ponto percentual, ao passar de 3,3% para 2,3%), Pernambuco (-1 ponto percentual, ao passar de 11,5% para 10,5%), Rio Grande do Sul (-0,8 ponto percentual, ao passar de 5,9% para 5,1%) e Santa Catarina (-0,4 ponto percentual, ao passar de 3,2% para 2,8%).

Apesar da queda, Pernambuco continua sendo o estado com maior taxa de desemprego. Rondônia apresentou a menor taxa. A taxa de desemprego nacional, divulgada no fim de outubro, recuou para 6,4% no terceiro trimestre, inferior ao observado no segundo trimestre deste ano (6,9%) e no terceiro trimestre de 2023 (7,7%).

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, a taxa de desemprego recuou em 13 unidades da federação, com destaque para o Amapá (com queda de 4,3 pontos percentuais, ao passar de 12,6% para 8,3%), Bahia (-3,6 pontos percentuais, ao passar de 13,3% para 9,7%) e Pernambuco (-2,7 pontos percentuais, ao passar de 13,2% para 10,5%).

As outras 14 unidades da federação apresentaram estabilidade da taxa na comparação com o terceiro trimestre de 2023.

A taxa de informalidade do mercado de trabalho, ou seja, o percentual de trabalhadores informais em relação ao total de pessoas ocupadas, subiu apenas em dois estados, na comparação com o segundo trimestre deste ano: Bahia (2,3 pontos percentuais, atingindo 51,7%) e Mato Grosso (1,7 ponto percentuais, alcançando 35,3%). Nas demais unidades da federação, manteve-se estável.

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, também houve alta em apenas dois locais: Roraima (3,6 pontos percentuais, atingindo 47,8%) e Rio Grande do Sul (1,4 ponto percentual, chegando a 32,9%). Nenhuma unidade da federação apresentou alta.

Grupo Grial chega a Caruaru com novo espetáculo

Caruaru recebe neste fim de semana o Grupo Grial de Dança com a encenação de Uma Mulher Vestida de Sol, inspirado na obra de Ariano Suassuna.

A peça coreográfica traduz o interesse artístico do Grial de expandir seus horizontes para além da dança: canto, música, poesia e teatro. Uma Mulher Vestida de Sol é encenado por quatro intérpretes criadores. As músicas são originais.

“Quem conhece o Grial vai se surpreender e quem ainda não assistiu a nenhum de nossos espetáculos terá prazer de ser levado assim tão poeticamente longe a partir das nossas tradições populares. A magia e o encantamento são garantidos!”, assegura Maria Paula Costa Rêgo, coreógrafa, diretora e, juntamente com Ariano Suassuna, criadora do grupo, em 1997.

Maria Paula vai ministrar oficinas nos mesmos dias de apresentação do espetáculo, levando aos profissionais e estudantes de dança de Caruaru seus conhecimentos sobre dramaturgia da dança e escritura de projetos ulturais.

O ingresso a Uma Mulher Vestida de Sol e às oficinas é gratuito.

O projeto do Grupo Grial é patrocinado pela Lei Rouanet, Banco do Nordeste, Ministério da Cultura e Governo Federal.

*Serviço:*

Uma Mulher Vestida de Sol

Grupo Grial de Dança

Coreografia: Maria Paula Costa Rêgo

Dias 23 e 24 de novembro

Às 19h30

Ingresso gratuito

Local: Casa Di Lucio (Rua São Sebastião, 166 – Alto do Moura)

*Oficinas de Dança*

Local: Studio de Danças Sinara Kataline (Avenida Professor José Leão, 84 – Maurício de Nassau)

Dia 23 (sábado, das 13h às 16h) Dramaturgia na Dança

Dia 24 (domingo, das 10h às 12h30) Escritura de projetos culturais

Documentário “Os Sonhos de Pepe” apresenta os ideais do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica

Aos 89 anos, José Mujica, ex-presidente do Uruguai de grande apelo popular e uma das vozes mais influentes da América Latina, segue em uma incansável jornada pelo mundo. Com mais de uma década de viagens, Mujica compartilha suas memórias e filosofia, surpreendendo com sua notável resiliência, após suportar 12 anos de uma severa prisão, experiência que o moldou para se tornar Presidente da República do Uruguai. O documentário “Os Sonhos de Pepe” acompanha viagens e encontros decisivos em que Mujica expressa a sua visão política e filosofia de vida. Longa chega aos cinemas brasileiros em 5 de dezembro.

“Os Sonhos de Pepe” (Los Sueños de Pepe – Movimiento 2052), faz parte um da trilogia dirigida pelo uruguaio Pablo Trobo, que conheceu Mujica ainda como cinegrafista em sua campanha presidencial. Exibido no Festival do Rio de 2024, o documentário explora as ideias e convicções do ex-presidente, destacando momentos históricos e revelando a jornada pessoal que o transformou em uma das figuras mais respeitadas e influentes globalmente.

Pepe Mujica é reconhecido como uma figura política singular na América Latina, cuja trajetória incluiu marcos que transformaram o Uruguai e o colocaram no centro de debates globais. Ex-guerrilheiro e membro do movimento Tupamaros, Mujica enfrentou anos de repressão durante a ditadura militar uruguaia, período que incluiu 12 anos de prisão, muitos deles em confinamento solitário. Esse período marcou profundamente suas convicções, tornando-o um defensor da democracia e da justiça social ao assumir a presidência entre 2010 e 2015.

Em seu governo, Mujica avançou com políticas progressistas e ousadas, como a legalização da maconha — o Uruguai foi o primeiro país do mundo a regulamentar o cultivo, a venda e o consumo da planta. Essa decisão inovadora tinha um objetivo claro: combater o narcotráfico e oferecer uma alternativa segura para os consumidores, colocando o Estado no controle de um mercado antes dominado pelo crime organizado. Além disso, Mujica impulsionou reformas nas áreas de direitos humanos e igualdade de gênero, com a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e o avanço da legislação de aborto, medidas que reafirmaram o Uruguai como uma nação progressista.

Em um contexto global de crise climática e esgotamento de recursos, onde a humanidade persegue um modelo predatório de desenvolvimento e consumo, a filosofia de Mujica soa como um alerta. O sonho de Pepe não é apenas o sonho de uma sociedade mais justa e solidária, mas também o de deixar um planeta melhor para as gerações futuras. No entanto, Mujica alerta: “O tempo corre depressa e não é possível comprá-lo”.

Sinopse

Em um planeta a caminho do colapso climático, onde a humanidade persegue um modelo predatório de desenvolvimento e consumo, a filosofia do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, acende um alerta em todos nós. O sonho de Pepe é deixar um planeta melhor para as gerações futuras. No entanto, o tempo está se esgotando e não pode ser recuperado.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família.
Fotos: Lyon Santos/ MDS
© Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (22) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

 

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Novembro 2024
Arte Agência Brasil

 

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Inauguração da Casa Brasil IBGE Sudene será na próxima segunda-feira (25)

Com a inauguração da Casa Brasil IBGE Sudene, na próxima segunda-feira (25), o Nordeste passará a contar com um centro inédito que reunirá informações regionalizadas sobre economia, indicadores sociais e pesquisas sobre temas de interesse público. O espaço é fruto de um acordo de cooperação entre as duas instituições e vai funcionar na sede da Sudene, localizada em Recife (PE), no bairro de Boa Viagem.

Essa será a primeira expansão do projeto Casa Brasil IBGE. O local funcionará como um acervo de informações regionalizadas com versões digital e física. Serão oferecidos materiais em áreas como geociências e estatística, abrangendo levantamentos nacionais sobre diversos aspectos da sociedade brasileira e do meio ambiente. A unidade também poderá subsidiar a Sudene com dados e indicadores da região para o planejamento de políticas públicas e apoio ao setor produtivo.

O projeto irá promover atividades de qualificação técnica, a exemplo de cursos, oficinas e programas de pós-graduação. A ideia é criar um ambiente de diálogo sobre os desafios e oportunidades do uso de informações e como elas podem contribuir no acompanhamento de projetos e formulação de políticas públicas. A solenidade de inauguração – que vai contar com mesas redondas, rodadas de diálogo, anúncios e encaminhamentos – será prestigiada pelo superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e pelo presidente do IBGE, Marcio Pochmann, além de autoridades e convidados.

*Serviço:-* Inauguração Casa Brasil IBGE Sudene

Data: 25 de novembro de 2024

Horário: 9h – abertura (credenciamento a partir das 8h)

Local: Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 1967, Boa Viagem, Recife – PE

Confirmação de comparecimento: eventos@ibge.gov.br (até dia 23 de novembro)

Credenciamento da imprensa: comunica@ibge.gov.br