Por Maurício Rands

Todo pensamento autoritário é binário. Durante a ditadura, no colégio São Luís, eu não entendia a música que tocava no recreio: Brasil, ame-o ou deixe-o. Perguntava-me por que deveríamos sair do país se não o amássemos. Parecia-me que amar era algo que devíamos consagrar aos nossos pais e à menina que mal olhava para nós. Depois, vendo um “abaixo a ditadura” num muro, perguntei a papai: “ditadura não havia apenas na Uganda de Idi Amin Dada?”

Hoje, uns amam, outros odeiam o STF. Detestam-no todos os que não gostam dos indígenas, dos gays, da igualdade racial e do empoderamento feminino. Também os que adoram arminhas ou acham que a ultradireita nunca tramou uma intervenção militar. Amam o supremo os que perderam as esperanças de avanço social nos costumes diante de um congresso nacional retrógrado. Assim como os que reconhecem o papel do STF na preservação de uma democracia que esteve ameaçada por gente que chegou a poder graças a ela.

A semana foi pródiga no desmentir a lógica do amor ou ódio. O ministro Fachin atraiu elogios ao anunciar que vai promover um código de conduta para os seus colegas. Informado que deve estar sobre o que fizeram os seus pares no verão passado. O ministro Flávio Dino autorizou o avanço das investigações contra parlamentares corruptos vendedores deemendas que sequestraram o orçamento federal. Determinou operação na principal assessora de Arthur Lira, o poderoso ex-presidente que hoje opera nas sombras. Mas foi esse mesmo tribunal que envergonhou o país ao ver um de seus ex-presidentes, o ministro Toffoli, viajando num jatinho para ver o jogo do Palmeiras com um advogado de sócio do Banco Master. Para logo depois aceitar a competência do STF para o caso e decretar o sigilo máximo no processo. Mas foi mera coincidência. Só falaram dos infortúnios do amado Palestra Itália. A opinião pública não ficou menos irritada ao saber que Viviane Moraes e os filhos do ministro Alexandre Moraes tinham um contratinho de R$ 3,6 milhões mensais com o mesmo Banco Master que acabara de surrupiar dezenas de bilhões dos fundos de aposentadoria dos servidores do Rio, DF, Amapá e Maceió. A lista de desvios é longa. A justa indignação cidadã contra esses abusos de ministros do STF é dupla. Primeiro pela imoralidade em si. Depois porque a má conduta de seus membros enfraquece a legitimidade das suas decisões. E isso debilita a punição à corrupção, ao golpismo e aos abusos do pior Congresso Nacional da história.

Mas a realidade não é binária. Nem toda instituição é sempre certa ou errada. Justa ou injusta. Honesta ou desonesta. Na mesma semana, o mesmo ministro da competente família de advogados brinda o país com uma decisão irretorquível. Depois do vexame da Câmara ao aprovar uma anistia parcial disfarçada de “PL da dosimetria”. E depois de a Câmara manter o mandato de uma nobre deputada foragida. Em desobediência à decisão expressa da instituição que a Constituição mandou falar por último em questões constitucionais. Alguns se apressaram a enxergar um inexistente erro técnico na decisão do ministro Alexandre Moraes. A Câmara estaria certa porque a condenação de Carla Zambelli teria mesmo que ser apreciada pelo plenário porque a hipótese do inciso VI do art. 55 da CF (“perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”) deveria estar submetida ao procedimento do § 2º do mesmo artigo, ou seja, à decisão por maioria absoluta do plenário da casa. Não viram os apressadosque a condenação da deputada pelo STF na AP 2428, transitada em julgado, foi expressa ao determinar a perda do mandato com base no § 3º do referido dispositivo da CF. Sim, nessa decisão a deputada também foi condenada com base no inciso IV do art. 55, que prevê a suspensão dos direitos políticos. Ou seja, a decisão do STF, que deve ser cumprida por força da Constituição, foi clara ao determinar que a mesa da Câmara (e não o plenário) deveria praticar o ato declaratório vinculado de perda do mandato da parlamentar. Quando o presidente e o plenário da Câmara deliberaram pela manutenção do mandato de Carla Zambelli, descumpriram a decisão definitiva do STF. E, portanto, violaram a CF. Quando o ministro Alexandre Moraesdecidiu anular a inconstitucional deliberação, ele estava tecnicamente correto. Afinal, todos devem obediência à decisão definitiva da corte suprema. Se o poder legislativo a descumpre, quem mais também não vai querer descumprir as decisões judiciais?  

A mão que afaga é a mesma mão que apedreja, como disse o poeta Augusto dos Anjos. Numa mesma semana, o STF acertou e errou em diferentes deliberações. Provando que a realidade institucional não é binária. Que a democracia é complexa. Suas instituições erram e acertam. Não são perfeitas ou imperfeitas sempre. O tudo ou nada se coaduna mais com o pensamento autoritário e antidemocrático.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (15), que o trabalho coletivo do governo e a qualidade da produção nacional são os responsáveis pela abertura de mais de 500 mercados internacionais para produtos agropecuários brasileiros entre 2023 e 2025. “O acerto das coisas que estão acontecendo no Brasil se deve ao aprendizado que nós tivemos ao longo de muitos anos”, disse.

Lula participou, em Brasília, da inauguração da sede própria da ApexBrasil, a agência de promoção comercial do país no exterior. O evento também celebra a abertura dos 500 novos mercados fora do Brasil, que já resultam em US$ 3,4 bilhões em exportações.

Esse trabalho de expansão comercial é liderado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com participação da ApexBrasil, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e em articulação com o setor privado.

“O que acontece no Brasil hoje: a gente produz para atender o mercado interno e a gente produz tão bem que a gente consegue atender as necessidades do mercado externo. Essa é a coisa mais perfeita que poderia acontecer”, destacou Lula.

O presidente elogiou o trabalho dos ministros e de autoridades envolvidas na internacionalização do Brasil e contou que quer expandir mais. No próximo ano, por exemplo, ele participa da Feira de Hannover, na Alemanha, um dos principais eventos de inovação e tecnologia industrial do mundo. Para Lula, a indústria nacional já é competitiva e tem identidade própria.

“Nós já não precisamos do que eles precisam. Agora, quem tem que falar isso somos nós. Então, nessa feira, a gente vai ver se leva a maior quantidade de empresário que nós já levamos, porque chega do Brasil se apresentar como se fosse um coitadinho”, afirmou.

Lula ainda viaja para a Coreia do Sul, onde quer explorar parcerias no setor de cosméticos, e para a Índia, onde, segundo ele, há potencial nas áreas de defesa, de fármacos e de tecnologias agrícolas.

Os 500 mercados abertos em mais de 80 países têm potencial de exportação de mais de US$ 37,5 bilhões por ano, de acordo com estimativas do Mapa. Cada país pode ter vários mercados para diferentes tipos de produtos. Entre os itens habilitados nesses novos mercados, os destaques são carnes, algodão, frutas e pescados.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o “feito histórico” de expansão comercial é resultado da boa diplomacia brasileira e da capacidade de produção do país. Ele ainda lembrou que, em 2025, o Brasil recebeu a certificação de país livre de febre aftosa.

“Por 72 anos, o Brasil lutou contra essa doença. E o mundo agora reconhece a sanidade dos produtos brasileiros, capacidade de produzir cada vez mais com garantia das qualidades. Para isso, para ganhar força de trabalho, saímos de 29 adidos [representante do país no exterior] para 40 novos adidos percorrendo os países, interagindo com os empresários. Enfim, uma força tarefa sempre precedente”, afirmou.

Segundo Fávaro, os 500 novos mercados, gradativamente, se transformarão em novos negócios. “O empresário do outro lado compra um produto, faz o primeiro container, vê que o produto é bom, vê que chega na hora certa, que tem demanda e o Brasil aguenta suprir essa demanda, ele vai ampliar. O fruto desses 500 mercados, o Brasil vai entender nos próximos anos, a odisseia e a grande oportunidade”, acrescentou.

Lula participa da inauguração da nova sede da ApexBrasil e ato alusivo à abertura de 500 novos mercados para a exportação de produtos agropecuários – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc

Promoção comercial

De acordo com a ApexBrasil, entre 2023 e 2025, o esforço conjunto entre a agência, o  Mapa e MRE resultou em mais de 170 ações internacionais em 42 países, alcançando US$ 18 bilhões em negócios projetados e atendendo mais de três mil empresas brasileiras. Neste período, foram realizadas 19 missões oficiais presidenciais e 5 vice-presidenciais.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, contou ainda a importância da parceria com o setor privado.

“A Apex tem 52 convênios com 52 setores da economia do Brasil [para participação em eventos no exterior]. Convênios meio a meio, a Apex põe a metade do dinheiro e as organizações põe a metade do dinheiro. Para quê? Para o Brasil estar presente no mundo inteiro. São mil eventos por ano”, disse.

Presidente da APEXBrasil destaca que a entidade participa de cerca de mil eventos de negócios por ano – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc

Criada oficialmente em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, até outubro de 2025, a ApexBrasil registrou 20.754 empresas apoiadas no ano, sendo 66% delas de micro, pequenas e médias, com foco especial nas regiões Norte e Nordeste, dentro de uma estratégia de descentralização das ações de promoção comercial.

O vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, contou que o Brasil deve bater o recorde de exportação neste ano. “Mesmo com o mundo crescendo menos e preço menor, nós devemos bater um recorde de US$ 345 bilhões de exportação, e US$ 629 bilhões de corrente de comércio. Até o panetone aumentou a exportação, aumentou 4% da exportação de panetone esse ano”, disse.

“Não há país do mundo que tenha um crescimento mais forte e sustentável que não se abriu ao mundo, que não priorizou o comércio exterior, que não conquistou o mercado”, acrescentou Alckmin.

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Com isso, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa.

Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. A cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

O cantor e compositor Milton Nascimento vai receber na próxima terça-feira (16) o título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz, a homenagem “reconhece a relevância da obra de Milton como instrumento de resistência, crítica social e afirmação de identidades ao longo de mais de seis décadas de trajetória artística”, informa a instituição.

A titulação Honoris Causa (em português, “por causa da honra”) é a mais alta distinção concedida por universidades e instituições de ensino, condecorando personalidades de notável saber que tenham contribuído de maneira relevante para o desenvolvimento científico, filosófico ou artístico.

“O legado artístico de Milton Nascimento é inegável e sua obra está em sintonia com a missão da nossa instituição. Desde o início da carreira, ‘Bituca’ utilizou seu canto e sua musicalidade como instrumentos de conscientização, transformação social e resistência democrática”, explicou o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.

A entrega do título será feita na sede da Fiocruz Minas, em Belo Horizonte (MG), cidade onde o cantor consolidou sua carreira. Milton será representado pelo maestro de sua banda, Wilson Lopes.

O artista, de 83 anos, tem enfrentado questões de saúde e, em outubro, a família revelou que ele foi diagnosticado com demência por corpos de lewy. Sua turnê de despedida dos palcos foi realizada em 2022, mas, em agosto do ano passado, ele lançou Milton + Esperanza, álbum de estúdio em colaboração com a cantora de jazz americana Esperanza Spalding.

Carreira

Milton Nascimento nasceu no Rio de Janeiro, mas mudou-se ainda bebê para Minas Gerais, onde cresceu e se tornou artista, ainda na adolescência.

Na década de 60, o cantor e compositor passou a integrar o histórico movimento do Clube da Esquina e alcançou visibilidade nacional ao participar do Festival Internacional da Canção.

Ao longo de sua carreira, Milton gravou quase 50 álbuns. A Fiocruz ressalta que suas músicas também foram usadas como instrumento para denunciar injustiças, inclusive durante a Ditadura Militar.

O músico já foi agraciado com o título de Doutor Honoris Causa por outras instituições, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Estadual de Campinas e a Berklee College of Music, nos Estados Unidos.

 Desde o início da ação, em outubro de 2025, foram entregues oito mil itens. Outros 11.150 serão destinados até o final de dezembro  

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap/PE), em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), realiza, do Recife ao Interior do Estado, a distribuição de itens descaracterizados pelos internos do sistema prisional até o final de dezembro. A iniciativa decorre do Acordo de Cooperação Técnica entre os dois órgãos e tem como objetivo destinação social de bens apreendidos pela Receita. 

Em alusão ao Natal, a programação contempla a entrega de calçados, roupas, bolsas e cuecas a instituições sociais, de saúde, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
 
Nesta segunda-feira (15/12), às 18h, serão entregues 1.300 itens ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), entre cuecas, camisas, bolsas e tênis.

Na terça-feira (16/12), também às 18h, a ação solidária ocorrerá no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), na avenida Visconde Suassuna. Na ocasião, a Seap e a Receita Federal entregarão 1.000 itens a pessoas em situação de vulnerabilidade social, durante o evento Natal que dá Gosto, realizado pelo Instituto César Santos, com o apoio de parceiros.

O secretário da Seap, Paulo Paes, fala da importância da parceria. “Essa ação valoriza o trabalho prisional como ferramenta de transformação social. Objetos que seriam destruídos pela Receita Federal ganham novo significado, beneficiando tanto pessoas privadas de liberdade, por meio do trabalho, quanto quem está fora do sistema prisional e precisa de acolhimento”, destacou o gestor.

Na quarta-feira (17/12), haverá uma ação simultânea na capital e interior do estado, com a entrega de 5.440 itens padronizados.“No Recife, os policiais penais e gestores visitarão 11 instituições. No interior, os gestores das unidades prisionais selecionaram 12 instituições para serem beneficiadas, de acordo com a sua necessidade”, explicou o superintendente de Trabalho e Ressocialização/Seap, Alexandre Felipe.

NÚMEROS – Desde o início da ação, em outubro de 2025, já foram entregues oito mil itens a diversas instituições. Outros 11.150 serão destinados até o final deste mês de dezembro. Ao todo, 13 unidades prisionais participaram do processo de descaracterização dos produtos.  

Trabalhadores do Sistema Petrobras iniciaram uma greve nacional a partir da zero hora desta segunda-feira (15), interrompendo por tempo indeterminado as atividades.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o movimento começou forte já na madrugada, com a entrega da operação das plataformas do Espírito Santo e do Norte Fluminense às equipes de contingência da empresa, bem como do Terminal Aquaviário de Coari, no Amazonas, onde 100% da operação aderiu ao movimento.

“Pela manhã, os trabalhadores de seis refinarias das bases da FUP também aderiram à greve nacional e não realizaram o revezamento de turno, às 7 horas. Até o momento, estão sem troca nos grupos de turno as refinarias Regap (Betim/MG), Reduc (Duque de Caxias/RJ), Replan (Paulínia/SP), Recap (Mauá/SP), Revap (São José dos Campos/SP) e Repar (Araucária/PR)”, diz a nota do sindicato.

A decisão foi tomada após a rejeição da segunda contraproposta apresentada pela estatal para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), considerada insuficiente pelas entidades representativas da categoria.

A nova proposta foi entregue pela Petrobras na terça-feira (9), mas, segundo os sindicatos, não avança nos três pontos centrais das negociações: a busca por uma solução definitiva para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros, que impactam diretamente a renda de aposentados e pensionistas; melhorias no plano de cargos e salários, com garantias de recomposição sem aplicação de mecanismos de ajuste fiscal; e a chamada pauta pelo Brasil Soberano, que defende a manutenção da Petrobras como empresa pública e um modelo de negócios voltado ao fortalecimento da estatal.

A FUP afirmou que, além de não apresentar respostas conclusivas sobre os PEDs — tema discutido há quase três anos com o governo e entidades de participantes —, a empresa também não ofereceu soluções consistentes para outras pendências acumuladas ao longo do processo de negociação.

Petrobras

Em nota, a Petrobras informou que foram registradas manifestações em unidades da companhia em virtude de movimento grevista. A companhia destacou que não há impacto na produção de petróleo e derivados e acrescentou que adotou medidas de contingência para assegurar a continuidade das operações e reforça que o abastecimento ao mercado está garantido.

“A empresa respeita o direito de manifestação dos empregados e mantém um canal permanente de diálogo com as entidades sindicais, independentemente de agendas externas ou manifestações públicas”, diz a Petrobras.

A empresa completa que segue empenhada em concluir a negociação do acordo na mesa de negociações com as entidades sindicais.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (16), às 9h, o julgamento dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, que respondem à Ação Penal (AP) 2693. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são responsáveis por elaborar a chamada “minuta do golpe”, articular a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022 e, ainda, de planejar a operação “Punhal Verde Amarelo”, que tinha como objetivo o assassinato de autoridades.

Eles respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União.

A sessão terá início com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os demais integrantes do colegiado, nesta ordem: ministro Cristiano Zanin, ministra Cármen Lúcia e ministro Flávio Dino (presidente da Primeira Turma). Em caso de condenação, a Turma passará à chamada dosimetria, fase em que é feito o cálculo da pena imposta individualmente a cada condenado.

Na semana passada, a Primeira Turma concluiu a etapa das sustentações orais da PGR e das seis defesas.

Compõem o Núcleo 2: 

• Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal)

• Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)

• Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)

• Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal)

• Mário Fernandes (general da reserva do Exército)

• Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)

Transmissão

O julgamento é presencial, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Confira os links das sessões desta terça (manhã e tarde). Foram reservadas três sessões para a conclusão do julgamento: terça (manhã e de tarde) e quarta (manhã).

Na última semana completa de funcionamento em 2025, o mercado financeiro teve um dia dividido. A bolsa teve forte alta após dados de desaceleração econômica. O dólar subiu, pressionado pelas remessas de empresas ao exterior, típicas do fim do ano.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou a segunda-feira (19) aos 162.482 pontos, com alta de 1,07%. Em alta durante toda a sessão, o indicador recuperou metade das perdas desde o início do mês.

A bolsa brasileira bateu recorde no último dia 4, quando chegou aos 164.485 pontos, mas caiu 4,31% no dia seguinte, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciar a pré-candidatura à Presidência da República em 2026.

O mercado de câmbio teve um dia mais pessimista. O dólar comercial fechou a segunda vendido a R$ 5,423, com alta de R$ 0,012 (+0,23%). A cotação caiu durante a manhã, chegando a R$ 5,38 por volta das 10h, mas inverteu o movimento e fechou próxima da máxima do dia.

A moeda estadunidense sobe 1,63% em dezembro. Em 2025, no entanto, recua 12,25%.

Em relação à bolsa, o principal fator que impulsionou as ações foi a divulgação, pelo Banco Central, de que a economia brasileira contraiu-se 0,2% em outubro, segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br).

A desaceleração da economia estimula a bolsa porque aumenta as chances de o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzir os juros na reunião de janeiro, em vez de março. Juros menores incentivam a migração de investimentos em renda fixa para o mercado de ações.

Em relação ao dólar, a alta foi provocada por fatores internos e externos. No Brasil, o envio de remessas de lucros de filiais de empresas estrangeiras para o exterior pressiona a cotação. Além disso, a queda do petróleo no mercado internacional prejudicou moedas de países emergentes.