O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (20), pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele fosse dispensado de comparecer à Polícia Federal (PF), em interrogatório sobre o caso que apura a formação de uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado. O interrogatório está marcado para a próxima quinta-feira (22).

Nessa segunda-feira (19), o magistrado já havia negado o pedido da defesa do ex-presidente por um adiamento da oitiva. A alegação era de que os advogados de Bolsonaro não tinham tido acesso integral ao processo. O argumento havia sido rebatido pelo ministro, que negou tal obstrução aos autos.

O pedido negado hoje, segundo Moraes, não trouxe nenhum novo argumento. “A defesa tem conhecimento da SV [Súmula Vinculante] do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento do depoimento marcado pela Polícia Federal para o dia 22 de fevereiro próximo”.

Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados.

Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

Um dos serviços oferecidos gratuitamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aos cidadãos e cidadãs é a emissão online de certidões. Dentre elas, a mais requisitada no Tribunal é a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, mais conhecida como Certidão Nada Consta, um documento muito utilizado nos casos de aprovação em concursos públicos ou na seleção de um emprego, por exemplo, e que tem o objetivo de informar a existência ou não de registro de antecedentes criminais, declarando se o cidadão é parte em processos criminais no âmbito do 1° Grau da Justiça estadual.

De acordo o Setor de Antecedentes Criminais do 1° Grau do TJPE, unidade responsável pela emissão e validação das certidões de Nada Consta do Judiciário pernambucano, a Justiça estadual alcança aproximadamente o número de 500 certidões emitidas diariamente à população.

Para obter a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais de modo online no site do TJPE, basta acessar o seguinte link. No espaço, encontra-se facilmente um menu de acesso rápido. Lá, o usuário deve clicar na opção “Emitir Certidão de Antecedentes Criminais” e prosseguir para a Aba que busca identificar se trata-se de Pessoa física ou jurídica. Na sequência, no caso de Pessoa física, deve-se preencher um formulário com informações que incluem o nome completo, números de documentos de identificação, CPF, bem como o Título de Eleitor. No local, também é necessário informar data de nascimento, nacionalidade, endereço residencial, dentre outras informações. Concluídas todas as etapas de identificação, o cidadão deve clicar em “Solicitar”. No caso de Pessoas jurídicas, o usuário deve preencher informações da empresa, como, por exemplo, Razão social, CNPJ, Inscrição estadual, dentre outros.

É importante ressaltar que apenas serão emitidas via internet as certidões cujo resultado for “Nada consta”. Para validar a Certidão de Antecedentes Criminais, é necessário clicar AQUI. Ao abrir a aba Consulta Autenticação da Certidão de Antecedentes Criminais, deve-se informar o Número da certidão e o código de verificação, obtidos através da conclusão dos passos citados acima.

É possível emitir uma certidão ou atestar a validade de uma certidão já emitida, a partir do número da certidão e do código de autenticidade. A certidão válida é emitida automaticamente quando preenchidos esses campos, atestando sua validade.

Homônimos – Se não ocorrer a emissão da Certidão de Nada Consta online devido ao fato de se tratar de homônimos, ou por conta de outra ocorrência que impossibilite a sua conclusão, os interessados e interessadas devem se dirigir ao Setor de Antecedentes Criminais, localizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Avenida Desembargador Guerra Barreto, n° 200, na Ilha Joana Bezerra, Recife. O setor atende das 9h às 18h, no Pavimento Térreo do Fórum, e também através do e-mail antecedentes.tjpe@tjpe.jus.br e dos telefones (81) 3181-0470/0476. Na ocasião, devem ser apresentados documentos (e cópias) de identificação, como RG, CTPS, CPF, Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito, e comprovante de residência. Nos casos de outras cidades, os cidadãos e cidadãs devem procurar o Fórum da comarca mais próxima de sua residência e município, portando os mesmos documentos.

Outras certidões

O TJPE também disponibiliza em seu site institucional a emissão de outras certidões, dentre estas a Certidão Cível, desde que a ação judicial esteja tramitando no formato de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A emissão online desse tipo de certidão pode ser feita por pessoas físicas e jurídicas em processos do 1º e do 2º Graus. No mesmo link da emissão de Certidão Cível, é possível emitir Certidão para fins de licitação. O documento é uma exigência da Lei 8.666/93 e deve ser apresentado por empresas que participam de processos licitatórios. No local, também encontra-se link para a emissão de Certidão de Agravo de Instrumento para Advogado.

Certidões do 2° Grau do TJPE – O setor responsável pelas certidões do Segundo Grau do Poder Judiciário estadual é o Núcleo de Distribuição Processual do 2° Grau (Nudip). A unidade atende no pavimento térreo do Palácio da Justiça de Pernambuco, na Praça da República, s/n, Bairro de Santo Antônio, Recife. O horário de atendimento é das 8h às 19h, e o setor também atende pelo e-mail nudip.2grau@tjpe.jus.br e através do telefone (81) 3182-0231.

Processo físico – Se o processo estiver unicamente no formato físico, a certidão terá que ser solicitada diretamente na unidade judiciária onde a ação está em tramitação. Caso o processo físico esteja arquivado, o próprio Arquivo Geral do TJPE emite a certidão requisitada.

O cidadão pernambucano contará, a partir desta quarta-feira (21/02), com um novo canal de informações seguras sobre direitos e políticas públicas. Está nascendo a Rádio MPPE, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para avançar na comunicação pública e chegar cada vez mais perto da população. Inicialmente a grade conta com 12 programas reunindo notícias sobre as atividades ministeriais de interesse da sociedade, reportagens, entrevistas, música, literatura, dicas de saúde e aspectos históricos da memória institucional.

Um estúdio foi montado num dos edifícios-sede da instituição. A produção e a edição são assinadas pelas equipes de radiojornalismo e jornalismo da Assessoria de Comunicação do MPPE, com apoio da publicidade, e pela Agência Radioweb. Contratada mediante licitação, a Agência Radioweb fará a difusão de conteúdo pela internet e 113 rádios AM e FM distribuídas em todas as regiões do Estado. A programação também poderá ser transmitida por outras 2.002 emissoras no país afiliadas à agência.

“A desinformação tornou-se uma ameaça constante à democracia e ao exercício da cidadania. Disseminar cada vez mais informações seguras, de interesse coletivo, é um compromisso do MPPE com a comunicação pública”, afirma o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Segundo ele, por emissoras AM e FM, é possível chegar a locais mais afastados e às populações com maior dificuldade de acesso a conteúdos digitais.

“Com a nossa programação, a sociedade poderá entender como atua o Ministério Público e que apoio a instituição dispõe na apuração e denúncia de crimes, mediação de conflitos, combate à violência e defesa de direitos, como o de ter acesso ao SUS, a escolas públicas, à moradia, assim como garantir a proteção do meio ambiente, exercer o controle social e o processo democrático”, completa o Procurador-Geral de Justiça.

A FORÇA DO RÁDIO – “Toca aqui pra cidadania” é o slogan da campanha de divulgação da Rádio MPPE. O público poderá ouvir a programação pela rádio AM ou FM (se a emissora receber os conteúdos da Radioweb), pelo computador ou celular conectado à internet, acessando o site do Ministério Público ou digitando www.radiomppe.com.br. “O Brasil tem uma experiência centenária com rádio, que se mantém firme mesmo com a chegada da internet nas últimas décadas. Cerca de 83% da população em regiões metropolitanas ouvem rádio, em média por quase quatro horas por dia, segundo pesquisa Kantar IBOPE Media”, explica a relações públicas Evângela Andrade, assessora de Comunicação do MPPE. Ela lembra que o áudio é o formato mais consumido, seja por rádio ou por streaming e podcast, de acordo com o IBOPE.

A expectativa, segundo Evângela, é que o MPPE tenha uma média de 2.600 veiculações em rádios por mês. O ouvinte também poderá enviar sugestões e dúvidas, interagindo com a Comunicação do Ministério Público.

“O conteúdo está sendo produzido em linguagem simples, para que qualquer ouvinte possa entender as mensagens dos 12 programas iniciais”, explica Ivson Henrique, repórter da Rádio MPPE. O público poderá se comunicar com a equipe de produção pelo e-mail radiomp@mppe.mp.br ou pelo WhatsApp (81) 99317-4895.

PROGRAMAS DA RÁDIO MPPE:

Notícias MPPE – principais notícias da instituição.

Você Sabia? – curiosidades históricas do MPPE.

Conversa com o MP – programa de entrevistas.

MPPE em Movimento – informações sobre Qualidade de Vida.

MPPE na semana – programa de resumo semanal das notícias da instituição.

Minuto – um minuto com uma notícia de destaque nas áreas de atuação do MPPE.

Documento MP – reportagens especiais com aspecto de radiodocumentário.

Pediu, Tocou – programa de interação musical com a audiência.

Dica de Leitura – programa para divulgar dicas de leitura.

Spots e Campanhas – peças publicitárias para divulgar ações desenvolvidas pelo
MPPE.

Eu Lírico – um quadro sobre poesia pernambucana.

Audiência Pública – podcast do Ministério Público, adaptado e repaginado.

INAUGURAÇÃO – A solenidade de inauguração será nesta quarta-feira (21/02), das 15h às 16h, no Salão dos Órgãos Colegiados, no Edifício Helena Caúla, prédio do MPPE onde foi montado o estúdio da emissora, na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 511, no bairro de Santo Antônio, no Recife, próximo à sede da Procuradoria Geral de Justiça. Será apresentado o projeto pelo Procurador-Geral de Justiça e pela equipe de Comunicação do Ministério Público, seguida de uma visita às instalações da rádio.

ATUAÇÃO – Por ano, o MPPE recebe pouco mais de 19 mil denúncias em sua Ouvidoria, relacionadas à suspeita de corrupção e falta de acesso a direitos básicos, que são apuradas e geram procedimentos, a exemplo de Termos de Ajustamento de Conduta ou ações no Judiciário. O Ministério Público também promove campanhas em defesa da cidadania, como recentemente fez no Carnaval, lembrando que “não é não!”, mobilizando contra a fome e em favor da educação de jovens e adultos, como realizou em 2023.

A instituição já é a sexta em interação com a sociedade pela internet entre os Ministérios Públicos de outros Estados. Mantém site e perfis em redes sociais. Conta também com a TV MPPE, com transmissão pelo Youtube e em suporte físico, em ambientes internos do Ministério Público.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O processo é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar por via eletrônica. A sessão, neste caso, termina no fim desta terça-feira (20), mas todos os membros da Primeira Turma já votaram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Todos seguiram o entendimento de Zanin, relator da reclamação sobre o assunto. Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais.

O caso trata de um entregador do aplicativo Rappi, que teve seu vínculo empregatício reconhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Zanin já havia concedida liminar (decisão provisória), pedida pela empresa, para suspender a decisão da justiça trabalhista.

A liminar foi agora confirmada pelos demais ministros da Primeira Turma. Eles seguiram o entendimento de Zanin, segundo o qual o TST tem desrespeitado decisões anteriores do Supremo sobre formas alternativas de contrato de trabalho.

“No caso em análise, ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica, de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços”, escreveu Zanin.

Os ministros concordaram com o argumento da empresa Rappi, para quem o Supremo já se manifestou sobre o assunto quando permitiu a terceirização de atividades-fim e autorizou, em ações anteriores, formas alternativas de contratação, que não precisam necessariamente seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a Sexta Turma do TST, contudo, o modo de contratação entre o aplicativo e o entregador é fraudulento, pois apesar de prever uma forma alternativa de vínculo, na prática o trabalho tem as mesmas características e deveres de um trabalho formal, com carteira assinada, mas sem os direitos garantidos pela CLT.

Plenário

Na semana passada, o Supremo chegou a pautar uma outra reclamação sobre o assunto para ser julgada em plenário, por todos os ministros que compõem a Corte, mas o processo acabou não sendo julgado e não há nova data para análise.

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o tema seja levado a plenário, pois há a necessidade de se equilibrar diferentes comandos constitucionais, como a valorização social do trabalho e a garantia da livre iniciativa econômica.

Na próxima sexta-feira (23), o Supremo começa a julgar se declara a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre o tema. Esse é o primeiro passo para que a Corte produza uma tese vinculante, isto é, que deva ser aplicada obrigatoriamente por todos os magistrados do país.

A dois dias de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) fez, nesta terça-feira (20), seu último discurso como parlamentar, na tribuna do Senado. Ele prometeu que, na Corte, respeitará as presunções da constitucionalidade das leis, da legalidade dos atos administrativos e da inocência de todo cidadão, considerado inocente até que se prove o contrário.

“Serei coerente com a visão que manifesto aqui. Podem ter certeza da minha mais absoluta deferência aos poderes políticos do Estado. Deferência que se manifesta inclusive, e sobretudo, pela capacidade de ouvir, de promover o bom diálogo institucional, para que possamos encontrar o modo pelo qual a harmonia entre os Três Poderes [Executivo; Legislativo e Judiciário] vai se concretizar”, afirmou Dino.

O Senado aprovou a indicação de Dino para o cargo de ministro do STF em 13 de dezembro de 2023. Na época, o político maranhense estava licenciado do Senado e comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele deixou a pasta no começo deste mês, sendo substituído pelo ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski. Antes de assumir como ministro da mais alta corte de Justiça do país, na quinta-feira (22) Dino reassumiu o mandato como senador, ao qual renunciará nesta quarta-feira (21).

“No STF, esperem de mim imparcialidade, isenção e o fiel cumprimento da Constituição e das leis. E nunca esperem de mim prevaricação”, acrescentou Dino, ao defender a importância da atividade política e criticar a espetacularização da atividade.

“Quero reiterar minha total confiança, crença, em que não há bom caminho para o Brasil fora da política. Precisamos de uma política forte. E só a teremos com políticos credenciados a exercer a liderança que o país exige. Precisamos retomar a ideia de deveres patrióticos, cívicos. Não podemos sucumbir à espetacularização da política. O bom líder político jamais pode ser um mero artefato midiático submetido à lógica dos algoritmos. Ele tem que ter causas que definam o seu lugar”, comentou Dino, destacando a importância do diálogo institucional entre os Poderes.

“Nunca nos esqueçamos: a lógica do equilíbrio funcional entre os Três Poderes depende da atuação concertada e do que se passa em cada um deles. Não de modo isolado, mas em equilíbrio constante”, disse Dino, abordando também a questão da judicialização de decisões políticas.

“Os maiores proponentes de ações diretas de inconstitucionalidade [Adins] são os partidos políticos, que levam ao Supremo, como se [a Corte] fosse uma terceira casa legislativa, temas que foram deliberados no Parlamento. Isto está ocorrendo desde 1989. Portanto, quando o STF decide uma demanda proposta por um partido, está cumprindo o dever de responder a uma demanda vinda exatamente da política. É fundamental enxergarmos que esta transferência de decisões para outros âmbitos não se dá por uma apropriação unilateral deles, mas sim, muitas vezes, em razão de fenômenos mais amplos”, argumentou Dino após destacar que a crise de legitimidade do sistema político é global.

Ex-deputado federal e ex-governador do Maranhão, Dino atuou como juiz federal por mais de 12 anos. Além de chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandou o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) entre 2011 e 2014. Hoje, ao agradecer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por indicá-lo para o STF, mencionou a possibilidade de, um dia, retornar a disputar uma eleição. “Não sei se Deus me dará a oportunidade de estar novamente na tribuna do Parlamento, no Senado ou na Câmara. Tenho me animado muito acompanhando as eleições dos Estados Unidos, porque os dois [principais] contendores [adversários, referindo-se ao democrata Joe Biden e ao republicano Donald Trump] têm cerca de 80 anos. Então, quem sabe após a aposentadoria, em algum momento, se Deus me der vida e saúde, eu possa aqui estar. Não sei se o povo do Maranhão me dará esta oportunidade. Por isso, considero que esta seja a última vez”, finalizou Dino.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, estará no Brasil nesta semana para encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (21), às 9h, no Palácio do Planalto. O norte-americano também irá participar da reunião de ministros do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, no Rio de Janeiro. 

Segundo comunicado do governo americano, o secretário irá enfatizar o apoio dos Estados Unidos à presidência do Brasil no G20 e à parceria entre os dois países pelos direitos dos trabalhadores e na cooperação na transição para energia limpa.

“O secretário busca uma conversa e envolvimento robustos com o presidente Lula sobre uma série de questões globais. O Brasil é um parceiro fundamental em uma série de questões, entre elas as questões de paz e segurança globais”,  disse o secretário de Estado Adjunto para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Brian Nichols, em entrevista à imprensa.

Outro tema que deve ser tratado na conversa é a disputa entre Venezuela e Guiana em torno do território de Essequibo. “O governo brasileiro expressou sua preocupação com a situação ali e desempenha um papel importante para ajudar a resolver as tensões entre as autoridades de Maduro e o governo da Guiana sobre o Essequibo, por exemplo”, informou o secretário adjunto.

G20

No Rio de Janeiro, o Secretário Blinken participará nos dias 21 e 22 da Reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros do G20. “À margem da reunião, o secretário envolverá parceiros do G20 e outros na Missão Multinacional de Apoio à Segurança no Haiti, um esforço fundamental que responde ao apelo do povo haitiano por ajuda para restaurar a segurança e a estabilidade”, acrescentou  Nichols.

Na quinta-feira (22), Blinken irá à Argentina para se encontrar com o presidente Javier Milei para discutir questões bilaterais e globais, como crescimento econômico sustentável, a prosperidade econômica, os direitos humanos e o reforço do comércio entre os dois países.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a alertar para o aumento de casos de sarampo em todo o mundo. “Estamos extremamente preocupados com o que está acontecendo em relação ao sarampo”, avaliou a conselheira técnica para sarampo e rubéola da entidade, Natasha Crowcroft.

Em coletiva de imprensa em Genebra, ela citou um aumento consistente de casos da doença em todas as regiões do globo, exceto nas Américas. “Eles estão aguentando firme, mas, com o aumento de casos em cinco das seis regiões monitoradas pela OMS, esperamos que haja casos e surtos nas Américas também”.

Dados mais recentes, segundo Natasha, apontam para mais de 300 mil casos de sarampo reportados ao longo de 2023, um aumento de 79% em relação ao ano anterior. Em 2023, um total de 51 países reportaram grandes surtos da doença contra 32 no ano anterior.

“Sabemos que os números são subestimados”, advertiu a conselheira, ao se referir aos casos subnotificados em todo o mundo. A estimativa é que, em 2022, o número de mortes por sarampo tenha aumentado 43%, totalizando mais de 130 óbitos. “Como os casos aumentaram em 2023, estamos antecipando que, quando fecharmos os dados, o número de mortes também terá aumentado”.

“Olhando para 2024, sabemos que será um ano bastante desafiador”, disse, alertando para casos e mortes entre crianças não vacinadas contra o sarampo. A estimativa da OMS é que mais da metade dos países do mundo sejam classificados como em alto risco ou em altíssimo risco para surtos da doença até o final do ano.

Crianças e vacinação

A OMS estima que 142 milhões de crianças no mundo estejam vulneráveis ao sarampo por não terem sido vacinadas, sendo que 62% delas vivem em países de baixa e média renda, onde o risco de surtos da doença são maiores.

Natasha lembrou que, durante a pandemia de covid-19, muitas crianças não foram imunizadas contra o sarampo. Atualmente, a cobertura vacinal global contra a doença está em 83% o que, segundo ela, não é suficiente, uma vez que a doença é altamente contagiosa. “Precisamos de uma cobertura de 95% para prevenir que casos de sarampo aconteçam ”, reforçou.

Brasil

Em 2016, o Brasil chegou a receber o certificado de eliminação do sarampo, concedida pela OMS. Em 2018, entretanto, o vírus voltou a circular no país e, em 2019, após um ano de franca circulação do sarampo, o país perdeu a certificação de país livre do vírus.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2018 a 2022, foram confirmados 9.325, 20.901, 8.100, 676 e 44 casos de sarampo no Brasil, respectivamente. Em 2022, os seguintes estados confirmaram casos da doença: Rio de Janeiro, Pará, São Paulo e Amapá, sendo que o último caso confirmado no país foi registrado no estado do Amapá em junho de 2022.

A doença

O sarampo é classificado por autoridades sanitárias como uma doença infecciosa grave e que pode levar à morte. A transmissão acontece quando a pessoa infectada tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas.

Os principais sinais do sarampo são manchas vermelhas no corpo e febre alta (acima de 38,5°) acompanhadas de um ou mais dos seguintes sintomas: tosse seca, irritação nos olhos (conjuntivite), nariz escorrendo ou entupido e mal-estar intenso. Após o aparecimento das manchas, a persistência da febre é um sinal de alerta e pode indicar gravidade, principalmente em crianças menores de 5 anos.

A maneira mais efetiva de evitar o sarampo, de acordo com o Ministério da Saúde, é por meio da vacinação. Atualmente, três tipos de imunizantes previnem a doença: a vacina dupla viral, que protege contra o sarampo e a rubéola e pode ser utilizada para o bloqueio vacinal em situação de surto; a vacina tríplice viral, que o protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola; e a vacina tetra viral, que protege contra o sarampo, a caxumba, a rubéola e a varicela (catapora).

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

Governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.

Ressocialização

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.

O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

A posse do Centro de Referência do Idoso pertence oficialmente ao Estado de Pernambuco. O Governo recebeu as chaves do imóvel, localizado no bairro de Areias, na Zona Oeste do Recife, na última sexta-feira (16), após reaver judicialmente o equipamento. Em breve serão iniciados os atendimentos de saúde beneficiando a população do estado.

Para a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, esse será um equipamento que ajudará nos serviços prestados à população. “Uma grande alegria estar recebendo um equipamento de saúde tão importante e que vai ser de enorme expressão para a assistência à saúde da população de todo o Estado. É um equipamento que vai ajudar tanto em reabilitação, ligado ao envelhecimento, e também em cuidado paliativo”, registrou a secretária.

No último dia 6, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu por unanimidade pela manutenção da tutela antecipada, concedida em 1º grau, para que o Governo do Estado prestasse os serviços de saúde no equipamento. Desde o início da gestão, em 2023, o Governo de Pernambuco instaurou um processo administrativo, através da Secretaria de Saúde do Estado, para revisão e declaração de nulidade da cessão pelo Estado à Prefeitura do Recife do Centro de Referência do Idoso. Esse repasse ao município foi realizado em 2022, durante os últimos dias da gestão estadual anterior.

Quem disse que o carnaval acabou? A criançada merece aproveitar ainda mais, a festa mais animada do ano. A loja da Ferreira Costa localizada na Av. dos Estados nº 129 contará com eventos especiais neste fim de semana (17 e 18/02) para garantir a diversão para a família toda, com programação gratuita de recreação, baile de carnaval, exposição de miniatura e guloseimas.

*Segue a programação*

_Sábado (17/02)_

Exposição de miniatura – 09h às 20h

Recreação carnavalesca – 13h30 às 15h

Pipoca quentinha e algodão doce – 13h às 18h

Baile de carnaval infantil – 15h às 16h

_Domingo (18/02)_

Exposição de miniatura – 09h às 18h

*Sobre a Ferreira Costa:*

Com 139 anos de história, a Ferreira Costa, maior Home Center do Nordeste, está presente nos

estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e no Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce

www.ferreiracosta.com,

com entrega para todo Brasil.