A Caixa Econômica Federal antecipou as datas das parcelas de novembro e de dezembro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. A parcela de novembro será paga no dia 19. A de dezembro, no dia 10.

Originalmente, os benefícios seriam pagos em 26 de novembro e 17 de dezembro. Paga ontem (18), a parcela de outubro também foi antecipada. O calendário inicial previa o pagamento da parcela deste mês apenas no próximo sábado (22).

Criados pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Autodeclaração

Com as novas datas, o prazo para os caminhoneiros enviarem a autodeclaração também foi antecipado. O prazo para o envio dos dados para quem quiser receber a parcela de novembro passou do dia 14 para o dia 7 do mesmo mês. Para a parcela de dezembro, a data passou de 5 de dezembro para 28 de novembro.

No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC. Quem perdeu o prazo nos meses anteriores pode enviar os dados até 7 de novembro para ter direito ao benefício, mas só receberá a quinta e a sexta parcela. Quem enviar até 28 de novembro receberá apenas a última parcela.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil <https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login> ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais.

No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Basta ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Auxílio Taxista

Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao Governo do Distrito Federal.

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022

Calendário do Auxílio Taxista 2022

Fonte: Caixa Econômica Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) validar uma lei do município de Marília (SP) que determinou a substituição de sacolas plásticas por outras produzidas com material biodegradável. 

Por unanimidade, os ministros reconheceram que a lei é constitucional e foi aprovada com objetivo de proteger o meio ambiente.

Ao final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica que deverá ser aplicada a todos os processos que tratam do assunto no Judiciário de todo o país.

“É constitucional, formal e materialmente, lei municipal que obriga a substituição de sacos e sacolas plásticas por sacos e sacolas biodegradáveis.”

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da procuradoria de São Paulo. O órgão contestou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou a norma inconstitucional por vício de iniciativa.

O projeto de lei deveria ter sido apresentado pelo Executivo local, e não pelo Legislativo, argumentou a procuradoria.

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (19) seis mandatos de prisão preventiva e 41 mandados de busca e apreensão durante a Operação La Casa de Papel, deflagrada para desarticular uma organização criminosa responsável pela implementação de um esquema de pirâmide financeira transnacional. A organização praticava também crimes contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, usurpação de bens públicos e estelionato.

Segundo a polícia, o esquema de pirâmide financeira captou recursos de cerca de 1,3 milhão de pessoas em mais de 80 países. O prejuízo aos investidores é estimado em R$ 4,1 bilhões. As operações teriam começado em 2019 e continuavam em curso.

A investigação teve início na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, em agosto de 2021. A polícia autuou em flagrante dois dos investigados quando se deslocavam em direção à fronteira com o Paraguai com escolta armada. Na abordagem, foram encontradas esmeraldas avaliadas em US$ 100 mil, que estavam escondidas e não tinham origem legal, pois estavam amparadas em nota fiscal cancelada.

De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da operação é desmobilizar completamente a organização criminosa, impedindo que, com a prisão preventiva de seus líderes e suspensão das atividades das empresas, continue a praticar golpes. A PF destaca ainda a importância da ampla divulgação nas redes sociais dos riscos desse tipo de negócio, bem como de realizar a descapitalização e buscar o ressarcimento dos recursos subtraídos às pessoas lesadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (19) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. 

Como também ocorreu nas reuniões anteriores, que estão sendo realizadas desde agosto, não houve acordo sobre a base de cálculo do imposto.

Os trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro deste ano. A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.

Os governados locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação.

As famílias que precisam realizar o teste de paternidade podem fazer o exame de forma gratuita nesta quinta-feira (20), na sede do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), das 7h às 16h. Não é preciso fazer agendamento prévio e o atendimento é feito por ordem de chegada.

A ação faz parte no segundo mutirão Encontre Seu Pai Aqui, que tem o objetivo de desburocratizar e facilitar o processo de inclusão da paternidade no documento de pessoas que ainda não foram reconhecidas legalmente. O projeto é desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Os atendimentos serão oferecidos na área interna do Instituto, no prédio sede onde já ocorre o recolhimento de material biológico para os exames de DNA, na Rua Barra Funda, 824, no bairro da Barra Funda.

Para participar da ação é necessário que todos os envolvidos (filho(a), mãe e suposto pai) estejam de acordo com a realização do exame e compareçam juntos na coleta. É preciso apresentar documento original com foto ou, no caso de crianças e adolescentes, certidão de nascimento.

O sigilo e a privacidade dos envolvidos são garantidos, já que a triagem e a coleta de sangue para o teste de DNA são realizadas por uma equipe de peritos do Imesc, em uma sala reservada dentro do próprio órgão. Não é necessário nenhum preparo especial para a coleta. Quem quiser fazer o reconhecimento de paternidade e não estiver acompanhado do suposto pai, pode passar pelo atendimento e dar continuidade ao processo junto ao Ministério Público.

Se uma das partes for incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição. Se o suporto pai for falecido é necessário comparecer junto com a mãe e parentes de primeiro grau do falecido (pais, irmãos e filhos) para a coleta de sangue.

Depois do exame feito, os envolvidos são chamados na Promotoria de Justiça para receberem o resultado e, em seguida, são encaminhados ao Cartório de Registro Civil.

Balanço

No primeiro mutirão Encontre o Seu Pai Aqui, em novembro do ano passado, foram realizadas 22 coletas e dois encaminhamentos de solicitações para localização de pais ao Ministério Público.

O projeto é fruto de parceria entre o Ministério Público de São Paulo e o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo). Desde o lançamento do programa, em novembro de 2016, mais de 12 mil solicitações já foram registradas.

Ano de copa é tempo de reunir a família na sala, vestir a camisa, fazer aquele churrasco e torcer pela seleção! E para assistir aos jogos na tranquilidade de casa, muitas pessoas optam por investir em aparelhos televisivos, sofás, poltronas e decorações temáticas nesse período, tudo para organizar a torcida no conforto do lar.

De acordo com pesquisas, o consumidor tem a copa e o fim do ano como um marcador temporal para troca de TV, decoração de casa, inclusive de móveis. Com a retomada gradativa do varejo, após períodos difíceis da pandemia, as vendas desses produtos começam a aquecer o mercado novamente neste fim de ano. O home center teve aumento de 140% de busca por esses aparelhos.

Este ano, a Ferreira Costa aposta na campanha “Sua casa, sua arena”. Durante a promoção, o consumidor pode conferir ofertas especiais em aparelhos televisivos, frigobar, pipoqueira, aparelhos de jantar, mesas, cadeiras, sofás e outros produtos através do site, aplicativo ou loja física.

*Sobre a Ferreira Costa:*

Com 138 anos de história, a Ferreira Costa, maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil.

Serra Talhada abre os braços para um projeto inovador na área de ambientação e decoração. Criada pela empresária Kerlany Andrada, juntamente com o arquiteto Saulo Barros, será realizada, entre os dias 26 de outubro e 26 de novembro, a primeira Mostra de Móveis e Decoração do Sertão, que reunirá 14 nomes da arquitetura e design de interiores da região.

Cada um dos expositores assinará um ambiente da loja Cristal Exclusiva, que já é referência na cidade pelos móveis diferenciados que comercializa. “Os projetos vão surpreender. Os profissionais trarão muitas inspirações para que os clientes possam transformar suas casas em um local moderno, aconchegante e com muito bom gosto”, adianta Kerlany.

A empresária já atua no segmento de móveis há 25 anos e tem uma trajetória marcada pelo pioneirismo. Transformar sua loja em um espaço para expor a criatividade dos profissionais de arquitetura e design foi um desejo que surgiu há um ano. “Gosto de incentivar os talentos da minha cidade e de trazer novidades para os meus clientes. Então, coloquei a Cristal Exclusiva à disposição desses talentos para movimentar o mercado e incentivar outros profissionais”, afirma.

A Mostra vai contar com projetos para sala de estar e de jantar, quarto casal, home office e varandas gourmets. Os projetos são assinados pelos arquitetos e designers de interiores Mateus Estevam, Rochael Melo, Saulo Barros, Larissa Menezes, Manfredo Vitoriano, Italo Bezerra, Nadja Florentino, Gabriela Duarte, Ícaro Diniz, Victor Torres, Luiz Teles, Sandra Brandão, Marylia Nogueira e Milena Guimarães.

O coquetel de lançamento está marcado para o próximo dia 26, às 19h. A Cristal Exclusiva fica na rua Rua Joaquim Conrado Lorena e Sá, 39.

*Serviço*

1ª Mostra de Móveis e Decoração do Sertão

Data: 26 de outubro a 26 de novembro

Local: Cristal Exclusiva – Rua Joaquim Conrado Lorena e Sá, nº 39

Entrada: gratuita

O ex-governador de São Paulo João Doria anunciou nesta quarta-feira (19) sua desfiliação do PSDB, após 22 anos no partido. Na rede social, o ex-tucano disse que encerra a etapa “de cabeça erguida”.

“Inspirado na social-democracia e em nomes como Franco Montoro, Mário Covas, José Serra e Fernando Henrique Cardoso, cumpri minha missão político-partidária pautado na excelência da gestão pública e em uma sociedade mais justa e menos desigual.

Com minha missão cumprida, deixo meu agradecimento e o firme desejo de que o PSDB tenha olhar atento ao seu grandioso passado, em busca de inspiração para o futuro. E sempre em defesa da democracia, da liberdade e do progresso social do Brasil”, disse em sua conta no Twitter.

Doria disse ainda que tem orgulho da contribuição que pôde dar a São Paulo e ao Brasil, “graças à generosidade e à confiança de todos aqueles que optaram pelo meu nome em três prévias e duas eleições”.

Jair Bolsonaro (PL): tem atividades de campanha em Brasília e às 18h participa do podcast CD Talks.

Lula (PT): às 10h participa de encontro com evangélicos em São Paulo.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (19) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total atendido pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. O aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.