Inscrições para o Sisu começam nesta terça-feira

Começam hoje (28) as inscrições para o segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos às vagas que serão oferecidas pelas instituições públicas de ensino superior deverão ficar atentos porque o prazo é curto, e terminará no dia 1º de julho.

A consulta para as vagas neste segundo processo seletivo teve início no dia 15, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para acessá-lo, clique aqui.

Por meio da consulta, é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições que aderiram ao Sisu.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.

Exigência

Para participar do Sisu será exigido do candidato que tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.

O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 6 de julho. A matrícula ou registro acadêmico devem ser feitos de 13 a 18 de julho. Já o prazo para os interessados manifestarem interesse em participar da lista de espera será de 6 a 18 de julho.

Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem, que, nesta edição, será a de 2021.

Irã apresenta pedido para ingressar no Brics

VI Cúpula do Brics é realizada com segurança máxima em Fortaleza (CE)( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Irã quer se tornar membro do grupo de economias emergentes conhecido como Brics. Segundo o Ministério das Relaçõesw Exteriores do país, a adesão ao bloco, que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, “resultaria em valores agregados para ambos os lados”.

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, disse que a Argentina também se candidatou para fazer parte do grupo. Autoridades argentinas não puderam ser contactadas de imediato para comentar.

O presidente da Argentino, Alberto Fernández, que está atualmente na Europa, reiterou nos últimos dias seu desejo de que a Argentina se junte ao Brics.

“Enquanto a Casa Branca pensava sobre o que mais poderia desligar, proibir ou estragar no mundo, a Argentina e o Irã se candidataram para entrar no Brics”, disse Zakharova no aplicativo de mensagens Telegram.

Há muito tempo, a Rússia vem pressionando para forjar laços mais estreitos com a Ásia, a América do Sul e o Oriente Médio, e intensificou esforços recentemente para resistir às sanções impostas pela Europa, os Estados Unidos e outros países por causa de sua invasão à Ucrânia.

Nessa segunda-feira (27), os Estados Unidos e outras nações ocidentais prometeram apoio inabalável à Ucrânia, após 28 civis terem sido mortos em diversos ataques russos, incluindo um com mísseis contra um shopping center lotado.

A Rússia nega ter como alvo civis no que chama de “operação militar especial” para desarmar a Ucrânia e protegê-la de fascistas. A Ucrânia e seus aliados no Ocidente dizem que a guerra é um ato de agressão sem provocação.

Volkswagen dá férias coletivas por falta de semicondutores

Fábrica da Volkswagen no Brasil.

Desde esta segunda-feira (27), a fábrica de São Bernardo do Campo da Volkswagen do Brasil, na região metropolitana de São Paulo, concederá 10 dias de férias coletivas aos funcionários, em razão falta de semicondutores, conforme confirmou a empresa.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC informou que 3 mil trabalhadores terão em férias coletivas em função da falta de peças e componentes eletrônicos para finalizar a produção dos veículos. Os metalúrgicos ficarão fora da fábrica até 7 de julho. A montadora não informou o número de funcionários envolvidos.

De acordo com informações do sindicato, a crise dos semicondutores tem diversos fatores, mas que para o setor automobilístico o principal é a disponibilidade restrita de fabricação dos componentes para o setor por parte de fornecedores. Ainda segundo a entidade, essa é uma crise bem ampla que envolve fatores geopolíticos, logística, pandemia e até fatores climáticos, e já vem de no mínimo três anos.

A montadora já havia colocado cerca de 2,5 mil metalúrgicos em coletivas no mês de maio por problemas na cadeia de fornecimento de peças. Dados do sindicato dão conta de que a empresa conta com cerca de 8,2 mil trabalhadores na planta de São Bernardo, sendo 4,5 mil na produção.

O coordenador-geral da representação do sindicato na Volkswagen, José Roberto Nogueira da Silva, avalia que a falta de componentes tem impactado não só o ramo automotivo, mas todo setor industrial brasileiro. “Este é um problema que vem afligindo não só a indústria automobilística. Toda a indústria nacional vem sendo impactada. Isso acaba atingindo diretamente os trabalhadores. A falta de política industrial e de desenvolvimento no país tem causado a desestruturação da cadeia produtiva nacional”, disse, em nota.

Segundo Silva, um acordo vigente na montadora, negociado entre sindicato e a empresa, dá aos trabalhadores tranquilidade em relação aos empregos. “É muito importante neste momento termos um acordo de longo prazo que prevê situações como esta que vem perdurando a muito tempo. O acordo dá previsibilidade para trabalhadores se organizarem e também para a empresa pensar o futuro da planta”.

Petrobras reinicia processo de venda de três refinarias

Edifício sede da Petrobras

A Petrobras anunciou o reinício, nesta segunda-feira (27), dos processos de venda de três refinarias. Fazem parte do pacote a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, bem como os ativos logísticos integrados a elas.

Os documentos com as principais informações sobre os ativos e os critérios de elegibilidade para a seleção de participantes estão disponíveis na página da Petrobras, no link Resultados e Comunicados. As etapas subsequentes dos processos de venda dessas três refinarias serão informadas oportunamente ao mercado.

O plano de desinvestimento em refino da Petrobras representa, aproximadamente, 50% da capacidade de refino nacional, totalizando 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado, e considera a venda integral dos seguintes ativos: Refinaria Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (RLAM), Refinaria Gabriel Passos (REGAP), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), bem como os ativos logísticos integrados a essas refinarias.

As operações estão em consonância com a Resolução nº 9/2019 do Conselho Nacional de Política Energética, que estabeleceu diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no país, e integram o compromisso firmado pela Petrobras para a abertura do setor de refino no Brasil.

Preconceito afeta produção de dados sobre LGBTI+

Parada gay

Reivindicação histórica do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTI+), a produção de dados oficiais sobre essa população deu um passo inédito neste ano, com a divulgação da primeira contagem populacional de homossexuais e bissexuais na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Dia do Orgulho LGBTI+, comemorado hoje (28), ativistas e pesquisadores explicam que, apesar desse avanço, a subnotificação mostra o longo caminho de luta contra os temores e estigmas que levam essas pessoas, muitas vezes, a  esconderem sua identidade. 

Divulgada em maio, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) contabilizou 2,9 milhões de homossexuais e bissexuais no Brasil. Na própria apresentação dos dados, o IBGE pediu cautela ao interpretar a informação. “A gente não está afirmando que existem 2,9 milhões de homossexuais ou bissexuais no Brasil. A gente está afirmando que 2,9 milhões de homossexuais e bissexuais se sentiram confortáveis para se autoidentificar ao IBGE como tal”, disse a analista Nayara Gomes, em entrevista coletiva.

O instituto apontou principalmente o estigma e o preconceito por parte da sociedade como fatores que podem fazer com que as pessoas não se sintam seguras em declarar a própria orientação sexual. O IBGE também ponderou que a falta de familiaridade da população com os termos usados na pesquisa pode ter contribuído para a subnotificação.

Professor do Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e representante do Conselho Regional de Psicologia no Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, Pedro Paulo Bicalho considera que qualquer dado produzido sobre a população LGBTI+ sempre estará sujeito à subnotificação, enquanto o contexto social incluir violências e estigmas contra a diversidade de identidades de gênero e de orientações sexuais.

“Para conseguir fazer uma pesquisa em que não haja subnotificação e em que a gente consiga entender quem são, como são e como vivem todas as pessoas LGBTI+, teríamos que fazer isso em uma sociedade livre de LGBTIfobia, que não é a nossa. Acredito que não será a nossa geração, em que pesem todos os esforços e lutas sociais para que isso possa diminuir”,  afirma Bicalho. “O máximo que a gente consegue é uma pesquisa sobre pessoas que se reconhecem LGBTI+”.

O pesquisador explica que esse obstáculo deve ser encarado como contexto para interpretar os dados, e não como motivo para que não sejam coletados. “Não quer dizer que não devemos continuar insistindo, só que precisa ser muito bem construído”.

O psicólogo defende que um ponto importante é estabelecer relação de confiança da pesquisa com a população LGBTI+, para que ela acredite na finalidade do estudo e no aproveitamento dos dados para produzir uma vida melhor.

“Mesmo entre as pessoas que se reconhecem LGBTI+, passa por uma relação de confiança falar sobre isso, então, um tipo de pesquisa como essa precisa ser muito bem preparada. Esse Estado que chega à casa das pessoas e pergunta quem elas são precisa fazer isso de forma que essa pessoa confie e entenda para que está dando a informação. Passa também, acrescenta o pesquisador, por uma relação de confiança que não é só entre entrevistador e entrevistado, mas também em relação ao país em que se vive. Se o LGBTI+ não consegue entender que esse país tem vontade política de produzir políticas públicas sobre nós, será muito complicado”.

Visibilidade

A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson, também acredita que um trabalho de treinamento das pessoas envolvidas em pesquisas como a PNS e o Censo poderia criar um clima mais acolhedor para que os entrevistados respondam sobre questões como a identidade de gênero e a sexualidade.

“O próprio IBGE pode procurar consultores e consultorias de pessoas que trabalham com o assunto, têm essa experiência e que vão ajudar a achar o melhor caminho para fazer essas perguntas”, avalia. “Um elemento importante é fazer formação, contratar pessoas com traquejo nesse universo e que possam tratar com humanidade os que vão responder à pesquisa”.

Apesar dos estigmas e violências, Keila defende que há, mesmo assim, grande número de LGBTI+ disposto a responder pesquisas de órgãos oficiais para ajudar na produção de dados. “Quando a gente vê uma parada LGBTI+, as pessoas que estão ali querem visibilidade. Elas não iriam se ocultar de responder a um Censo do IBGE”.

Enquanto deu o primeiro passo para produzir dados oficiais sobre homossexuais e bissexuais, a PNS ainda deixou de fora a população transexual, já que nenhuma pergunta sobre identidade de gênero foi incluída no estudo. Sem dispor de informações oficiais em temas como trabalho, saúde e segurança pública, a Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais – é uma das organizações não governamentais que se engajou na produção dos próprios dados e divulga anualmente o Dossiê de Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras. O trabalho é parecido com o realizado pelo Grupo Gay da Bahia, que produz relatórios anuais sobre casos de assassinatos de LGBTI+ noticiados pela imprensa.

“O que a Antra faz é mexer em uma temática que, se a gente não jogar luz, ela não vai existir”, afirma Keila,. Ela conta que a associação não tem recursos para contratar pesquisadores e depende de voluntários e ativistas para que o estudo possa ser lançado todo dia 29 de janeiro, quando é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Censo

A falta de mais dados faz com que as demandas dessa população não sejam contempladas como poderiam, argumenta o diretor de políticas públicas da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento, que esteve à frente do programa estadual Rio Sem Homofobia.

“É necessário ter política focalizada para a população LGBTI+? Sabemos que sim, mas não temos dados para confirmar essa informação e garantir, nos próximos anos, um conjunto de políticas públicas que possam mudar essa realidade. É muito grave que hoje exista um apagão de dados oficiais no Brasil que interfira de maneira estratégica na produção de políticas para a comunidade LGBTI+”.

Cláudio Nascimento considera que um passo importante nesse sentido teria sido a inclusão de perguntas no próximo Censo que pudessem gerar mais dados, ainda que possivelmente subnotificados.

“A inclusão da população LGBTI+ no Censo vai além de saber quantos somos. É preciso qualificar a análise da inclusão ou não da população LGBTI+ em diversas políticas, como acesso à educação, saúde, nível de emprego, formação profissional, condições de moradia”, afirma. “Quando foi incluído o quesito cor/raça, observou-se, no primeiro momento, grande subnotificação, porque não existiam campanhas e havia pouca capacitação das equipes do IBGE. Com o tempo, campanhas e capacitação, houve uma mudança enorme e mais de 50% se declaram pretos e pardos hoje. A mesma coisa é com os LGBTI+. Num primeiro momento, pode ser que ocorra subnotificação, mas é um passo importante”.

Após ação civil pública do Ministério Público Federal, a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo chegou a ser determinada pela Justiça Federal do Acre no início deste mês, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar ao atender a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU). O IBGE havia argumentado que não é mais possível incluir as questões a menos de dois meses do início das operações do Censo e que, para cumprir a decisão, teria que adiar novamente a realização da pesquisa, que já foi postergada em 2020 e 2021.

Apesar de acatar o pedido, o desembargador federal José Amilcar Machado afirmou na decisão que se baseou em aspectos gerenciais e temporais, considerando que faltam menos de dois meses para a realização da pesquisa, e que não se questiona a necessidade de buscar tais informações. “O cuidado e o esforço dos governantes devem ser amplos e considerar todo cidadão, buscando o atendimento dos seus direitos e a proteção das suas garantias, o que demanda política pública própria devida a essa minoria, sem discriminação alguma.”

De fora do Censo, as questões relacionadas a identidade de gênero e orientação sexual estão previstas pelo IBGE entre os tópicos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), no primeiro trimestre de 2023; da Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), prevista para o segundo trimestre de 2023; da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), que deverá ser realizada em 2024; e da próxima edição da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

Dados contra o preconceito

Para o antropólogo e professor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Sérgio Carrara, a discussão do tema e a produção de dados, ainda que subnotificados, são um avanço. Ele lembra que há menos de 20 anos, institutos de pesquisas classificavam como dado inconsistente a presença de dois adultos do mesmo sexo que declarassem cônjuges.

“O próprio sistema descartava o dado, porque não poderia haver uma relação de tipo conjugal entre pessoas do mesmo sexo. Então, você não só não tinha a informação como, quando ela era fornecida, era eliminada. A gente parte desse momento em que não se tem informação nenhuma, quando se discute a possibilidade de coleta da informação e ela começa a ser feita”.

Carrara também considera que a subnotificação está ligada ao preconceito, mas vê a própria realização das pesquisas como forma de combatê-lo.

“Apenas o fato de colocar a questão já contribui para diminuir o estigma e a discriminação. A pessoa que ouve a pergunta, independentemente da resposta, vai perceber que aquilo pode ser perguntado. Então, o fato de a questão estar no Censo contribui para combater o preconceito, que faz com que as respostas sejam subnotificadas em um primeiro momento”. Para ele, silenciar a questão é colaborar com o preconceito. “Colocar a questão, mesmo sabendo que vai haver subnotificação inicialmente, é importante para que se chegue a um ponto em que a subnotificação não seja tão significativa”.

Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 8

A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) a parcela de junho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

Veja o calendário:

NIS jun jul ago set out nov dez
1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12
2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12
3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12
4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12
5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12
6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12
7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12
8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12
9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12
0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social e o detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.

Polícia Federal apreende dois quilos de skunk no aeroporto do Recife

A Polícia Federal em Pernambuco, prendeu em flagrante, nesta segunda-feira, 27/06/2022, por volta das 14h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, um homem de 18 anos, solteiro, natural e residente em Manaus/AM-(não possui antecedentes criminais)

A prisão aconteceu durante os trabalhos de fiscalização da Polícia Federal destinados a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes bem como outros tipos de crimes praticados no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre. Os Policiais Federais lograram êxito em identificar um passageiro que transportava em sua bagagem de mão 2,1Kg (dois quilos e cem gramas) de skunk num voo procedente de Manaus/AM com destino final em Fortaleza/CE. Os federais desconfiaram do homem por se contradizer em suas respostas quando foi levada até à sala da Polícia Federal para uma entrevista prévia e ao ser submetido a inspeção o skunk foi descoberto.

Terminados os trabalhos investigativos, o preso foi autuado pela prática do crime contido nos artigos 33, 40, item V da Lei nº 11.343/2006 (tráfico interestadual de drogas) e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Além da droga também foi apreendido um aparelho celular.

Em seu interrogatório o preso informou que foi aliciado em Manaus/AM por uma pessoa na qual não deu maiores detalhes. Disse que a droga foi colocada em seu corpo (na barriga) como se fosse uma cinta, mas ao embarcar em Manaus resolveu retirar a droga de sua barriga e colocá-la em sua bagagem de mão. Disse também que pelo serviço de transporte iria receber a quantia e R$ 1.500 reais quando desembarcasse em Fortaleza/CE que seria o destino final da droga.

O preso já passou por audiência de custódia e teve a sua prisão preventiva confirmada sendo encaminhado para o COTEL – Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna onde ficará à disposição da Justiça Estadual/PE.

*Skunk ou supermaconha* é uma substância psicoativa de ação perturbadora do sistema nervoso central produzido a partir de cruzamentos de espécies diferentes de plantas do mesmo gênero e cultivada de forma diferente, com o objetivo de obter uma concentração maior de THC (tetrahidrocannabinol).

*Esta é a décima quinta apreensão de drogas realizada no aeroporto internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre no ano de 2022 – até agora 43Kg de cocaína e 31Kg de maconha foram apreendidos e efetuada a prisão de 10 (dez) mulheres e 05 (cinco) homens.*

Popularidade de Tonynho Rodrigues pode garantir grande votação em Caruaru

O jovem empresário Tonynho Rodrigues, pré-candidato a deputado federal, tem surpreendido todo mundo com sua popularidade. Ele tem circulado bastante nas comidas gigantes e nos principais polos do São João de Caruaru. Por onde tem passado, tem sido bem recepcionado pela população e isso pode lhe garantir em Caruaru, uma expressiva votação para deputado federal nas eleições deste ano.

Tonynho já teve seu nome cogitado outras vezes para disputar eleições, mas só agora disputará um mandato eletivo. O jeito simples, o carisma e a forma atenciosa de tratar as pessoas tem sido muito elogiada em toda cidade. Sem falar que Tonynho tem sido bem visto por todas as correntes políticas do Agreste.

No último final de semana, Tonynho Rodrigues cumpriu agenda ao lado do Deputado Estadual Tony Gel, e a presença de pai e filho nas ruas foi motivo de euforia por aqueles que sempre defenderam a entrada do jovem na política. Nas rodas de apostas, todos acham que Tonynho terá expressiva votação no município. Que deve inclusive receber os votos de grande parte da juventude Caruaruense.

JUSTIÇA: Amando Batista pede desculpas a Lula e seu filho por acusações levianas

O cantor Amado Batista pediu desculpas ao filho do ex-presidente Lula (PT) e empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, depois de ser alvo de uma queixa-crime por injúria. Os dois entraram em acordo, nesta semana, perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco. No ano passado, em entrevista ao programa “Frente a Frente”, ancorado por Magno Martins e transmitido pela Rede Nordeste de Rádio, Amado Batista disse que tanto Lula quanto seus filhos praticaram roubo durante os governos petistas.

Na ocasião, Amado Batista também insinuou que um dos filhos de Lula seria latifundiário. “É só ir pro Pará, lá pro Mato Grosso, para vocês verem. Ao vivo e a cores”, afirmou. Em sua retratação, o cantor pede desculpas a Lulinha por atribuir a ele “graves ofensas” e por suas afirmações equivocadas de que o empresário “teria enriquecido de forma ilícita”.

“Apesar de ter dito que Fábio Luís Lula da Silva seria latifundiário e dono de cabeças de gado no Mato Grosso e no Pará, reconheço que essa Informação chegou ao meu conhecimento a partir de meros boatos irresponsavelmente difundidos na sociedade”, afirma Amado Batista.

Por causa do acordo entre Amado Batista e Lulinha que resultou no pedido público de desculpas, a punição pelo crime de injúria foi extinta. O Ministério Público também endossou a extinção da punibilidade e se manifestou pelo arquivamento.

*Com informações da Folha de São Paulo

TSE lança sistema para recebimento de denúncias sobre desinformação

Sessão do TSE - 21.06.2022

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, lançou na sessão desta terça-feira (21) o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Por meio da ferramenta, cidadãs e cidadãos poderão comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro.

Veja vídeo sobre a nova ferramenta.

“A partir de agora, qualquer pessoa poderá acessar esse sistema, que já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, e reportar episódios envolvendo a circulação de notícias falsas, portadoras de inverdades sobre o sistema eleitoral brasileiro, que atentem contra a imagem de segurança e integridade do processo de votação e que possam afetar a normalidade do pleito eleitoral”, anunciou o ministro.

Segundo Fachin, nas Eleições Municipais de 2020, o canal exclusivo da Justiça Eleitoral com o WhatsApp – que integrava parte do memorando de entendimento firmado entre a empresa e o TSE – recebeu mais de 5.229 denúncias de comportamentos inautênticos. Por meio da iniciativa, o aplicativo de mensagens baniu 1.042 contas que fizeram disparos em massa naquele pleito.

“Se em 2020 a parceria foi com apenas uma plataforma e obtivemos resultados tão expressivos, não podemos deixar de ressaltar o importante avanço que representa a criação deste sistema, que conta com todas as plataformas parceiras da Justiça Eleitoral no enfrentamento à desinformação”, analisou o presidente do TSE.

Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral mantém acordos de cooperação com as plataformas digitais Google Brasil, YouTube, Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, Kwai, TikTok, LinkedIn, Twitter e Spotify.

O ministro agradeceu as empresas pela contribuição à democracia brasileira e enfatizou que o protagonismo no combate à propagação de narrativas falsas é das cidadãs e dos cidadãos brasileiros. “Com isso, reitero que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como tem feito nos últimos 90 anos”, disse.

Acesse o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições.

Agilidade no combate à desinformação

O objetivo da nova funcionalidade é promover mais agilidade no combate aos efeitos da propagação de fake news sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação, que impactam negativamente a democracia do país.

As denúncias serão repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação para rápida contenção do impacto provocado pela a disseminação desse tipo de conteúdo na internet.

Dependendo da gravidade do caso, os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.

O que pode ser denunciado

No Sistema de Alerta de Desinformação, o eleitorado poderá reportar informações equivocadas sobre a participação nas Eleições Gerais de 2022, como distorção dos horários, locais e documentos exigidos durante a votação, por exemplo.

Também será possível comunicar o uso de contas falsas que utilizem a imagem da Justiça Eleitoral para compartilhar materiais enganosos relativos ao pleito e postagens com discurso de ódio ou qualquer tipo de incitação à violência que visem atacar a integridade eleitoral e os agentes públicos envolvidos no processo.

A ferramenta receberá ainda denúncias de ameaças às seções eleitorais, cartórios ou prédios da Justiça Eleitoral e de informações não verificadas sobre supostas fraudes eleitorais, adulteração e contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição.

Para utilizar o sistema, basta descrever o ocorrido, assinalar a plataforma onde a mensagem circulou e, se houver, informar o link da postagem com o conteúdo falso ou ofensivo.

O que não pode ser denunciado

Como o objetivo da ferramenta é coletar informações sobre mentiras relativas às eleições e ao sistema eleitoral que possam gerar prejuízo à democracia, condutas inadequadas de candidatos e candidatas não devem ser feitas no Sistema de Alerta de Desinformação.

Infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral ou mensagens desinformativas contra candidaturas deverão ser reportadas no aplicativo Pardal, que também já está disponível para download na Google Play e na Apple Store.