O recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem início a partir da próxima quinta-feira (23/6) e segue até o dia 30 de junho. Durante o período, as unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário estadual vão atuar em esquema de plantão, das 13h às 17h, com atendimento remoto sendo voltado para as demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros.

Para conferir o plantão de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital 

Plantão 2º Grau Capital 

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior

As unidades da RMR e do Interior que vão atuar em regime de plantão no recesso forense, inclusive atendendo demandas de urgências de comarcas circunvizinhas. Para conferir os contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior, bem como suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

O recesso forense do TJPE foi instituído através do Ato Conjunto 49/2021, na edição 230/2021, do Diário da Justiça Eletrônico (Dje). O referido ato versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2022. Para conferir na íntegra a relação das unidades plantonistas durante o recesso judiciário do Poder Judiciário, clique AQUI.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (21) vetar a possibilidade de coligações cruzadas entre os partidos políticos nas eleições de outubro. Com a decisão, o TSE manteve sua jurisprudência e reafirmou que as legendas devem manter as mesmas coligações nas disputas pelos governos dos estados e ao Senado. 

A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO). O parlamentar questionou o TSE sobre a possibilidade das legendas apoiarem candidatos aos cargos majoritários (governador e senador) fora do acordo de apoio político estabelecido na formação da coligação.

A partir das eleições de 2020, foi vetada a coligação nas eleições para vereador, deputado estadual e federal. A norma foi inserida com a promulgação da Emenda Constitucional 97, em 2017.

As coligações permaneceram na legislação para a disputa aos cargos majoritários por meio do Artigo 6º da Lei 14.211/2021.

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) uma medida provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto segue para análise do Senado.

O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), alterou o texto enviado pelo Executivo e aumentou o valor dos empréstimos, originalmente eram de R$ 1 mil para pessoas físicas e de R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEI). No texto aprovado, esses valores ficaram em R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil para os MEI.

A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.

A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.

O Ministério da Saúde notificou mais dois novos casos de varíola dos macacos no país, totalizando 11 confirmações da doença. As novas detecções de contaminados pelo vírus monkeypox foram feitas pelo Laboratório Adolf Lutz em São Paulo por meio do método de isolamento viral.

Os dois pacientes são brasileiros, do sexo masculino, têm entre 36 e 38 anos, são residentes no estado de São Paulo e com histórico de viagem para a Europa. Os dois apresentam quadro clínico estável, não tem complicações e estão sendo monitorados pelas Secretarias de Saúde do estado e do município.

Segundo o ministério, todas as medidas de contenção e controle da doença foram adotadas imediatamente após a comunicação de que se tratava de um caso suspeito de varíola dos macacos, com o isolamento dos pacientes e rastreamento dos seus contatos.

O Ministério da Saúde, por meio da Sala de Situação e do Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS) Nacional, segue em articulação direta com o estado de São Paulo para o monitoramento dos casos e rastreamento dos contatos.

No momento, o Brasil registra 11 casos confirmados, sendo sete em São Paulo, dois no Rio Grande do Sul e dois no Rio de Janeiro. Mais dez casos suspeitos permanecem em investigação. Dois dos casos confirmados receberam alta e os outros seguem isolados e em monitoramento.

Durante o mês de junho não é apenas o ritmo do forró que faz a população suspirar de alegria. As comidas típicas da época, como pamonha, canjica, mungunzá, bolos, pé de moleque, milho cozido ou assado, entre tantas outras iguarias, são um capítulo a mais na festa de São João. O cheirinho dos pratos preparados em casa, nos restaurantes, padarias e em lojas especializadas é um convite especial para saborear a explosão de sabor que essas iguarias despertam.

Apesar de apetitosas e nutritivas, por conter boas quantidades de carboidratos, proteínas e vitaminas, o consumo deve ser feito com cautela. O coordenador do curso de Nutrição do UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, Jefferson Arruda, orienta que se deve aproveitar o momento, mas uma dica é observar as porções. “É importante consumir esses alimentos com prudência por se tratar de pratos calóricos. Para aqueles que gostam de cozinhar e colocar a mão na massa é indicado atentar-se ao adicionar açúcar e sal durante o preparo. A adição do açúcar torna o alimento ainda mais calórico e o abuso do sal leva à necessidade de maior hidratação, ou seja, tomar mais água. Então, é sempre bom aproveitar o momento, mas sem descansar dos cuidados com a saúde e estar atento às quantidades”, diz.

Um outro alimento que ganha destaque nessa época é o milho. O professor acrescenta que, nutricionalmente, é um alimento que possui vitaminas do complexo B e carotenóides, compostos bioativos que atuam na prevenção de doenças, inclusive contribuem com a saúde da pele e ocular. “O milho possui fibras importantes para o funcionamento intestinal. Lembrando que estou falando do milho natural, aquele que compramos na feira, que em casa tiramos a palha e cozinhamos ou consumimos assado. Já os enlatados possuem alta concentração de sódio e aditivos”, ressalta. “No Nordeste, essas são comidas reconfortantes, trazem memórias afetivas e há dois anos estamos sem vivenciar a festa junina como conhecíamos. Por isso, volto a dizer que participe das comemorações. Se você tem problema com o açúcar, pode substituí-lo por adoçantes. Se está em dieta alimentar, fique de olho nas porções e não exagere no sal. O veneno é a dose”, finaliza.

Segundo a Folha de São Paulo, o estado de Minas Gerais possuí uma grande influência na questão de resultados presidenciais. Dados da Justiça Eleitoral, analisados pelo jornal, mostram que Minas Gerais tem seus resultados eleitorais mais assertivos em relação à escolha de candidatos.

O estado de Minas mostra comportamento ou de esquerda ou de Direita. Após Bolsonaro (PL), a predileção é por Lula (PT) no mesmo nível da preferência nacional.

A pesquisa Genial/Quest de maio aponta que o petista tem 44% das intenções de voto dos mineiros, contra 28% de Bolsonaro (PL) E 5% de Ciro Gomes (PDT) para o primeiro turno, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.

O professor Fernandes da PUC Minas explica que o estado mineiro tem grande variedade regional. O estado se encontra na região Sudeste, porém tem 249 de 853 circunscritos atuando na Sudene (Superintendência do Desenvolvimento Do Nordeste) por questões socioeconômicas e climáticas.

Minas Gerais está atrás apenas de São Paulo, que tem o maior colégio eleitoral do Brasil, 33,1 milhões, enquanto Minas tem 15,8 milhões.

No ano de 2002, o maior perceptual de votos foi para Lula, fazendo com que José Serra ficasse em segundo lugar. Ato de decisão que ocorreu em 2010 e 2014.

O estado mostra históricos similares a preferência dos candidatos eleitos, por exemplo, Dilma (PT) teve 46,91% de preferência ao total pelo país, e os mineiros tiveram 46,98% nas eleições de 2010. Serra com 23,19% e no estado 22,86% em 2002. Ambos no primeiro turno.

Especialistas apontam que isso se deve ao fato do estado mineiro ser o que melhor mostra sua diversidade quando se trata de termos demográficos, geográficos e socioeconômicos.

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru acolheu pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em ação civil pública, e concedeu provisoriamente cautelar antecedente determinando ao município não realizar a concorrência pública nº 31/2022, programada para ocorrer na última quinta-feira (16). A concorrência tem por finalidade escolher empresa especializada para reformar um imóvel particular que foi indicado pelo município para receber a AME Animal.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Marcus Tieppo, a suspensão da concorrência pública é medida essencial para resguardar o patrimônio público, uma vez que a AME Animal já funciona em imóvel público localizado no bairro Indianópolis. A atual sede passou, inclusive, por requalificação no ano de 2019, a fim de atender exigências do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

“A Gerência de Proteção Animal funciona em terreno próprio já reformado para atender às normas técnicas de Unidades de Controle de Zoonoses do Ministério da Saúde, inclusive com localização adequada, distante de áreas densamente povoadas. Não foi publicado, no portal de licitações, nenhum estudo técnico que justifique o funcionamento desse órgão no bairro Maurício de Nassau”, ressaltou o promotor de Justiça, no texto da ação civil pública.

Essa ausência de licenciamento ambiental e de estudo técnico prévio para embasar a realização de reforma de imóvel particular com recursos públicos não se coaduna, no entendimento da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com os princípios de vantajosidade, razoabilidade, eficiência e economicidade inerentes às contratações públicas.

Eventual descumprimento da cautelar ainda expõe o município ao risco de, após empregar recursos públicos na reforma do imóvel do bairro Maurício de Nassau, não poder implementar de fato o serviço por descumprimento das normas técnicas, em especial a obrigação de instalação da sede em área com baixa densidade populacional.

A 2ª Vara da Fazenda Pública citou o município de Caruaru para que apresente, no prazo de cinco dias úteis, contestação à decisão.

Homens armados mataram oito pessoas e sequestraram outras 38 em um ataque contra igrejas, no Estado de Kaduna, no norte da Nigéria, no último domingo, afirmou uma autoridade da Associação Cristã da Nigéria (CAN, na sigla em inglês) nesta segunda-feira, semanas depois de um ataque letal similar no sudoeste do país.

O ataque aconteceu durante o culto matinal em duas igrejas, uma católica e outra batista, no domingo, disse o reverendo Danlami Gajere, presidente da Associação para Kasuwan Magani no Estado de Kaduna, à Reuters, pelo telefone.

O porta-voz da polícia estadual e o comissário de Kaduna para segurança interna não responderam em um primeiro momento ao pedido por comentários.

Duas semanas atrás, homens armados com rifles AK-47 e explosivos atacaram a Igreja Católica St. Francis na cidade de Owo, matando 40 pessoas. O governo suspeita do grupo rebelde Estado Islâmico da Província da África Ocidental (ISWAP). Mas o ISWAP não reivindicou responsabilidade pelo ataque.

Gangues armadas são abundantes no noroeste da Nigéria, onde roubam e sequestram pedindo resgates, e a violência tem aumentado, com forças de segurança sobrecarregadas muitas vezes não conseguindo impedir os ataques