Após passar o dia inteiro analisando o cenário das queimadas no país, ao lado de auxiliares e especialistas, nesta segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu convidar os chefes dos outros Poderes da República para uma reunião emergencial sobre o tema. A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta.

“[A reunião é] para que façam um diálogo, a partir desse diagnóstico, dessas informações [sobre as queimadas], e possam pensar de forma conjunta o compartilhamento de responsabilidades, na medida em que existem ações que vão além da responsabilidade do governo federal. A ideia é tratar esse tema não como tema do governo, mas como tema do Estado brasileiro, com a participação de todos os Poderes”, disse o ministro a jornalistas, no Palácio do Planalto.

A reunião com os chefes de Poderes está marcada para esta terça-feira (17), às 16h30, no Palácio do Planalto. Lula convidou os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Também estão sendo convidados os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o chefe da Procuradoria Geral da República (PGR). Além dessa reunião, o governo, por meio da Casa Civil, estuda uma agenda do presidente Lula com os governadores, nos próximos dias.

Pimenta explicou que o governo prepara uma série de medidas, que só vão ser anunciadas e detalhadas nesta terça. Sem adiantar nenhum ponto, ele falou que as iniciativas incluem, por exemplo, algumas medidas provisórias.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, concede entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, desta terça-feira, a partir das 8h, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O Brasil enfrenta um cenário grave de queimadas e incêndios florestais este ano. De janeiro a agosto de 2024 os incêndios no país já atingiram 11,39 milhões de hectares do território do país, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados na semana passada. Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano.

Ontem (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas. O ministro também já determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, como contratação emergencial de brigadistas e ampliação do efetivo da Força Nacional.

Mais cedo, nesta segunda, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, cobrou seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país.

A onda de queimadas atingiu a capital do país nos últimos dias. Cerca de 3 mil hectares do Parque Nacional de Brasília, uma unidade de conservação de Cerrado nativo e abundante em nascentes de água, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já foram consumidos pelo fogo. O próprio presidente Lula sobrevoou a região neste último domingo, quando a fumaça começou a encobrir o céu de Brasília.

A cidade já amanheceu nesta segunda coberta por fuligem e fumaça no ar, o que levou ao cancelamento de aulas. O aumento dos riscos à saúde também é uma preocupação dos especialistas. Há cerca de uma semana, o fogo já havia atingindo grande parte Floresta Nacional de Brasília, que é outra unidade de conservação importante da capital federal.

Nova pesquisa de intenção de voto do Instituto Opinião, em parceria com este blog, sobre a sucessão municipal em Caruaru, aponta que o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) se mantém na liderança. Se as eleições fossem hoje, o tucano teria 40,5% dos votos e Zé Queiroz (PDT), com quem polariza, 34,7%. Em relação ao levantamento anterior, divulgado em 23 de agosto passado, Pinheiro subiu três pontos e Queiroz quatro pontos, ambos dentro da margem de erro, que é de cinco pontos percentuais para mais ou para menos.

Em nota à população de Agrestina e a toda a sociedade pernambucana, e em nome do candidato a prefeito, Thiago Nunes, a equipe jurídica dele emitiu a seguinte nota, na tarde desta segunda-feira(16): Em respeito à democracia e às instituições, Thiago Lucena Nunes vem a público informar que respeita a decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Contudo, reforçamos que sua candidatura será mantida e que ele recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o seu direito legítimo de concorrer nas eleições municipais de 2024.

Thiago tem a plena certeza de que sua absolvição no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e na 24ª Vara Federal em Pernambuco são provas suficientes para assegurar sua elegibilidade. Esses importantes julgamentos reconheceram que ele não cometeu qualquer ato de má-fé ou desonestidade e que não houve enriquecimento ilícito, reafirmando a integridade de sua gestão.

Vale lembrar que nosso adversário teme enfrentar Thiago nas urnas. Por isso, está tentando usar manobras jurídicas para impedir sua candidatura, sabendo da força que ele tem junto ao povo.

Gostaríamos de tranquilizar a população de Agrestina: o nome de Thiago Lucena Nunes estará na urna. Seguimos firmes e confiantes de que a justiça será feita em instâncias superiores, e que a vontade popular será respeitada.

Continuaremos na luta por uma Agrestina melhor, sempre ao lado da verdade, da justiça e do povo.

Thiago Lucena Nunes e Equipe

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou o registro de candidatura de Thiago Lucena Nunes ao cargo de prefeito de Agrestina. A decisão foi proferida pela Corte Eleitoral após analisar as irregularidades apontadas em seu histórico judicial, confirmando a inelegibilidade de Nunes devido à sua condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Nunes foi condenado a devolver mais de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos em razão de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à educação do município. A condenação pelo TRF5 inclui o processo nº 0800285-11.2017.4.05.8302, originário da 24ª Vara Federal de Pernambuco, e foi fundamental para a decisão do TRE-PE, que reafirmou a importância da integridade nas eleições e o cumprimento das exigências legais para quem deseja se candidatar a cargos públicos.

O relator do caso no TRE-PE, juiz Humberto Costa Vasconcelos Junior, destacou em seu voto que as acusações contra Nunes são graves e que a justiça eleitoral precisa ser rigorosa na aplicação das leis, garantindo que apenas candidatos em plena conformidade com as normas participem das eleições.

Thiago Nunes tem até hoje, 16 de setembro de 2024, para substituir sua candidatura, conforme previsto na Resolução TSE n.º 23.609/2019. Caso contrário, os votos direcionados a ele serão considerados nulos. A legislação eleitoral estabelece que, fora os casos de falecimento, o prazo para qualquer substituição expira hoje, assegurando a transparência e a legalidade do processo eleitoral.

Essa decisão marca mais um capítulo na luta por eleições justas e transparentes em Pernambuco, reforçando a responsabilidade dos candidatos em prestar contas de suas gestões e manter a idoneidade em suas campanhas.

Caruaru vai protagonizar um dos maiores eventos em arrecadação de alimentos no âmbito esportivo já visto na região. No dia 20 de outubro, a cidade será palco da 1ª Corrida e Caminhada Evangélica Solidária, que contará com diversos prêmios e um grande objetivo do bem: a meta de arrecadar duas toneladas de alimentos, que serão doados para instituições de caridade.

O evento terá a distância de 5km (para caminhada) e 5km (para corrida). Poderão participar do evento pessoas acima de 16 anos, de ambos os sexos, desde que devidamente inscritas no evento. As inscrições são limitadas e, as realizadas até o dia 20 de setembro, concorrerão ao sorteio de uma moto zero km.

As inscrições devem ser realizadas por meio do site www.chipower.com.br (NÃO haverá inscrição presencial), com a taxa no valor de R$ 97,00. Mais informações pelo WhatsApp (81) 99739-0075.

*Local e percurso:*

Estação Ferroviária (Largada e chegada)

HORÁRIO: Concentração às 5h30; largada da prova será às 7h.

PERCURSO: 5km nas principais ruas dos Bairros Maurício de Nassau e Universitário (Nomes de ruas, locais de hidratação e mapa geral do percurso serão divulgados em nossas mídias).

Uma casa de três andares desabou na madrugada desta segunda-feira (16), na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o Corpo de Bombeiros, um idoso de 77 anos foi resgatado com vida e encaminhado para o Hospital Salgado Filho.

Os bombeiros seguem com os trabalhos no local em busca de mais uma vítima, que estaria sob os escombros do imóvel, localizado no número 377 da Rua Ferraz, em Cascadura.

Segundo o Corpo de Bombeiros, 30 militares, de seis unidades, atuam no resgate, incluindo especialistas em busca e salvamento em estruturas colapsadas, com apoio de cães farejadores.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o motivo do desabamento.

Por Maurício Rands

Uma das maiores secas da história e a explosão de focos de incêndios nos biomas colocaram o país literalmente em chamas. A maior catástrofe do gênero de que se tem registro. A tragédia já chegou às capitais. Da 1ª para a 2ª semana de setembro, a alta dos focos já chegou a 41% no país e a 188% no Rio e em São Paulo. As perdas na agropecuária pelos eventos climáticos extremos já alçançam os R$ 2 bilhões em SP. A reação do governo federal e dos governos dos demais entes federados têm se revelado muito aquém do drama que aflige pessoas, empresas, animais e flora nos biomas da Amazônia, Pantanal e Mata Atlântica.

Na última pesquisa do Ipec, a queda da aprovação do governo Lula foi puxada pelo crescimento da avaliação negativa sobre a gestão na área ambiental, cujos índices de “ruim ou péssiama” subiram de 33% para 44% (os de “ótimo ou bom”caíram de 33% para 27%). O ministro do STF Flávio Dinoprolatou decisão mandando o governo federal enviar mais bombeiros militares para combater as queimadas. Pode ter sido um exagero, mas foi bem recebida pela opinião pública. O governo federal precisa esclarecer o alcance da ação humana nas queimadas. Até onde os focos são causados por ações irresponsáveis de criminosos individuais e espontâneos? Osagentes que têm provocado intencionalmente os focos estão agindo concertadamente?

Na pandemia da Covid, o Congresso Nacional promjulgou a Emenda Constitucional nº 106/20, simplificando procedimentos para enfrentamento da calamidade. Talvez não seja o caso de aprovar nova emenda constitucional. Mas a decretação do estado de calamidade pública já se faz necessária. A calamidade é uma das medidas que a CF/88 prevê dentro do sistema constitucional das crises. Trata-se de uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público, na definição do Decreto 7.257/2010, que regulamenta o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC.

O presidente Lula deveria, nesta crise do Brasil em chamas, exercer a competência privativa prevista no inciso XXVIII do art. 84 da CF/88, que foi introduzida pela EC nº 109/21 (“propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional). Com a iniciativa, assumiria a gravidade da crise. Aprovada pelo Congresso Nacional, a medida possibilitaria que o Poder Executivo adotasse regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, comprocessos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras. A decretação do estado de calamidade reforçaria, ainda, o papel de liderança que deve ser exercido pelo Presidente da República na gestão da crise.

Não bastam as intenções e medidas genéricas que não têm implementação e efeitos imediatos. Como a anunciada intenção de criar uma Autoridade Climática ou a de treinar 70 mil recrutas para combater os incêndios. O tamanho do desastre requer medidas imediatas, que deveriam se iniciar pela decretação do estado de calamidade pública. E que poderiam ser complementadas com um rol de providências, como as seguintes: maior envolvimento do presidente Lula e da ministra Marina Silva, com pronunciamento presidencial em cadeia nacional e articulação com governadores e prefeitos; utilizaçãodos atuais contingentes das forças armadas em ações diretas nos focos; maior envolvimento da polícia federal na investigação e punição dos responsáveis pelos incêndios criminosos; programa de envolvimento do setor privado e do terceiro setor; programa de premiação em dinheiro a quem denunciar e provar autoria de incêndios criminosos; campanha específica para esclarecer a opinião púbica sobre os focos de incêndio e os cuidados a serem tomados por todos; programa de apoio às pessoas, empresas e animais atingidos pela catástrofe; solicitação de apoio estrangeiro com recursos financeiros específicos emergenciais e envio de pessoal técnico especializado em combate aos incêndios que acontecem com regularidade todos os anos na Europa (Portugal acaba de decretar estado de alerta) e nos EUA.Ficam as sugestões que poderiam atenuar o drama que hoje vivem o país, o meio-ambiente, a população, os produtores rurais e os animais.

Maurício Rands é advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

O domingo (15) foi de três pódios para o judô brasileiro no Grand Prix de Zagreb, na Croácia. Marcelo Fronckowiak levou a prata na categoria peso médio (até 90 kg), enquanto Giovanna Santos (peso pesado feminino, mais de 78 kg) e Lucas Lima (peso pesado masculino, mais de 100 kg) saíram com o bronze. Com as duas medalhas conquistadas na véspera por Gabriel Falcão (prata na categoria meio-médio, até 81 kg) e Nauana Silva (bronze no meio-médio feminino, até 63 kg) o país fechou participação subindo ao pódio cinco vezes.

Nessa competição, a seleção foi representada por atletas mais jovens, depois da participação histórica do judô brasileiro nos Jogos Olímpicos de Paris (quatro medalhas, sendo um ouro, uma prata e dois bronzes). Fronckowiak, por exemplo, tem 24 anos.

Ele avançou até a final, quando perdeu para húngaro Peter Safrany, campeão mundial júnior, que o derrotou por ippon. Foi o melhor resultado da carreira do brasileiro em edições de Grand Prix até o momento.

Lucas Lima, de 25 anos, foi até a semifinal, quando caiu para o polonês Grzergorz Teresinski. Na disputa do terceiro lugar, ele derrotou o holandês Jelle Snippe, que acabou desclassificado por uma manobra ilegal.

O caminho de Giovanna Santos, de 23 anos, foi o mesmo. Ela parou diante da israelense Yuli Alma Mishiner na semifinal e superou a austríaca Maria Hoelwartt na disputa pelo bronze, vencendo pelo acúmulo de punições da adversária.

A próxima grande competição no circuito da Federação Internacional de Judô será o Grand Slam em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, em outubro.

Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária pode sofrer uma nova alteração, que poderá fazer o texto voltar à Câmara. O governo e o setor imobiliário se opõem em torno do novo sistema de tributação sobre a venda de imóveis por empresas.

O projeto estabelece que as vendas de imóveis novos por empresas, chamadas de incorporações, terão uma alíquota reduzida em 40%, o que equivalerá a 16,78% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O cálculo considera a alíquota padrão de 27,97% calculada pelo Ministério da Fazenda após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados. As vendas de imóveis por pessoas físicas continuarão não tributadas, como ocorre atualmente.

O setor imobiliário critica as mudanças. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a carga tributária média sobre o segmento está entre 6,4% e 8%. A Cbic e outras entidades do setor, como a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), defendem a elevação do redutor da alíquota padrão de 40% para 60%, o que reduziria a alíquota de IVA para 11,98% e, segundo o setor teria impacto neutro sobre o setor.

A equipe econômica, no entanto, afirma que os 16,78% de alíquota efetiva do texto atual nem sempre refletirão a carga tributária final. Isso porque haverá um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado, o que reduzirá o IVA para os imóveis populares.

O Ministério da Fazenda também esclarece que o imposto não incidirá sobre todo o valor do imóvel, mas sobre a diferença entre o custo da venda e o valor do terreno. No caso de compra de vários imóveis para a construção de um prédio, a soma do valor dos imóveis será deduzida do imposto.

As ressalvas não convenceram o setor imobiliário. Em audiência na CAE, no fim de agosto, o presidente da Abrainc, Luiz Antonio França, defendeu não apenas o aumento do redutor, mas um regime de transição que preserve a carga tributária atual para empreendimentos iniciados antes da entrada em vigor do IVA.

Cálculos diferentes

A equipe econômica e o setor divergem nos cálculos dos custos. Segundo o Ministério da Fazenda, o novo sistema tributário reduzirá em 3,5% os custos de um imóvel popular novo (avaliado em R$ 200 mil). No entanto, um imóvel de alto padrão novo de R$ 2 milhões ficará 3,5% mais caro. A pasta ressalta que a reforma pretende instituir a tributação progressiva, diminuindo os tributos para a população mais pobre e elevando para os mais ricos.

As construtoras rebatem o argumento. Segundo a Cbic, o Minha Casa, Minha Vida, cujos imóveis cairão de preço, correspondem a apenas 15% do valor de vendas no mercado imobiliário, apesar de o programa habitacional estar registrando execução recorde.

A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) apresentou cálculos do IVA a ser pago conforme as faixas de valores dos imóveis. Segundo as projeções, é que a carga tributária aumente nos seguintes percentuais:

• 15,4% maior para imóveis de R$ 240 mil;

• 30,7% maior para imóveis de R$ 500 mil;

• 48,8% maior para imóveis de R$ 1 milhão;

• 51,7% maior para imóveis de R$ 2 milhões;

• 68,7% maior para os loteamentos;

• 55,12% maior nos custos de intermediação de imóveis;

• 58,6% maior nos custos de administração de imóveis;

• 136,22% nas operações de aluguel.

No caso das operações de aluguel, a ABMI pede um redutor de 80% no IVA. Segundo a entidade, uma alíquota de 5,59% garantiria impacto neutro da reforma tributária.

Ganhos de eficiência

O Ministério da Fazenda rebate os argumentos. A equipe econômica ressalta que o novo sistema tributário permitirá o abatimento dos tributos que incidiram sobre os insumos ao longo da cadeia produtiva. Apenas os ganhos das construtoras serão tributados, com a empresa recuperando o crédito do imposto incidente em todas as despesas administrativas, como contador, eletricidade, material de escritório, internet e outras.

O principal argumento, no entanto, diz respeito aos ganhos de eficiência do setor de construção civil. Isso porque a reforma tributária permitirá ao segmento adotar métodos de construção mais eficientes, não utilizadas atualmente porque são mais tributadas. Essas tecnologias também podem ser integralmente deduzidas nos créditos tributários e, segundo a Fazenda, beneficiará os imóveis mais caros.

“Com esse ganho de produtividade, é quase certo que o preço mesmo dos imóveis novos de alto padrão seja reduzido em relação à situação atual. Ou seja, o novo modelo beneficia sobretudo os imóveis populares, mas será positivo também para os imóveis de alto padrão”, ressaltou o ministério em nota emitida em julho.

Consultora internacional especializada em IVA, Melina Rocha ajudou o governo a elaborar o projeto de lei complementar. Na audiência pública na CAE no fim de agosto, ela disse que o setor de aluguéis terá um regime tributário específico. Em relação aos cálculos do setor, ela disse que o governo usou uma amostra mais ampla que a das entidades imobiliárias. “Os cálculos do setor são bem elaborados, mas não refletem a amostra nacional”, declarou na ocasião.

Adiamento

As pressões do setor imobiliário e de outros setores podem provocar o adiamento da regulamentação da reforma tributária. Isso porque o projeto de lei complementar terá de voltar à Câmara, caso o texto seja alterado.

O aumento no redutor, no entanto, poderá trazer um efeito colateral. A ampliação de setores com tratamento especial poderá levar a um novo aumento da alíquota padrão do IVA. Isso porque o benefício para um segmento é compensado pelos demais setores da economia.

A decisão da Câmara dos Deputados de ampliar a lista de produtos isentos da cesta básica fez o Ministério da Fazenda elevar, de 26,5% para 27,97%, a estimativa de alíquota do IVA. Com a decisão, o Brasil passou a ter a maior alíquota do mundo para esse tipo de imposto, superando a da Hungria, que cobra 27%.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou neste sábado (14), em São Carlos, no interior de São Paulo, que o Brasil vive um terrorismo climático, com pessoas usando as altas temperaturas e a baixa umidade para atear fogo ao país, prejudicando a saúde das pessoas, a biodiversidade e destruindo as florestas. “Há uma proibição em todo o território nacional do uso do fogo, mas existem aqueles que estão fazendo um verdadeiro terrorismo climático”, afirmou em entrevista a veículos de comunicação.

Ela ressaltou que é fundamental que todos os agentes públicos que já estão mobilizados continuem agindo, porque há uma intenção por trás dessas ações. Segundo a ministra, apenas dois estados não estão passando por seca. Ela defendeu pena mais rígida para quem comete esse tipo de crime. Atualmente a pena varia de um a quatro anos de prisão.

“Não é possível que diante de uma das maiores secas de toda a história do nosso continente e do país, e com a proibição existente, que as pessoas continuem colocando fogo. Isso causa grande mal à saúde pública, ao meio ambiente, aos nossos sistemas produtivos e só agrava o problema da mudança do clima. Quando você tem uma situação em que sabe que colocar fogo é como se estivesse acionando um barril ou um paiol de pólvora, isso é uma intenção criminosa”, disse.

Marina lembrou que 17 pessoas já foram presas e há 50 inquéritos abertos. Para a ministra, é provável que haja pessoas por trás incentivando os crimes, o que pode ser descoberto com investigações e trabalho de inteligência da Polícia Federal (PF). Ela comparou ainda os incêndios criminosos com a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023.

“Por isso é tão importante o trabalho da PF. É preciso continuar investigando com trabalho de inteligência combinado, porque é aí que vamos poder descobrir de onde vem essa motivação. Eu estou praticamente comparando o que está acontecendo ao dia 8 de janeiro. São pessoas atuando deliberadamente para criar o caos no Brasil, tocando fogo nas florestas e nas atividades produtivas das pessoas”.

A ministra ressaltou que o prejuízo em São Paulo já é de R$ 2 bilhões para os agricultores, principalmente os plantadores de cana-de-açúcar. Segundo ela, já são 900 mil hectares de áreas de agricultura e pecuária queimadas, 1,4 milhão de hectares em área de campo de pastagem e 1 milhão de hectares em áreas florestais.

“Uma floresta úmida não pega fogo, porque o fogo começa e a própria floresta consegue fazer com que se apague. Como já estamos vivendo os efeitos de mudança climática, provavelmente a floresta está perdendo umidade, como dizem os cientistas, e cerca de 32% dos incêndios estão sendo feitos intencionalmente para degradar a própria floresta”, analisou.