O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi instituído por meio da Medida Provisória 1.116/2022. A iniciativa prevê uma série de medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e inclui, por exemplo, a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas para promover ascensão profissional, a prevenção do assédio e da violência e o acesso ao microcrédito. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto. 

A nova lei também estabelece prioridade para a qualificação de mulheres vítimas de violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

O texto sancionado ainda inclui na legislação a regra de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa.

“A medida buscou flexibilizar a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até 6 anos ou com deficiência, os quais podem ser beneficiados com prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota. Ademais, a proposição determina que as mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exercem a mesma função na empresa e, ainda, prevê apoio ao microcrédito para as mulheres. Nesse sentido, a iniciativa ampara o papel da mãe na primeira infância dos filhos, e, também, qualifica mulheres em áreas estratégicas, com o intuito de contribuir para a ascensão profissional e o retorno ao trabalho de mulheres após o término da licença-maternidade”.

A lei também estabelece que os empregadores que adotarem o benefício do reembolso-creche ficam desobrigados da instalação de local apropriado para a guarda e a assistência de filhos de empregadas no período da amamentação, nos termos da legislação vigente. Também foi ampliado para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche.

O texto da nova lei ainda prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho do trabalhador cuja esposa ou companheira tenha encerrado o prazo da licença-maternidade, mediante aproveitamento em curso de formação ou reciclagem. Assim, a proposta instituiu uma licença de longa duração a ser dividida por ambos os pais.

O concurso 2.522 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (21) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 04 – 05 – 25 – 32 – 39 – 40.

O próximo concurso (2.523), no sábado (24), deve pagar um prêmio de R$ 170 milhões.

A quina teve 202 ganhadores e cada um vai receber R$ 54.431,51. Os 17.799 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 882,48.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

A candidata a deputada estadual, Kaká Bezerra, participou na manhã dessa quarta-feira, dia 21, de uma entrevista na rádio Caruaru FM e falou aos pernambucanos sobre seus projetos de campanha. “A causa animal foi o que me fez entrar na política. Desde 2014 cobro do poder público ações a favor dos animais em vulnerabilidade, o que também é importante para a saúde e segurança da população em geral, mas recebia pouquíssimo retorno. Então porque cobrar, se eu mesma poderia fazer”, explicou.

Durante os 40 minutos de conversa, a candidata também discorreu sobre as mulheres na política e a baixa representatividade do gênero nos lugares de poder. “Essa é uma realidade que devemos reverter. Para se ter ideia, no Câmara Federal somos apenas 15%, no Senado somos 13%, são percentuais ridículos e bem aquém do retrato da população brasileira, que tem sua maioria feminina. Se a gente não está nesses lugares para defender nossos interesses, ficamos esquecidas”, pontuou a candidata.

As oportunidades para a população do Agreste, com destaque para os jovens, também foi pauta da entrevista. Como única representante da cidade de Belo Jardim a concorrer a uma vaga na Alepe, Kaká enfatizou a importância de criar perspectivas para a juventude na cidade. “Hoje, em busca de ensino profissionalizante e superior, o caminho é migrar para Caruaru ou Recife. Queremos criar meios que possibilitem que o jovem não precise sair da cidade em busca de oportunidades e isso só é viável fortalecendo a educação desde a base”.

As principais bandeiras defendidas pela candidata foram reafirmadas. “Sou uma mulher negra, que quer ver a cultura negra ser valorizada, quero ver a cultura do meu Agreste pernambucano representada, enaltecida, que os artistas da terra sejam reconhecidos. Quero dar visibilidade aos projetos culturais da região e trabalhar por meios que façam isso acontecer. Esses são compromissos de vida e que vi na política um caminho para atender a todos eles”, declarou Kaká Bezerra.

Mirando o retorno à Série A, o Cruzeiro recebe o Vasco, a partir das 21h (horário de Brasília) desta quarta-feira (21) no estádio do Mineirão, pela 31ª rodada da Série B do Brasileiro. A Rádio Nacional transmite o jogão de bola ao vivo.

Encerramos a preparação para o jogo contra o Vasco! 🦊⚽️

VAAAAAAAAAMOS, CRUZEIRO!

📸 @ggaleixo / Cruzeiro pic.twitter.com/AlnFqe5fsd

— Cruzeiro 🦊 (@Cruzeiro) September 20, 2022

Liderando com folga a competição, com 65 pontos, 12 de vantagem sobre o vice-líder Grêmio, a Raposa se garante matematicamente na Primeira Divisão de 2023 caso some mais três pontos nesta quarta. Chegando ao total de 68 pontos, o Cruzeiro garante lugar cativo no G4 da classificação, isto porque ou Vasco (4º colocado com 48 pontos) ou Londrina (5º com 45 pontos) não conseguirão ultrapassar a Raposa. Isso acontece porque o Cruzmaltino e o Tubarão ainda medem forças até o final da temporada.

Segundo o técnico uruguaio Paulo Pezzolano, a possível confirmação matemática do acesso é o grande objetivo da Raposa na temporada: “Sim, será um dia importante quando alcançarmos o acesso matemático. Isto porque fechamos o objetivo mais importante que tínhamos no ano”.

Porém, para cumprir esta meta o treinador terá dois desfalques em sua equipe titular: Jajá, que sofreu uma lesão na coxa esquerda, e Matheus Bidu, fora por questões particulares. Desta forma o uruguaio deve escalar o seguinte time: Rafael Cabral; Zé Ivaldo, Lucas Oliveira e Zé Ivaldo; Filipe Machado, Neto Moura, Geovane Jesus, Bruno Rodrigues, Luvannor e Daniel Júnior; Edu.

Do outro lado do gramado estará um Vasco embalado, que vem de goleada de 4 a 1 sobre o Náutico. E o atual 4º colocado da Série B confia demais no seu camisa 9, o atacante Raniel.

Último treino no Rio antes da viagem para Belo Horizonte concluído! ✅

📸: Daniel Ramalho | #VascoDaGama pic.twitter.com/Lp3txvsaP8

— Vasco da Gama (@VascodaGama) September 20, 2022

O jogador, que já tem nove gols na competição, afirma que, apesar da dificuldade, vencer o Cruzeiro é possível: “São duas equipes gigantes do futebol brasileiro, e sabemos que tudo é possível. E não é impossível de irmos lá e vencermos o Cruzeiro. E vamos lá para isso. Mas com os pés no chão, sabendo que vamos enfrentar uma grande equipe”.

E para alcançar o triunfo fora de casa, o técnico Jorginho tem a possibilidade de repetir a equipe que goleou o Náutico: Thiago Rodrigues; Leo Matos, Danilo Boza, Anderson Conceição e Paulo Victor; Yuri Lara, Andrey Santos, Nenê e Marlon Gomes; Eguinaldo e Raniel.

O Centro de Estudos Integrados, Infância, Adolescência e Saúde (CEIIAS), organização não governamental mantenedora da rede ESSE Mundo Digital, lança hoje (21), Dia do Adolescente, o projeto #SemAbusos #MaisSaúde.

A campanha é financiada pela Tides Foundation, Google Community Grants Fund e tem o apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). O principal objetivo é a produção e divulgação de materiais de sensibilização sobre violência, abuso e experiências traumáticas, offline e online, para melhor delinear intervenções, informações em saúde e estratégias de prevenção.

A ação é composta por uma pesquisa sobre comportamentos atuais offline e online, para identificação da prevalência de todas as formas de violência com adolescentes entre 10 e 18 anos e pelos quatro vídeos que serão lançados hoje sobre a violência e direcionados para educadores, profissionais de saúde e pediatras, crianças e adolescentes e público em geral. Os vídeos estão disponíveis no canal do CEIIAS no Youtube e no seu site.

O projeto #SemAbusos #MaisSaúde é resultado de documento produzido pelo Grupo de Trabalho Saúde na Era Digital, liderado pela pediatra especialista em clínica de adolescentes e diretora do CEIIAS, Evelyn Eisenstein, para a Sociedade Brasileira de Pediatria de mesmo nome “#SemAbusos #MaisSaude”.

“Muitas pessoas não percebem que grande parte do abuso sexual é influenciada pela mídia e também pela mídia digital, quando se banaliza o encontro sexual e se desrespeita o corpo de crianças e adolescentes que estão em fase de crescimento e também de desenvolvimento sexual. Os conteúdos de violência sexual são monetizados nas redes digitais e nas dark webs. Existe uma violência estrutural e intrínseca nesses tipos de conteúdos”, disse a médica, em nota.

Palestra de lançamento

Hoje, especialistas vão se reunir com transmissão online, às 18h, para falar sobre os vídeos e como cada um pode auxiliar na prevenção dos abusos. O acesso pode ser feito pelo endereço https://youtu.be/gbNqPDt8Wlk.

Estarão presentes a diretora do CEIIAS e coordenadora do grupo de trabalho Saúde Digital, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Evelyn Eisenstein; o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Clóvis Constantino; um dos diretores da Rede ESSE Mundo Digital, Eduardo Jorge Custódio da Silva; a fundadora e coordenadora executiva do Projeto Uerê, Yvonne Bezerra de Mello; e a consultora de pesquisas da Childhood, Anna Flora Werneck.

Segundo Evelyn, é preciso conscientizar pais, cuidadores, educadores, profissionais de saúde e pediatras sobre como a ampliação do abuso sexual por meio da internet. Estudo da Tic Kids Online – Brasil de 2021 com crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de idade, divulgado em agosto, mostrou que 65% dos adolescentes entre 15 e17 anos já tiveram contato com pessoas desconhecidas na internet e 34% já se encontraram pessoalmente com alguém que conheceu na rede.

“Pais e cuidadores têm a responsabilidade moral e legal de orientar as crianças e os adolescentes para o uso seguro da internet, a fim de evitar situações de risco. Por exemplo, muitas crianças conversam online com pessoas que não conhecem, durante jogos em rede, e nesse bate-papo um desconhecido pode pedir foto dessa criança em roupa de banho ou sem roupa e, de forma inocente, a criança enviar. O conteúdo será comercializado e, inclusive, pode ser usado para fazer o que chamamos de sextorsion, quando alguém passa a extorquir outra pessoa ameaçando expor esse material online”, disse a médica.

A cada hora são feitas, em média, 73 denúncias de violações a crianças ou adolescentes, de acordo com dados do Disque 100. Os relatos vão desde agressão física, psicológica e abusos sexuais, até a falta de acesso à alimentação e educação adequadas. Do total de denúncias recebidas pela Safernet em 2019, 61% eram sobre pornografia infantil na internet.

A Câmara do Município de Sanharó se comprometeu a realizar concurso público para provimento de cargo efetivo atualmente vago e das vagas que surgirem durante o respectivo prazo de validade, no âmbito da Procuradoria do Poder Legislativo, com atribuições e respectivas remunerações definidas em legislação específica, realizando estudo do quantitativo de vagas necessárias. A Câmara do Município de Sanharó firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Para dar cumprimento, a Câmara Municipal de Sanharó se comprometeu a realizar estudo do quantitativo de cargos e vagas necessárias no âmbito da Procuradoria do Poder Legislativo, bem como a estimativa do impacto financeiro no prazo de 180 dias a partir da assinatura do TAC. Após o estudo, elaborar o Projeto de Lei criando a Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo e demais cargos, disciplinando a natureza da atividade, jornada, atribuições, nível de formação e remuneração no prazo de 90 dias.

A Câmara Municipal deverá realizar o processo licitatório para escolha e contratação da empresa para realização do concurso público no prazo de 90 dias, bem como atos preparatórios e publicação do Edital do Concurso Público também no prazo de 90 dias, de modo que a homologação do concurso seja feito até 31 de outubro de 2024. Os prazos são consecutivos.

Por sua vez, o MPPE compromete-se a não adotar qualquer medida judicial, de natureza cível, contra o Município de Sanharó e respectivos agentes públicos responsáveis, no que concerne às irregularidades detectadas, bem como a suspender e adotar iniciativa de extinção das medidas e procedimentos existentes, sob a condição de cumprimento fiel e integral das obrigações e prazos ajustados.

Mais informações, o TAC, subscrito pelo promotor de Justiça Jefson Romaniuc, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 07 de setembro.

Com o objetivo de apresentar o Projeto REVIV – Rede de Apoio às Vítimas de Violência, celebrar os Termos de Cooperação Técnica com as Secretarias de Estado e os Municípios pernambucanos aderentes e promover a sensibilização acerca desta temática tão relevante, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove seminário, na próxima quinta-feira (22/09), das 14h às 18h, no auditório da OAB, na Rua Imperador Pedro II, 346, Santo Antônio, Recife.

São 150 vagas, na modalidade presencial, para membros, servidores e assessores do MPPE, secretários estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Defesa Social, Saúde e Desenvolvimento Social e suas equipes, prefeitos dos Municípios do Estado de Pernambuco e suas equipes. Os interessados devem se inscrever até a data de hoje (20/09) via o formulário online disponível no link: https://bit.ly/3quSrEc

Para ministrar a palestra “Sobre os impactos da violência: conhecimentos básicos para a escuta e acolhimento em contextos traumáticos”, o MPPE traz ao Recife a psicóloga Arielle Sagrillo Scarpati, mestre em Psicologia Social pela Universidade Federal do Espírito Santo e doutora em Psicologia Forense pela University of Kent (Reino Unido). Arielle Scarpati foi a palestrante escolhida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o lançamento da Campanha do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas.

A apresentação do projeto REVIV será feita pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional à atuação Criminal (Cao Criminal), promotora de Justiça Ângela Márcia Freitas da Cruz.

Na ocasião, será celebrado o Termo de Cooperação Técnica entre o MPPE e as Secretarias Estaduais de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Defesa Social e de Justiça e Direitos Humanos; como também serão celebrados os Termos de Adesão das Prefeituras Municipais pernambucanas ao Projeto REVIV – Rede de Apoio às Vítimas de Violência.

A Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi) do Ministério da Economia anunciaram hoje (20) um acordo para desenvolverem projetos de concessões e de parcerias público-privadas (PPP) em todo o país. A parceria pretende multiplicar investimentos em infraestrutura nos próximos anos, principalmente em projetos de iluminação pública e saneamento.

Na primeira fase, o acordo prevê capacitações sobre PPPs para os servidores municipais e estaduais, de forma acessível e gratuita pela Escola Virtual de Governo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O primeiro módulo, desenvolvido pela Caixa, estará disponível a partir da próxima semana.

A parceria também prevê chamamentos públicos para fortalecer projetos de concessões e PPPs e impulsionar investimentos do setor privado nos setores de iluminação pública e saneamento. Os municípios poderão apresentar as propostas, individualmente ou por meio de consórcios públicos, conforme as diretrizes do chamamento.

Além de estruturarem os projetos, a Caixa e o BNDES ajudarão a escolher os empreendimentos com maior potencial de mercado e os governos locais na tomada de decisão pelo modelo mais adequado de prestação dos serviços públicos.

Chamamentos

Até 30 de setembro, está prevista a publicação do primeiro edital para a seleção de projetos de iluminação pública. As propostas devem beneficiar municípios com, no mínimo, 80 mil habitantes e consórcios públicos intermunicipais (entre dois e 30 municípios) com mais de 100 mil habitantes

Nos projetos de gestão de resíduos sólidos urbanos, serão estabelecidas as diretrizes para o apoio aos entes subnacionais na estruturação de projetos de concessão e PPPs que atendam a grupos de municípios organizados em arranjos regionais reconhecidos pelo Marco Legal do Saneamento. O foco está nas atividades de manejo de resíduos domiciliares, como coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequadas.

A Caixa Econômica Federal paga hoje (21) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 3. Essa é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Confira o calendário

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até esta quinta-feira (22), 10 dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a emissão da segunda via do título o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.

Neste ano, o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Documentos

O título eleitoral não é o único documento que dá direito à participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

Há ainda a opção de levar a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros.