Os cartórios de Registro Civil do Brasil mostram que nos 7 primeiros meses deste ano, 100.717 crianças foram registradas sem o nome do pai. Este ano, foi registrado o menor número de nascimentos para o período desde 2016, totalizando 1.526.664 recém-nascidos, ou seja, 6,5% do total de recém-nascidos no país têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.

A porcentagem é maior que os 6% registrados em 2021, quando 96.282 crianças das 1.586.938 nascidas não receberam o nome do pai. Em 2020, foram 1.581.404 nascimentos e 92.092 pais ausentes. O ano de 2019 teve 99.826 crianças apenas com registro do nome materno ante 1.718.800 nascimentos, seguido por 93.006 frente a 1.702.137 nascimentos em 2018.

Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país.

Para o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, os números mostram que há muito a evoluir quando se trata de responsabilidade paterna. “Ambos, pai e mãe, são responsáveis pela criação dos filhos e possuem responsabilidades que precisam ser compartilhadas. Obviamente cada família vive uma realidade diferente, mas são dados substanciais que podem embasar as políticas públicas”, disse.

Fiscarelli ressalta a importância dos registradores. “Os registradores estimulam o procedimento de reconhecimento de paternidade com divulgação, programas permanentes de incentivo ao ato e ações, como os mutirões de reconhecimento de paternidade, realizados em parceria com as corregedorias gerais da Justiça”.

Reconhecimento

Desde 2012, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil. Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.

Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.

Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.

Desde 2017 também é possível realizar em cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico.

Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade (casamento ou união estável) com o ascendente biológico; entre outros.

Em solenidade, na última sexta-feira (27), na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, 21 policiais da ROTAM receberam a medalha de honra ao mérito General Aguinaldo de Oliveira. A honraria foi concedida através do Projetos de Decreto Legislativo, proposituras do parlamentar Galego de Lages (MDB) e dos ex-vereadores Alecrim e Lícius Cavalcanti. A ocasião foi conduzida pelo presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) e estiveram presentes parentes e amigos dos homenageados.

A ROTAM foi criada em 2019 pelo comando do 4º Batalhão da Polícia Militar, representada pelo Coronel Saraiva. O equipamento surgiu com o objetivo de desempenhar o policiamento especializado tático com apoio motorizado, atuando de forma itinerante e preventiva. 

O propositor Galego de Lages, na tribuna, elogiou os serviços prestados para o município desde de 2019, pelos policiais. “Os policiais que pertencem a equipe são 

destemidos, cumprem com fervor e vigor o seu papel, sem medir esforços para aumentar a sensação de segurança da população caruaruense”, disse o vereador. 

O vereador Cabo Cardoso (PP) discursou na tribuna da Casa representando o ex-vereador Alecrim, propositor de uma das honrarias entregues no plenário. “Diuturnamente esses heróis saem de casa sem saber se voltam, mesmo diante de tantas dificuldades, baixos salários e falta de condições dignas para exercer esse trabalho”. 

Representando os homenageados, o Coronel Saraiva agradeceu as honrarias e parabenizou o Poder Legislativo pela iniciativa. “Um espaço de reconhecimento por parte da população de Caruaru, porque os senhores são exatamente o povo caruaruense aqui representado. A atividade policial em si, ela já é uma atividade de alto risco e o trabalho militar realizado sobre duas rodas mais ainda”.

“A sociedade precisa cada vez mais valorizar isso, principalmente o poder público. Acredito que o grande diferencial, além dos índices e números, é o compromisso que vocês têm enquanto policiais”, finalizou o presidente da Casa. 

A candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, finalizou a sua agenda desta sexta-feira (26) com uma caminhada que parou o município de Bom Conselho, no Agreste. Ao lado da candidata a deputada estadual, Débora Almeida, a postulante foi recebida com muito carinho pelos conselhenses, em ato promovido pela liderança Edézio Ferreira.

De casa em casa, Raquel cumprimentou os moradores, se apresentou e prometeu que será uma governadora presente. “É muito bom receber a confiança de todos vocês. Podem ter certeza que serei uma governadora presente, estando junto com todos vocês para Bom Conselho se tornar em um lugar melhor para se viver”, afirmou.

Ao receber Raquel com emoção, a moradora Alany Juliany disse que já tinha decidido o seu voto pelas propostas que a futura governadora tem apresentado. “Sigo Raquel no Instagram. Admiro demais o trabalho que ela realizou em Caruaru. A preocupação que ela tem com nós, mulheres, não tem outra opção melhor pra se votar. Eu e minha família estamos com Raquel 45.”

Para Edézio, a trajetória política da candidata é impecável. “Raquel, você não se esconde. Não tem vergonha de sair nas ruas, porque o que promete, faz”, disse.

“Raquel, chegamos aqui logo cedo, visitamos todo o comércio, apresentando você, suas ações, o seu Plano de Governo e mostrando que você é a mais preparada para governar Pernambuco. Não é qualquer mudança que o nosso estado precisa e, sim, a mudança que você será capaz de fazer”, reforçou Débora Almeida.

Em um palanque prestigiado, numa noite fria, mas cheia de calor humano, Raquel se comprometeu também em cuidar das pessoas onde elas vivem, “para que possam estudar, trabalhar, ter seu filho com tranquilidade”. “Me comprometo ainda em concluir as mais de 400 obras inacabadas que este governo deixou. Eles subestimam quem vem do interior, mas já mostrei que sou capaz, que sei fazer e tenho compromisso com o nosso povo”, concluiu Raquel Lyra.

Participaram do ato também os vereadores Neto Ferreira e Gilmar Soldado, bem como a ex-prefeita de Bom Conselho, Judith Alapenha.

O terceiro dia do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral” contou com dois módulos conduzidos por especialistas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que falaram sobre arrecadação, gastos de campanha e prestação de contas e também sobre a segurança do sistema Eletrônico de votação.

Com duração de 15 horas e promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), o curso tem como meta preparar jornalistas e especialistas da área para propagar os conhecimentos sobre a Justiça Eleitoral. A capacitação é realizada em formato de Ensino a Distância (EaD) e vai até segunda-feira (29).

Arrecadação e gastos de campanha

No primeiro módulo de hoje (24), Eron Pessoa, assessor-chefe de Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), dividiu a apresentação em quatro temas: financiamento das campanhas eleitorais; diferença entre Fundo Eleitoral e Fundo Partidário; Financiamento Coletivo; e dicas de pesquisa no Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas).

Sobre o financiamento das eleições, Eron Pessoa observou que os recursos públicos são a principal fonte de doações nas campanhas no Brasil. Como exemplo, citou as eleições de 2018, nas quais 69,4% dos gastos eleitorais foram pagos com verba obtida dessa forma. O especialista afirmou que essa realidade alertou a Justiça Eleitoral para a necessidade de investir em equipe e equipamentos para analisar e fiscalizar as prestações de contas de partidos e candidatos.

Ele explicou aos jornalistas que, desde 2016, a Justiça Eleitoral conta com o Núcleo de Inteligência da JE, composto por diversos órgãos federais como Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal do Brasil. O assessor-chefe da Asepa disse que o cruzamento de dados entre as instituições é uma das ferramentas mais na investigação de possíveis fraudes no financiamento de campanhas. Nas eleições de 2020, foram registrados 641 mil indícios de irregularidades, envolvendo R$ 2 bilhões. “Não é incomum o aparecimento de pessoas falecidas ou desempregadas doando”, afirmou, ao lembrar a prática de doadores “laranja”, com uso ilícito de CPFs no repasse de recursos.

O assessor-chefe da unidade técnica também destacou a contribuição do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) para a transparência do processo eleitoral. Ele explicou que a plataforma permite pesquisar as receitas de candidatas e candidatos por doadores e fornecedores, bem como acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens, entre outros dados. As informações sobre as prestações de contas de campanha ficam disponíveis à medida que os recursos são declarados pelos que disputam as eleições no próprio sistema.

Sistema eletrônico

Sobre segurança do sistema de votação, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, falou sobre transparência e auditabilidade no processo eleitoral. Ele detalhou como são processadas as informações de candidatos desde o registro de candidatura até a inserção desses dados nas urnas eletrônicas.

O secretário de TI esclareceu ainda que cada urna apura os votos recebidos e que, após o fim da votação, qualquer eleitor pode ir a seção conferir o boletim de urna, documento que informa quantos votos foram computados para cada candidato naquele local. A informação fica acessível por um QR Code impresso no próprio Boletim de Urna.

Júlio Valente lembrou também que cada presidente de seção é responsável por confirmar o resultado informado no Boletim de Urna e o resultado referente àquela seção divulgado no site do TSE. “São pelo menos 400 mil fiscais, presidentes de seção”, afirmou.

Ainda sobre segurança, o secretário de TI enfatizou que o sistema eletrônico passa por diferentes etapas de auditoria antes, durante e depois das eleições, o que demonstra a total transparência da Justiça Eleitoral quanto ao tema. Entre essas fases, ele citou o Teste Público de Segurança (TPS). “São pelo menos 39 oportunidades para fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Dessas, 36 ainda estão previstas para ocorrer. É um processo transparente. Temos centenas de instituições que podem fiscalizar”, concluiu ao informar que qualquer universidade com departamento de TI no Brasil pode se credenciar para atuar como fiscal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou   que a Justiça Eleitoral recebeu 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. As irregularidades foram detectadas durante a primeira semana da campanha, entre 16 e 23 deste mês.

As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014, que permite ao cidadão denunciar reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas serão enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com os dados, foram recebidas 425 denúncias referentes a candidatos a deputado estadual, 355 a deputado federal, 100 a governador e 249 a presidente da República.

O maior número de denúncias foi registrado na Região Sudeste (438), seguido pelas regiões Nordeste (367), Sul (245), Centro-Oeste (177) e Norte (103).

O aplicativo Pardal está disponível nas lojas virtuais Apple Store e Google Play ou por meio do site do TSE. Pela plataforma também é possível denunciar compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso indevido da máquina pública e dos meios de comunicação durante a campanha.

O candidato do PL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, esteve hoje (24) em Minas Gerais, em campanha. Tentando a reeleição, passou por Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, e seguiu em motociata até a capital.

Bolsonaro fez um discurso no qual exaltou pontos do próprio governo e defendeu a implantação do excludente de ilicitude para policiais militares, condicionando a execução da proposta a uma composição diferente do Congresso, com mais parlamentares que apoiem a medida.

“Quero dizer aos policiais militares que estão aqui, hoje temos um governo que também acredita e valoriza vocês. O governo, com um novo parlamento, vai conseguir o excludente de ilicitude para que vocês possam trabalhar”. O excludente de ilicitude é, na prática, a garantia legal de que policiais possam atuar sem risco de serem processados por eventuais mortes em operações e confrontos.

Armamento

Bolsonaro também defendeu as medidas do seu governo que ampliaram o acesso a armas de fogo no Brasil. “Nós não temos medo de armar o cidadão de bem. Porque mais do que a segurança de cada um de vocês, é a garantia de que ninguém escravizará o nosso povo”, disse ele, no alto de um carro de som, ladeado por candidatos do PL a outros cargos.

A ampliação do acesso a armas de fogo foi uma das bandeiras de Bolsonaro na campanha de 2018, mas seu governo enfrentou resistência no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) diante do tema. Para evitar depender de projetos de lei, ele editou decretos que facilitaram o acesso a armas de fogo e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

Bolsonaro exaltou os quatro anos de seu governo. Afirmou que o Brasil é “um país cada vez mais cobiçado por outros países para fazer negócios” e lembrou sua ida à Rússia para negociar a compra de fertilizantes, em meio ao conflito entre aquele país e a Ucrânia. Segundo o candidato à reeleição, a compra de fertilizantes garantiu as safras do agronegócio brasileiro e “a segurança alimentar de mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo”.

Amanhã, Bolsonaro participa da cerimônia do Dia do Soldado, em Brasília. Depois, segue para atividades de campanha na capital federal e no entorno.

O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) disse nesta quarta-feira (24) que, se eleito, pretende estimular a construção civil e, assim, criar 5 milhões de postos de trabalho ao longo dos dois primeiros anos de seu eventual governo.

Ao fazer campanha na periferia de Curitiba (PR), o ex-governador do Ceará prometeu retomar 14 mil obras públicas que, segundo ele, estão paralisadas em todo o país, mesmo já tendo cumprido as exigências legais. Ciro Gomes também se comprometeu a implementar um programa de regularização fundiária para atender cerca de 14 milhões de pessoas.

“Vamos invadir a favela; subir o morro; encostar no povo que vive em condições precárias. Vamos titular a terra e fazer um grande programa de recuperação [da infraestrutura urbana], com a construção de moradias populares, drenagem, pavimentação e saneamento básico”, acrescentou o trabalhista ao comparar a situação de parte dos moradores do bairro Vila Nova Esperança com a de outros brasileiros.

“Esta é uma comunidade de famílias que ocuparam um terreno abandonado e que estão aqui, vivendo como outros 14 milhões de brasileiros que moram em condições absolutamente precárias, sujeitos a serem despejados amanhã”, comentou Gomes, sustentando que as grandes obras públicas estimulariam a construção civil, ajudando na criação das prometidas 5 milhões de vagas de trabalho.

Ainda na capital paranaense, Gomes participou da inauguração do comitê de campanha do candidato pedetista ao governo do Paraná, Ricardo Gomyde. Durante o evento, Gomes fez questão de destacar a qualificação de sua vice-candidata à Presidência da República, Ana Paula Matos.

“Ela é professora, advogada, especialista em finanças, mestre em Administração, vice-prefeita de Salvador, ex-secretária municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza e está pronta para assumir a Presidência da República em qualquer circunstância. É uma mulher negra, uma vitoriosa em um país escravocrata, machista e absolutamente racista”, apontou o candidato.

À tarde, Ciro esteve em Porto Alegre, onde participou de um ato político em frente à carta testamento de Getúlio Vargas. Acompanhado da esposa, Giselle Bezerra, e de várias lideranças do PDT, Ciro destacou a necessidade de crescimento econômico no país para garantir qualidade de vida à população.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniu nesta quarta-feira (24) pela manhã com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O encontro foi realizado no ministério e durou cerca de uma hora. 

Também participaram da reunião o comandante da Marinha, almirante de Esquadra Garnier, o comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Baptista Júnior.

Segundo a PGR, na reunião foi discutido o papel das instituições.

O encontro ocorreu um dia após o ministro da Defesa se reunir com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, responsável pela organização das eleições.

O Ministério da Defesa e representantes das Forças Armadas fazem parte da comissão externa que faz a inspeção dos equipamentos da urna eletrônica.