O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (24) habeas corpus em que a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, questionava seu retorno ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio.

Monique foi denunciada por homicídio qualificado, fraude processual, tortura, falsidade ideológica e coação no curso do processo e está presa preventivamente pela morte do filho de 4 anos, em 8 de março de 2021.Prisão

Em abril, o juízo de origem havia concedido prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, mas a medida foi revogada em junho. No pedido de habeas corpus, a defesa alegava que, em sua passagem anterior pela Unidade Prisional de Bangu, Monique havia sofrido ameaça à integridade física. Por esse motivo, requeria que, caso a decisão fosse mantida, a custódia ocorresse no quartel prisional do Corpo de Bombeiros. A medida impetrada anteriormente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi indeferida liminarmente.

Intimidação

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a prisão se justifica, sobretudo diante da gravidade concreta dos delitos praticados e, também, para garantir a aplicação da lei penal e para conveniência da instrução criminal. O ministro escreveu que, “há, nos autos, notícia de que Monique, enquanto esteve em prisão domiciliar, teria coagido a babá de seu filho a apagar mensagens de WhatsApp que mostravam que tinha ciência das agressões de seu companheiro, o então vereador do Rio de Janeiro Jairo Santos Souza Júnior, o Dr.Jairinho, ao menino”.

O ministro escreveu ainda, que “a seu ver, a suposta tentativa de intimidação de uma testemunha importante, a fim de prejudicar a elucidação dos fatos e a produção de provas, representa um risco concreto ao bom andamento processual surgido no gozo de um benefício que havia sido concedido pela justiça”.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) abre hoje (25) a exposição Um coração ardoroso: vida e legado de D. Pedro I. O evento faz parte das comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil e permitirá que o público veja o coração do imperador, que está conservado em cápsula de vidro.

Emprestado pelo governo português para ser exposto durante as comemorações, o órgão do primeiro imperador brasileiro foi trazido de Portugal a bordo de um jato executivo da Força Aérea Brasileira (FAB) e chegou a Brasília na segunda-feira (22).

No Palácio do Itamaraty, o coração está na Sala Santiago Dantas, climatizada para servir de exposição e cripta.

A partir de hoje (25) até 5 de setembro, o local será aberto a visitas agendadas de estudantes das escolas do Distrito Federal e, nos fins de semana, a visitação será aberta ao público em geral.

Os horários de visitação e as regras que devem ser seguidas pelo público podem ser acessadas no site do Itamaraty.

Na terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de chegada do coração de Dom Pedro I. O órgão foi levado pela rampa do Palácio do Planalto, recebido por Bolsonaro e pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

A Polícia Federal procedeu a apreensão no dia 22/08/2022 de 2,2Kg (dois quilos e duzentos gramas) de pasta base de cocaína que foram localizados pela Receita Federal do Brasil através de uma fiscalização de rotina realizada nas dependências da Unidade de Tratamento de Encomenda dos Correios no Recife/PE, ninguém foi preso.

A ação teve como objetivo combater o tráfico de drogas – especialmente sintéticas, despachadas através de encomendas via postal. Nessas ações algumas encomendas postais são selecionadas e abertas por servidores da Receita Federal na presença de servidores dos Correios e caso seja encontrada algum indício de irregularidade em sua importação ou comercialização efetua-se a sua retenção para os devidos procedimentos legais.

A droga foi despachada como sendo uma encomenda de roupas na cidade de Guarulhos/SP e tinha dois destinos a cidade de Guaribas/PI e em Arapiraca/AL. Cada um destinatário iriam receber cerca de 1,1Kg (um quilo e cem gramas) de Pasta base de cocaína. A Polícia Federal prosseguirá nas investigações visando identificar todos os envolvidos que podem responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com penas prevista de 3 a 15 anos de reclusão.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu nesta terça-feira (23) com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

O encontro durou cerca de uma hora e foi realizado no gabinete de Moraes. O assunto discutido na reunião não foi divulgado pelo tribunal e não houve declarações públicas dos participantes.

O encontro ocorreu uma semana após a posse de Moraes na presidência do TSE. O Ministério da Defesa e representantes das Forças Armadas fazem parte da comissão externa que faz a inspeção dos equipamentos da urna eletrônica.

Após reunião com o ministro da Defesa, Moraes recebeu o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Márcio Nunes.

Nesta semana, integrantes da PF começaram a inspecionar os códigos-fonte da urna eletrônica, bem como de todo o sistema eletrônico de votação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (23) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República. A propaganda começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro.

A apresentação do tempo destinado à campanha do primeiro turno foi apresentada na semana passada durante audiência pública promovida pelo TSE. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:

– Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros

– Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos);

– Simone Tebet  (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos;

– Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) – União Brasil;

– Ciro Gomes (52 segundos) – PDT

– Roberto Jefferson (25 segundos) – PTB

– Felipe D’Avila (22 segundos ) – Novo

Os candidatos Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB) não atingiram os requisitos mínimos e não terão acesso ao horário eleitoral. Pela cláusula de barreira, as legendas precisam obter 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional.

Pablo Marçal (Pros) não entrou na contagem. Sob nova direção, a legenda revogou a candidatura dele.

Ordem do primeiro dia 

No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes.

O Brasil registrou, em 24 horas, 20,2 mil novos casos da doença e 203 óbitos. Segundo levantamento do Ministério da Saúde divulgado nesta terça-feira (23),  o país acumula 34,3 milhões de casos confirmados e 682,8 mil mortes registradas desde o início da pandemia. Os casos de recuperados somam 33,2 milhões (97% dos casos).

O boletim não trouxe os dados atualizados de Tocantins.

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados e de mortes, com 6 milhões e 173.970, respectivamente. Em número de casos, os índices mais altos estão em Minas Gerais (3,8 milhões de casos e 63,4 mil óbitos); Paraná (2,7 milhões de casos e 44,9 mil óbitos), Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,7 mil óbitos) e Rio de Janeiro (2,7 milhões e 75.319).

Os menores índices estão no Acre (148.591 casos e 2.027 mortes), Roraima (174.403 casos e 2.167 óbitos) e Amapá (177.991 casos e 2.158 mortes).

Boletim epidemiológico da covid-19 – Ministério da Saúde

Vacinação

Conforme os dados divulgados pelo Ministério da Saúde, 475 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas, sendo 179 milhões da primeira dose; 160,2 milhões da segunda dose, além de 105,8 milhões da primeira dose de reforço e 20 milhões da segunda dose de reforço.

A divulgação de indicadores econômicos fracos nos Estados Unidos fez o dólar cair e fechar abaixo de R$ 5,10 pela primeira vez em uma semana. Beneficiada pelo lucro de empresas varejistas e pela recuperação das commodities (bens primários com cotação internacional), a bolsa de valores subiu mais de 2%, após duas quedas seguidas.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 5,099, com recuo de R$ 0,067 (-1,31%). A cotação iniciou o dia em leve baixa, mas acelerou a queda após dados mostrarem desaceleração na atividade econômica norte-americana.

No menor nível desde 15 de agosto, o dólar acumula queda de 1,45% em agosto. Em 2022, o recuo chega a 8,55%.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 112.857 pontos, com alta de 2,13%. O indicador descolou-se das bolsas norte-americanas, que caíram com a desaceleração econômica nos Estados Unidos.

Indicadores divulgados nesta terça mostraram que o índice de atividade de negócios no setor privado nos Estados Unidos registrou o nível mais baixo em 18 meses. Paralelamente, a compra de moradias na maior economia do planeta atingiu o menor patamar em seis anos, influenciada pelos recentes aumentos de juros que impactaram o preço das hipotecas.

Os dados aumentaram as pressões para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) reduza o ritmo de aumento de juros nas próximas reuniões. Taxas mais altas em economias avançadas, como nos Estados Unidos, estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, mas elevações menores que o previsto ajudam a conter a pressão.

Em relação à bolsa, o agravamento da seca na China ajudou o mercado de ações brasileiros. Isso porque aumentaram as expectativas de que o Brasil exporte mais comida para o país asiático. Paralelamente, as apostas de que o ciclo de alta da taxa Selic (juros básicos da economia) está perto do fim impulsionou as ações de empresas varejistas.

A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI).

Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela.

As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.

Além da ampliação das garantias, os empréstimos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decreto 11.022, de 31 de março, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até o fim de 2023.

Histórico
Criado como programa de ajuda a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Peac tem como principal objetivo ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. O programa pretende reduzir problemas que afetam o crédito a esse segmento, como os juros altos, a burocracia e a exigência de garantias que não poderiam ser oferecidas pelos empreendedores.

O Peac foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto do mesmo ano. Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Peac-FGI emprestou R$ 92,1 bilhões a 114.355 empresas até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, atualmente de 98% a 99% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Definidos como um tipo de microempresa, os microempreendedores individuais (MEI) correspondem a 67% das empresas brasileiras, totalizando quase 14,3 milhões de negócios.

Esta é a agenda dos 12 candidatos  à Presidência para esta segunda. Maioria dos candidatos tem agenda na Região Sudeste. Na programação, há, entre outras ações eleitorais, reuniões, corpo a corpo com eleitores e entrevistas a veículos de comunicação.

Ciro Gomes (PDT): às 20h30, dá entrevista para o Jornal Nacional.

Constituinte Eymael (DC):. terá agenda interna na sede da DC em SP.

Felipe D’Avila (Novo):  às 11h, visita o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa); às 15h30, visita a ONG Ser Alzira Aleluia; às 19h30, participa do lançamento de candidaturas do partido a deputados na AABB. Todos os eventos serão no Rio de Janeiro.

Jair Bolsonaro (PL): terá almoço com empresários na capital paulista.

Léo Péricles (UP):  às 9h faz campanha no Mercado Ver o Peso e às 18h tem encontro na Ocupação Rayana Alves, ambos compromissos em Belém.

Lula (PT): às 18h, tem encontro com empresários do setor da construção civil em São Paulo.

Pablo Marçal (Pros): agenda não informada.

Roberto Jefferson (PTB): candidato está em prisão domiciliar e não tem agenda pública prevista.

Simone Tebet (MDB):  às 9h, faz uma visita na Escola de Teatro Bolshoi no Brasil e, às 10h30, uma caminhada no centro de Joinville (SC). Às 13h, participa de um almoço no Hotel Mércure Itajaí Navegantes, às 15h visita o Porto de Itajaí e, às 16h, visita a reitoria da Universidade do Vale do Itajaí, todos os eventos em Itajaí (SC). Às 19h, participa do lançamento da candidatura de José Serra, no Centro Histórico de São Paulo.

Sofia Manzano (PCB):  às 9h30, dá entrevista para a Rádio Gaucha; às 11h, dá entrevista para o Jornal do Comércio na casa de cultura Mário Quintana; almoça com candidatos do PCB RS; às 14h dá entrevista para o jornal Correio do Povo e às 17h30 participa de atividade de lançamento do programa político. Todos os eventos são em Porto Alegre.

Soraya Thronicke (União): às 10h, reunião com equipe da campanha em São Paulo. Às 15h, gravação de propaganda eleitoral. Às 18h, media training.

Vera (PSTU): às 19h, entrevista ao Canal Meio do You Tube.