O processo eleitoral conta com a participação de diversas instituições que prestam um importante serviço, não apenas para a Justiça Eleitoral, como para a democracia e para toda sociedade brasileira.

Veja, a seguir, as funções das principais instituições que colaboram, de formas distintas, para a realização das eleições no Brasil:

Ministério Público

O Ministério Público integra a lista das entidades habilitadas a participar como fiscalizadoras do processo eleitoral, podendo participar da fiscalização em todas as fases, desde a votação até a apuração e totalização dos resultados.

A Constituição Federal de 1988 definiu o MP como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (art. 127 da CF).

No campo das eleições, o Ministério Público tem legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, até a diplomação dos eleitos. A apuração das denúncias realizadas pelas cidadãs e pelos cidadãos por meio do aplicativo Pardal, por exemplo, compete ao Ministério Público Eleitoral.

As funções eleitorais exercidas pelo Ministério Público Federal e pelos Ministérios Públicos estaduais atingem todas as fases do processo eleitoral: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, apuração de votos e diplomação dos eleitos.

O MP Eleitoral é o órgão que atua na fiscalização da regularidade e da lisura do processo eleitoral, zelando pela correta aplicação das leis eleitorais. Integram o Ministério Público Eleitoral o procurador-geral eleitoral, os procuradores regionais eleitorais e os promotores eleitorais.

OAB

Eleições transparentes são aquelas nas quais a sociedade civil pode participar da fiscalização e da apuração dos votos. A legislação eleitoral brasileira previu isso ao estabelecer no artigo 66 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, que “partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também integra o rol de entidades habilitadas a participar como fiscalizadoras do processo eleitoral, com a importante tarefa de garantir a auditabilidade das eleições podendo atuar em todas as fases, antes, durante e depois das eleições.

Para as Eleições 2022, a Resolução TSE nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de inspeção e auditoria do sistema eletrônico de votação, ampliou o rol dessas chamadas entidades fiscalizadoras. Todas as oportunidades de fiscalização podem ser conferidas nesta página do Portal do TSE.

Forças Armadas

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha do Brasil, pelo Exército Brasileiro e pela Aeronáutica, formam um importante parceiro da Justiça Eleitoral para a realização de eleições no Brasil. Tradicionalmente, elas atuam nas eleições no apoio logístico e realizam transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso.

Entre as funções das Forças Armadas está assegurar a integridade do território nacional; defender os interesses e os recursos naturais, industriais e tecnológicos brasileiros; proteger os cidadãos e os bens do país; e garantir a soberania da nação. Portanto, o papel das Forças Armadas nas eleições é de apoiar os órgãos competentes e garantir o funcionamento dessa engrenagem.

Por meio da Resolução nº 23.673-TSE, de 14 de dezembro de 2021, as Forças Armadas foram elencadas pelo TSE como entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação, legitimadas a participar de todas as etapas do processo de fiscalização, juntamente com a OAB e o Ministério Publico, entre outras instituições.

As Forças Armadas também foram incluídas pelo Tribunal, por meio da Portaria n° 578-TSE, de 8 de setembro de 2021, juntamente com outras entidades, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada com o propósito de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições.

Forças Federais

O apoio das Forças Federais – compostas por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica – para a garantia da segurança nas eleições está previsto desde 1965, ajudando a manter a ordem pública em localidades em que a segurança precise de suporte extra. Esse tipo de operação é chamado de Garantia da Votação e Apuração (GVA).

O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

O reforço pode ser solicitado pela Justiça Eleitoral sempre que for necessário assegurar o direito do eleitorado de exercer a cidadania por meio do voto e escolher representantes com tranquilidade. De acordo com a Resolução TSE nº 21.843/2004, artigo 1º, o Tribunal Superior Eleitoral requisitará Força Federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

Como funciona

Os pedidos de auxílio das Forças Federais são encaminhados ao TSE pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que devem expor os motivos que justificam a requisição. As solicitações devem apontar fatos que revelem o risco de perturbação das atividades eleitorais e devem ser feitas de forma apartada para cada zona eleitoral.

Nos requerimentos, as Cortes Regionais têm de relatar a existência de riscos à ordem pública durante o processo eleitoral ou de resistência ao cumprimento das decisões tomadas pela Justiça Eleitoral. As demandas são, então, analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e, uma vez aprovadas, dá-se início ao entendimento dos TREs com o comando local da Força Federal. É nesta fase que ocorre o planejamento da ação do efetivo que atuará no pleito.

É importante destacar que o contingente que estiver à disposição da Justiça Eleitoral deve observar as instruções da autoridade judiciária eleitoral competente. Todas as regras estão listadas na Resolução TSE nº 21.843/2004, que trata exclusivamente do assunto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta quarta-feira (7), o credenciamento de veículos de comunicação e de profissionais de imprensa que desejam receber, de forma virtual, informações sobre as Eleições Gerais de 2022, que vão acontecer nos dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (segundo turno, onde houver).

Os interessados devem acessar o formulário de inscrição – disponível no Portal do Tribunal – para requerer o acesso ao CDE Virtual, criado para facilitar a comunicação com os profissionais de todo o país. O credenciamento poderá ser feito até o dia 30 de setembro pelo portal do TSE.

Para divulgar as informações de maneira rápida e objetiva, a Secom  do Tribunal vai criar  grupos específicos no aplicativo WhatsApp para cada tipo de mídia – rádio, TV, foto e  imprensa escrita. Todas as informações produzidas serão encaminhadas para os grupos, no formato das respectivas mídias.

Para o CDE Virtual, os cadastros podem ser feitos pelos próprios profissionais de imprensa.

A aprovação do registro do jornalista para acesso ao CDE Virtual será feita pela Secretaria de Comunicação Social e Multimídia (Secom/TSE). Constatado o preenchimento correto do formulário, a Secom enviará um e-mail com as informações de como vai funcionar o CDE Virtual.

Mais informações podem ser obtidas na página do CDE 2022 ou diretamente na Secom do TSE, pelos telefones (61) 3030-7077 e (61) 3030-7080.

 O TRE de Pernambuco criou uma tabela para ajudar as eleitoras e eleitores a não esquecer seus candidatos na hora do voto. Usar o celular para registrar o número dos escolhidos para cada cargo era um hábito comum, mas como o uso do aparelho na cabine de votação passou a ser proibido, desde o final de setembro, anotar em um papel é a opção.  Para imprimir a cola do TRE-PE e tirar suas dúvidas sobre eleição, as eleitoras e eleitores devem consultar o serviço Informações ao Eleitor, neste link.

A proibição de uso de celular – e demais equipamentos de captação de imagem – tem o objetivo de garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo. Quem desobedecer não poderá votar e responderá criminalmente.

A partir desta terça-feira (6), profissionais da imprensa vão poder utilizar o Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2022 localizado no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A abertura do espaço será a partir das 8h para os veículos de comunicação e jornalistas devidamente credenciados dentro do prazo.

O CDE 2022 funcionará, inicialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. A partir de 17 de setembro, passará a funcionar de segunda a sexta, das 8h às 22h, e aos sábados e domingos, das 10h às 17h. As Eleições Gerais de 2022 vão acontecer nos dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (segundo turno, onde houver).

Nesta segunda-feira (5), a secretária de Comunicação e Multimídia (Secom) do TSE, Giselly Siqueira, apresentou a estrutura aos jornalistas. Na ocasião, foi exibido um vídeo produzido pela Secom sobre o Centro de Divulgação e foram sorteados os espaços que os caminhões de link das emissoras de televisão ocuparão no térreo da sede do Tribunal para a transmissão das informações sobre o pleito.

Veículos credenciados

Até este domingo (4), data final para o credenciamento, o CDE 2022 cadastrou 110 veículos nacionais; 519 profissionais da imprensa brasileira; 12 veículos internacionais; e 50 profissionais da imprensa estrangeira.

Segundo as regras de uso do CDE, serão fornecidas três credenciais por veículo de mídia impressa ou digital (jornal, revista, site), duas por emissora de rádio e quatro por emissora de televisão. As credenciais serão distribuídas com o nome do veículo de imprensa. Ou seja, não haverá credencial em nome de um profissional específico.

Os profissionais deverão se identificar na entrada externa do TSE para receberem as respectivas credenciais dos veículos. Ao deixar o Tribunal, as credenciais deverão ser devolvidas. O extravio não dará direito a uma nova identificação.

Estrutura

Com quase 2 mil metros quadrados, o CDE das Eleições 2022 dispõe de uma estrutura para comportar de 350 a 400 pessoas ao mesmo tempo. Terá sete bancadas com 60 estações de trabalho para os profissionais de comunicação, sendo que 21 com computadores fornecidos pela Justiça Eleitoral. Contará, ainda, com auditório com mesa e cadeiras para coletivas de autoridades no dia do pleito e espaço com painel para entrevistas (backdrop).

O CDE terá, também, cinco telões que exibirão informações sobre campanhas e serviços da Justiça Eleitoral, bem como os resultados das eleições. O espaço contará, ainda, com atendimento permanente à imprensa pelos profissionais da Secom do TSE.

Informações no site

É bom lembrar que todos os documentos e dados produzidos pelo CDE 2022 estarão disponíveis no site do Tribunal, nas notícias de rádio e televisão da Corte, no canal no YouTube e nas redes sociais oficiais do TSE.

Mais informações podem ser obtidas na página do CDE 2022 ou diretamente na Secom do TSE, pelos telefones (61) 3030-7077 e (61) 3030-7080.