STF mantém decisão que retirou do ar notícia comprovadamente falsa

Sessão da Primeira Turma do STF em 24/9/2024Foto: Gustavo Moreno

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que mandou retirar do ar uma matéria jornalística com informações comprovadamente falsas. A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação (RCL) 68354, na sessão desta terça-feira (24).

O caso teve origem em ação de indenização por danos morais movida por um cidadão contra uma agência de notícias. Ele alegava que a agência, ao veicular notícia envolvendo crimes hediondos praticados contra uma turista britânica no Amazonas, atribuiu a ele práticas criminosas apuradas numa ação penal em que não era réu, mas testemunha de acusação.

Na primeira instância, a agência foi condenada a pagar indenização de R$ 12 mil e excluir o nome do autor da notícia publicada. O TJ-AM manteve a sentença.

Notícia copiada

No STF, a agência de notícias sustentou que o tribunal estadual teria desrespeitado a decisão do STF sobre cerceamento da liberdade de expressão (ADPF) 130, quando declarou que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) era incompatível com a Constituição de 1988. Argumentou que apenas teria copiado na íntegra uma notícia do site do Ministério Público estadual e não era responsável pelos supostos danos causados.

Em maio, a relatora, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender a decisão do TJ-AM. Na sessão de hoje, a maioria da Turma não referendou a decisão.

Informações erradas

No voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a decisão do tribunal amazonense não impôs à agência de notícias nenhuma restrição que ofendesse a proteção da liberdade de manifestação. Ou seja, não estabeleceu censura prévia, apenas determinou a retirada das informações erradas envolvendo o nome do autor, além de condená-la ao pagamento de indenização.

Segundo o ministro, embora tenham sido retiradas do site de um órgão oficial, a veracidade das informações não foi devidamente verificada pelo jornalista.

O ministro pontuou, ainda, que eventuais abusos no exercício da manifestação do pensamento podem ser examinados pelo Poder Judiciário, com a cessação das ofensas, direito de resposta e a fixação de responsabilidades civil e penal de seus autores.

Ficou vencida a ministra Cármen Lúcia.

Dólar cai para R$ 5,46 após anúncios de estímulos na China

Dólar
© VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
O anúncio de estímulos econômicos na China trouxe um dia de trégua no mercado financeiro. O dólar caiu para abaixo de R$ 5,50 após duas altas seguidas. A bolsa de valores quebrou uma sequência de cinco quedas e subiu mais de 1%.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (24) vendido a R$ 5,463, com queda de R$ 0,058 (-1,3%). A cotação iniciou o dia próxima da estabilidade, mas despencou ainda na primeira hora de negociação. Na mínima do dia, por volta das 11h15, chegou a cair para R$ 5,44.

Com o desempenho de hoje, a moeda acumula queda de 3,02% em setembro. Em 2024, no entanto, a divisa sobe 12,57%.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 122.156 pontos, com alta de 1,22%. As ações de mineradoras, de petroleiras e de empresas ligadas ao setor de metal puxaram a alta, após o anúncio de fortes estímulos econômicos pelo governo chinês.

O mercado global reagiu ao estímulo econômico mais forte da China desde a pandemia de covid-19. Nesta terça, o Banco Central do país asiático anunciou o corte de meio ponto na taxa de depósito compulsório, dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositados na autoridade monetária. A decisão injetou US$ 142 bilhões na economia.

A decisão da China beneficia principalmente países emergentes, como o Brasil. Isso porque o país asiático é o maior consumidor de commodities (bens primários com cotação internacional) do planeta.

Sem ganhadores, Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 14 milhões

Mega-Sena, loterias, lotéricas
© MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.778 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (24) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 14 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (26).

Os números sorteados foram: 20 – 33 – 34 – 40 – 43 – 57

A quina teve 21 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 89.854,85. Já a quadra registrou 1.734 ganhadores, com prêmio de R$ 1.554,58 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bi em bets em agosto

Brasília (DF), 30.08.2024 - Site de apostas esportivas.  Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Parte dos recursos dos programas sociais está indo parar nas casas de apostas. Segundo nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto.

O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que entre com ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.

Segundo a análise técnica do BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).

O relatório inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais.

O volume apostado pelos beneficiários do Bolsa Família pode ser maior. Os dados do BC incluem apenas as apostas via Pix, não outros meios de pagamento como cartões de débito e de crédito e transferência eletrônica direta (TED). O levantamento, no entanto, só registrou os valores enviados às casas de apostas, não os eventuais prêmios recebidos.

O BC também estimou o valor mensal gasto via Pix pela população em apostas eletrônicas. O volume mensal de transferências para bets variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Somente em agosto, o gasto somou R$ 20,8 bilhões, mais de dez vezes o R$ 1,9 bilhão arrecadado pelas loterias oficiais da Caixa Econômica Federal.

Em agosto, o Bolsa Família pagou R$ 14,12 bilhões a 20,76 milhões de beneficiários. O valor médio do benefício no mês ficou em R$ 681,09.

Declarações

Em evento organizado por um banco nesta manhã em São Paulo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que as transferências via Pix para apostas triplicaram desde janeiro, crescendo 200%. Ele manifestou preocupação que o comprometimento da renda, principalmente de camadas mais pobres, com as bets prejudique a qualidade do crédito, por causa de um eventual aumento da inadimplência.

“A correlação entre pessoas que recebem Bolsa Família, pessoas de baixa renda, e o aumento das apostas tem sido bastante grande. A gente consegue mapear o que teve de Pix para essas plataformas e o crescimento de janeiro pra cá foi bastante grande. A gente pega o ticket médio e subiu mais de 200%. É uma coisa que chama atenção e a gente começa a ter a percepção de que vai ter um efeito na inadimplência na ponta”, comentou Campos Neto.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou a suspensão das bets que não tiverem pedido, até 30 de setembro, autorização para operar no país. Na ocasião, o ministro Fernando Haddad comentou que o país enfrenta uma pandemia de apostas on-line.

“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”

Campanha de Alex Monteiro cresce em Caruaru e ganha apoios regionais

O candidato a vereador de Caruaru pelo Progressistas (PP), Alex Monteiro, esta ganhando força na reta final das eleições com o apoio de dois grandes nomes da política regional: Edilson Tavares, prefeito de Toritama, e José Maria, prefeito de Cupira. Esse respaldo é um indicativo do compromisso de Alex com o desenvolvimento e a segurança pública, e reforça sua candidatura como uma opção sólida para o legislativo municipal.

Tanto Edilson Tavares quanto José Maria são figuras de destaque em suas respectivas cidades. Edilson é reconhecido por transformar Toritama em um exemplo de gestão eficiente, enquanto José Maria é admirado por sua liderança e dedicação ao bem-estar da população de Cupira.

Ambos têm investido em políticas públicas que visam à redução da violência e à promoção de um ambiente mais seguro e pacífico para todos.

Alex Monteiro compartilha dessa mesma visão. Ele acredita que a segurança pública deve ser uma prioridade e que, com o apoio e a experiência de Edilson e José Maria, será possível implementar políticas ainda mais eficazes em Caruaru. Alex se compromete a trabalhar incansavelmente para levar adiante projetos que fortaleçam a segurança nas comunidades, garantindo mais qualidade de vida e tranquilidade para as famílias caruaruenses.

A aliança entre esses três líderes políticos mostra que Alex está preparado para enfrentar os desafios do legislativo municipal, trazendo ideias inovadoras e uma forte rede de apoio para fazer a diferença na segurança e no desenvolvimento de Caruaru. Com essa união, a esperança é que a cidade se torne um lugar mais seguro e próspero para todos.

Junto da sua família, Thiago Nunes realizou grande comício no último domingo

Os Nunes, como é carinhosamente conhecida a família de Thiago Nunes, candidato a prefeito pela Coligação Agrestina Feliz de Novo, compareceram a mais um ato de campanha do 45, uma passeata que culminou em comício, realizado no último domingo (22), em Agrestina. E junto com a governadora Raquel Lyra, com os/as candidatos(as) ao cargo de vereador(a), com o deputado estadual Joãozinho Tenório e com o povo de Agrestina, reafirmaram o apoio ao projeto político e de governança municipal, de Thiago e Roberval, para o futuro da Terra das Andorinhas, do Chocalho, da Mazuca, e do Alfenim.

O empresário Hugo Nunes, um dos irmãos de Thiago, durante o seu discurso, reiterou o apoio de toda família Nunes à chapa 45, representada por Thiago e Roberval. Hugo disse ainda que, apesar da perseguição e das traições que Thiago sofreu, ele não esqueceu o povo de Agrestina e que segue com o projeto de desenvolvimento para Agrestina. Hugo e Andrea Nunes representaram toda a família de Thiago no palanque do 45.

A governadora Raquel Lyra também se fez presente no comício do último domingo e garantiu a parceria com Thiago Nunes e Roberval Maciel para investir em grandes obras e em desenvolvimento para Agrestina. A governadora garantiu que trará o programa Morar Bem, o primeiro programa de habitação do Estado de Pernambuco, que vai garantir moradia para os pernambucanos que tanto sonham com a casa própria, entre outros projetos.

O palanque de Nunes também contou com o reforço do deputado estadual Joãozinho Tenório e com os 22 candidatos a vereador da Coligação Agrestina Feliz de Novo, da Federação PSDB/Cidadania e PSD. E com o povo de Agrestina, que compareceu maciçamente, com toda a liberdade que a democracia propõe, e abraçou a Thiago e Roberval, inundando as principais ruas de Agrestina com a verdadeira onda azul.

Operação da Polícia Civil de Pernambuco e FBI combate pornografia infantil

Investigação da PCPE com FBI resulta em prisão no Agreste*

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia de Polícia da 89ª Circunscrição – Caruaru – coordenada pelos Delegados Alberes Cristiany Costa e Natália Araújo, deu cumprimento a Mandado de Prisão Preventiva expedido contra um homem, investigado pelo FBI em conjunto com a Polícia Civil de Pernambuco pelo crime de divulgação de pornografia infantil. A prisão ocorreu no último dia 17 de setembro.

A investigação presidida pelo Delegado Alberes Cristiany Costa concluiu que o imputado divulgou, através da rede mundial de computadores, fotografias de crianças e adolescentes despidas e com conotação sexual, o que desencadeou comunicação entre o FBI e a Polícia Civil de Pernambuco.

Após os procedimentos legais, o preso foi apresentado em Audiência de Custódia.

TJPE divulga nota sobre decretação de prisão do cantor Gusttavo Lima

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) enviou nota à imprensa com as informações da decretação de prisão do cantor Gusttavo Lima e do empresário Bóris Maciel Padilha. O órgão também informou que não haverá julgamento de recurso da Operação Integration nesta terça-feira (24).

Confira a íntegra:

A Assessoria de Comunicação do TJPE informa que na tarde desta segunda-feira (23), no âmbito da “Operação Integration”, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar, o juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, após manifestação do Ministério Público de Pernambuco, acolheu a representação da autoridade policial e decretou a prisão preventiva de mais dois investigados na operação – Bóris Maciel Padilha e Nivaldo Batista Lima (Gusttavo Lima).

Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais. O juízo também manteve todos os decretos de prisão já expedidos anteriormente, incluindo o da influenciadora Deolane Bezerra, e determinou a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos que estão foragidos.

A Operação Integration tem como objetivo desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias através da exploração ilícita de jogos. O processo permanece sob sigilo para garantir a integridade das investigações em andamento.”

Ainda segundo o TJPE, “não procede a informação de que a 4ª Câmara Criminal julgará, nesta terça-feira (24), qualquer recurso relacionado à Operação Integration. Na pauta de julgamentos da sessão ordinária constam apenas processos já incluídos anteriormente, sem qualquer ligação com o caso”.

Fechamento temporário do cartório eleitoral de Toritama

Fechamento temporário do cartório eleitoral de Toritama

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa que, no próximo sábado (28), o cartório eleitoral do município de Toritama (112ª Zona Eleitoral) estará excepcionalmente fechado.

Todos os serviços serão mantidos de forma remota, permanecendo os meios de comunicação disponíveis ativos no horário do expediente regular para atendimento ao público (das 8 às 14h). Quem precisar entrar em contato com o cartório, pode ligar para o telefone (81) 99734-0118.

Eleitoras e eleitores podem ainda utilizar o autoatendimento através do site do TRE-PE, onde é possível imprimir o título eleitoral ou pagar eventuais multas. Para acessar o atendimento remoto, clique aqui.

Eleitores com deficiência podem solicitar transporte gratuito no dia da votação

TRE-PE - Eleitores com deficiência podem solicitar transporte gratuito no dia da votação

Eleitoras e eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida que precisarem de transporte gratuito para votar no próximo dia 6 de outubro têm à disposição os veículos do projeto Eleições Acessíveis.

Fruto de uma parceria do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com o Governo do Estado e o Corpo de Bombeiros, a iniciativa atua desde 2020 oferecendo vans adaptadas para levar pessoas com deficiência ao local de votação.

Neste ano, o programa expandiu a frota e atenderá sete cidades. São elas: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. No total, 250 vagas estão sendo ofertadas para todo o estado.

A eleitora ou o eleitor que quiser agendar o serviço deve entrar em contato com o número (81) 3194-9275 através do WhatsApp. É importante destacar que a solicitação deve ser enviada em mensagem de texto. Áudios e ligações não são recebidos pelo canal de atendimento.