O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura Municipal de Bom Conselho, através de sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania, que proceda com a rescisão do Contrato nº 05/2021, de locação do imóvel localizado na Rua Dr. Manoel Borba, onde funciona a sede do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), no caso deste ainda estar em vigor, por ser de propriedade da esposa do vice-prefeito do município.

Ainda segundo a publicação, de autoria do promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra, a locação de qualquer imóvel pela Prefeitura deverá respeitar os ditames da Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos administrativos, especialmente quanto ao parentesco dos contratados frente aos agentes públicos do município.

Foi dado um prazo de três meses para o atendimento da recomendação, contados da ciência, com resposta por escrito em 10 dias sobre o atendimento. O não cumprimento implicará nas medidas judiciais cabíveis.

O texto integral da recomendação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 5 de abril de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (7) a instalação de novos postos eleitorais fora da sede de embaixadas e consulados do Brasil no exterior. Os novos locais serão instalados em 21 países para receber os brasileiros aptos a votar nas eleições de outubro.

O pedido de ampliação das seções foi feito à Justiça Eleitoral pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Segundo a pasta, em determinadas localidades, não há estrutura dentro das embaixadas para acolher o número de eleitores. Cerca de 605 mil brasileiros que estão fora do país estão aptos a votar. Quem mora no exterior só pode votar para presidente da República.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (7) a oferta de 1 mil novas bolsas do Programa Bolsa Permanência (PBP).

O PBP concede bolsas para apoiar representantes de povos indígenas para assegurar a permanência em cursos em universidades federais. As inscrições serão realizadas em julho. O valor de cada bolsa será R$ 900 por mês.

O anúncio foi feito após o titular interino da pasta, Victor Godoy, fazer uma reunião com representantes de lideranças indígenas da Bahia para debater demandas desses povos na área educacional. Esta semana ocorre em Brasília o Acampamento Terra Livre, que mobiliza entidades indígenas de todo o Brasil.

Segundo o MEC, as novas bolsas representarão investimento de R$ 11 milhões. Ainda conforme o ministério, foram disponibilizadas neste ano 2 mil vagas para esta modalidade de bolsa.

Acampamento

O Acampamento Terra Livre 2022 teve início na última segunda-feira (4). Uma das principais pautas é a demarcação dos territórios indígenas. Os organizadores e participantes também lutam contra projetos que alteram as regras de demarcação de terras indígenas e que autorizam a mineração nessas áreas.

A Caixa Econômica Federal lança nesta sexta-feira (8) uma nova versão do aplicativo FGTS, com funcionalidades para consulta de informações sobre o Saque Extraordinário do FGTS. Pela nova versão, os trabalhadores com direito ao saque poderão consultar a data prevista e o valor que será creditado. Também será possível fazer a inclusão de informações cadastrais para criação de Conta Poupança Social Digital.

Segundo o banco, o aplicativo permitirá que o trabalhador informe se não quiser receber o Saque Extraordinário do FGTS. Neste caso, o débito não será realizado na conta do FGTS.

Também na nova versão do app FGTS, mesmo que já tenha ocorrido o crédito dos valores, o trabalhador pode optar por desfazer o crédito automático na Conta Poupança Social Digital até 10 de novembro de 2022.

Nas situações em que o crédito dos valores tenha sido feito e a conta não seja movimentada até 15 de dezembro de 2022, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem nenhum prejuízo ao trabalhador.

Consulta

A partir desta sexta-feira também será possível pela página fgts.caixa.gov.br consultar se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS, assim como a data de crédito, conforme calendário de pagamento.

Saque Extraordinário

Chamada de Saque Extraordinário, a medida ocorrerá uma única vez, considerando o saldo disponível na data de realização do débito na conta do FGTS, até o limite de R$ 1 mil por trabalhador.

Se o titular possuir mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do Saque Aniversário, por exemplo.

Calendário

O pagamento será realizado de 20 de abril a 15 de junho e prevê a retirada de aproximadamente R$ 30 bilhões por cerca de 42 milhões de trabalhadores. O crédito é feito de forma escalonada, conforme calendário abaixo, que segue o mês de nascimento do trabalhador.

Nova versão

A nova versão do aplicativo está disponível para download na App Store e Google Play Store.

Entre os meses de julho de 2021 e março deste ano, o Banco do Brasil (BB) destinou R$ 114 bilhões para o Plano Safra 21/22. Segundo o presidente do banco, Fausto de Andrade Ribeiro, entrevistado do programa A Voz Do Brasil desta quinta-feira (7), inicialmente estavam previstos R$ 135 bilhões para o custeio da safra, mas logo houve um aporte extra de R$ 10 bilhões por conta dos imprevistos causados por chuvas ou seca.

Para Ribeiro, o banco deve bater a meta. “A estimativa é alcançar os R$ 145 [bilhões] ou até mesmo ultrapassar. Isso representa um incremento de mais de 50% se compararmos com o mesmo período da safra anterior”, disse.

O presidente do Banco do Brasil também detalhou como vão funcionar as novas linhas de crédito anunciadas nesta quinta-feira (7): o Antecipa Frete e o CPR-Preservação. O primeiro, destinado a caminhoneiros, que poderão antecipar, a qualquer momento, o recebimento do frete mediante o pagamento de juros. No outro, o produtor poderá monetizar a área preservada em sua propriedade, tendo como lastro para o financiamento a vegetação nativa do imóvel rural.

Na entrevista, Ribeiro falou ainda sobre o aplicativo do banco, premiado diversas vezes, e sobre a possibilidade de clientes do BB comprarem, pelo aplicativo, produtos de grandes redes varejistas com desconto e cashback.

O vereador Gabriel Monteiro (PL) depôs à Polícia Civil, nesta quinta-feira (7), e alegou inocência no caso de relacionamento sexual com uma adolescente de 15 anos e do vazamento de imagens do ato. O depoimento durou cerca de cinco horas, na 42º Delegacia de Polícia (Recreio), após operação policial de busca e apreensão em sua residência e em seu gabinete na Câmara Municipal.

Gabriel chegou na DP por volta das 9h e saiu no começo da tarde. Na saída, falou com os jornalistas, mas alegou que não poderia dar maiores informações, pelo fato do caso estar em segredo de justiça.

“Esta busca e apreensão foi pedido da minha defesa. A polícia está trabalhando muito bem. Não tem problema algum. Podem ir na minha casa a hora que quiserem. [Quanto à suspeita de estupro] está em segredo de justiça, então eu não posso responder muita coisa. Já foi divulgado na imprensa o depoimento dela. Não existe nenhuma ilegalidade. Não existe nada forçado. Não existe nenhuma ilegalidade, nem do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] nem do Código Penal”, alegou o vereador.

Além do parlamentar, a operação também foi deflagrada contra assessores seus. Gabriel e a adolescente sustentam que a relação e a filmagem foram consensuais, porém ele acusa funcionários de vazarem o vídeo, que circulou por grupos de WhatsApp.

A busca e apreensão foi autorizada pelo plantão judiciário para recolher notebooks, computadores, tablets, celulares, kindles, smartphones, mídias externas e portáteis tais como HDs externos, pendrives, CDs, DVDs e semelhantes.

Também foi autorizado pela Justiça o afastamento do sigilo telefônico e informático para todo o conteúdo dos aparelhos e mídias apreendidos, bem como a quebra do sigilo de dados das mensagens contidas em aplicativos nos equipamentos.

Mais de 127 mil estudantes com contratos inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já acessaram a renegociação aberta pelo governo federal no último dia 7 de março.

Com isso, cerca de R$ 105 milhões em valores atrasados já foram pagos aos agentes financeiros do Fies (Caixa e Banco do Brasil) nos primeiros dias da renegociação. Os dados estão atualizados até o dia 30 de março.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de 10% dos beneficiários inadimplentes resolveram suas pendências. O prazo para renegociação termina no dia 31 de agosto. Podem participar da renegociação beneficiários com contratos do Fies firmados até o final de 2017, que estejam na fase de amortização e que estivessem com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas a contar da publicação da medida, em 30 de dezembro do ano passado. Ao todo, 1,3 milhão de beneficiados poderão renegociar suas dívidas.

Para dívidas com mais de 360 dias de atraso, o desconto no saldo devedor é de 92% para inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial 2021 e de 86,5% para os demais. Além disso, o saldo remanescente poderá ser parcelado em até dez vezes. Para contratos com atraso no pagamento entre 90 e 360 dias, a medida prevê parcelamento em até 150 vezes ou desconto de 12% para pagamento à vista, com isenção de juros e multas.

Como fazer
O processo de renegociação é realizado de forma digital. Na Caixa, deve ser feito no site da Caixa. Já no BB, pelo aplicativo do banco, clicando em ‘soluções de dívidas’. Após o pagamento do valor da entrada, os beneficiários e seus fiadores são retirados dos cadastros restritivos de crédito

O ex-prefeito de Serra Talhada Luciano Duque quebrou o silêncio, hoje, e emitiu uma nota pública justificando a saída do Partido dos Trabalhadores (PT) e o ingresso no Solidariedade (SD). No documento enviado à imprensa, Duque descreve a sua trajetória dentro partido, faz agradecimentos, mas deixa claro que não tinha um outro caminho a percorrer. Confira a íntegra abaixo:

CARTA AO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Ao longo da minha trajetória de vida e política aprendi muitos valores, sem nunca hesitar em lutar pelo meu povo e pela minha terra, Serra Talhada. Trilhei um caminho de sonhos e esperança, enfrentando desafios e buscando, incansavelmente, alcançar conquistas que beneficiassem as pessoas, sobretudo, aquelas que mais precisam.

Aprendi que na política, assim como na vida, a gente enfrenta adversidades e desafios que, com coragem, podem ser superados e transformados em oportunidades que mudam vidas, promovendo dignidade e levando alegria aos lares da nossa gente.

Cheguei ao PT com o compromisso de fazer por Serra Talhada aquilo que Lula fez pelo Brasil. Trabalhamos dia e noite para mudar a realidade da nossa terra e do nosso povo, construímos parcerias que contribuíram para que tivéssemos êxito nas políticas públicas desenvolvidas em nosso governo e viramos referência em tantas delas.

Sempre com os pés no chão e com a humildade necessária para aprender e fazer sempre o melhor pelo nosso povo, concluímos um ciclo vitorioso que fez de Serra Talhada um relevante polo de desenvolvimento do nosso estado.

Entrei no PT pelas mãos do saudoso e inesquecível companheiro Manoel Santos, o nosso Mané de Serra, homem íntegro, de diálogo e com uma capacidade extraordinária de juntar as pessoas para lutar pelo que é justo. Assim como Manoel Santos, também fui acolhido pelo eterno amigo Pedro Eugênio, uma das pessoas mais altivas e capacitadas que conheci.

Cito esses dois companheiros e amigos, para dizer que o PT fará para sempre parte da minha história. No Partido dos Trabalhadores fiz grandes amigos e tive a oportunidade de participar de muitas lutas em defesa de Pernambuco e do Brasil, e mesmo nos momentos mais difíceis me mantive firme ao lado de Lula, de Dilma e em defesa da democracia.

Nesse momento, enxergo que precisamos trilhar outro caminho para continuarmos defendendo aquilo que acreditamos, lutando por um Pernambuco Mais Forte e por um país menos desigual. Precisamos ter a liberdade de mostrar que é necessário olhar para o povo mais pobre e lutar por dignidade. Que é preciso defender uma saúde pública que atenda os cidadãos perto das suas casas, que os agricultores familiares carecem de atenção, que o desenvolvimento precisa chegar ao interior para que tenhamos geração de emprego e distribuição de renda para a população.

Continuarei firme ao lado de Lula e defendendo, incansavelmente, a sua volta à presidência do nosso país. Manterei a minha coerência e disposição de lutar pelo nosso povo com a mesma garra e determinação de sempre, e com a coragem típica do povo sertanejo.

Durante a semana passada refleti muito sobre tudo que estamos vivendo, ouvi minha família e pessoas que estão comigo nessa caminhada e busquei sabedoria para dar os passos que acredito serem necessários, tomando a decisão de não mais continuar filiado ao Partido dos Trabalhadores.

Todavia, só hoje vim a público, porque queria externar com serenidade a decisão que tomei no último sábado (02/04) e agradecer ao PT de Serra Talhada por todos esses anos de convivência e de avanços. Tenham certeza que me despeço do PT com tranquilidade e certo de que estaremos juntos em muitas outras lutas em defesa do nosso povo e fortalecendo a campanha de Lula em cada recanto do nosso estado.

Em nome da companheira Cleonice Maria, presidenta do partido em Serra Talhada, e da prefeita Márcia Conrado, deixo um abraço fraterno a todos os militantes petistas e agradeço pela linda história que construímos em nosso município.

Vamos à luta, com paz e amor no coração, para elegermos Lula presidente do Brasil.

Serra Talhada, 7 de abril de 2022.

Um forte abraço,

Luciano Duque

O deputado estadual Erick Lessa visitou a sede do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica) em Recife nesta quarta-feira (06). O local é considerado o maior complexo voltado ao atendimento à infância e juventude do Brasil. O espaço reúne em uma mesma área o aparato de departamento de polícia especializada, Ministério Público, Judiciário, área de assistência ao Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) e Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). 

De acordo com o deputado, essa visita é um marco, visando à ampliação desses serviços. “Esse é um passo na articulação de um sonho: construir em um Caruaru o Cica e também a Delegacia da Criança e do Adolescente”, revelou Erick Lessa. A implantação do Cica já havia sido solicitada pelo parlamentar, através da indicação nº 4088/2020, encaminhada ao Governo do Estado. Com a visita, Lessa prevê a intensificação dos trabalhos de articulação para alcançar esse objetivo.

Recentemente, Lessa esteve com conselheiros tutelares e outros profissionais que atuam junto à infância e adolescência, os quais relataram uma percepção no aumento de casos de violência contra essa parcela da população. “É preciso aproximar os dispositivos do Estado e a sociedade, a fim de frear ciclos de agressões e abusos e promover o desenvolvimento saudável e pleno das nossas crianças”, avaliou.

A proteção integral a crianças, adolescentes e jovens é uma das pautas de atuação de Erick Lessa no Legislativo estadual. Entre outras ações, ele é autor da Lei nº 16.975/2020, que assegura prioridade a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social nas escolas em tempo integral do estado. Também é de sua autoria a Lei nº 17.486/2021, conhecida como ‘Lei Aylla Lorena’, em alusão à garota de 02 anos e 11 meses que foi morta pela mãe e pela companheira em Caruaru, tornando outubro o Mês de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente.

O vereador e integrante da bancada de oposição na Câmara, Fagner Fernandes (PDT), questionou os motivos que levaram a gestão da ex-prefeita Raquel Lyra, em desativar o Mercado de Farinha, que fica localizado no Parque 18 de Maio, para transformá-lo no Mercado de Flores.

Em discurso na tribuna da Casa, nessa terça-feira (05), o parlamentar disse que a história do Mercado de Farinha foi desrespeitada com a transformação do local. “O local fechou para uma reforma, que durou quase quatro anos, o que contribuiu para que alguns feirantes procurassem outros espaços para comercializar, por falta de assistência do poder público. Agora, a ex-prefeita resolve transformar o tradicional mercado de farinha em comércio para flores e plantas ornamentais. Raquel Lyra não respeitou a história de décadas desse espaço. A feira de Caruaru é um complexo de tudo que há de cultura, registrada pelo Iphan. Contudo, a história do mercado de farinha deixa de existir para as futuras gerações”, pontuou.

“Diante do que foi feito com o mercado de farinha, fica registrado o meu voto de repúdio pelo fechamento do espaço. Torço para que as próximas gestões da cidade, preservem a história do município”, concluiu Fagner.