SISMUC – REGIONAL realiza assembleia nesta quinta-feira (07) com os Assistentes Sociais

A diretoria do SISMUC – REGIONAL através do presidente, Eduardo Mendonça, realiza nesta quinta-feira (07) uma Assembleia com os Assistentes Sociais de Caruaru. O encontro será na sede do sindicato às 9h.

O sindicato foi procurado por uma comissão desses servidores para reaver alguns direitos da categoria. Alguns pontos estão em pauta: informes gerais, avaliação da última reunião dos servidores com a Secretária de Saúde do município, Bárbara Florêncio e implantação dos reajustes salariais e de bonificação.

Como o encontro será de forma presencial, o SISMUC recomenda que todos os protocolos de saúde sejam seguidos. Todos e todas devem fazer uso da máscara, respeitar o distanciamento social, utilizar o álcool em gel e sentar nas cadeiras marcadas. O servidor que apresentar algum sintoma relacionado à Covid-19 .

Alepe promove concurso de redação sobre importância do Legislativo em parceria com o Estado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lançou nesta terça-feira (5) um concurso de redação para estudantes do ensino médio da rede pública estadual. Fruto de um convênio entre a Escola do Legislativo da Alepe e a secretaria estadual de Educação, o concurso tem como tema “A importância do Poder Legislativo para o Exercício da Cidadania”. O objetivo é estimular o debate sobre a importância dos parlamentares e contribuir com o exercício da leitura e da escrita. A seleção é direcionada aos estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio, incluindo os do Curso Normal Médio, Educação de Jovens e Adultos e do Projeto Travessia.

A solenidade de lançamento foi realizada durante a sessão plenária e contou com as presenças do secretário estadual de Educação, Marcelo Barros; da secretária executiva Ana Selva; dos dirigentes das Gerências Regionais de Educação (GERES); de diretores de escolas, além de representantes da Escola do Legislativo e parlamentares.

*Regras e etapas*

As redações devem ter entre 25 e 30 linhas e serem apresentadas em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, escritas no registro formal da Língua Portuguesa. O concurso terá quatro etapas. A primeira ocorre entre os dias 11 de abril e 3 de maio em todas as escolas da rede. Cada unidade selecionará três textos que concorrerão à etapa regional.

Do dia 10 a 24 de maio, uma comissão de cada região fará a avaliação dos trabalhos apresentados e selecionará os três melhores para concorrer à etapa estadual. Do dia 1º a 10 de junho, uma comissão estadual fará a avaliação dos trabalhos e selecionará o melhor texto. A premiação acontece em junho. O primeiro colocado da etapa regional leva um smartphone e os três melhores da etapa estadual serão premiados com uma viagem à Brasília para vivenciar e conhecer o funcionamento do Congresso Nacional.

Para o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), que presidiu a sessão plenária de lançamento do concurso, a iniciativa é mais uma ação da Assembleia visando uma aproximação com a sociedade, em especial com os jovens.

“Nossos jovens precisam debater, pensar e viver a política em seu dia a dia. Precisam exercitar sua cidadania e esse concurso, executado por nossa Escola do Legislativo em parceria com a secretaria de Educação, fomenta exatamente isso na nossa juventude pernambucana”, comentou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros.

Em seu discurso, o secretário de Educação, Marcelo Barros, elogiou a iniciativa e informou que pretende incorporá-la à agenda anual da secretaria. “O grande objetivo é sensibilizar os estudantes para temas como a política, a cidadania, a participação social e estimular o debate acerca da importância do Poder Legislativo. Tenho certeza de que teremos excelentes redações e nosso intuito é colocar o concurso na agenda anual”, afirmou.

Integrante da Comissão de Educação da Alepe, a deputada Teresa Leitão ressaltou a importância da iniciativa para o momento político atual. “Esta Casa precisa cada vez mais se aproximar do povo. Este é o poder mais democrático que existe. Estamos fazendo o que tem de melhor na vida que é educar para a política, procurar saber dos jovens o que eles pensam sobre o Poder Legislativo. É pela política que as coisas se resolvem”, enfatizou.

Para o presidente da Escola do Legislativo da Alepe, José Humberto Cavalcanti, a promoção do concurso “é mais uma ação de consolidação da atual gestão da Assembleia de priorizar medidas de aproximação do Legislativo com os pernambucanos”. “Esperamos que esta parceria seja uma contribuição da Alepe para ampliar a participação de todos no cotidiano deste Poder”.

O edital do Concurso será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (06). O regulamento pode ser acessado também no site da Secretaria de Educação.

Ex-secretário de Petróleo do MME é indicado para comandar Petrobras

O ex-secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, foi indicado para ocupar a presidência da Petrobras, informou hoje (6) à noite a pasta. A escolha ocorre após o economista e consultor Adriano Pires, anteriormente indicado para a função, ter anunciado a desistência do cargo.

Atual presidente do Conselho de Administração da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável por comercializar o óleo e o gás extraídos da camada pré-sal, Coelho foi secretário de Petróleo do ministério entre março e 2020 e outubro de 2021. Ele também foi diretor da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e atuou na Agência Nacional do Petróleo (ANP) por 15 anos.

José Mauro Ferreira Coelho foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a presidência da Petrobras e é uma pessoa de confiança do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O ministério também anunciou a indicação de Marcio Andrade Weber para ser o novo presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A indicação saiu depois que o presidente do clube de futebol Flamengo, Rodolfo Landim, anunciar a desistência do cargo na noite de domingo (3).

Membro do conselho da estatal, Weber integrou a diretoria de Serviços da Petrobras Internacional e foi diretor da Petroserv. Os dois nomes precisam ser aprovados em assembleia de acionistas da Petrobras no dia 13.

O governo tem a maioria das ações com direito a voto. No caso de Weber, o indicado para a presidência do Conselho de Administração já passou por todas as etapas de análise do cumprimento das regras internas da companhia.

Sancionada lei que permite apreensão de veículos usados no tráfico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas, mesmo se tiverem sido adquiridos de forma legal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, e aguardava apenas a sanção para entra em vigor.

Até então, a restituição dos veículos apreendidos no transporte de entorpecentes dependia de comprovação da origem lícita do bem. Com a mudança na legislação, essa comprovação não será mais necessária, e se houver interesse dos órgãos de segurança pública, os veículos poderão ser incorporados ao seu patrimônio. A medida abrange veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte ou maquinários.

A lei sancionada faz uma ressalva para resguardar o interesse de terceiros de boa-fé, como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes. Nesses casos, a restituição será garantida.

O projeto original é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e muda a lei que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A versão aprovada é um substitutivo que havia sido proposto e aprovado durante a tramitação da matéria no Senado.

Nos casos de outros bens apreendidos do tráfico, que não sejam veículos de transporte, fica mantida a determinação atual que permite ao juiz facultar ao acusado a apresentação de provas ou a produção delas, dentro de cinco dias, a fim de provar a origem lícita deles para sua liberação.

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 45 milhões

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O concurso 2.469 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (9) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 05 – 28 – 30 – 38 – 52 – 55.

O próximo concurso (2.470), no sábado (09), deve pagar o prêmio de R$ 45 milhões.

A quina teve 34 ganhadores e cada um vai receber R$ 60.884,93. Os 2.246 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.316,68.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Mais de 80% das escolas das escolas municipais têm aulas presenciais

Criança levanta a mão ao lado de outros alunos em sala de aula da escola Thomaz Rodrigues Alckmin, no primeiro dia de retorno das escolas do estado de São Paulo para atividades extracurriculares em meio ao surto de coronavírus (COVID-19) em São

Após dois anos de pandemia, mais de 80% das escolas das redes municipais de educação estão com aulas totalmente presenciais e mais de 90% oferecem atividades presenciais cinco vezes por semana, com adesão quase total dos estudantes. É o que revela uma pesquisa realizada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e do Itaú Social.

O estudo também mostrou que quase 80% das escolas municipais do país utilizam Busca Ativa para identificar e ajudar crianças e adolescentes que estão fora da sala de aula a retomarem os estudos.

O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, aponta que entre os principais desafios relatados pela maioria dos 3.372 municípios participantes da pesquisa está encontrar e integrar estudantes que não voltaram para escola.

A necessidade de retomada de estudos das séries anteriores que não foram aprendidos de forma satisfatória por causa da pandemia também aparece no estudo. Em Goiás, por exemplo, um levantamento constatou que a alfabetização de crianças ficou comprometida, segundo a secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli. Ela informa que o estado realizou uma avaliação de fluência e o resultado foi o baixo nível de aprendizado.

Segundo a Undime, aqueles municípios que ainda trabalham no formato remoto ou híbrido cumprem essa etapa para adequação de protocolos e também porque, em alguns casos, há ainda necessidade de recomposição de equipes de apoios e estruturação das escolas.

Comboio de mais de 1.000 pessoas chega a Zaporizhzhia na Ucrânia

Pessoas fogem de Berdiansk em comboio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para Zaporizhzhia

Uma equipe do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) liderou um comboio de ônibus e carros particulares transportando mais de 1.000 pessoas para Zaporizhzhia depois que os civis fugiram sozinhos da cidade ucraniana sitiada de Mariupol, disse o CICV nesta quarta-feira (6).

“A chegada deste comboio a Zaporizhzhia é um grande alívio para centenas de pessoas que sofreram imensamente e agora estão em um local mais seguro. Está claro, porém, que milhares de civis presos dentro de Mariupol precisam de uma passagem segura e de ajuda”, disse Pascal Hundt, chefe da delegação do CICV na Ucrânia, em comunicado.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha trabalha na Ucrânia desde 2014 e recentemente levou mais de 700 toneladas de suprimentos médicos, alimentos e itens de primeira necessidade para o país.

Governo anuncia fim da tarifa extra para consumidores de energia

Funcionários da Enel fazem manutenção em poste de energia elétrica no bairro de Pinheiros.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente.

“Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto.

A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos.

“Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, diz a nota do MME, também reproduzida pelo presidente da República.

Segundo a nota, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. O governo também informou a retomada da operação da Hidrovia Tietê-Paraná, que ficou interrompida por sete meses.

Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês, mas a medida anunciada pelo MME e pelo presidente Jair Bolsonaro antecipa a redução em cerca de 15 dias. A perspectiva do governo é de que a bandeira verde vigore até o final do ano.

A redução da violência em Caruaru tem o reflexo do nosso trabalho”, declara Erick Lessa

O deputado estadual Erick Lessa fez um breve balanço de sua atuação parlamentar neste primeiro mandato, durante uma entrevista a uma emissora de rádio nesta terça-feira (05). A segurança pública e o desenvolvimento econômico regional foram alguns dos tópicos analisados pelo parlamentar.

Nesse período, houve um maior protagonismo do Poder Legislativo estadual no debate acerca da segurança pública, sobretudo no interior. Lessa comandou audiências públicas sobre a temática, que serviram de base para a implementação de ações específicas. Ele ainda articulou reuniões integrando as forças de segurança e representantes da sociedade civil, em localidades como a Vila do Rafael e o Residencial Xique-Xique. “A interiorização do debate gerou bons resultados. A redução da violência em Caruaru tem o reflexo do nosso trabalho”, ponderou, referindo-se a dados da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), os quais apontaram que em fevereiro deste ano Caruaru registrou apenas um homicídio, o menor número desde 2004, quando começou a ser realizado o levantamento.

Ainda tratando sobre segurança, Erick Lessa ressaltou a restruturação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Caruaru, cujas obras estão em execução. O equipamento contará com espaços humanizados, como brinquedoteca e acessibilidade, mediante uma emenda parlamentar, destinada por Lessa, de R$ 785.600,92.

Outro ponto levantado pelo deputado foi o incremento na economia regional, especialmente no tocante ao Polo de Confecções do Agreste. “Antes, o pulmão econômico da nossa região, que é o Polo Têxtil, era visto apenas como um Arranjo Produtivo Local. Hoje, entendemos que é uma matriz econômica do estado, que emprega diretamente 272 mil pessoas vinculadas ao e-social e mais 150 mil pessoas indiretamente”, comentou Lessa, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe. Por reiteradas vezes, o parlamentar foi enfático na defesa da reabertura responsável do Polo Têxtil, capitaneando uma união entre os setores dos municípios que compõem o conglomerado de iniciativas produtivas.

Para o deputado, informações assim retratam uma nova visão na política estadual. “Quem acompanha o nosso mandato, vê que estamos com um trabalho consolidado. A sociedade vai avaliar e comparar com outras realidades”, mencionou.

TJPE realiza inscrições para curso de pretendentes à adoção; inscrição vai até sexta-feira (8)

Até a próxima sexta-feira (08), a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove as inscrições para o curso de pretendentes à adoção por Ensino a Distância (EaD). A capacitação é para quem deseja se habilitar no Sistema Nacional de Adoção (SNA) e é voltada para candidatos que residem no estado de Pernambuco. Para efetuar a inscrição, os interessados devem procurar a Vara da Infância e Juventude ou a Vara Única da Comarca onde residem, ou que abrange seu município, onde iniciaram ou pretendem iniciar o processo de habilitação no SNA.
A coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, juíza Hélia Viegas, destaca que a capacitação de forma online possibilita que mais famílias sejam formadas em diversas comarcas do estado. “O curso de pretendentes à adoção a distância foi uma grande inovação para o Sistema Judiciário e mais ainda para os pretendentes, porque havia uma grande demanda nas comarcas do interior e, por outro lado, um número reduzido de profissionais com capacitação para ministrar os cursos, implicando em uma demora na formação das turmas. Sem falar na necessidade de deslocamento dos pretendentes de uma cidade para outra quando não era oferecido o curso em sua própria comarca, pois o curso era ofertado em comarcas polo. Com um maior número de turmas, você garante a prestação jurisdicional de maneira mais célere e eficiente”, avalia a magistrada.
“Esse formato representa uma das inovações tecnológicas que foram implantadas pelo Judiciário em virtude da pandemia e que veio para ficar. Quando existem habilitações concluídas com mais celeridade, consequentemente haverá mais pretendentes à adoção disponíveis no SNA e uma maior quantidade de famílias formadas”, conclui.
O Curso de pretendentes à adoção por EaD teve início em julho de 2020, e desde então segue com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional voltada às crianças e adolescentes que esperam por uma família. A ação possibilita que a conclusão da habilitação seja agilizada e que o número de potenciais pretendentes aptos a realizar adoções em Pernambuco seja ampliado. Desde o seu início, até março de 2022, o curso na modalidade de ensino a distância contou com 1.441 inscritos, distribuídos em 34 turmas, e possibilitou que os trâmites para abertura de processos de adoção tivessem início ou continuidade em 89 comarcas do Estado.
A capacitação aborda temas jurídicos, sociais, psicológicos e pedagógicos da adoção. Nas aulas, magistrados, servidores e especialistas ministram aulas e palestras com temas que tratam dos aspectos legais, procedimentos e efeitos da adoção e o desenvolvimento da criança e do adolescente disponíveis a encontrar uma família.