O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos dirigentes das entidades do terceiro setor Associação dos Criadores, Marchantes e Fornecedores de Carne de Pernambuco, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Caruaru, Círculo de Trabalhadores Cristãos de Gravatá e Casa Beneficente Vicente Soares da Silva e Maria Alice que adotem, em até 20 dias, as medidas cabíveis para cumprir as exigências previstas na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação.

Conforme as recomendações, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa quinta-feira e sexta-feiras (7 e 8), as duas primeiras entidades possuem parcerias firmadas com o município de Caruaru e as outras duas, com o município de Gravatá. Por essa razão, têm a obrigação de assegurar à sociedade o direito de acompanhar a destinação dos recursos públicos recebidos.

Por esse motivo, os dirigentes deverão tomar as providências para sanar irregularidades verificadas nas suas páginas na internet, de modo a permitir o acesso a dados relativos às próprias entidades e aos instrumentos firmados com a Prefeitura de Caruaru.

As recomendações foram expedidas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru e de Gravatá, com suporte do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) com atribuição na Defesa do Patrimônio Público.

Projeto Divulga Mais — idealizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público), o projeto preza pelo exercício do controle social da administração pública por meio da divulgação de dados nos Portais da Transparência, tanto pelos municípios quanto por entidades do terceiro setor que fazem uso de recursos públicos.

Para cobrar o respeito aos preceitos da Constituição Federal e da Lei de Acesso à Informação, o projeto almeja articular Promotorias de Justiça locais e o GACE para instaurar procedimentos administrativos destinados a conferir as informações disponibilizadas pelos entes públicos e do terceiro setor na internet, com a intervenção ministerial através de recomendações e termos de ajustamento de conduta ou ajuizamento de ações civis públicas, conforme a situação concreta em cada município.

Segundo o boletim epidemiológico publicado neste domingo (9) pelo Ministério da Saúde, o Brasil registrou 21.963 novos casos de covid-19 em 24 horas. O total de casos soma 32.896.464.

O documento informa que houve 56 óbitos no período. O número total de mortes em decorrência da doença é de 673.610. Existem 3.233 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil. – Ministério da Saúde

O boletim também mostra que a taxa de casos ativos teve leve queda, enquanto a taxa de recuperação teve pequena alta. No momento, 94.8%% do total de infectados são considerados livres de sintomas. O total de casos ativos e em acompanhamento é de 1.041.788.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (171.569), Rio de Janeiro (74.288), Minas Gerais (62.347), Paraná (44.030) e Rio Grande do Sul (40.184). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (2.007), Amapá (2.141), Roraima (2.153) , Tocantins (4,169) e Sergipe (6.370).

Vacinação

O vacinômetro do Ministério da Saúde aponta que, até o momento, 454.264.544 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país. Destas, 177,5 milhões como primeira dose, 158 milhões como segunda e 4,9 milhões como dose única. A dose de reforço já foi aplicada em 96,9 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em 12,3 milhões. O painél registra ainda 4,3 milhões de doses como “adicionais”.

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública  está com inscrições abertas para 23 cursos que tratam de relações de consumo, os direitos do consumidor, orçamento doméstico e planejamento financeiro. 

As aulas são online e abertas ao público acima de 16 anos. Para os cursos que começam em agosto, o prazo para inscrição é até 25 de julho.  As cargas horárias variam entre 15 e 20 horas/aula.

Alguns cursos de conhecimento específico são exclusivos para funcionários de Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça e Agências Reguladoras.

Mais informações estão disponíveis no portal de Defesa do Consumidor. (https://www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional)

Açaí, tucumã e buriti são os insumos da Amazônia que mais apareceram em estudos científicos publicados de 2017 a 2021 por instituições de pesquisa brasileiras sobre matérias-primas da região. Os estudos foram mapeados na publicação Bioeconomia amazônica: uma navegação pelas fronteiras científicas e potenciais de inovação, divulgada hoje (8).

O levantamento foi coordenado pela World-Transforming Technologies (WTT), com a participação da Agência Bori, e mapeou 1.070 artigos científicos publicados nos últimos cinco anos na base internacional de periódicos Web of Science. As áreas mais pesquisadas são ciência das plantas, ciências ambientais, ciência e tecnologia de alimentos, ecologia, bioquímica e biologia molecular.

“A gente precisa dar visibilidade à ciência feita na Amazônia e sobre a Amazônia. Há muita pesquisa sobre os ativos da biodiversidade que têm o potencial de resolver problemas importantes da sociedade, como tratamento de câncer, tratamento para prevenção de infecção com mercúrio, biomateriais, bioplástico. Há muita coisa interessante sendo pesquisada que pode, de fato, virar tecnologia, solução para problemas da sociedade”, diz o idealizador do estudo e gerente de operações da WTT, Andre Wongtschowski.

O bioma amazônico é continental, ocupa quase metade do território do país, é compartilhado por países vizinhos como Colômbia e Peru e se destaca como território de megabiodiversidade. Conforme ressalta a publicação, o número total de espécies de animais e plantas ainda não é conhecido, mas estima-se que existam pelo menos de 30 a 40 mil espécies apenas de plantas.

Insumos mais citados

A partir do mapeamento dos 1.070 artigos científicos, foram analisados 621 estudos, que seguem critérios de geração de novos conhecimentos e possíveis inovações a partir da sociobiodiversidade amazônica. Entre eles, 11 insumos aparecem em praticamente uma a cada três pesquisas: açaí, tucumã, buriti, piper, aniba, castanha do Brasil, andiroba, cupuaçu, lippia, guaraná e bacaba.

As pesquisas são variadas. Nelas, os insumos são usados, por exemplo, para supressão tumoral de células de câncer de ovário, agente sensibilizador para terapia fotodinâmica de câncer e como agente em combate a doenças infecciosas. As pesquisas trabalham também com a validação científica da utilização de insumos tradicionalmente empregados na medicina popular no tratamento de anemia, diarreia, malária, dores, inflamações, hepatite e doenças renais, dadas as atividades anti-inflamatória e antidiarreica, entre outras.

A aplicação pode ser feita também em diversas atividades industriais, como produtos artesanais, fabricação de tecidos, fios e redes de pesca, materiais cimentícios para construções sustentáveis, filmes biodegradáveis.

“Temos que dar visibilidade a essas pesquisas promissoras, para que elas saiam das prateleiras, saiam do papel e, de fato, se transformem em soluções para problemas importantes”, defende Wongtschowski.

Política nacional de inovação

Segundo o pesquisador, é necessária uma política nacional de inovação que estabeleça grandes objetivos a partir dos desafios do Brasil, que precisam ser resolvidos com a ciência. Nas soluções, é preciso engajar a comunidade científica, empresas, governos, organizações não governamentais e a sociedade em geral.

“É importante que esses desafios conversem com os desafios da sociedade, essas soluções precisam justamente olhar para os desafios que a gente tem como sociedade, sejam eles sociais ou ambientais”, diz Wongtschowski. “É preciso ter realmente a colaboração entre esses vários setores para que as soluções desenvolvidas fiquem de pé, para que configurem uma cadeia de valor de ponta a ponta, que entregue benefícios à população, que fomente a manutenção da floresta em pé, ou seja, que dê valor para os produtos da biodiversidade”, complementa.

A publicação traz ainda, em destaque, o resumo de sete estudos, selecionados a partir de critérios como potencial inovativo e relevância científica, social e econômica, além de cinco artigos analíticos inéditos escritos por pesquisadores, gestores e empreendedores de renome na área.

Ciência na Amazônia

A publicação destaca também que as especificidades e a complexidade da Amazônia devem ser levadas em consideração quando se trata de inovação. Uma vez que bases da bioeconomia no Amazonas encontram-se diretamente ligadas aos recursos nativos da fauna, flora e microrganismos do bioma amazônico, é preciso, acima de tudo, conservar a floresta e levar em consideração as populações locais.

Os autores propõem quatro princípios: conservação da biodiversidade; ciência e tecnologia voltadas ao uso sustentável da sociobiodiversidade; diminuição das desigualdades sociais e territoriais e expansão das áreas florestadas biodiversas e sustentáveis.

“Cada processo inovador necessita considerar as questões culturais, as salvaguardas socioambientais, os diversos territórios e o impacto a ser gerado para que essas tecnologias possam ser transformadoras do mundo, em um processo que fortaleça as populações locais e mantenha a floresta em pé”, diz a professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Tatiana Schor, em um dos artigos da publicação.

Em 7 de setembro de 1922, centenário da Independência do Brasil, ocorreu o que os pesquisadores chamam de primeira grande demonstração pública radiofônica no Brasil. Houve, na ocasião, a inauguração da Exposição Internacional do Rio de Janeiro, que comemorava os 100 anos da emancipação do país.

A demonstração de rádio foi organizada pela empresa Westinghouse International Company, usando a estação SPC, instalada no Corcovado. Naquele dia, houve o discurso do presidente Epitácio Pessoa e as ondas chegaram até a Niterói, a Petrópolis e a São Paulo. Mas, a história do rádio pode ter começado bem antes deste que é considerado por muitos o marco inicial do veículo no Brasil. E em uma cidade que fica a mais de dois mil quilômetros da antiga capital do país.

Recife era uma cidade de 230 mil pessoas no ano de 1919 e respirava a brisa da modernidade daquelas primeiras décadas do século 20. Três anos antes da transmissão carioca, apontada como a primeira transmissão radiofônica do Brasil, a Rádio Clube de Pernambuco teve papel indiscutível e pioneiro para o desenvolvimento do rádio como veículo de comunicação de massa.

O ex-primeiro-ministro japonês Shinzo Abe morreu hoje (8), após ser baleado durante comício na cidade de Nara, perto de Quioto. A notícia foi dada pela NHK, a televisão estatal do Japão, e confirmada pelo hospital.

A polícia japonesa deteve um suspeito do ataque, Tetsuya Yamagami, com cerca de 40 anos. Ele é acusado de tentativa de homicídio e usou “equipamento semelhante a uma arma”.

Shinzo Abe, de 67 anos, foi primeiro-ministro do Japão entre 2006 e 2007 e, mais tarde, entre 2012 e 2020.

O comício desta sexta-feira ocorria antes das eleições para o Senado japonês, marcadas para domingo (10). Abe discursava em apoio a Kei Sato, um membro da câmara alta do Parlamento que concorre à reeleição como representante da cidade de Nara.

O vereador Jorge Quintino (Solidariedade), de Caruaru, anuncia na próxima semana se será ou não candidato a deputado federal. Ele foi convocado pela pré-candidata a governadora Marília Arraes, do mesmo partido, que, em caso de vitória, vai precisar de apoio na Câmara dos Deputados para fazer um bom governo. Caso aceite a missão, Jorge Quintino será o candidato de Marília Arraes em Caruaru e região.

O convite para que o vereador seja candidato a deputado federal foi feito durante visita de Marília Arraes a Caruaru, no dia 18 de junho. A pré-candidata pretende ampliar suas bases na cidade e conversou com Jorge Quintino, que tem grande atuação política na região. Se confirmada, a candidatura de Jorge Quintino a deputado federal pode mudar o panorama da disputa por uma vaga na Câmara Federal em Caruaru.

“Recebi a convocação da futura governadora Marília Arraes e já consultei as minhas bases sobre o assunto. Ainda vou ter uma conversa com Marília Arraes sobre o panorama político local, estadual e nacional. E a partir dessas conversas vou tomar a minha decisão, até a próxima semana estará tudo definido”, diz Jorge Quintino.

Jorge Quintino nasceu no Rio de Janeiro, em 1972, mas mora em Caruaru desde os seis meses de idade. Graduado em História pela Faculdade Vale do Ipojuca (Favip) e em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces), tem mestrado em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É professor de História, Filosofia e Sociologia, no ensino médio e universitário. Foi diretor de Meio Ambiente e diretor de Feiras e Mercados da Prefeitura de Caruaru. Também presidiu o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e fez parte dos conselhos da Bacia do Rio Ipojuca e do Rio Capibaribe.

Em 2004, tentou o cargo de vereador pelo Partido Social Liberal (PSL). Em 2020 venceu o pleito pela primeira vez, ocupando vaga na Câmara de Vereadores de Caruaru pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). É presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e da Comissão de Meio Ambiente, além de membro da Comissão de Finanças e Orçamento. Conheça mais em @jorgequintinooficial

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação – Nupemec, abriu inscrições nesta quinta-feira (7/7), que terminam na próxima quarta-feira (13/7), para que 100 casais, que moram no Recife, participem de uma cerimônia de casamento coletivo.

O evento que fará parte das ações do Nupemec em homenagem ao aniversário de 200 anos do TJPE, ocorrerá na manhã do dia 18 de agosto, em uma quinta-feira, com início às 11h, no auditório da Faculdade Frassinetti do Recife – FAFIRE, localizada na Conde da Boa Vista. O juiz da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Clicério Bezerra e Silva, irá celebrar a união dos consortes.

Para se inscrever, os interessados devem ligar para o número 3181-0541, das 8h às 13h. Após esse contato, através de email; número com WhatsApp, ou pessoalmente, a equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife (Cejusc) irá entregar todas as orientações documentais e jurídicas aos casais inscritos. O casamento coletivo é uma iniciativa do Cejusc-Recife junto à Casa de Justiça e Cidadania da Fafire, unidade conveniada ao TJPE.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A intenção dele era votar e aprovar a PEC nesta quinta-feira (7) para que a promulgação ocorresse o mais rapidamente possível, mas o baixo número de presentes na sessão de hoje (7) freou as intenções de Lira.

“Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum de hoje. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”, disse Lira, remarcando a votação da proposta para terça-feira (12). A outra PEC pautada para hoje tratava do piso salarial nacional de profissionais de enfermagem.

Lira observou o baixo quórum após a votação de um requerimento de encerramento de discussão. O requerimento obteve 303 votos favoráveis e 91 contrários. Como a PEC requer 308 votos para ser aprovada, havia a possibilidade da proposta, considerada importante para o governo, ser derrotada em plenário.

A PEC traz medidas para redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto foi aprovado horas antes na comissão especial e seguiu para o plenário.

A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Debates

Ainda no início da sessão, o Partido Novo apresentou uma questão de ordem pedindo a anulação da votação na comissão especial, entendendo que a PEC 1/22 não poderia ser apensada à PEC 15/22. O Novo também pediu a tramitação regimental da PEC 1/22, o que atrasaria a aprovação da PEC para além do prazo pretendido pelo governo. Lira, no entanto, negou a questão de ordem e afirmou que não há impeditivo para a apensação das PECs, mesmo cada uma delas se encontrando em estágios distintos de tramitação e afirmou que há precedentes para esses procedimentos na Casa.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) pediu a anulação da votação da PEC 1/22 na Comissão Especial, por entender que o prazo para apresentação de emendas não havia sido cumprido. Lira reiterou que houve respaldo regimental para o procedimento adotado na Comissão Especial.

Após as tentativas de impedir a votação, começou a discussão de mérito. O deputado Danilo Forte (União-CE), relator do texto, defendeu a aprovação da PEC. “Nós queremos ajudar o brasileiro a sair da crise. Baixar impostos e garantir subsídios para a subsistência da família com dignidade é tarefa de todos nós”, afirmou.

Para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a PEC é importante por beneficiar os mais pobres. “Quem tem fome tem pressa e nós construímos uma rampa de ascensão para retirar o povo da situação de vulnerabilidade”, declarou.

Para Alexis Fonteyne (Novo-SP), a proposta tem caráter populista e eleitoral, além de considerá-la uma “irresponsabilidade fiscal”. “Essa PEC é inútil, não resolve, é populismo. Justamente no ano eleitoral, na pré-eleição, para dizer que está fazendo uma bondade”.

Assim como no Senado, parlamentares de oposição, apesar de criticarem o governo federal nas políticas do campo social e econômico, declararam voto favorável à PEC. A alegação foi o aumento no valor do Auxílio Brasil, que vai incrementar a renda dos mais pobres em R$ 200 até dezembro. “Nós queremos dignidade e respeito, e sempre defendemos. E é mais uma vez em nome dela que vamos votar favorável [à PEC]”, disse Alencar Santana (PT-SP).

O requerimento de encerramento da discussão era, a princípio, o último obstáculo antes da votação do texto. Foi neste momento em que Lira, devido ao número de parlamentares aptos a votar na sessão, decidiu adiar a votação para a terça-feira, dia em que o quórum não costuma ser um problema.

O Brasil registrou 72.050 novos casos de covid-19 e 283 mortes pela doença em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (7) pelo Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, são 32,76 milhões de casos e 673.073 mortes.

Segundo o boletim, há 991.852 casos em acompanhamento e 31,09 milhões de pessoas foram infectados pela doença e se recuperaram, o que representa 94,9% dos casos.

Há ainda 3.249 mortes em investigação

Estados

São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de casos (5,77 milhões) e de mortes (171.397). Em relação aos casos, o estado do Sudeste é seguido por Minas Gerais (3,68 milhões) e Paraná (2,64 milhões). Os menores números de casos estão no Acre (128.727), Amapá (163.250) e Roraima (164.962).

Em relação ao número de mortes, o segundo e o terceiro estados com maior número de óbitos são, respectivamente, Rio de Janeiro (74.265) e Minas Gerais (62.324). Os menores números de mortes estão no Acre (2.005), Amapá (2.141) e Roraima (2.153).

Boletim epidemiológico da covid-19 – Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo o Ministério da Saúde, até agora foram aplicadas 452,45 milhões de doses de vacina, sendo 177,51 milhões de primeira dose, 157,95 milhões de segunda dose e 4,94 milhões de doses únicas.

As doses de reforço foram 96,1 milhões, a segunda dose de reforço foram 11,61 milhões e a dose adicional, 4,34 milhões.