Com o objetivo de apoiar as ações de atendimento às vítimas das fortes chuvas que atingem a Região Metropolitana do Recife, Zonas da Mata e Agreste, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está realizando uma campanha de arrecadação de donativos para a população em geral, além de ações de acolhimento e assistência a colaboradoras e colaboradores da instituição e seus familiares.

O que doar: alimentos não perecíveis, água potável engarrafada e produtos de higiene pessoal.

Pontos de arrecadação: principais Fóruns da Capital e da RMR (Palácio de Justiça, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Paula Batista, Thomaz de Aquino, Central dos Juizados da Capital, Centro Integrado da Criança e do Adolescente, Fórum de Jaboatão dos Guararapes, Fórum de Olinda e Fórum de Camaragibe) e na Esmape.

A Secretaria de Gestão de Pessoas – Diretoria Geral (SGP – DG/TJPE) também está disponibilizando os canais de atendimento para acolhimento e assistência a colaboradoras e colaboradores do TJPE e seus respectivos familiares vítimas das enchentes. Telefones para contato: (81) 3182-0546 / 3182.0483 | 0541 | 0033 | 0549 ou do e-mail sgp.ddh.ambiencia@tjpe.jus.br.

Veja abaixo como ajudar com valores:

Cáritas Arquidiocesana de Recife e Olinda
Banco do Brasil | Agência: 5740-1 | Conta corrente: 60.691-0
Pix CNPJ: 29.420.681/0001-29

Gris Espaço Solidário e Lúdico e a Associação de Moradores da Várzea
Pix Fone: (81)982314011 (Joice Paixão)

Central Única das Favelas de Pernambuco (Cufa-PE)
Nu Pagamentos 260 | Agência: 0001 | Conta:56883499-8
Pix CNPJ: 35.433.107/0001-08

Mão Amiga
Pix CPF: 105.019.654-67

Comunidade dos Viventes
Pix CNPJ: 17.422.658/0001-94

Peixotinho
Pix CNPJ: 24.129.744/0001-79

ParaTodos
Pix CNPJ: 37.370.455/0001-09

Mãos Solidárias PE
Pix CNPJ: 09.423.270/0001-80

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (30) que recebeu a notificação de dois casos suspeitos de varíola dos macacos no Brasil. Um caso suspeito está no Ceará e o outro, em Santa Catarina.

A pasta afirmou ainda que está em contato com os estados para apoiar o monitoramento e as ações de vigilância. Uma terceira pessoa está sendo monitorada no Rio Grande do Sul, mas ainda não foi classificada como suspeita.

A varíola dos macacos é uma doença viral endêmica no continente Africano, com transmissibilidade moderada entre humanos. Até o momento, não há casos confirmados da doença no país.

Monitoramento

Para monitorar o cenário da varíola de macacos no Brasil, o Ministério da Saúde criou uma sala de situação. Além disso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações constituiu, em caráter consultivo, uma Câmara Técnica Temporária de pesquisa chamada Câmara Pox MCTI, para acompanhar os desdobramentos científicos sobre o vírus Monkeypox, conhecido como varíola dos macacos.

A medida de vigilância científica com consulta a especialistas é necessária, segundo o órgão, diante de casos de infecção registrados em países como Portugal, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, em maio deste ano.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu nesta segunda-feira (30) o relatório final da comissão de entidades que participaram do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições deste ano. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

De acordo com o relatório, o sistema da urna eletrônica continua “íntegro e seguro”, apesar dos “achados” identificados durante os testes.

O documento é assinado pelos dez membros da comissão, composta por representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de membros das áreas acadêmica e científica.

“Observa-se, ao longo dos eventos do TPS, realizados de 2009 até o momento, que os resultados apresentados demonstram a maturidade dos sistemas eleitorais. Todavia, nota-se, em alguns testes, que os avanços obtidos pelos investigadores demonstram também a relevância dos subsistemas e componentes que, isoladamente, ainda apresentam espaços para melhoria nos quesitos relativos à qualidade do projeto e à dependência dos mecanismos de segurança externos”, diz trecho do relatório.

No teste de segurança, o TSE, órgão responsável pelas eleições, convidou investigadores de diversas instituições para executar 29 planos de ataque aos equipamentos da urna eletrônica.

As tentativas de burlar o sistema de segurança ocorreram por meio da disponibilização do código-fonte, procedimento no qual o tribunal entrega aos participantes a chave da programação das máquinas que compõem a urna, como os componentes que fazem o recebimento e a transmissão e apuração dos votos.

Em novembro do ano passado, dos 29 ataques, cinco obtiveram êxito, mas nenhum deles conseguiu atacar o software responsável pelo funcionamento da urna e o aplicativo referente ao armazenamento do nome dos eleitores e dos candidatos.

Após a primeira fase, o TSE reuniu seus técnicos para buscar soluções para os problemas encontrados pelos investigadores e apresentá-los no início deste mês, na segunda fase do TPS.

Segundo o tribunal, os investigadores repetiram os ataques feitos, mas não tiveram sucesso, porque todas as cinco vulnerabilidades foram corrigidas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O projeto limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta teve origem na Câmara, onde foi aprovada no final de maio.

Pacheco anunciou sua decisão após uma reunião com secretários de Fazenda, no fim da tarde desta segunda-feira (30). O encontro serviu como primeiro contato entre senadores e secretários – este último grupo preocupado com a queda na arrecadação que o projeto pode trazer. Outro projeto que chega ao Senado é o PLP 211/2021, que estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás.

“Os secretários, logicamente, tem ponderações a esses projetos apresentados. Nós, pelo perfil do Senado, temos essa obrigação de darmos aos secretários de Fazenda dos estados essa oportunidade para essas ponderações, sugestões e eventual aprimoramento do texto. Mas há o compromisso de se pautar no Senado esses projetos que vieram da Câmara”, disse Pacheco. Ele se referiu a um compromisso feito com o presidente daquela Casa, Arthur Lira, de não deixar esses projetos parados no Senado.

Bezerra terá sua primeira reunião com os secretários amanhã (31). No encontro, serão expostas as preocupações dos secretários, já colocadas na reunião de hoje. “Amanhã vamos começar a receber os primeiros dados, números concretos sobre as repercussões que a matéria aprovada na Câmara possa ter de impacto nas finanças dos estados brasileiros”, disse Bezerra.

Também participará da reunião e da preparação do relatório o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que relatou um outro projeto sobre combustíveis, que criava uma conta de estabilização dos preços. Esse projeto foi aprovado no Senado e está na Câmara, sem data para ser votado.

Pacheco, no entanto, já adiantou que o Senado não vai demorar para levar o assunto ao plenário. “[A reunião de hoje] é o inicio desse diálogo, que não vai durar muito. Vamos buscar muito rapidamente ter uma definição do Senado em relação a esse projeto”.

diesel

Além de tratar da alíquota de ICMS, o PLP 18/22 também traz mudanças na legislação que estipulou a fixação de alíquota única do ICMS para os combustíveis em todos os estados, com cobrança do tributo por volume em vez de alíquota.

A mudança elimina a possibilidade de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelecer as alíquotas para o diesel em formato diferente da transição imposta pela lei, que determina o uso da média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos cinco anos anteriores à sua fixação pelo conselho. A medida vale somente até 31 de dezembro de 2022.

Segundo o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, os secretários estão dispostos a fazer sacrifícios. “Do ponto de vista do diesel, o que vai ser debate no Confaz é aplicabilidade da média móvel nos 60 meses”.

Ele ainda se mostrou preocupado com uma mudança profunda de regras para resolver uma crise “conjuntural”. “Problema conjuntural tem que ter solução conjuntural. Problema conjuntural só com solução estrutural, essa conta não fecha, por que um dia a conjuntura desaparece. E a mexida estrutural não, se você mexe aqui vai comprometer educação em saúde por dez, 15 anos. Isso foi debatido, os senadores estão sensíveis”.

Os testes da verão digital do real, chamada de Real Digital, deverão começar em 2023, segundo o economista do Banco Central (BC), Fábio Araújo. De acordo com ele, o cronograma inicial previa os primeiros pilotos ainda em 2022, mas a greve dos funcionários do Banco Central atrasou a programação.

“A gente tinha a intenção de começar os pilotos [testes] talvez ainda no final desse ano, mas a greve atrasou bastante o cronograma. De toda forma, em 2023 e, em boa parte de 2024, a gente vai ter os pilotos rodando e as condições de ter certeza do lançamento da moeda digital na segunda metade de 2024”, disse Araújo em debate virtual sobre o tema, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na noite de hoje (30).

Em 2021, o Banco Central anunciou que estava desenvolvendo o Real Digital, uma moeda digital que deverá funcionar como uma extensão da moeda física. Diferentemente das criptomoedas, o Real Digital será garantido pelo BC e trará a possibilidade do uso de novas tecnologias, como contratos inteligentes (smart contracts), pagamento em outros países, e utilização em internet das coisas (IoT).

De acordo com o BC, as pessoas interessadas em utilizar o Real Digital deverão obter uma carteira virtual de um agente autorizado pelo Banco Central – como um banco ou uma instituição de pagamento. A versão inicial da moeda digital será uma opção adicional ao uso de cédulas convencionais, e poderá ser convertida para qualquer outra forma de pagamento hoje disponível – como depósito bancário convencional ou em real físico.

Termina hoje (31) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. A expectativa da Receita Federal é de que 34,1 milhões de pessoas entreguem suas declarações até o fim do prazo, às 23h59.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até hoje estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Também deve declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, além de quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

É obrigado ainda a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou que realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Novidades

Entre as novidades na declaração do IRPF 2022 estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, o recebimento da restituição e o pagamento de DARF por meio de Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

Praticar a solidariedade é um passo fundamental para promover o bem-estar e melhorar a qualidade de vida das pessoas. É com esse objetivo que o laboratório Mais Exames e o SISMUC – Regional promovem uma ação social na próxima terça-feira (31).

A iniciativa é voltada para os servidores associados e ao público em geral. Terá aferição de pressão, testes de glicemia, orientação nutricional, alongamento, entre outros serviços.

A ação acontecerá na Rua Padre Félix Barreto, N° 50, Centro, em frente ao prédio da Fiepe, a partir das 09h da manhã.

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (30) a parcela de maio do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deslocou-se nesse domingo (29) ao estado do Texas e visitou o memorial dedicado às 21 vítimas do tiroteio na escola básica de Robb, em Uvalde, onde se encontrou com as respectivas famílias. Depois da ressaca do ataque com alegadas motivações racistas em Buffalo, Nova Iorque, há duas semanas, Joe Biden voltou a estar presente no local atingido pelo massacre. Um inquérito apura a atuação da polícia durante a ação e reabre a  discussão sobre legislação das armas.

Um memorial com 21 cruzes – uma por cada morte –  representa as 19 crianças e os dois professores mortos na escola básica de Robb.

O casal presidencial parou em frente ao memorial erguido à porta do estabelecimento de ensino e a primeira-dama depositou um ramo de flores brancas. Joe e Jill Biden seguiram depois para uma missa na igreja católica do Sagrado Coração e encontros com familiares das vítimas.

“Faça alguma coisa”, pediu a comunidade. A presença do presidente Biden foi aplaudida, mas os moradores de Uvalde reivindicarasm medidas que tornem o país mais seguro para os filhos. O presidente respondeu: “Vamos”.

Na rede social Twitter, horas antes, o presidente norte-americano já tinha manifestado solidariedade á comunidade devastada: “Para todos que foram afetados pelo terrível tiroteio na escola primária em Uvalde, no Texas: Lamentamos convosco. Nós rezamos convosco. Estamos convosco. E estamos comprometidos em transformar essa dor em ação

O número de mortos pelas fortes chuvas que atingem o estado de Pernambuco subiu para 56, segundo boletim divulgado hoje à tarde (29) pelo governo estadual.

As chuvas atingem o estado desde a última quarta-feira (25) e deixaram 3.957 pessoas desabrigadas. Há ainda, segundo o governo de Pernambuco, outras 56 pessoas desaparecidas nos municípios do Recife e de Olinda. Desde a sexta-feira (27), mais de 46 mil chamados foram feitos pelo telefone 193, informou a administração estadual.

Na manhã de hoje, o governador Paulo Câmara reuniu o seu secretariado e os chefes dos comandos militares para monitorar e reforçar as ações nas regiões metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste, as mais atingidas pelas chuvas. O governo informa que, neste momento, há 12 pontos de deslizamento sendo acompanhados pelas equipes.

A tragédia provocada pelas chuvas fez os municípios de Jaboatão dos Guararapes e do Recife decretarem situação de emergência. “É muito triste o que vem acontecendo, não só no nosso município, mas na região metropolitana e em outras cidades do estado, com perdas de vidas e tantas famílias desabrigadas. Estamos colocando toda a nossa equipe para ajudar essas pessoas nesse momento. O volume de chuvas foi inesperado, acima da média dos últimos 30 anos”, disse o prefeito Mano Medeiros, de Jaboatão dos Guararapes.

Hoje pela manhã, uma comitiva de ministros do governo federal sobrevoou o estado. Já o presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que irá a Pernambuco amanhã (30) para “ melhor se inteirar da tragédia” causada pelas chuvas no Grande Recife.