A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves falou hoje (8) – Dia Internacional da Mulher – sobre as iniciativas do governo federal para garantir o respeito, a dignidade, os direitos e oportunidades para as mulheres brasileiras.

Assinados hoje pela manhã pelo presidente Jair Bolsonaro, os decretos que instituem a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino e o programa Mães do Brasil celebram a data alusiva às mulheres com oportunidades de inclusão, educação e empreendedorismo, informou a ministra.

Segundo Damares, além de uma linha especial de crédito para as chamadas “nanoempreendedoras”, cursos de formação e aperfeiçoamento serão oferecidos em todo o Brasil. Linhas do chamado “crédito rosa” estarão disponíveis na Caixa, Banco do Brasil e no Banco do Nordeste exclusivamente para empreendedoras femininas.

“Acreditamos que a retomada econômica vai passar pela mão das mulheres”, frisou a ministra.

Saúde menstrual

Durante a entrevista para o programa A Voz do Brasil, a ministra explicou que a lei que institui o programa de saúde menstrual no Brasil já havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa, no entanto, não contava com previsão orçamentária em 2021. Já em 2022, há previsão de R$ 86 milhões para aquisição de absorventes íntimos. Segundo Damares, a verba aumentará em 2023 para R$ 130 milhões.

“Esse não é um programa barato. Ele é contínuo. Teremos absorventes todos os dias nos postos de saúde, nas unidades de assistência social e também para as mulheres que estão no cárcere”, explicou.

Inicialmente o programa de saúde menstrual priorizará a população inscrita no CadÚnico e que é beneficiária do Auxílio Brasil. Segundo informou Damares, cerca de três milhões de mulheres terão acesso aos absorventes distribuídos pelo governo.

Programa Mães do Brasil

A ministra Damares Alves informou que o programa Mães do Brasil servirá como centro de iniciativas transversais entre diversos órgãos da administração pública, que oferecerão assistência para mulheres em todas as fases do desenvolvimento gestacional.

“Mães do Brasil veio para atender uma lacuna no atendimento à mãe gestante. A mulher tem que ser atendidade de uma forma mais integral: aquela mãe que está com depressão, aquela mãe que necessita de enxoval, aquela gestante que precisa de um acompanhamento mais de perto porque já tem um filho com uma deficiência ou uma doença rara. O programa vem para abranger inúmeras áreas”, informou. Entre as pastas que fazem parte do programa estão o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os órgãos integrantes do Sistema S.

“Quando eu cuido de uma grávida, eu cuido de uma criança. Estou garantindo para essa criança mais qualidade de vida”, complementou.

Mortalidade materna

Damares informou ainda que um dos focos de trabalho da pasta comandada por ela é a humanização dos partos e a redução da mortalidade materna. “Nós precisamos fazer o enfrentamento [da mortalidade materna]”, disse a ministra.

“Vamos trabalhar a violência obstétrica e o momento do parto – esse momento tão sublime para uma mulher. Mas vamos garantir também a nutrição dessa mulher. Paralelo a isso, eu quero garantir a essa mulher equilíbrio emocional. O cuidado dela como um todo será trabalhado”, complementou.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) vários projetos em benefício das mulheres. A maior parte da pauta de votação foi dedicada a garantir direitos econômicos e sociais para as mulheres e foram votados todos nesta terça-feira em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Entre outras aprovadas hoje, as propostas garantem prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica; aumentam a pena de crimes contra a honra praticados contra a mulher e criam a tipificação de crime de violência institucional, voltado a agentes públicos que agem para intimidar ou se omitem diante da intimidação a uma mulher.

Todos esses projetos ainda precisam ser analisados na Câmara dos Deputados.

Projetos
O PL 3.048/2021 aumenta em um terço a pena dos crimes contra a honra praticado contra a mulher. O projeto altera o Código Penal e aumenta as penas dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Segundo a relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto coloca em relevância a chamada “violência moral”. Esse tipo de violência, segundo a Lei Maria da Penha, significa “qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”.

Já o projeto 3.717/2021 cria a Lei dos Direitos da Mãe Solo. O projeto conceitua “mãe solo” como mulher provedora de família monoparental registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo e dependentes de até 14 anos de idade.

A lei proposta pelo PL prevê ações de assistência social. Dentre elas, o recebimento de cota dobrada em qualquer benefício assistencial destinado a famílias com crianças e adolescentes. Além disso, o texto estabelece a prioridade da mãe solo nas políticas públicas de intermediação da mão de obra e de qualificação profissional. Há ainda a previsão de prioridade dos filhos de mãe solo no preenchimento de vagas na escola pública de educação infantil.

O PL 5.091/2020, também aprovado hoje, cria a tipificação de crime de violência institucional. Esse crime se caracterizaria pela prática de agentes públicos no desempenho de sua função e que, por atos comissivos ou omissivos, intimidar a vítima diretamente e também quando o agente público permitir que terceiro a intimide. O texto foi alterado pela relatora no Senado, Rose de Freitas (MDB-ES), e volta para a Câmara, Casa de origem.

O projeto foi inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. A jovem acusou um empresário de estupro mas, durante o julgamento, Mariana foi exposta a sofrimento e humilhação. Ao final, o acusado acabou inocentado em um julgamento que, por seu conteúdo e resultado, virou alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 47/2012. Esse projeto, que ainda será analisado pela Câmara, concede atendimento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Segundo o texto, as mulheres nesse perfil devem receber tratamento prioritário em órgãos e instituições integrantes da rede de proteção, como atendimento policial e de saúde.

Os senadores também aprovaram o PL 3.342/2020, que cria e linha de crédito especial para a mulher empreendedora da área de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos, dentre outros, que atuem como pessoa física. O limite do financiamento é de até R$ 20 mil e a contratação deve ocorrer enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada em decorrência da pandemia de covid-19 e pelo período de até dois anos após o encerramento da emergência de saúde.

Por fim, os senadores aprovaram o PL 2.889/2021, que impõe multa a planos de saúde que recusarem, sem justificativa, a oferta de métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos. O projeto visa esclarecer os limites de uma regra de 1996, que obriga a prévia autorização do cônjuge para a execução de procedimentos de esterilização cirúrgica voluntária, como vasectomia e laqueadura tubária.

Segundo a autora do projeto, senadora Nilda Gondim, a imprensa noticiou que operadoras de planos de saúde não têm autorizado a inserção de dispositivos intrauterinos (DIU), opção que cabe exclusivamente à mulher, baseadas nessa regra, que se refere à esterilização definitiva, e não contracepção.

Fora da pauta feminina, o Senado também aprovou nesta terça um projeto de lei de conversão oriundo da Medida Provisória (MP) 1.072/2021. Essa matéria propõe uma nova fórmula de cobrança da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O texto vai à sanção presidencial.

Levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 196 empresas com mais de 50 funcionários mostra que apenas 10% delas utilizaram linhas de financiamento de instituições financeiras ou organismos públicos para obter recursos destinados à área de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em 2020. 

De acordo com a pesquisa divulgada hoje (9), 89% das empresas ouvidas usaram recursos próprios para o setor; 3% disseram que obtiveram financiamento de instituições financeiras privadas. O levantamento tem margem de erro de 5,9% a 7,9% e foi feito no período de 4 de outubro de 2021 a 4 de fevereiro de 2022.

O principal programa público de apoio à área de P&D utilizado pelas empresas foi a Lei do Bem, citada por 41% das beneficiadas com financiamento público. Segundo o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, os resultados referentes às fontes de financiamento confirmam realidade já observada há anos no Brasil: o país não prioriza a área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e a inovação empresarial é feita com baixo apoio público.

“Estamos na contramão de países desenvolvidos, que reconhecem o papel do Estado no fomento à inovação, ciência e tecnologia. Os frutos de um ambiente nacional mais aberto para a inovação são colhidos pela própria sociedade, com aumento da qualidade de vida das pessoas, redução do custo da tecnologia, criação de empregos melhores. Por isso, o Brasil precisa, urgentemente, de uma estratégia de inovação de longo prazo”, destacou Andrade.

De acordo com a CNI, no levantamento nacional mais atual, o Brasil investiu 1,21% do Produto Interno Bruto (PIB) em P&D em 2019, incluindo recursos públicos e privados, contra 1,17% do ano anterior. A título de comparação, o investimento chinês em P&D, em relação ao PIB, foi de 2,23% em 2019.

O levantamento revela que a maior parte das empresas consultadas vê a importância de investir em P&D e destina recursos para produtos e processos inovadores: 65% delas investiu na área em 2020. Em média, o dispêndio foi de 2% da receita líquida de vendas, e o investimento em P&D ocorreu principalmente em pessoal (56,9%).

A sondagem da CNI mostra ainda que pouco mais da metade das empresas (51,1%) praticam inovação aberta, ou seja, fazem parcerias com outras empresas, instituições, universidades ou startups para desenvolver processos de pesquisa e desenvolvimento.

Questionadas sobre as principais razões para não investir em P&D, as entrevistadas que não realizaram atividade na área citaram custos de implementação muito elevados (22%) e a existência de outras estratégias relevantes para a competitividade (22%), seguidos por falta de pessoal qualificado na empresa (20%), falta de linhas de financiamento adequadas (20%) e falta de conhecimento sobre parceiros para projetos (19%).

O Ministério de Ciência e Tecnologia foi procurado, mas até o fechamento desta matéria não havia se manifestado.

A Polícia Civil intimou na manhã desta terça-feira (08), a vereadora Katia das Rendeiras. Nossa reportagem está tentando apurar o caso, mas ao que tudo indica a Polícia investiga uma possível “rachadinha de gabinete ” quando assessores devolvem parte dos salários .

O presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Lambreta (PSDB), disse que a Casa Jornalista José Carlos Florêncio não foi notificado e como deve se tratar de assunto pessoal , ele não emitiu opinião.

O empresário Lenílson Torres (Água Mineral Santa Joana, Fábrica da Moda e Feira da Sulanca setor  Fundac), foi homenageado na manhã desta segunda-feira (07) pelo seu apoio e incentivo à Polícia Militar de Pernambuco. 

Lenílson recebeu uma placa das mãos do tenente Sampaio, do sargento Elton. “Fico grato pelo reconhecimento e sempre serei um parceiro. Eu gosto da Polícia, acho uma instituição nobre, que cuida da segurança das pessoas. Uma profissão nobre que dá a vida por alguém que não conhece. Um policial precisa ser mais valorizado”, destacou Lenilson Torres. 

A semana começa e os clientes da doceira lida Ribeiro recebem, por meio de lista de transmissão, mensagem motivacional. Foi essa a estratégia adotada quando ela começou a usar a internet nos negócios: “Todos os domingos mandava uma mensagem para começarem a semana bem, mensagens com positividade. E daí vinham sempre três ou quatro encomendas”, conta. 

A proprietária de A Mineira Doceria Gourmet considera a internet importante aliada nas vendas. Agora, as mensagens motivacionais deixaram a lista de transmissão e são postadas no status. Pelas redes sociais, ela recebe atualmente pelo menos 90% dos pedidos.

A internet também é o instrumento de trabalho da empreendedora digital Tayane Andrade, que chega a trabalhar até 14 horas por dia quando precisa executar um projeto. “É um mundo muito rico em questão de conteúdo. Um mundo que dá para trabalhar e se sustentar”, defende.

Tanto Elida quanto Tayane não são regras entre as mulheres brasileiras. Apesar de estarem mais conectadas à internet que os homens, as mulheres ainda usam menos a rede para trabalhar ou para estudar.

A pesquisa Mulheres e Tecnologia – Dados sobre o acesso feminino a Tecnologias da Informação e Comunicação, da plataforma Melhor Plano, mostra que 85% das mulheres de 10 anos ou mais são usuárias de internet. Esse percentual entre os homens é menor, 77%.

Apesar disso, elas usam menos a internet para trabalhar. Em 2020, em meio à pandemia de covid-19, 32,47%, praticamente uma em cada três mulheres, usou a internet para realizar atividades relacionadas ao trabalho. Entre os homens, 44,16% fizeram esse uso.

O estudo foi feito a partir dos dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação.

Rotina na rede

As redes sociais entraram na rotina de Elida por causa de um cliente. Em Brasília, ela fazia doces e levava para vender nos bares da cidade. Foi quando um cliente a ajudou a criar perfis nas redes sociais. Ela passou então a postar onde estaria fazendo as vendas. Logo, passou a receber encomendas online e a ampliar os negócios, contratando funcionárias para a empresa. Quando veio a pandemia, já estava estabelecida de forma online e isso, segundo ela, foi fundamental.

“A minha mãe dependia de as pessoas comprarem, comerem e gostarem. Hoje, tem essa ferramenta gratuita que é Instagram”, diz Elida, que aprendeu a fazer bolos e doces com a mãe e a avó, que tinham o mesmo ofício.

Se não é possível conquistar os clientes pelo estômago, ela conquista pelos olhos: só posta aquilo “que dá vontade de comer com os olhos”, diz. “Os nossos doces são cem por cento artesanais e feitos diariamente. A gente tira várias fotos. O cuidado que temos é se olhamos a foto e temos vontade de comer. É a primeira coisa. Tem vontade de comer? Se sim, divulgo e, se não, nem divulgo”.

Muito trabalho

Para Tayane também foi fundamental o trabalho online, sobretudo na pandemia. “Essa pandemia não teve coisa boa, mas se tenho alguma coisa a agradecer desse tempo que fiquei em casa é justamente saber que mundo digital existe. É um privilégio”, diz.

Tayane dava aulas de empreendedorismo para mulheres. Com a necessidade de distanciamento social, as aulas passaram a ser online na pandemia. Foi aí que ela percebeu toda a dificuldade enfrentada por outras mulheres, que iam desde a falta de dinheiro para comprar pacotes de conexão, falta de equipamentos a até falta de tempo e de prioridade para se dedicar aos estudos. Como às vezes a família tinha um único celular, “a preferência era de quem trabalhava na rua ou era do marido, nunca dela”, diz.

Quando conseguiam passar muito tempo em frente às telas, se dedicando aos estudos, parecia que estavam fazendo algo errado. “Elas se sentiam um pouco desconfortáveis de passar tanto tempo dedicadas ao negócio porque era estranho e parecia que não estavam fazendo nada. No início, eu mesma me incomodava com isso também e, se não cuidar, até hoje a gente se incomoda porque parece que não está fazendo nada. Mas é tão trabalhosa quanto qualquer outra atividade, às vezes até mais”.

Hoje, Tayane deixou de dar aulas e se dedica ao próprio negócio, em que oferece mentorias e trabalha com marketing digital.

Fora do mercado digital

Segundo a pesquisa, a baixa proporção de mulheres que trabalham na rede pode estar relacionada à alta concentração da população feminina em trabalhos convencionais, que exigem pouco contato com os espaços online. “Talvez uma parte da população feminina ainda esteja concentrada em atividades que não exigem trabalho online, e sim mais presencial, físico, como domésticas ou mesmo cuidando da própria casa”, diz uma das sócias do Melhor Plano, Mariah Julia Alves.

“Grande parte das mulheres tem acesso à internet e isso é bem positivo”, complementa ela. “Mas, esses acessos têm sido usados em funções cotidianas – usam mensagens, chamadas de voz, para assistir vídeos, acessar redes sociais, coisas muito pessoais e que não são relacionadas à educação, ao desenvolvimento profissional”.

A desigualdade está também na formação. O estudo mostra que apenas 19,81% das mulheres entrevistadas revelaram ter feito cursos a distância em 2020. Entre os homens, o percentual foi 22,68%.

“Isso traduz muitas das desigualdades, em todos os aspectos, que nos atingem”, analisa a professora da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos.

“A gente enfrentou grande dificuldade para meninas e mulheres fazerem seus cursos de forma remota, durante a pandemia]. Quando estão em casa, ninguém entende que estão estudando. Muitas vezes, precisam olhar o filho ou são chamadas para fazer outra atividade. A própria infraestrutura domiciliar não possibilita que as mulheres tenham esse tempo e esse espaço”, diz Catarina.

Outras desigualdades

Os dados do Cetic.br mostram que há uma série de desigualdades no acesso à internet no Brasil, entre elas o tipo de equipamento pelo qual se acessa a rede. Homens têm mais acesso a múltiplos dispositivos, enquanto mulheres acessam mais a internet pelo celular, equipamento que tende a limitar algumas funções da rede.

A pesquisa Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros (TIC Domicílios) revela que mulheres negras acessaram a internet exclusivamente pelo telefone celular (67%) em maiores proporções que homens brancos (42%). Por outro lado, elas realizaram transações financeiras (37%), serviços públicos (31%) e cursos (18%) pela internet em proporções bastante inferiores às de homens brancos (51%, 49% e 30%, respectivamente).

“Essa questão de acesso e uso das tecnologias de informação e comunicação foi inserida em contexto social cultural, ou seja, se se está em uma sociedade machista, em que mulheres têm menos oportunidades no offline, isso também vai se traduzir no mundo online”, diz o coordenador da pesquisa TIC Domicílios, Fabio Storino.

Segundo a analista do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), órgão Cetic.br, Javiera Macaya, essa desigualdade de acesso e de oportunidades na internet começa desde cedo. “É preciso ter acessibilidade de gênero, ter acessibilidade considerando questões raciais. Sempre pensar em política pública, em dados, não parar em uma primeira camada de análise, mas incluir outras variáveis que são  importantes, ainda mais no contexto brasileiro”, diz.

Os pesquisadores enfatizam que é preciso garantir o acesso à internet, mas, além disso, a qualidade desse uso para todos, o que inclui equipamentos de qualidade, alta velocidade de conexão.

“Precisamos preparar nossa sociedade para esse mundo cada vez mais digital, pensar em políticas com as quais possamos trabalhar as habilidades digitais necessárias para conseguir a atividade online”, afirma Storino. “Não adianta o governo e as empresas estarem digitais se há uma população que ainda não é digital, que ainda é analógica, que precisa desenvolver certas habilidades. A gente precisa trabalhar tudo isso junto”, acrescenta.

A Rússia propôs o estabelecimento de corredores humanitários para permitir que civis deixem cinco cidades ucranianas, incluindo a capital Kiev, a partir das 9h (horário local) de terça-feira, dependendo da concordância da Ucrânia, informaram agências de notícias russas. Mas a maioria dos corredores seria para a Rússia ou para Belarus, algo que as autoridades ucranianas rejeitaram.

Civis deixando as cidades de Kiev, Chernigov e Kharkiv viajariam para a Rússia, alguns via Belarus, informou a agência de notícias Interfax, citando comunicado de um comitê russo encarregado da coordenação humanitária na Ucrânia.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, rejeitou propostas anteriores para a saída de cidadãos ucranianos para o que ele descreveu como “território ocupado” na Rússia e em Belarus.

As pessoas que deixassem a cidade de Sumy e Mariupol teriam, no entanto, a possibilidade de escolher entre a Rússia ou as cidades ucranianas de Poltava e Zaporizhia, respectivamente, de acordo com o comunicado mencionado pela Interfax.

A Ucrânia recebeu até as 3 da manhã (horário de Moscou) para concordar com os termos, disse a Interfax.

O embaixador ucraniano na ONU, Sergiy Kyslytsya, disse nesta segunda durante reunião do Conselho de Segurança da ONU que a Rússia havia “minado os arranjos” dos corredores humanitários ao insistir que todas as rotas passem pela Rússia ou por Belarus.

A partir das 8h de hoje (7), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 34,1 milhões de declarações neste ano, número próximo ao registrado em 2021, quando o Fisco recebeu 34.168.569 documentos.

Neste ano, a declaração terá prazo mais curto, de 7 de março a 29 de abril. Por causa da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, o programa gerador da declaração não pôde ser baixado no fim de fevereiro, como tradicionalmente ocorre. A declaração, no entanto, terá novidades tecnológicas.

A principal inovação será o recebimento da restituição (ou o pagamento do imposto) por meio de Pix. O sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central já estava disponível para outras obrigações tributárias, como pagamento de impostos por pessoas jurídicas e por micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O recurso agora chega às pessoas físicas.

Outra mudança importante é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco. Confira as principais novidades da declaração deste ano:

Arte Imposto de Renda 2022, por Arte/Agência Brasil

Pix

Pela primeira vez, será possível receber a restituição do imposto de renda por Pix. Segundo a Receita, a ferramenta agilizará o pagamento das restituições nos casos em que houve mudança de conta bancária após a entrega da declaração. Isso porque o correntista pode transferir a chave Pix para conta diferente.

A medida, informou o Fisco, reduzirá o reagendamento de depósitos porque a conta informada na declaração mudou. A Receita, no entanto, adverte que a novidade só estará disponível para quem tem chave Pix associada ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

O Fisco esclarece que a fila de pagamento das restituições não mudou. A ordem continuará a seguir as prioridades definidas em lei.

Além do recebimento de restituições, será possível usar o Pix para pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitido pelo programa ou pelo aplicativo do Imposto de Renda, nos casos em que houver imposto a pagar. A guia será emitida com o Código QR (versão avançada do código de barras), facilitando o pagamento.

Declaração pré-preenchida

Até o ano passado, a declaração pré-preenchida só estava disponível a quem tem certificação digital (espécie de assinatura eletrônica vendida no mercado). A partir de 2022, o recurso foi ampliado a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Recentemente, o centro virtual de atendimento da Receita Federal (e-CAC) elevou o nível de segurança para acessar o e-CAC por meio do login Gov.br.

Quem acessa o portal único com certificado digital tem a conta migrada para o nível ouro. Essa categoria tem maior segurança de dados e garante acesso irrestrito aos serviços públicos digitais.

A declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 15 de março. Nesse tipo de declaração, o contribuinte recebe, no portal e-CAC, informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Testes de covid

A Receita esclareceu que a realização de testes de covid-19 poderá ser deduzida da declaração como despesa médica. A possibilidade, no entanto, só vale para os exames realizados em laboratório, com comprovação de pagamento. Testes comprados em farmácia não poderão ser deduzidos, nem se o contribuinte tiver a nota fiscal.

Na ficha “Pagamentos efetuados”, o contribuinte deverá digitar o código “21” (para laboratórios) e “10” (para exames com médicos), inserir o preço e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no caso de teste em laboratório, ou o CPF do médico, para exame com profissional particular, que consta no recibo.

Auxílio emergencial

Quem recebeu auxílio emergencial e conseguiu emprego no ano passado dificilmente terá de devolver o benefício. O contribuinte só precisará preencher a declaração e pagar imposto caso a soma dos rendimentos tributáveis tenha ultrapassado R$ 28.559,70 em 2021 (R$ 2.196,90 por mês, incluindo o décimo terceiro), um dos requisitos de obrigatoriedade do envio do documento.

Segundo a Receita Federal, a mudança ocorreu por falta de previsão legal para a declaração deste ano. Em 2021, beneficiários do auxílio emergencial de 2020 que conseguiram emprego (ou outra fonte de renda) e tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda e preencher uma Darf para devolver o valor recebido da União. A exigência constava da lei que criou o benefício em 2020.

Confira outras informações sobre prazo, obrigatoriedade, deduções e multas na declaração deste ano:

Arte Imposto de Renda 2022 – Arte/Agência Brasil

A partir de hoje (7), as pessoas nascidas até 1968 ou empresas abertas antes desse ano poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para consulta e agendamento da retirada de saldos residuais.

A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. O processo vai até sexta-feira (11). Quem perder o prazo ou o horário poderá fazer repescagem no sábado (12), das 4h às 24h. O usuário que perder a repescagem só poderá retornar a partir de 28 de março.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio de Pix ocorram mais rápido.

Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.

Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:

Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.

Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:

“Solicitar por aqui”: para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

“Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).

Importante: na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.

Calendário

Para evitar excesso de procura no site, o Banco Central escalonou o pedido de saque conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será atendido.

O prazo de agendamento para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.