Os trabalhadores nascidos em março poderão sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira (4). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

Porém, o trabalhador precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos. A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS.

O aplicativo também está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.

Retirada

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto pelo aplicativo FGTS.

O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o calendário de depósitos:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou hoje (3) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil pelo descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletrônica. 

Para cumprir a decisão, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias do deputado e o envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que seja feito o desconto do valor no salário do parlamentar.

Além da multa, Moraes determinou ainda que Silveira está proibido de usar as redes sociais e de conceder entrevistas. Continuam valendo as medidas que foram determinadas anteriormente contra o deputado, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto no deslocamento para Brasília, além da proibição de comparecer a eventos públicos.

De acordo com Moraes, Silveira desrespeitou as medidas de monitoramento por 27 vezes ao deixar de carregar o equipamento.

​​​​​”As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do STF revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, escreveu.

PGR

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou  ao STF parecer favorável à manutenção de medidas cautelares contra o deputado federal. No documento, a vice procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defende que Silveira continue usando tornozeleira eletrônica, com a proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto no deslocamento para Brasília, além da proibição de comparecer a eventos públicos.

O parecer foi motivado por uma decisão do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, pediu a manifestação da PGR sobre as cautelares e o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena de oito anos e seis meses de prisão aplicada pelo STF ao deputado.

Apesar do duplo pedido de manifestação, a procuradora informou que irá se manifestar sobre a questão do perdão da pena somente nas ações que contestam a medida e que estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

Ontem (20), Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito aberto para apurar se Daniel Silveira cometeu o crime de desobediência por ter violado o monitoramento da tornozeleira eletrônica.

De acordo com o ministro, um relatório da Polícia Federal (PF) demonstrou que houve ocorrências não justificadas por fim de bateria e duas violações por área de inclusão.

Defesa

A defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017.

De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de prisão.

No entanto, Moraes não submeteu sua decisão que determinou o monitoramento ao Congresso por entender que a medida não interfere no mandato.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 663.694 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (3) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 30.482.429.

Em 24 horas, foram registrados 21.432 casos. No mesmo período, foram confirmadas 92 mortes de vítimas do vírus.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil. – Ministério da Saúde

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Ainda segundo o boletim, 29.585.304 pessoas se recuperaram da doença e 233.431 casos estão em acompanhamento.

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,39 milhões, seguido por Minas Gerais (3,35 milhões) e Paraná (2,46 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (124,9 mil). Em seguida, aparece Roraima (155,4 mil) e Amapá (160,3 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (168.272), seguido de Rio de Janeiro (73.480) e Minas Gerais (61.318). O menor número de mortes está no Acre (2.002), Amapá (2.130) e Roraima (2.151).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 415,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 174,9 milhões com a primeira dose e 155,1 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,8 milhões de pessoas. Outras 75,6 milhões já receberam a dose de reforço.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3) as emendas apresentados pelo Senado a um projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Texto também considera como crime hediondo o assassinato de crianças menores de 14 anos.

Pelo projeto, a Lei Maria da Penha passa a ser tomada como referência na adoção de medidas protetivas procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social em relação a casos de violência contra crianças e adolescentes.

Nesses crimes, independente da pena, ela não poderá ser convertida em cesta básica ou multa de forma isolada.

O texto segue para sanção presidencial.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quarta-feira (4) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígitos finais do Número de Inscrição Social (NIS) 3 e 8.

A previsão é que, até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados recebam a primeira parcela. Confira o calendário de pagamento:

Quem ganha o salário mínimo

Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 25 de abril 25 de maio
2 26 de abril 26 de maio
3 27 de abril 27 de maio
4 28 de abril 30 de maio
5 29 de abril 31 de maio
6 2 de maio 1º de junho
7 3 de maio 2 de junho
8 4 de maio 3 de junho
9 5 de maio 6 de junho
0 6 de maio 7 de junho

Quem recebe mais que o salário mínimo

Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 e 6 2 de maio 1º de junho
2 e 7 3 de maio 2 de junho
3 e 8 4 de maio 3 de junho
4 e 9 5 de maio 6 de junho
5 e 0 6 de maio 7 de junho

Consulta
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde o mês passado. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. É preciso informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Decreto

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, agosto e dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

Segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Já quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

A pré-candidata do Solidariedade, Marília Arraes, lidera com 31,9% a corrida para o Governo de Pernambuco, segundo pesquisa do Instituto Opinião em parceria com este blog. Em razão da margem de erro se situar na casa dos 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, aparecem empatados, tecnicamente, Raquel Lyra (PSDB) com 13,3%, Anderson Ferreira (PL), com 10,3%, e Miguel Coelho (União Brasil), com 9,1%.

Entre os pré-candidatos mais competitivos, Danilo Cabral, do PSB, é o último, com apenas 5%. Entre os nanicos, João Arnaldo, do PSol, pontua com 1,5% e Jones Manoel, do PCB, apenas 0,8%. Brancos e nulos somam 10,7% e indecisos chegam a 17,4%. Na espontânea, modelo no qual o entrevistado é obrigado a citar o nome do candidato preferido, sem o auxílio da cartela com todos os nomes, a ordem é a mesma, invertendo-se apenas entre os pré-candidatos Miguel e Anderson.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho realiza nesta terça (03) uma conversa nas redes sociais com representantes dos mototaxistas e motofretistas de Pernambuco. O bate-papo vai discutir ações para fortalecer o trabalho da categoria. A conversa no ambiente virtual terá também a participação do ex-senador Douglas Cintra, que disputará uma vaga de deputado federal. O debate começa às 19h no Instagram @miguelcoelhope.

O pré-candidato do União Brasil tem utilizado as redes sociais para discutir temas de relevância para os pernambucanos. Miguel já fez debates sobre abastecimento de água, segurança pública e as questões de interesse da região metropolitana. Outras pautas como saúde, educação, causa animal e empoderamento feminino estão na previsão das próximas conversas.

Miguel é o pré-candidato a governador de Pernambuco com maior presença nas redes sociais. Ele pretende intensificar nos próximos meses suas ações no ambiente digital com o objetivo de alcançar públicos como a juventude.

Foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (6/5) as inscrições para a Campanha de negociação de débitos do Programa Proendividados, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Podem se cadastrar pessoas que estejam em situação de superendividamento para que seus débitos sejam negociados junto aos credores. As sessões de conciliação serão realizadas de forma online por meio do aplicativo whatsapp. A iniciativa, realizada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec), vai acontecer no período de 23 a 27 de maio de 2022.

Poderão ser negociadas dívidas que já tenham ou não vencido, como empréstimos e financiamentos; contratos de crédito (cartão de crédito, cheque especial); contratos de aquisição de produtos (crediário); e prestação de serviços. Não são passíveis de negociação pelo Programa Proendividados débitos como dívidas alimentícias; dívidas de crédito habitacional (condomínio, financiamento de imóvel); dívidas fiscais (multa); dívidas contraídas por atividades profissionais (conselhos profissionais); indenizações (por acidente); ou quando o credor for empresa pública federal.

As empresas que participam das sessões de conciliação são: Neoenergia Pernambuco (Celpe), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Itaú, Bradesco, Santander, BV Financeira, Banco BMG, e Crefisa. 

A coordenadora do Proendividados, juíza Margarida Amélia Bento Barros, destaca a relevância da ação no enfrentamento a situações de superendividamento no contexto econômico atual. “Em especial no período mais crítico da pandemia, o cidadão foi penalizado com o acúmulo de dívidas em virtude da dificuldade de gerar renda. Pensando nisso, o TJPE oportuniza um canal de negociação e resolução dessa situação de endividamento do consumidor através do Núcleo de Conciliação com uma campanha de negociação de débitos do Programa Proendividados do TJPE”, enfatiza. 

Inscrições:

Até o dia 06 de maio, das 9h às 15h, por meio dos telefones: (81) 3182-0886 e 3182-0889 ou diretamente no Fórum Thomaz de Aquino – Av. Martins de Barros, 593, 2º andar, Santo Antônio, Recife.

Após semanas de tensão na Frente Popular, com disputas internas acerca da candidatura ao Senado, confirmou-se nesta terça (3) um desembarque da aliança. André de Paula, presidente estadual do PSD, anunciou projeto político paralelo nas eleições deste ano, aparentemente complicando o cenário para o PSB de Danilo Cabral. O deputado federal disse que vai ser senador e contará com o apoio do PP, de Eduardo da Fonte, que compareceu ao ato nesta manha de terça-feira.

“Serei candidato a senador. Me preparei para servir a Pernambuco no Senado. Estou motivado”, disse André de Paula. “Vou abrir interlocução com partidos, com prefeitos, vou colocar este barco na rua. vou buscar apoio e construir politicamente esta caminhada”, afirmou.

Na semana passada, o deputado federal Milton Coelho, do PSB, chegou a dizer que o PP já ira embora tarde da Frente Popular. Na resposta, o deputado Eduardo da Fonte afirmou, por meio de uma aliada do partido, que iria cumprir etapas e que não havia pressa para uma decisão. Oficialmente, o PP continua na frente popular, embora tenha aberto o partido aos bolsonaristas, como Clarissa Tércio.

O deputado federal Andre de Paula chegou perto de ser anunciado como pré-candidato ao Senado pela Frente Popular, mas o PT se mobilizou para viabilizar o nome de Teresa Leitão, numa ação que parece ter rendido frutos ao partido.

De qualquer forma, a situação do PSB, que lançou a pré-candidatura de Danilo Cabral ao Governo de Pernambuco, se complicaria. Sem o PT na chapa, a militância do partido não iria para as ruas fazer campanha para uma chapa composta com André de Paula. Caso contemplasse os petistas no Senado, poderia sofrer com o desembarque do PSD, como de fato confirmou-se.

Ele não disse que iria rumar com nenhum dos candidatos da oposição. Antes deste evento, espera-se que André de Paula desse celeridade às conversas com Marília Arraes, que deixou o PT em meio às desavenças do partido para indicar um nome ao Senado, e agora é pré-candidata ao Governo de Pernambuco pelo Solidariedade.

O PT, como a coluna adiantou, anunciou Carlos Veras como seu pré-candidato, mas tratava-se de um movimento para favorecer Teresa Leitão, que ficou com a indicação do partido após o deputado federal renunciar sua pré-candidatura.

Nos bastidores, sabe-se que um outro desembarque pode ocorrer em breve da Frente Popular. Eduardo da Fonte, presidente estadual do PP, também mantém conversas com Marília Arraes e pode se juntar à campanha da ex-petista.

Blog do Jamildo

Nesta terça-feira, em São Paulo, a Executiva Nacional do Solidariedade vai realizar um ato de apoio a pré-candidatura de Lula à presidência da República, às 10h00, no Palácio do Trabalhador, em São Paulo. Menos de uma semana depois de ter dito que o candidato dele em Pernambuco era Danilo Cabral, o petista pode aparecer ao lado da adversária do PSB.

Além da deputada federal e pré-candidata do partido Solidariedade em Pernambuco Marília Arraes, no evento, o presidente nacional do Solidariedade e deputado federal (SP), Paulinho da Força, “receberá” o pré-candidato à presidência, Lula, e também a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o pré-candidato a vice-presidência e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além de membros da Executiva Nacional e Executiva Estadual de São Paulo.

“Este ato representa o grande compromisso do Solidariedade em favor do Brasil e daqueles que mais precisam. O Solidariedade vai construir uma frente ampla com diversas lideranças e partidos que querem se unir a favor de melhorias para o Brasil. Mas para isso precisamos nos unir para apoiar o Lula nas próximas eleições presidenciais. Consolidar essa aliança é muito importante para trabalhadores, aposentados e para quem está em situação de extrema pobreza”, afirmou o deputado e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força.

Blog do Jamildo