A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.

O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos.

O julgamento virtual será finalizado na sexta-feira (27).

Entenda

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi de 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

O atual prefeito da cidade e candidato à reeleição, Alexandre Batité, está sendo investigado por firmar contrato milionário para compra de 200 kits de robótica para as escolas de São Bento do Una. O valor da aquisição é de mais de R$ 2,74 milhões.

Em junho de 2023, a Prefeitura de São Bento do Una realizou uma licitação para contratação de “Oficinas de Aprendizagem Criativa Maker (Kits)”. A Prefeitura estipulou um prazo restrito de oito dias para apresentação de propostas, apesar da complexidade do objeto. Este é o prazo mínimo estabelecido pela Lei. Uma única empresa se habilitou, ganhando o processo de quase 3 milhões de reais.

A despeito da pressa em selecionar a empresa, a Prefeitura nunca firmou contrato para entrega das oficinas/kits. Apenas um ano depois, já em período eleitoral, o contrato milionário foi firmado.

Cada “kit” custou um total de R$ 9.500 reais. Como a Prefeitura decidiu pela compra de 200 kits, só os kits custaram R$ 1,9 milhão. No contrato, estão previstas ainda a compra de 600 livros didáticos para alunos, 40 livros para professores e de materiais para a construção de 4 laboratórios.

Na época em que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal (PF) apuram o desvio de mais de R$ 26 milhões em recursos federais para compra de kits de robótica para municípios de Alagoas e Pernambuco, o TCU investigou os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para a compra dos kits.

Segundo o MEC, uma dada rede de ensino fundamental deveria comprar apenas 10 unidades de kits, o suficiente para atender uma sala inteira de 40 estudantes, na medida em que as turmas não utilizariam o mesmo material ao mesmo tempo. O valor total da licitação sugerida pelo MEC era de cerca de 176 mil reais. No final do processo a Prefeitura de São Bento do Una comprou 20 vezes mais unidades de kits do que o sugerido pelo Ministério da Educação.

Levantamento recente do preço de itens iguais ou similares no Portal de Compras Públicas traz suspeitas para a compra da Prefeitura de São Bento do Una. No dia 19 de junho deste ano, a Prefeitura de Timon, no Maranhão, comprou o mesmo kit por R$ 183 cada, totalizando R$ 2.749 por 15 kits. Em janeiro, a Prefeitura de Porto Belo-SC comprou itens similares ao valor de R$ 230, por kit, totalizando R$ 16 mil por 70 kits. Em agosto deste ano, a Prefeitura de Magalhães Barata-PA comprou 32 kits iguais por R$ 2.557 cada, totalizando R$ 81,8 mil. Em São Bento do Una, o que assusta não é só a quantidade (200), mas o valor praticado pela Prefeitura, que foi de R$ 9.500,00.

IMPORTANTE – Segundo a última edição do Censo Escolar, do INEP/MEC, o município de São Bento do Una tem responsabilidade sob 25 escolas, com a maioria delas, 13, se situando na zona rural. É importante destacar que a Prefeitura decidiu comprar R$ 3 milhões em kits de robótica quando as escolas não têm nenhum laboratório de ciências, materiais pedagógicos e científicos ou laboratórios de informática. Agrava a situação que a maioria das escolas da zona rural convivem com esgoto em fossa comum. Apenas 23% delas têm acesso a água da rede pública. Em realidade, muito menos que a metade das escolas têm acesso à internet, algo essencial para a utilização dos kits.

Segundo consta no Portal da Transparência, a Prefeitura decidiu começar a pagar apenas no período eleitoral, no dia 29 de agosto deste ano, mesmo com o contrato tendo sido firmado em junho. Já foram pagos cerca de 556 mil reais a esta empresa suspeita. Importante ressaltar que por se tratar de um órgão público, não se pode ocorrer pagamento antecipado, sob pena de violação da Lei nº 4.320/1964 (Lei de Finanças Públicas). A legislação estabelece que as Prefeituras só desembolsam os pagamentos após o recebimento dos itens ou após os serviços ou obras ocorrerem.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) promove, nesta sexta-feira (20), uma ação do Plantar Juntos Manguezal, na praia de Maracaípe, no Litoral Sul pernambucano. A iniciativa, que acontece em alusão ao Dia Mundial da Limpeza, visa a recuperação de áreas degradadas de manguezais, que são classificados como um ecossistema de transição do bioma Mata Atlântica.

A ação consiste no plantio de 224 mudas da espécie Mangue-Vermelho (Rhizophora Mangle), que foram doadas pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene) e destinadas para a recuperação do Manguezal na área do Pontal de Maracaípe. A atividade tem início às 8h e contará com a participação de representantes da Ecotainer Maracaípe e do Núcleo de Educação Ambiental (NEA), do Departamento de Engenharia de Pesca da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

De acordo com a gerente geral de Áreas Costeiras e Oceânicas da Semas-PE, Danise Alves, esta é a primeira ação do Plantar Juntos Manguezal e novas fases do Movimento Plantar Juntos estão em andamento.

“O Plantar Juntos Manguezal é uma das iniciativas do Governo de Pernambuco que prevê a recuperação de áreas degradadas de Mangue, aliada às ações de mitigação e adaptação as mudanças climáticas. Novas fases do projeto estão surgindo com parceiros para produção, plantio, monitoramento e apoio técnico científico para a recuperação do ecossistema do Manguezal no Estado”, ressalta.

Plantar Juntos Manguezal

Em junho deste ano, o Cetene assinou o termo de adesão ao Programa Plantar Juntos do Governo do Estado. O Cetene doou 530 mudas de manguezal para a recuperação de áreas degradadas de Mangue em Pernambuco.

Desse total fornecido, 100 mudas de espécies de mangue também foram encaminhadas ao projeto Salve Maria Farinha e 206 para a Prefeitura do município de Rio Formoso.

As espécies fornecidas incluem Mangue-Vermelho, Mangue-Branco e Mangue-Preto. Os manguezais desempenham um papel vital na proteção da biodiversidade, servindo como habitat para uma variedade de espécies marinhas e terrestres e como uma defesa natural contra a erosão costeira.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, em parceria com o Circo Mundo Mágico, realizou na manhã desta quinta-feira (19) o evento “Uma Jornada Mágica no Mundo do Circo”, que reuniu mais de 250 alunos da Rede Municipal de Ensino.

O momento foi marcado por muita alegria, emoção e mágica, encantando os alunos com as apresentações. “Os estudantes dos anos iniciais das escolas Luiz Pessoa, Augusto Tabosa, Kermógenes Dias de Araújo e Joel Pontes tiveram uma experiência enriquecedora e divertida, promovendo o contato com a arte circense, estimulando a criatividade, o trabalho em equipe e a socialização”, destacou o Secretário da Seduc, Kaio Colaço.

“Amei vir ao circo com meus amigos e professores. Comi muita pipoca e algodão-doce, e fiquei muito feliz com os palhaços que brincaram com a minha turma”, comentou a aluna da escola Joel Pontes, Ana Luiza.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a portaria conjunta tem o “objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar ao local de votação e exercer, igualmente, livremente, o direito de voto”.

“A vida é aprendizagem, aprendemos que o Estado tem que assegurar a livre circulação nas estradas, nas rodovias, ruas, praças deste país, até porque a praça é do povo. Entretanto, experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência para que o eleitor tenha a garantia, a segurança e a tranquilidade de que, no dia das eleições, ele circulará livremente”, afirmou a magistrada.

Passo civilizatório

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a parceria entre o TSE e o Ministério é um passo civilizatório para respeitar a livre circulação das eleitoras e dos eleitores nos dias das eleições, amparada pelos princípios republicano, federativo e democrático estabelecidos na Constituição Federal.

“É obrigação do Estado, por meio das suas forças de segurança, formadas pela PRF, Polícia Federal, Polícia Penal Federal e Força Nacional, garantir a livre circulação das cidadãs e dos cidadãos eleitores durante o período eleitoral. Não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente, em que os eleitores foram impedidos, pelo esforço do próprio Estado, de se locomover livremente até o local das eleições”, declarou o ministro.

As medidas
Confira as principais medidas da Portaria Conjunta nº 1/2024 para atuação da PRF nos dias 6 e 27 de outubro:

não poderá dificultar a livre circulação de eleitoras e eleitores, sendo vedada a realização de bloqueios de rodovias federais para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular;

a abordagem de veículos e condutores será legítima, se motivada ao impedimento do tráfego de veículos em condições comprovadamente caracterizadoras de infração de trânsito e que coloquem em risco as pessoas no momento da realização da operação;

em qualquer hipótese que não o flagrante desrespeito às regras de segurança no trânsito ou de prática de crime, eventual necessidade de bloqueio de rodovias federais, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, deverá ser comunicada à Presidência do respectivo tribunal regional eleitoral (TRE) em tempo hábil, acompanhada da justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicação de rotas alternativas garantidoras da livre locomoção das pessoas.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.776 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (19) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 6 milhões para o próximo sorteio, no sábado (21).

Os números sorteados foram: 05 – 17 – 22 – 37 – 51 – 52

A quina teve 38 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 37.686,21. Já a quadra registrou 2.202 ganhadores, com prêmio de R$ 929,07 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

No início da tarde desta quinta-feira (19), criminosos tentaram entrar em contato com algumas pessoas de Agrestina, através do número (61) 98110.4376, usando o nome e a imagem da senadora Teresa Leitão, para tentar obter o número de contato pessoal do candidato a prefeito de Agrestina, Thiago Nunes.

Ao tomar conhecimento da tentativa de golpe, a equipe de Nunes entrou em contato com a equipe da senadora e comunicou o ocorrido. Por sua vez, a equipe da senadora informou que já recebeu diversos outros comunicados informando sobre o golpe que está em curso, principalmente, no Agreste do Estado

No próximo sábado (21), das 8h às 13h, o UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Caruaru participa do Dia Mundial da Limpeza, idealizado pelo Instituto Limpa Brasil. Na capital do Agreste, o local escolhido foi o parque ambiental Baraúnas, no Bairro Luiz Gonzaga. A ação ocorre em mais de 180 países e busca combater à poluição.

O evento é voltado para os estudantes, professores e a população em geral. Nessa edição, com o tema “Abra espaço para a vida”, ocorrem conscientização sobre o descarte adequado do lixo e coleta de resíduos nas imediações do parque.

“Estamos vivendo um período climático muito delicado. E não há nada melhor do que plantar a semente do cuidado com o nosso planeta por meio de uma ação que desperta a consciência ambiental”, ressalta a reitora da Instituição de Ensino Superior, Aislane Belo.

Interessados em participar devem entrar em contato por meio do telefone (81) 99739-0131 ou clicando no link https://www.limpabrasil.eucuidodomeuquadrado.org/conta/login . A equipe do Núcleo de Apoio ao Estudante (NAE) da UNINASSAU Caruaru solicita a colaboração de 1kg de alimento não perecível para doação.

A Escola Estadual Deputado Pedro Costa, localizada na Vila Isolina Mazzei, zona leste da cidade de São Paulo, está entre as três finalistas de uma das categorias dos Prêmios Melhores Escolas do Mundo, em inglês, World’s Best School Prizes, em 2024. A escola é pioneira em programas de xadrez, atletismo e ginástica artística.

O Projeto Xadrez, iniciado pelo professor Leonardo Alcântara, usa o jogo como ferramenta para aprimorar habilidades cognitivas e de interação social, ensinando os alunos a pensarem no futuro e considerarem as consequências de suas ações tanto dentro quanto fora do tabuleiro. Da mesma forma, os programas de atletismo e ginástica artística, introduzidos pelo professor Luiz Fernando Junqueira, visam não apenas o desenvolvimento físico, mas também a construção de resiliência e trabalho em equipe.

Segundo a organização do prêmio, esses programas têm demonstrado sucesso, evidenciado pelo aumento da participação dos alunos em campeonatos nacionais e pela maior coesão comunitária. Pais e organizações locais estão envolvidos ativamente, apoiando não apenas com a presença, mas também participando de eventos e workshops, o que mostra o impacto das iniciativas da escola na comunidade local.

A escola concorre na categoria Colaboração Comunitária e poderá ganhar 10 mil dólares, o equivalente a cerca de R$ 55 mil. As demais finalistas na categoria são o Colegio María de Guadalupe, da Argentina, e Community School Salomé Ureña, dos Estados Unidos.

Prêmio

A premiação foi fundada pela T4 Education, com apoio da Fundação Lemann, Accenture e American Express, em 2022, para dar visibilidade a escolas que podem compartilhar suas melhores práticas em todo mundo. O prêmio tem cinco categorias: Colaboração Comunitária, Ação Ambiental, Inovação, Superação de Adversidades e Apoio a Vidas Saudáveis.

Este ano, o vencedor de cada um dos cinco prêmios será anunciado em outubro. Eles serão selecionados por uma academia de Jjúri, composta por acadêmicos, educadores, ONGs, empreendedores sociais, governo, sociedade civil e setor privado de diversos países.

Além disso, o escolhido do Prêmio Escolha da Comunidade, determinado por voto público, receberá a adesão ao Melhor Escola para Trabalhar, em inglês, Best School to Work, um programa voltado para apoiar a gestão escolar especialmente no recrutamento e retenção de professores.

Os vencedores e finalistas dos Prêmios Melhores Escolas do Mundo serão convidados para o World Schools Summit, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que acontecerá nos dias 23 e 24 de novembro. O evento reunirá líderes globais de educação, além daquelas consideradas as melhores escolas do mundo.