O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo abriu, na última terça-feira (19), através da plataforma Cisco Webex, com transmissão simultânea pelo canal da Ascom TJPE no YouTube, a solenidade de entrega simbólica de títulos de propriedade a 806 cidadãos, realizada presencialmente pelas prefeituras dos municípios de Bonito, São Lourenço da Mata, Petrolina, e Terra Nova.

A iniciativa fez parte do Programa Moradia Legal Pernambuco, coordenado pela Presidência do TJPE em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), dentre outras organizações da Justiça, públicas e civis.

Em seu pronunciamento, o presidente do TJPE declarou que entregar o título de propriedade a pessoas com alto índice de vulnerabilidade social é “um momento tocante”, resultado da integração de magistrados, servidores, autoridades de todos os poderes e instituições. Lembrou também que o programa já alcança 94% da população pernambucana, já que abrange as cidades onde essa parcela reside. “A soma do querer de autoridades, profissionais e instituições está sendo o diferencial para a realização do programa Moradia Legal Pernambuco”, destacou o desembargador.

Na abertura de cerimônia, por meio de vídeo institucional, pelo Poder Judiciário também se pronunciaram o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto; o diretor-geral da Escola Judicial, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e finalizando o evento, o coordenador-geral do Programa Moradia Legal e assessor-especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson de Lima Pinheiro, que citou o papel fundamental do trabalho da coordenadora-adjunta do programa, Sara Lima, e de sua equipe, para o sucesso contínuo da regularização dos milhares imóveis no estado.

Entregas –  Nesta edição do Moradia Legal, os núcleos urbanos contemplados foram: Alto Alegre, localizada em Bonito (150 moradores); Nova Tiúma, em São Lourenço da Mata (320); Cosme e Damião, Petrolina (220); e Alto da Bela Vista, Terra Nova, (116 moradores). Em cada uma das quatro cidades, cerca de cinco a oito cidadãos receberam o título das mãos de autoridades em nome de todos os beneficiados da localidade.

Os prefeitos Gustavo Adolfo – Bonito; Gabriel Neto (vice-prefeito), representando o prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca; Simão Durando – Petrolina e Aline Freire – Terra Nova, em solenidades presenciais, entregaram pessoalmente os títulos aos seus proprietários. Os mandatários municipais parabenizaram e agradeceram à Presidência do TJPE, e aos Cartórios de Registro de Imóveis locais pela regularização dos documentos. Para a prefeita Aline Freire, os magistrados e servidores do Poder Judiciário, juntamente com o Cartório e demais colaboradores, tornaram o direito à moradia uma certeza para famílias que até um dia antes o tinham como uma contínua e dolorosa incerteza. “Sinto-me realizada e feliz em entregar as escrituras para cada um dos 116 beneficiados de nossa cidade”. A prefeita também parabenizou os três colegas prefeitos de Bonito, São Lourenço da Mata, e Petrolina.

Resultados – O Moradia Legal Pernambuco, iniciado no ano de 2018, tem como objetivo promover a regularização fundiária em áreas denominadas Núcleos de Interesse Social, através da coordenação da Presidência do TJPE em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE).

No próximo mês, maio, está prevista a entrega de mais 536 títulos de propriedade para famílias residentes também em quatro cidades: Cabrobó, Garanhuns, Passira, e Paudalho. Com as 806 entregas de títulos de propriedade, prioritariamente, registrado em nome da mulher, de acordo com a Lei 13.465/2017, o Programa Moradia Legal abrange hoje 144 cidades, sendo 12 delas pertencentes a Região Metropolitana do Recife, regularizado 6.789 imóveis em todo o estado.

Instituições e poderes em parceria com o TJPE- O programa Moradia Legal Pernambuco conta com a participação conjunta da Escola Judicial (Esmape), da Universidade Federal (UFPE), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) e da Associação Municipalista (Amupe). O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Ministério Público (MPPE), a Defensoria Pública (DPPE) e a Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco também apóiam o projeto. A Comissão Executiva do Programa é composta por integrantes do TJPE e de outras instituições. Atualmente, 144 de 184 cidades pernambucanas.

Nenhuma rota humanitária foi estabelecida a partir da cidade portuária de Mariupol, no sudeste da Ucrânia, neste domingo (24), disse a vice-primeira-ministra do país, Iryna Vereshchuk, culpando as forças russas por não conterem seus disparos.

Segundo Iryna Vereshchuk, o lado ucraniano tentará novamente na segunda-feira (25) estabelecer uma passagem segura para fora de Mariupol. A vice-primeira-ministra pediu ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, que deve viajar a Moscou antes de visitar Kiev na próxima semana, que exija um cessar-fogo e a abertura corredores humanitários de Mariupol.

“É sobre isso que Guterres deveria falar em Moscou, se ele está se preparando para falar sobre paz”, disse Vereshchuk.

O Ministério da Saúde divulgou, neste domingo (24), novos números sobre a covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem, no acumulado desde o início da pandemia, 30,3 milhões de casos confirmados da doença e 662,6 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 29,3 milhões (96,8% dos casos).

Em 24 horas, o ministério registrou mais 3,8 mil novos casos e 36 mortes pela doença.

Boletim 24.04.2022 – Ministerio da Saúde

Ranking

O estado de São Paulo tem, até o momento, o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 5,3 milhões, e também  de mortes: 168 mil. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 3,3 milhões de casos e 61,2 mil óbitos; Paraná. com 2,4 milhões de casos e 43 mil óbitos) e Rio Grande do Sul, com 2,3 milhões de casos e 39,2 mil óbitos.

O ex-secretário de Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade de Caruaru , Bruno França será candidato ao cargo de deputado federal pelo Cidadania.

Ligado à família Lyra -já foi funcionário da rodoviária Caruaruense por mais de dez anos , Bruno deixou o cargo de secretário para se candidatar a uma cadeira na ALEPE, mas está semana aconteceu uma reviravolta e ele vai disputar o cargo de deputado federal.

Em Caruaru , seu estadual será o também ex-secretário (Direitos Humanos) Carlos Braga. Um evento será realizado na próxima semana para apresentar os dois como pré-candidatos.

França e bastante acessível e seu nome teria tido inclusive aval da maioria dos vereadores da base do Governo Municipal.

Hoje , o prefeito Rodrigo Pinheiro tem pelo 19 dos 23 vereadores na base do Palácio Jaime Nejaym.

O Deputado Estadual Tony Gel (PSB), apresentou no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado, um

Voto de Congratulações à TV Jornal Caruaru, pela comemoração dos seus 15 anos com a marca do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, no próximo dia 1º de maio.

O parlamentar registrou que a TV Jornal Caruaru, é considerada uma referência na comunicação do Estado, principalmente nas regiões Agreste, Sertão e em Fernando de Noronha, realizando um excelente trabalho jornalístico por meio de vários

programas, como TV Jornal Manhã, Cotidiano, O Povo na TV, Sem Meias Palavras, TV Jornal notícias, Destaque entre outros.

Tony Gel fez questão de lembrar que a TV Jornal Interior, reúne nomes consagrados da comunicação, como Dilson Oliveira, Edeilson Lins, Givanildo Silveira, Marcela Calado, Isabela Barbosa, Paulo Magrinny, Reginaldo Souza, Josivan Ricardo, e outros, que produzem informação de qualidade, com transparência e credibilidade, sendo uma das melhores redes de televisão de Pernambuco.

O deputado também destacou que com sede em Caruaru, no Agreste Central, o destacado veículo de comunicação retransmite a programação nacional do Sistema Brasileiro de

Televisão (SBT), um dos maiores núcleos televisivos da América Latina, e que como parte das comemorações pelos 15 anos, a TV Jornal Caruaru, está exibindo no Programa “Sem Meias Palavras”, uma série especial com reportagens de fatos marcantes na área da segurança pública.

“É justo que este Poder parabenize o trabalho desenvolvido por esta emissora, que chega a uma década e meia de existência com as marcas da altivez, da inovação e do conteúdo jornalístico de qualidade, proporcionando informação e entretenimento aos seus telespectadores e contribuindo com o desenvolvimento de Pernambuco e o bem-estar da população” disse Tony Gel

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Escada, recomendou à prefeita e à secretária de Educação de Escada que adotem todas as medidas necessárias para a completa regularização do transporte escolar no Município, de forma que atenda a todas as exigências legais no prazo de 10 dias úteis, providenciando, para tanto, todos os meios cabíveis para o fornecimento de transporte escolar a todos os alunos que dele necessitarem e por intermédio de veículos e condutores que apresentem as características exigidas pela legislação.

No mesmo prazo de 10 dias, a 2ª Promotoria de Justiça de Escada recomendou que as gestoras públicas encaminhem a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias úteis: o número de alunos, por turno, que utilizam transporte escolar e respectivos locais de residência e escolas que frequentam; relação de todos os veículos de transporte escolar e respectivas capacidade de lotação e rotas, bem como de cópia do registro e licenciamento (CRLV), visto de fiscalização pelo DETRAN/PE e CNH dos condutores.

Também devem encaminhar a relação das escolas municipais e estaduais existentes no Município; cópia de eventual convênio existente com o Estado para o transporte de alunos matriculados na rede estadual de ensino; cópia de eventual processo licitatório e respectivo contrato referente ao transporte escolar no Município; e, por fim, na hipótese de contratação de pessoa jurídica para a prestação do serviço de transporte escolar, cópia de ofícios/notificações da contratada para a regularização do transporte em todos os seus aspectos, bem como de documentos que comprovem o adimplemento (pagamento) por parte da Prefeitura em relação à empresa contratada dos últimos nove meses.

Na hipótese de contratação vigente de pessoa jurídica para a prestação do serviço de transporte escolar que, mesmo devidamente notificada, não tenha regularizado a prestação do serviço em comento, compete ao Município realizar novo processo licitatório.

O promotor de Justiça Fernando Cunha tomou conhecimento da situação por notícia da imprensa de que no Engenho Irmandade, zona rural de Escada, estudantes da educação infantil (crianças entre três e seis anos de idade) não são atendidos por transporte escolar, o que as obriga a caminhar até 40 minutos, em estradas de terra e sob condições climáticas severas para chegarem à escola.

A Prefeitura e Secretaria de Educação de Escada já foram notificadas da referida recomendação, na manhã desta terça-feira (19).

O Brasil é contrário às sanções econômicas decorrentes da guerra entre Rússia e Ucrânia, disse nesta terça-feira (19) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em viagem aos Estados Unidos, o ministro pediu a permanência da Rússia no Fundo Monetário Internacional (FMI), mas afirmou que o governo brasileiro condena a invasão da Ucrânia, do “ponto de vista geopolítico”.

Guedes participou de reunião do Center for Strategic and International Studies (CSIS), centro de estudos internacionais em Washington. Segundo ele, a Constituição Brasileira só permite que o país apoie sanções aprovadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), o que não ocorreu no atual conflito, em que as sanções foram decididas pelos Estados Unidos, pela União Europeia e por outros países desenvolvidos.

Guedes declarou que o Brasil é a favor da construção de “pontes de diálogo” com a Rússia para negociar o fim do conflito. A declaração está em linha com a afirmação do chanceler Carlos França, que ontem (18) defendeu a permanência da Rússia no G20, grupo das 20 maiores economias do planeta.

Na avaliação do ministro, que estará nos Estados Unidos durante toda a semana participando de reuniões do FMI, do Banco Mundial e do G20, uma eventual expulsão da Rússia do FMI poderia agravar o conflito. Segundo Guedes, as regras atuais do Fundo Monetário não permitem a expulsão de nenhum membro e tal iniciativa estimularia uma guerra econômica ainda maior.

Guedes, no entanto, disse que o Brasil não apoia a invasão da Ucrânia. “De um ponto de vista geopolítico, o Brasil condena a invasão. Somos o único país do Brics [grupo composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] que condena a invasão”, declarou. O ministro lembrou que o Brasil votou três vezes na ONU contra a ocupação da Ucrânia.

Empresários

Mais cedo, Guedes reuniu-se com representantes de empresas norte-americanas. No encontro, realizado na sede do Conselho Empresarial Brasil–Estados Unidos, o ministro apresentou estatísticas atualizadas sobre a economia brasileira e mencionou a recuperação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) no ano passado. Guedes também falou sobre a agenda de reformas estruturais da equipe econômica e sobre o cronograma de concessões e de privatizações.

O ministro almoçou com o diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Afonso Bevilaqua, e reuniu-se com a ministra de Finanças da Indonésia, Sri Mulyani. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil negocia acordos de livre comércio com a Indonésia e o Vietnã, que podem ter impacto de R$ 25,7 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2040.

O hospital Albert Einstein anunciou nesta terça-feira (19) que o ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, foi internado na última segunda (18) para dar sequência ao tratamento do tumor de cólon. Segundo a nota divulgada pela instituição de saúde, o Rei do Futebol apresenta “condições clínicas boas e estáveis, e a alta hospitalar deve acontecer nos próximos dias”.

Em fevereiro deste ano Pelé esteve internado no mesmo hospital Albert Einstein para realizar uma bateria de exames de rotina. Naquela oportunidade, ele tratou um quadro de infecção urinária.

Em setembro de 2021, o Rei do Futebol foi submetido a uma cirurgia para retirada do tumor no cólon. Na ocasião, ele ficou quase um mês internado, ficando parte do período na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, quer a aplicação de uma nova dose de reforço da vacina contra covid-19 para pessoas com mais de 60 anos de idade. Com isso, elas receberiam a quarta dose do imunizante. Ele se pronunciou, na noite desta terça-feira (19), em sua conta no Twitter.

“Acabei de solicitar ao novo secretário de Saúde, Rodrigo Prado, que organize a aplicação da segunda dose de reforço para as pessoas acima de 60 anos ainda no mês de abril”, escreveu Paes.

Os moradores do Rio de Janeiro com mais de 80 anos já começaram a receber a segunda dose de reforço da vacina contra a covid-19. A aplicação da chamada quarta dose começou no dia 24 de março, em todas as unidades básicas de saúde.

Para viabilizar a aplicação da nova dose aos maiores de 60 anos será necessário garantir o envio de mais vacinas para a cidade por parte do Ministério da Saúde, responsável pela distribuição nacional dos imunizantes.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (19) a votação da medida provisória que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A matéria seguirá para o Senado.

Segundo o relator do substitutivo, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a ideia é alcançar os estudantes do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos, que atuam exclusivamente nessa modalidade.

O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um estudante por família. Serão distribuídos chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos estudantes, principalmente celulares.

Outorga

O substitutivo de Sidney Leite também incluiu no texto um “jabuti”, ou seja, um assunto estranho ao texto original da MP. O trecho diz respeito à renovação de outorgas de radiodifusão.

Pelo texto, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a publicação da lei de conversão da MP.

Fust

Na sessão desta terça, parlamentares aprovaram a extensão, de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, do prazo para os estados usarem recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) repassados pela União a fim de garantir o acesso à internet a alunos e professores da escola pública.

Pela legislação atual, deve ser repassado R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios investirem na ampliação do acesso à internet. As fontes de recursos para o programa são o Fust e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.