Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 8

A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) a parcela de junho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

Veja o calendário:

NIS jun jul ago set out nov dez
1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12
2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12
3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12
4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12
5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12
6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12
7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12
8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12
9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12
0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social e o detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.

Polícia Federal apreende dois quilos de skunk no aeroporto do Recife

A Polícia Federal em Pernambuco, prendeu em flagrante, nesta segunda-feira, 27/06/2022, por volta das 14h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, um homem de 18 anos, solteiro, natural e residente em Manaus/AM-(não possui antecedentes criminais)

A prisão aconteceu durante os trabalhos de fiscalização da Polícia Federal destinados a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes bem como outros tipos de crimes praticados no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre. Os Policiais Federais lograram êxito em identificar um passageiro que transportava em sua bagagem de mão 2,1Kg (dois quilos e cem gramas) de skunk num voo procedente de Manaus/AM com destino final em Fortaleza/CE. Os federais desconfiaram do homem por se contradizer em suas respostas quando foi levada até à sala da Polícia Federal para uma entrevista prévia e ao ser submetido a inspeção o skunk foi descoberto.

Terminados os trabalhos investigativos, o preso foi autuado pela prática do crime contido nos artigos 33, 40, item V da Lei nº 11.343/2006 (tráfico interestadual de drogas) e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Além da droga também foi apreendido um aparelho celular.

Em seu interrogatório o preso informou que foi aliciado em Manaus/AM por uma pessoa na qual não deu maiores detalhes. Disse que a droga foi colocada em seu corpo (na barriga) como se fosse uma cinta, mas ao embarcar em Manaus resolveu retirar a droga de sua barriga e colocá-la em sua bagagem de mão. Disse também que pelo serviço de transporte iria receber a quantia e R$ 1.500 reais quando desembarcasse em Fortaleza/CE que seria o destino final da droga.

O preso já passou por audiência de custódia e teve a sua prisão preventiva confirmada sendo encaminhado para o COTEL – Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna onde ficará à disposição da Justiça Estadual/PE.

*Skunk ou supermaconha* é uma substância psicoativa de ação perturbadora do sistema nervoso central produzido a partir de cruzamentos de espécies diferentes de plantas do mesmo gênero e cultivada de forma diferente, com o objetivo de obter uma concentração maior de THC (tetrahidrocannabinol).

*Esta é a décima quinta apreensão de drogas realizada no aeroporto internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre no ano de 2022 – até agora 43Kg de cocaína e 31Kg de maconha foram apreendidos e efetuada a prisão de 10 (dez) mulheres e 05 (cinco) homens.*

Popularidade de Tonynho Rodrigues pode garantir grande votação em Caruaru

O jovem empresário Tonynho Rodrigues, pré-candidato a deputado federal, tem surpreendido todo mundo com sua popularidade. Ele tem circulado bastante nas comidas gigantes e nos principais polos do São João de Caruaru. Por onde tem passado, tem sido bem recepcionado pela população e isso pode lhe garantir em Caruaru, uma expressiva votação para deputado federal nas eleições deste ano.

Tonynho já teve seu nome cogitado outras vezes para disputar eleições, mas só agora disputará um mandato eletivo. O jeito simples, o carisma e a forma atenciosa de tratar as pessoas tem sido muito elogiada em toda cidade. Sem falar que Tonynho tem sido bem visto por todas as correntes políticas do Agreste.

No último final de semana, Tonynho Rodrigues cumpriu agenda ao lado do Deputado Estadual Tony Gel, e a presença de pai e filho nas ruas foi motivo de euforia por aqueles que sempre defenderam a entrada do jovem na política. Nas rodas de apostas, todos acham que Tonynho terá expressiva votação no município. Que deve inclusive receber os votos de grande parte da juventude Caruaruense.

JUSTIÇA: Amando Batista pede desculpas a Lula e seu filho por acusações levianas

O cantor Amado Batista pediu desculpas ao filho do ex-presidente Lula (PT) e empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, depois de ser alvo de uma queixa-crime por injúria. Os dois entraram em acordo, nesta semana, perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco. No ano passado, em entrevista ao programa “Frente a Frente”, ancorado por Magno Martins e transmitido pela Rede Nordeste de Rádio, Amado Batista disse que tanto Lula quanto seus filhos praticaram roubo durante os governos petistas.

Na ocasião, Amado Batista também insinuou que um dos filhos de Lula seria latifundiário. “É só ir pro Pará, lá pro Mato Grosso, para vocês verem. Ao vivo e a cores”, afirmou. Em sua retratação, o cantor pede desculpas a Lulinha por atribuir a ele “graves ofensas” e por suas afirmações equivocadas de que o empresário “teria enriquecido de forma ilícita”.

“Apesar de ter dito que Fábio Luís Lula da Silva seria latifundiário e dono de cabeças de gado no Mato Grosso e no Pará, reconheço que essa Informação chegou ao meu conhecimento a partir de meros boatos irresponsavelmente difundidos na sociedade”, afirma Amado Batista.

Por causa do acordo entre Amado Batista e Lulinha que resultou no pedido público de desculpas, a punição pelo crime de injúria foi extinta. O Ministério Público também endossou a extinção da punibilidade e se manifestou pelo arquivamento.

*Com informações da Folha de São Paulo

TSE lança sistema para recebimento de denúncias sobre desinformação

Sessão do TSE - 21.06.2022

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, lançou na sessão desta terça-feira (21) o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Por meio da ferramenta, cidadãs e cidadãos poderão comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro.

Veja vídeo sobre a nova ferramenta.

“A partir de agora, qualquer pessoa poderá acessar esse sistema, que já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, e reportar episódios envolvendo a circulação de notícias falsas, portadoras de inverdades sobre o sistema eleitoral brasileiro, que atentem contra a imagem de segurança e integridade do processo de votação e que possam afetar a normalidade do pleito eleitoral”, anunciou o ministro.

Segundo Fachin, nas Eleições Municipais de 2020, o canal exclusivo da Justiça Eleitoral com o WhatsApp – que integrava parte do memorando de entendimento firmado entre a empresa e o TSE – recebeu mais de 5.229 denúncias de comportamentos inautênticos. Por meio da iniciativa, o aplicativo de mensagens baniu 1.042 contas que fizeram disparos em massa naquele pleito.

“Se em 2020 a parceria foi com apenas uma plataforma e obtivemos resultados tão expressivos, não podemos deixar de ressaltar o importante avanço que representa a criação deste sistema, que conta com todas as plataformas parceiras da Justiça Eleitoral no enfrentamento à desinformação”, analisou o presidente do TSE.

Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral mantém acordos de cooperação com as plataformas digitais Google Brasil, YouTube, Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, Kwai, TikTok, LinkedIn, Twitter e Spotify.

O ministro agradeceu as empresas pela contribuição à democracia brasileira e enfatizou que o protagonismo no combate à propagação de narrativas falsas é das cidadãs e dos cidadãos brasileiros. “Com isso, reitero que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como tem feito nos últimos 90 anos”, disse.

Acesse o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições.

Agilidade no combate à desinformação

O objetivo da nova funcionalidade é promover mais agilidade no combate aos efeitos da propagação de fake news sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação, que impactam negativamente a democracia do país.

As denúncias serão repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação para rápida contenção do impacto provocado pela a disseminação desse tipo de conteúdo na internet.

Dependendo da gravidade do caso, os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.

O que pode ser denunciado

No Sistema de Alerta de Desinformação, o eleitorado poderá reportar informações equivocadas sobre a participação nas Eleições Gerais de 2022, como distorção dos horários, locais e documentos exigidos durante a votação, por exemplo.

Também será possível comunicar o uso de contas falsas que utilizem a imagem da Justiça Eleitoral para compartilhar materiais enganosos relativos ao pleito e postagens com discurso de ódio ou qualquer tipo de incitação à violência que visem atacar a integridade eleitoral e os agentes públicos envolvidos no processo.

A ferramenta receberá ainda denúncias de ameaças às seções eleitorais, cartórios ou prédios da Justiça Eleitoral e de informações não verificadas sobre supostas fraudes eleitorais, adulteração e contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição.

Para utilizar o sistema, basta descrever o ocorrido, assinalar a plataforma onde a mensagem circulou e, se houver, informar o link da postagem com o conteúdo falso ou ofensivo.

O que não pode ser denunciado

Como o objetivo da ferramenta é coletar informações sobre mentiras relativas às eleições e ao sistema eleitoral que possam gerar prejuízo à democracia, condutas inadequadas de candidatos e candidatas não devem ser feitas no Sistema de Alerta de Desinformação.

Infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral ou mensagens desinformativas contra candidaturas deverão ser reportadas no aplicativo Pardal, que também já está disponível para download na Google Play e na Apple Store.

TSE lança campanha para incentivar mais mulheres na política

Mais mulheres na política.

Estreou nesta terça-feira (21), em rede nacional, a nova campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Mais Mulheres na Política 2022. A ação, que ficará no ar até o dia 17 de julho, é composta por vídeo, spot e cards que serão veiculados em emissoras de TV e rádio, nas redes sociais da Justiça Eleitoral e no Portal do TSE.

A defesa de mais mulheres na política já foi tema de outras campanhas do Tribunal. Os dados mostram que é preciso mudar com assertividade. Se por um lado elas representam 52% da população brasileira, no outro extremo, ocupam apenas 12% das prefeituras, somente 15% do Congresso Nacional e nem 4% nos governos estaduais. Para 25 governadores homens eleitos, há uma única  governadora eleita.

Apesar de serem a maioria do eleitorado, o número de candidatas (33,6%) é quase a metade do número de candidatos homens (66,4%).

As peças da iniciativa do TSE destacam exatamente a diferença entre o Brasil real e o Brasil político e finalizam com o slogan da campanha: “Mais mulheres na política. A gente pode, o Brasil precisa”.

Para o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a democracia sem a expressão do feminismo se atrofia, torna-se uma mera formalidade, perde a representatividade.

Segundo ele, a democracia, para ser plena, tem que apresentar a sua face feminina. “Além da questão da visibilidade das mulheres, há também a questão da efetividade das medidas que visam garantir a elas o acesso e a voz nos espaços da vida política do país. A Justiça Eleitoral está do lado da materialização dos direitos que são inerentes à condição feminina”, destaca.

De acordo com a ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri, além das campanhas que o TSE realiza, que vem incentivando uma maior participação feminina da política, a Justiça Eleitoral vem se tornando um espaço que reverbera as demandas sobre o tema. “O TSE vem se tornando um centro de luta contra a violência política de gênero, sobretudo, e catalisando ações que ampliam a participação feminina em postos de lideranças políticas”, afirmou.

A campanha Mais Mulheres na Política 2022 também acontece em cumprimento ao artigo 93-A da Lei 9.504/1997: “O Tribunal Superior Eleitoral, no período compreendido entre 1o de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, promoverá, em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro”.

Judiciário pernambucano entrará em Recesso Forense nesta quinta-feira (23)


O recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem início a partir da próxima quinta-feira (23/6) e segue até o dia 30 de junho. Durante o período, as unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário estadual vão atuar em esquema de plantão, das 13h às 17h, com atendimento remoto sendo voltado para as demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros.

Para conferir o plantão de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital 

Plantão 2º Grau Capital 

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior

As unidades da RMR e do Interior que vão atuar em regime de plantão no recesso forense, inclusive atendendo demandas de urgências de comarcas circunvizinhas. Para conferir os contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior, bem como suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

O recesso forense do TJPE foi instituído através do Ato Conjunto 49/2021, na edição 230/2021, do Diário da Justiça Eletrônico (Dje). O referido ato versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2022. Para conferir na íntegra a relação das unidades plantonistas durante o recesso judiciário do Poder Judiciário, clique AQUI.

TSE veta coligações cruzadas nas eleições de outubro

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (21) vetar a possibilidade de coligações cruzadas entre os partidos políticos nas eleições de outubro. Com a decisão, o TSE manteve sua jurisprudência e reafirmou que as legendas devem manter as mesmas coligações nas disputas pelos governos dos estados e ao Senado. 

A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO). O parlamentar questionou o TSE sobre a possibilidade das legendas apoiarem candidatos aos cargos majoritários (governador e senador) fora do acordo de apoio político estabelecido na formação da coligação.

A partir das eleições de 2020, foi vetada a coligação nas eleições para vereador, deputado estadual e federal. A norma foi inserida com a promulgação da Emenda Constitucional 97, em 2017.

As coligações permaneceram na legislação para a disputa aos cargos majoritários por meio do Artigo 6º da Lei 14.211/2021.

Câmara aprova MP que cria programa de microcrédito para empreendedores

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) uma medida provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto segue para análise do Senado.

O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), alterou o texto enviado pelo Executivo e aumentou o valor dos empréstimos, originalmente eram de R$ 1 mil para pessoas físicas e de R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEI). No texto aprovado, esses valores ficaram em R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil para os MEI.

A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.

A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.

Ministério da Saúde confirma mais dois casos de varíola dos macacos

Varíola dos macacos, monkeypox

O Ministério da Saúde notificou mais dois novos casos de varíola dos macacos no país, totalizando 11 confirmações da doença. As novas detecções de contaminados pelo vírus monkeypox foram feitas pelo Laboratório Adolf Lutz em São Paulo por meio do método de isolamento viral.

Os dois pacientes são brasileiros, do sexo masculino, têm entre 36 e 38 anos, são residentes no estado de São Paulo e com histórico de viagem para a Europa. Os dois apresentam quadro clínico estável, não tem complicações e estão sendo monitorados pelas Secretarias de Saúde do estado e do município.

Segundo o ministério, todas as medidas de contenção e controle da doença foram adotadas imediatamente após a comunicação de que se tratava de um caso suspeito de varíola dos macacos, com o isolamento dos pacientes e rastreamento dos seus contatos.

O Ministério da Saúde, por meio da Sala de Situação e do Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS) Nacional, segue em articulação direta com o estado de São Paulo para o monitoramento dos casos e rastreamento dos contatos.

No momento, o Brasil registra 11 casos confirmados, sendo sete em São Paulo, dois no Rio Grande do Sul e dois no Rio de Janeiro. Mais dez casos suspeitos permanecem em investigação. Dois dos casos confirmados receberam alta e os outros seguem isolados e em monitoramento.