De autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), legislação é um marco na criação de uma política pública permanente para garantir saúde e dignidade para milhões de brasileiras

Em sessão histórica nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto presidencial de número 59 – que tratava sobre supressão de artigos da Lei de Dignidade Menstrual, que instituiu o programa de distribuição gratuita de absorventes para mais de 5,6 milhões de mulheres em todo o Brasil. A deputada federal Marília Arraes (PT), autora da lei, comemorou mais essa vitória no Congresso. “Foi uma luta árdua contra o machismo, a misoginia, a falta de respeito às mulheres. Mas conseguimos! A derrubada desse veto fez parte de uma grande articulação dentro do Congresso. Foi uma vitória das mulheres brasileiras, que terão mais dignidade a partir de agora. Nossa luta continua. Agora é cobrar a imediata regulamentação e o início efetivo do programa”, afirma a deputada.

A derrubada do veto só foi possível graças ao apoio irrestrito da bancada do PT, dos líderes dos mais variados partidos, de toda a bancada feminina e de dezenas de entidades e representantes da sociedade civil. A Lei 14.214/2021 possibilitará o acesso a produtos de higiene menstrual para estudantes carentes da rede pública de ensino, detentas, adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa e mulheres em situação de rua. A legislação instituiu ainda o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, responsável pela disseminação de informações sobre a saúde da mulher e seu corpo.

Durante reunião do colégio de líderes realizada ainda no ano passado, o grupo confirmou a decisão coletiva de se unir em torno do tema e garantir a derrubada do veto através de um acordo de líderes. “Estamos vivendo um momento histórico para as mulheres de nosso país e por isso mesmo não poderia deixar de enfatizar e reconhecer o empenho de tantos parlamentares que estiveram conosco, lado a lado, neste processo. Não posso nominar todos por isso quero estender meus agradecimentos através da deputada Jaqueline Cassol, relatora do PL na Câmara, da senadora Zenaide Maia, relatora da matéria no Senado, do deputado Arlindo Chinaglia, líder da minoria no Congresso, e Celina Leão, coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara.”

Lei da Dignidade Menstrual

Com a entrada da lei de autoria da deputada Marília Arraes em vigor, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história, um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. Em 2019, a deputada pernambucana apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país.

No último mês de agosto de 2021, a matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara, com relatoria do substitutivo da deputada federal Jaqueline Cassol (PP/RO). No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e também aprovado por aclamação no mês de setembro.

Precariedade

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.

Em maio de 2020, o Banco Mundial publicou um artigo lembrando que os períodos menstruais não foram interrompidos pela pandemia da Covid-19 – pelo contrário, a pandemia exacerbou os desafios enfrentados por milhões de mulheres e jovens na lida com suas necessidades menstruais desassistidas e agravou o sentimento internalizado de vergonha que essa desassistência acarreta em sua vida diária.

No documento, o BM propõe que as necessidades menstruais fossem consideradas nas políticas e intervenções de resposta à emergência sanitária e informando que a instituição continuava a implementar seus esforços para proporcionar higiene menstrual segura a essas mulheres e jovens.

Menstruar na escola

Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, são as adolescentes o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual. Isso porque sofrem com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa.

A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais. Para efeitos de comparação, o índice de meninas que relataram não ter conseguido realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto foi menor: 2,55%.

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Segundo a PNS 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passa boa parte de sua vida escolar menstruando. Com isso, perdem, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil. “O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Não podemos admitir que isso continue acontecendo”, destacou Marília Arraes.

Mulheres encarceradas

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades. “Estar privada de liberdade em função do cumprimento de uma pena não significa ter que ser privada de dignidade”, concluiu a parlamentar.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), anunciou, na Sessão Ordinária da quinta-feira (10), a retirada do Projeto de Lei nº 9.242/2022 da pauta do dia. A matéria trata do reajuste do piso salarial dos professores. Os edis justificaram que a decisão foi
tomada para que a categoria e os poderes Legislativo e Executivo, possam  chegar a um acordo.

“Em respeito às nobres professoras e nobres professores que estão, legitimamente, aqui, ocupando as galerias, gostaria de comunicar que a Mesa Diretora, em sintonia com a bancada de situação e oposição, tomou a decisão de retirar o projeto da pauta de hoje”, declarou Bruno Lambreta (PSDB).

Lula Torres (PSDB) ressaltou que a decisão da Mesa foi de fato para que os professores, o Executivo e o Legislativo cheguem a um consenso. De acordo com ele, se o PL fosse rejeitado em plenário, hoje, ele só poderia ser apresentado novamente no próximo ano. A matéria tinha grandes chances de ser derrotada, já que a maioria das cidades no entorno e a Capital, deram percentuais bem maiores do que os oferecidos em Caruaru.

“Em nome da oposição, eu espero que a gestora do nosso município retire esse projeto que está em pauta para negociar com os professores e que na próxima semana, quando ele voltar ao plenário, seja para beneficiar toda a classe de professores”, afirmou Fagner Fernandes (PDT).

Em um dia de alívio no mercado internacional, o dólar voltou a cair e fechou na segunda menor cotação do ano. A bolsa de valores teve forte recuperação e encostou em 114 mil pontos após quatro quedas consecutivas.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (9) vendido a R$ 5,011, com queda de R$ 0,043 (-0,84%). A cotação operou abaixo de R$ 5 durante boa parte do dia, chegando a R$ 4,98 por volta das 13h40. No entanto, perto do fim do dia, investidores aproveitaram o preço baixo para comprar dólares, fazendo a moeda voltar a superar a barreira de R$ 5.

A moeda norte-americana acumula queda de 2,81% em março. Em 2022, o recuo chega a 10,14%.

O mercado de ações também teve um dia de euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 113.900 pontos, com alta de 2,43%. O indicador acompanhou as bolsas do mundo inteiro, que subiram em meio a um alívio temporário na escassez de petróleo e a uma perspectiva de cessar-fogo para a criação de corredores humanitários na Ucrânia.

Hoje, a Agência Internacional de Energia anunciou a liberação de 62,7 milhões de barris de petróleo do estoque dos países-membros. O aumento da oferta provocou alívio no mercado. A cotação do barril do tipo Brent (usado nos contratos internacionais) caiu 13,16%, para US$ 111. Ontem (8), o barril tinha fechado a US$ 128.

Em relação ao dólar, as moedas dos principais países emergentes e do Leste Europeu valorizaram-se, em um movimento global de busca por investimentos mais arriscados. No Brasil, os juros altos, acima de 10% ao ano, e o remanejamento de fluxos da Rússia para outras economias emergentes têm mantido a entrada de divisas no país.

*Com informações da Reuters

Uma imensa cratera no noroeste da Groenlândia, enterrada sob uma espessa camada de gelo e vista pela primeira vez em 2015, é muito mais antiga do que se suspeitava, formada por um impacto de meteorito há 58 milhões de anos, em vez de 13 mil anos atrás.

Cientistas disseram nesta quarta-feira (9) que usaram dois métodos diferentes de datação em areia e rocha que sobraram do impacto para determinar quando a cratera – com cerca de 31 quilômetros de largura – foi formada.

Eles descobriram que o meteorito – com cerca de 1,5 km a 2 km de diâmetro – atingiu a Groenlândia cerca de 8 milhões de anos depois que um impacto de asteroide maior na Península de Yucatán, no México, exterminou os dinossauros.

A cratera fica abaixo da Geleira Hiawatha da Groenlândia, coberta por uma camada de gelo de 1 km de profundidade. Ela permaneceu sem ser detectada até que dados de radar alertaram os cientistas sobre sua existência.

É uma das 25 maiores crateras de impacto conhecidas da Terra. Ao longo das eras, a Terra foi atingida por rochas espaciais inúmeras vezes, embora mudanças graduais na superfície do planeta tenham apagado ou obscurecido muitas das crateras.

A Groenlândia na época – durante a época do Paleoceno – não era o lugar gelado que é hoje e, em vez disso, era coberta por florestas tropicais temperadas, povoadas por uma variedade de árvores e habitadas por alguns dos mamíferos que se tornaram os animais terrestres dominantes da Terra depois que os dinossauros foram extintos.

O meteorito liberou milhões de vezes mais energia do que uma bomba atômica, deixando uma cratera grande o suficiente para engolir a cidade de Washington.

“O impacto teria devastado a região local”, disse o geólogo do Museu Sueco de História Natural Gavin Kenny, principal autor da pesquisa publicada na revista Science Advances.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 29.193.268 casos confirmados de covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (9) pelo Ministério da Saúde. O número total de mortes pela doença é de 653.498.

Em 24 horas, foram registrados 54.906 casos. No mesmo período, foram confirmadas 669 mortes de vítimas do vírus.

Segundo o boletim, 27.470.786 pessoas se recuperaram da doença e 1.068.984 casos estão em acompanhamento.

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,08 milhões, seguido por Minas Gerais (3,24 milhões) e Paraná (2,36 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,2 mil) e Amapá (160,1 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (165.667), seguido de Rio de Janeiro (72.067) e Minas Gerais (60.079). O menor número de mortes está no Acre (1.985), Amapá (2.116) e Roraima (2.137).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 382,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 170,4 milhões com a primeira dose e 146,7 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,7 milhões de pessoas. Outras 58,3 milhões já receberam a dose de reforço.

Edição: Fernando Fraga

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que cria programa para acompanhar casos de suspeita ou confirmação de câncer de mama por meio da abordagem individual dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa orientar e agilizar o diagnóstico e o tratamento. A matéria segue agora para o Senado.

O texto estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer de mama. Segundo a relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto constitui um modelo de prestação de serviços centrado no paciente, devendo oferecer treinamento dos profissionais de saúde ou assistência sobre a importância do planejamento e coordenação do cuidado com o doente desde o diagnóstico até o início do tratamento nos serviços de oncologia.

“O objetivo do programa é que todos entendam que o problema da saúde pode merecer soluções melhores com produção do comum para populações em áreas onde o acesso aos cuidados de saúde é fragmentado e os sistemas de saúde podem ser frágeis e subfinanciados”, explicou a deputada.

O programa deverá ser integrado à Política Nacional de Atenção Oncológica do SUS. O texto determina que seja oferecido planejamento adequado das necessidades do paciente e que se identifiquem barreiras nos processos de diagnóstico e de tratamento. Segundo Carmen Zanotto, as mulheres atendidas pelo SUS representam 40% dos casos diagnosticados já em estágio avançado, percentual que é de 18% entre as que têm acesso à saúde privada.

Criado em 1990 pela organização social norte-americana American Cancer Society, esse tipo de programa tem como objetivo capacitar profissionais não médicos (preferencialmente assistente social e enfermeiro) para atuar como navegadores clínicos.

“Os navegadores são profissionais treinados para facilitar a trajetória do paciente durante o tratamento contra o câncer, auxiliando no agendamento de exames e consultas e explicando sobre o sistema de saúde”, explicou a relatora.

O plenário do Senado decidiu ontem, quarta-feira (9) adiar novamente a votação dos dois projetos que visam reduzir o preço dos combustíveis nos postos de gasolina. Mesmo entendendo que o projeto estava maduro e pronto para ser votado, o relator dos dois textos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), aceitou o novo adiamento.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país. Já o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021 cria um fundo de estabilização para evitar que as constantes mudanças no preço do petróleo e demais variáveis que afetam o valor dos combustíveis sejam sentidos diretamente nos postos de gasolina. Além disso, o PL altera o cálculo do preço dos combustíveis no país.

Pacheco se decidiu após ouvir o vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), e o relator, além de opiniões de outros colegas sobre o tema. Viana afirmou que o governo também quer votar o tema, apesar de ter partido do próprio vice-líder a iniciativa de pedir o adiamento por duas vezes. “O governo quer a regulação, mas não quer a interferência no mercado. São conceitos diferentes. O governo quer ouvir os estados. É importantes que os governadores participem”, disse Viana. Jean Paul afirmou já ter ouvido os governadores sobre o tema, mas as conversas continuaram hoje.

Viana pediu um adiamento mais longo, com previsão de votação na próxima terça-feira (15), mas Pacheco decidiu por votar os projetos amanhã. Ele afirmou que o PLP será votado e “ainda que o governo não queira, será apreciado o PL 1.472 também.”

Em nota, Jean Paul afirmou que as contribuições recebidas têm ajudado na construção de um ambiente favorável à votação. “Recebemos hoje contribuições de atores políticos relevantes, inclusive dos governadores, criando um ambiente de maior entendimento para obter as soluções mais eficazes para a crise atual, em benefício da população brasileira”, afirmou o senador.

“Portanto, comunico que a pedido de colegas parlamentares, foi solicitado ao presidente do Senado o adiamento da deliberação dessas matérias, de modo a nos permitir uma última tentativa de aproximação das demandas de todos os atores, para entregarmos as soluções que o Brasil precisa”, acrescentou.

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (9), um requerimento apresentado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) para que o Projeto de Lei 191/20, que trata de mineração em terras indígenas, tramite em regime de urgência. O requerimento foi aprovado por 279 votos a 190.

Quando anuncio que a votação do requerimento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril, após um acordo entre líderes da base e da oposição. Segundo Lira, o grupo será formado por 20 parlamentares, sendo 13 deputados da maioria e 7 da minoria. “[Há um] prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao plenário na primeira quinzena de abril, mais ou menos entre dia 12 e 14”, disse.

Para o líder do governo, a proposta consolida um assunto já estabelecido pela Constituição. “O Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, disse.

Barros acrescentou que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”. O líder do governo também disse que a aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho.

A oposição criticou a decisão de votar a urgência do projeto nesta quarta. Para o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. “Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto”, disse.

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que o projeto de lei viola direitos das populações indígenas. “Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, declarou.

Começa nesta quinta-feira (10) a convocação de candidatos que se inscreveram na lista de espera do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2022/1. O programa permite que estudantes com melhores desempenhos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conquistem vagas em universidades públicas. 

A nova chamada será feita diretamente pelas instituições de ensino, por isso os estudantes devem ficar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, divulgados em seus próprios editais.

Nesta chamada, as instituições vinculadas ao programa vão utilizar a listagem para preencher vagas que não forem ocupadas na chamada regular, que teve o prazo de matrícula encerrado terça-feira (8).

O programa ofereceu, para o primeiro semestre deste ano, 221,79 mil vagas. Mais de 84,5% delas foram para as instituições federais (universidades e institutos). As vagas  foram para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior de todo o país.

O concurso 2.461 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (9) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram 08 – 11 – 16 – 21 – 32 – 37.

O próximo concurso (2.462), no sábado (12), deve pagar o prêmio de R$ 130 milhões.

A quina teve 278 ganhadores e cada um vai receber R$ 34.308,42. Os 17.238 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 790,42.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.