Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (9) regulamenta o procedimento para devolução de recursos dos benefícios do auxílio emergencial recebidos de forma indevida. A medida vale quando for constatada irregularidade ou erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício.

Pelas regras do novo decreto, o beneficiário que tiver recebido indevidamente o auxílio emergencial poderá ser notificado por meio eletrônico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, correio, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores.

A partir da notificação, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou em até 60 parcelas mensais. O valor das parcelas não será inferior ao valor mínimo estabelecido para a emissão da Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança. O beneficiário ficará dispensado do ressarcimento à União se o valor total devido for igual ou inferior ao valor mínimo estabelecido para emitir a GRU Cobrança.

O decreto estabelece que o parcelamento do débito pelo beneficiário implicará confissão do valor a ser ressarcido, renúncia expressa da interposição de recursos e desistência daqueles que eventualmente tenham sido interpostos. O beneficiário que não efetuar o pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, terá o parcelamento cancelado e será considerado inadimplente.

Cobrança extrajudicial

Se o beneficiário não restituir voluntariamente os valores devidos, será efetuada a cobrança extrajudicial. Somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário tiver renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos.

Se discordar da cobrança, o beneficiário poderá apresentar defesa no prazo de 30 dias da notificação. Da decisão administrativa que julgar improcedente a defesa apresentada pelo beneficiário, caberá recurso no prazo de mais 30 dias.

O beneficiário será considerado inadimplente caso, após 60 dias da ciência da notificação, não efetue o pagamento, não solicite o parcelamento do débito ou não apresente defesa. Ainda segundo o decreto, o beneficiário inadimplente será inscrito na dívida ativa da União.

Custo

O Ministério da Cidadania estimou que a cobrança dos valores deverá custar R$ 21,8 milhões ao longo de 2022, 2023 e 2024. Os valores serão usados na contratação de serviços de tecnologia da informação para levantamento de dados de renda familiar e per capita, na realização de notificação eletrônica, correspondências e carta registrada com aviso de recebimento (AR); e em parceria com os Correios para garantir os direitos de ampla defesa e de recurso a pessoas vulneráveis, sem acesso aos meios digitais, que serão atendidas pelo Balcão do Cidadão.

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para apoiar os trabalhadores informais que ficaram sem renda em meio a pandemia. O programa se estendeu até o final do ano passado, quando foi encerrado.

O Home Center Ferreira Costa convida todos os caruaruenses para prestigiar a Feira de Flores de Holambra. Além de representar uma homenagem às mulheres no mês de março, o evento também pretende ser uma vitrine para os pequenos produtores e estimula o empreendedorismo.

A Feira, que começa a partir do dia 08 de março e vai até o dia 27 de março, acontece das 08h às 20h, de segunda a sábado, e das 09h às 17h, aos domingos. Nesta edição, ela está sendo realizada na entrada da Ferreira Costa.

O evento é uma oportunidade única para quem procura um presente diferente neste Dia da Mulher. As rosas, que costumam ser a campeãs de vendas nesta época, podem ser encontradas em diversos tamanhos e cores. Também há outras bonitas opções que podem agradar e emocionar as mulheres, como as orquídeas, que trazem traços de requinte e simbolizam beleza e vida longa. Já o Girassol possui cor intensa e representa alegria, vitalidade, energia positiva e felicidade, sendo um presente ideal para as mulheres fortes. A Margarida é delicada e simboliza alegria, sensibilidade e inocência, combinando com as mulheres mais sensíveis. A Flor de Maio pertence à família dos cactos, é delicada e representa o amor sublime. A Gérbera, com suas cores vibrantes, encanta pela sua exuberância e combina com mulheres extrovertidas. Delicada, a Violeta simboliza lealdade e desperta lindas memórias.

Essas e uma grande variedade de outras plantas e flores estão presentes na Feira de Flores de Holambra da Ferreira Costa. São mais de 200 espécies de plantas e flores ornamentais, que podem ser cultivadas tanto em ambientes internos quanto externos. Todos os produtos que fazem parte da exposição serão comercializados a preços populares, a partir de R$ 5,00. E para os visitantes que ficarem na dúvida sobre quais as melhores plantas para sua casa, os floricultores estarão oferecendo orientações no local.

Quem estiver visitando a feira, ainda pode aproveitar para conhecer o setor de jardinagem do Home Center, que oferece diversos produtos para cultivar e decorar, como: adubos, jarros, cachepôs, sementes, ferramentas para plantio e muitos outros produtos úteis para casa e jardim. Se ainda assim você esquecer de algo, pode comprar pelo site ferreiracosta.com e receber em casa.

Sobre a Ferreira Costa:

Com 137 anos de história, a Ferreira Costa, o maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e no Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil.

Está marcada para esta quarta-feira, 09 de março, a reinauguração da primeira sede da AutoVip Associação, no bairro Divinópolis, em Caruaru. O espaço está localizado na rua Bancário Marcílio Fernandes, nº 15, e vai contar com a presença do forrozeiro Luan Estilizado para a ocasião.

Com sete anos de mercado, a AutoVip é uma associação de proteção veicular e oferece o que há de mais completo em assistência e proteção para carros, motos, bikes, vans e caminhões.

“Reestruturamos a nossa primeira sede para melhor atender os associados daquela localidade. A ideia é que a gente tenha uma sede da AutoVip nos bairros-chave de Caruaru”, explicou o presidente da associação Amarildo Batista.

Além da unidade do Divinópolis, a associação possui também sua sede administrativa, localizada no bairro Maurício de Nassau e outras seis sedes espalhadas pelo interior de Pernambuco e Paraíba, com cerca de dez mil associados distribuídos entre elas.

A AutoVip proporciona uma experiência única de economia colaborativa assegurada por ser uma das mais conceituadas associações de proteção veicular do Nordeste, reconhecida por sua excelência no atendimento e credibilidade no ressarcimento de prejuízos.

*Como funciona uma associação de proteção veicular?*

O interessado adere à associação e paga a sua taxa de adesão e mensalidade, tornando-se um associado. Assim, caso ocorra um sinistro com ele ou com algum outro membro naquele mês, o valor será coberto pela associação, sendo aquela despesa dividida integralmente entre todos os associados.

O atendimento e os serviços oferecidos pelas associações ficam disponíveis 24 horas para os associados, que podem contar também com tecnologias como: rastreamento e monitoramento para situações de furto ou roubo de veículos. Para os casos de reparos de veículos, as associações disponibilizam uma ampla rede de oficinas credenciadas com profissionais competentes e garantia em seus serviços.

É preciso, antes de mais nada, certificar-se da qualidade do serviço prestado pela associação a ser escolhida. Colher dados sobre a satisfação dos associados (a internet pode ajudar nessa tarefa) e buscar o máximo de informações e depoimentos possíveis sobre os serviços prestados.

As associações não têm fins lucrativos. Em razão disso, a proteção veicular é bem mais em conta se comparada aos seguros tradicionais, e os motoristas terão nela uma boa alternativa para a diminuição dos custos nesse sentido.

Nas associações, todos são tratados como iguais, podendo utilizar os serviços de proteção veicular sob os mesmos termos, resultando assim em um menor preço final.

A vereadora de Caruaru, Kátia das Rendeiras (Republicanos) será ouvida na manhã desta quarta-feira (09), na sede da Draco- Departamento de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil de Pernambuco. O responsável pelo caso é o delegado Jeová. As ouvidas estão marcadas para iniciar às 9h30.

De acordo com informações que chegaram à nossa equipe de reportagem, a Polícia Civil investiga possível desvio de salário de um assessor que também será ouvido hoje. “Também ouviremos o ex-marido da vereadora, Jackson Rian”, informou um dos policiais que pediu reserva em relação ao seu nome.

Eleita em seu primeiro mandato pelo Republicanos, a vereadora Kátia das Rendeiras, está sendo investigada pelo possível crime da ‘rachadinha’, quando um político fica com parte de do dinheiro de assessores.

CUSTO DO VEREADOR- Em Caruaru, um vereador recebe salário de R$ 15 mil e tem direito a um vale refeição de R$500,00. Este ano, a Câmara aprovou mais R$ 2 mil de ajuda de custo para cada vereador, sendo R$ 1.000,00 para combustível e mais R$ 1.000,00 para alimentação. Quando esse aumento for sancionado, o vereador passará a ter R$ 1.500,00 mil para alimentação e R$ 1.000,00 mil para combustível. Esse aumento vai custar mais de R$ 500 mil por ano no bolso do contribuinte.

Vale lembrar que cada vereador tem ainda direito a dois telefones celular sem conta. Um fica com o edil e outro a disposição do gabinete. Os edis tem ainda um notebook onde pode acompanhar as sessões da própria casa legislativa.

Quando o vereador faz parte da Mesa Diretora (presidente, vices, secretários, etc) ganha uma ou duas assessoria a mais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski tomou posse nesta terça-feira (8) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

O ministro ocupará o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, que encerrou o mandato de quatro anos na Corte Eleitoral.

A escolha de Lewandowski, que também é ministro do STF, para ocupar uma cadeira no TSE foi feita de maneira simbólica durante votação realizada no mês passado. Pela regra, a escolha é feita por antiguidade e o ministro já ocupava o cargo de ministro substituto. Ele também foi ministro do tribunal em 2012.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico. Além do empossado, os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Edson Fachin, atual presidente, também compõem o tribunal.

Lewandowski tem 73 anos e foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Ele formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). No Supremo, o ministro foi o revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e relatou processos sobre a proibição do nepotismo no serviço público e das cotas raciais nas universidades federais.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na terça-feira (08) a extradição do italiano Rocco Morabito, considerado um dos criminosos mais procurados do mundo pelo envolvimento na organização criminosa conhecida como Ndrangheta, uma das mais atuantes na Itália. 

Em maio do ano passado, Morabito foi preso pela Polícia Federal (PF) em João Pessoa. Em seguida, ele foi transferido para a Penitenciária Federal em Brasília, onde está detido.

Pela decisão do Supremo, a Itália deverá cumprir alguns requisitos exigidos pela legislação brasileira em casos de extradições, como fazer a detração do tempo de prisão em território nacional e aplicar o período máximo de 30 anos de cumprimento de pena.

Na Itália, Morabito foi condenado a mais de cem anos de prisão em processos sobre tráfico internacional de drogas.

Segundo a Interpol, ele é membro influente na Ndrangheta e fazia a ligação entre organizações criminosas brasileiras e a máfia italiana.

Antes do julgamento, a defesa do italiano pediu que a análise do pedido de extradição fosse adiada por uma sessão para aguardar outros desdobramentos do caso. Os advogados citaram que há um pedido de refúgio feito ao governo brasileiro.

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2022 começaram hoje (8) e terminam na sexta-feira (11). A inscrição pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado dos pré-selecionados será divulgado no dia 15 de março.

Nesta edição foram disponibilizadas 66.555 mil vagas. Poderão pleitear as vagas aqueles estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtiveram média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Para se inscrever no Fies, os candidatos precisam fazer o cadastro no Portal Único. O acesso é feito por meio de login no portal Gov.br. Os estudantes precisam informar o CPF e a senha. Caso não tenham conta no portal, é possível cadastrar uma nova.

No momento da inscrição, o concorrente pode escolher até três opções de cursos de graduação dentre aqueles disponíveis no grupo de preferência. Os cursos poderão ser alterados até o final do prazo de cadastro.

Pelo cronograma do Fies, o resultado dos pré-selecionados em chamada única será divulgado no dia 15 de março; a complementação das informações será realizada no período de 16 a 18 de março e a lista de espera vai de 16 de março a 28 de abril.

Sobre o Fies

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2011, que tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior privadas aderentes ao Programa.

O embargo dos Estados Unidos ao petróleo e ao gás da Rússia não teve grandes efeitos no câmbio. O dólar acelerou a queda e fechou em baixa pela primeira vez após duas altas seguidas. A bolsa de valores oscilou muito ao longo do dia, mas teve leve queda em meio à volatilidade global.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (8) vendido a R$ 5,053, com recuo de R$ 0,026 (-0,52%). A cotação operou em alta até o início da tarde, aproximando-se de R$ 5,10, mas perdeu força após o anúncio de que os Estados Unidos proibirão a compra de petróleo e de gás da Rússia.

No mercado de ações, o dia também foi marcado por oscilações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 111.203 pontos, com recuo de 0,35%. O indicador alternou altas e baixas ao longo da sessão, mas acompanhou as bolsas norte-americanas e encerrou com queda.

Após o presidente norte-americano, Joe Biden, anunciar a suspensão das importações de petróleo e de gás da Rússia, a cotação internacional do petróleo fechou em forte alta. O preço do barril do tipo Brent encerrou o dia vendido a US$ 128, no maior nível desde 2008.

Apesar do agravamento das tensões internacionais, o anúncio teve efeito favorável para o câmbio brasileiro porque o encarecimento do petróleo e de várias matérias-primas estimula a entrada de divisas no Brasil.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves falou hoje (8) – Dia Internacional da Mulher – sobre as iniciativas do governo federal para garantir o respeito, a dignidade, os direitos e oportunidades para as mulheres brasileiras.

Assinados hoje pela manhã pelo presidente Jair Bolsonaro, os decretos que instituem a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino e o programa Mães do Brasil celebram a data alusiva às mulheres com oportunidades de inclusão, educação e empreendedorismo, informou a ministra.

Segundo Damares, além de uma linha especial de crédito para as chamadas “nanoempreendedoras”, cursos de formação e aperfeiçoamento serão oferecidos em todo o Brasil. Linhas do chamado “crédito rosa” estarão disponíveis na Caixa, Banco do Brasil e no Banco do Nordeste exclusivamente para empreendedoras femininas.

“Acreditamos que a retomada econômica vai passar pela mão das mulheres”, frisou a ministra.

Saúde menstrual

Durante a entrevista para o programa A Voz do Brasil, a ministra explicou que a lei que institui o programa de saúde menstrual no Brasil já havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa, no entanto, não contava com previsão orçamentária em 2021. Já em 2022, há previsão de R$ 86 milhões para aquisição de absorventes íntimos. Segundo Damares, a verba aumentará em 2023 para R$ 130 milhões.

“Esse não é um programa barato. Ele é contínuo. Teremos absorventes todos os dias nos postos de saúde, nas unidades de assistência social e também para as mulheres que estão no cárcere”, explicou.

Inicialmente o programa de saúde menstrual priorizará a população inscrita no CadÚnico e que é beneficiária do Auxílio Brasil. Segundo informou Damares, cerca de três milhões de mulheres terão acesso aos absorventes distribuídos pelo governo.

Programa Mães do Brasil

A ministra Damares Alves informou que o programa Mães do Brasil servirá como centro de iniciativas transversais entre diversos órgãos da administração pública, que oferecerão assistência para mulheres em todas as fases do desenvolvimento gestacional.

“Mães do Brasil veio para atender uma lacuna no atendimento à mãe gestante. A mulher tem que ser atendidade de uma forma mais integral: aquela mãe que está com depressão, aquela mãe que necessita de enxoval, aquela gestante que precisa de um acompanhamento mais de perto porque já tem um filho com uma deficiência ou uma doença rara. O programa vem para abranger inúmeras áreas”, informou. Entre as pastas que fazem parte do programa estão o Ministério da Saúde, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os órgãos integrantes do Sistema S.

“Quando eu cuido de uma grávida, eu cuido de uma criança. Estou garantindo para essa criança mais qualidade de vida”, complementou.

Mortalidade materna

Damares informou ainda que um dos focos de trabalho da pasta comandada por ela é a humanização dos partos e a redução da mortalidade materna. “Nós precisamos fazer o enfrentamento [da mortalidade materna]”, disse a ministra.

“Vamos trabalhar a violência obstétrica e o momento do parto – esse momento tão sublime para uma mulher. Mas vamos garantir também a nutrição dessa mulher. Paralelo a isso, eu quero garantir a essa mulher equilíbrio emocional. O cuidado dela como um todo será trabalhado”, complementou.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira