A Justiça do Rio determinou que o podcast Flow retire de suas redes sociais as declarações do apresentador Bruno Aiub, conhecido como Monark, defendendo a criação de um partido nazista no Brasil. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10) pela juíza Débora Maria Barbosa Sarmento, da 7ª Vara Cível da Capital, atendendo a pedido da Federação Israelita do Rio de Janeiro (Fierj).

“Narra a demandante que um dos apresentadores do Flow Podcast, Monark, defendeu a formalização de um partido nazista junto à Justiça Eleitoral brasileira, o que contraria princípios básicos da Constituição, como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A veiculação de símbolos, ornamentos, emblemas, distintivos ou propaganda relacionados ao nazismo é crime previsto na Constituição como inafiançável e imprescritível”, escreveu a juíza.

Segundo ela, a prática do nazismo constitui crime de discriminação e preconceito, sendo proibida a criação de partido político que tenha como objetivo defender a prática de valores contrários à lei. A juíza destacou que o nazismo prega a supremacia racial e o extermínio de grupos que considera inferiores, tendo gerado a morte de milhões de judeus na Europa.

“Não socorre aos réus invocar eventual direito de liberdade de expressão, que não se sobrepõe ao de respeito, de dignidade e de consideração ao ser humano. Ademais, a liberdade de expressão tem limites constitucionais, sendo que a vedação aos crimes de discriminação e preconceito constituem um desses limites”, frisou a magistrada.

Ela determinou que os réus retirem de todas e quaisquer contas de suas plataformas em redes sociais – incluindo YouTube, Instagram, Facebook, Spotify e Twitch Tv – as declarações do apresentador Monark no Flow Podcast do último dia 7, que defendem a criação de partido nazista em território brasileiro. A juíza deu prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Em nota divulgada à imprensa, a empresa Estúdios Flow pediu desculpas à comunidade judaica, informou que já retirou o episódio do ar e anunciou o desligamento de Monark. Este já havia pedido desculpas, em vídeo publicado nas redes sociais, argumentando que estava bêbado quando falou sobre a questão.

O Aeroporto Santos Dumont, próximo ao centro do Rio de Janeiro, será leiloado junto com o Aeroporto Internacional do Galeão no segundo semestre de 2023, anunciou hoje (10) o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Em entrevista coletiva, ele confirmou a saída do Santos Dumont da 7ª Rodada de Licitações de aeroportos, que acontece neste ano.

Com a decisão, a 7ª rodada ficou com 15 aeroportos que serão vendidos em três blocos: São Paulo–Mato Grosso do Sul–Pará (lote que inclui o Aeroporto de Congonhas, na capital paulista e mais oito aeroportos); Rio de Janeiro–Minas Gerais (que ficou apenas com os aeroportos de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, Montes Claros, Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais) e Norte 2 (composto pelos aeroportos das capitais Macapá e Belém).

“Não faz mais sentido caminhar com Santos Dumont de forma isolada na 7ª rodada. Nós vamos estudar os dois aeroportos juntos. Nós vamos avaliar a concessão de Galeão e Santos Dumont em conjunto. Isso é uma resposta à preocupação do setor produtivo e do governo do Rio de Janeiro Vamos considerar o terminal Rio andando em conjunto”, declarou o ministro.

O adiamento do leilão do Santos Dumont aconteceu após o anúncio de que a empresa Changi, de Cingapura, que controla a concessionária que administra o Galeão, desistirá do negócio. A empresa asiática protocolou hoje no fim da tarde um pedido na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para deixar a concessão, após o órgão ter negado, no início do mês, pedido para rever o equilíbrio do contrato.

Segundo a Changi, as perdas com a redução do tráfego aéreo durante a pandemia chegaram a R$ 7,5 bilhões. A concessionária, que atualmente detém 51% do aeroporto, queria abater esse valor das outorgas a serem pagas ao governo até 2039, quando acabaria o contrato atual. Em valores atualizados, a empresa teria que desembolsar pouco mais de R$ 1 bilhão por ano.

O ministro anunciou que a Changi continuará a prestar os serviços no Galeão até o contrato da nova licitação ser assinado. Os outros 49% do Galeão são administrados pela estatal Infraero.

“A gente vinha acompanhando essa questão do Galeão há algum tempo, e isso se deve à forma como a concessão foi feita e o bid [lance] que foi dado lá atrás. A proposta oferecida na época foi R$19 bilhões, superando R$ 30 bilhões em recursos atualizados. Isso gera uma outorga de mais de R$ 1 bilhão por ano e a receita é insuficiente para essa outorga”, explicou Freitas.

Grupo encerrado
Com o adiamento do leilão do Santos Dumont, o grupo de trabalho do governo federal e de autoridades estaduais e municipais do Rio de Janeiro será encerrado. O grupo discutia o modelo de licitação para o Santos Dumont. Antes da decisão, as negociações enfrentavam um impasse, porque as autoridades locais eram contrárias a uma eventual expansão do Santos Dumont, que diminuiria ainda mais o tráfego aéreo no Galeão, que vinha tendo dificuldades em recuperar a demanda anterior à pandemia.

O contrato de concessão do Galeão está em vigor desde 2014. Na época, o consórcio formado pela empreiteira Odebrecht e a Changi venceram o leilão. Em 2017, a Odebrecht vendeu a sua parte no consórcio para a Changi, em meio a dificuldades financeiras da empreiteira após a Operação Lava Jato.

Repercussão
Pouco antes da entrevista coletiva, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano, tinha lamentado a desistência da Changi e defendido a suspensão da licitação do Santos Dumont.

“Para mim, que sempre lutei para o equilíbrio do funcionamento dos terminais do Centro e da Ilha [do Governador, onde fica o Galeão], fica óbvio que, com esse comunicado, a licitação do Santos Dumont tem que ser imediatamente suspensa para se discutir uma nova modelagem para o Rio de Janeiro que torne viável as operações do Aeroporto Internacional do Galeão, não só em passageiros, mas também na movimentação de cargas e manutenção de aeronaves”, destacou o presidente da Alerj.

Em jogo que foi transmitido pela Rádio Nacional, o Vasco derrotou a Portuguesa por 1 a 0, nesta quarta-feira (9) no estádio de São Januário, pela 5ª rodada da Taça Guanabara do Campeonato Carioca. Com este resultado o Cruzmaltino assumiu a liderança da competição com 13 pontos.

FIIIIIIIIIIIIIIM DE JOGO! VITÓRIA DO GIGANTE DA COLINA!

⚽ Nenê#VASxPOR#Carioca2022NaVascoTV pic.twitter.com/3dfvrxEz4F

— Vasco da Gama (@VascodaGama) February 10, 2022

Após um primeiro tempo de pouca produtividade, o Cruzmaltino melhorou após o intervalo e garantiu a vitória aos 30 minutos, quando Nenê cobrou pênalti com eficiência. Com este gol o veterano meio-campista se isolou na artilharia da competição com 4 gols marcados.

O próximo desafio do Vasco na competição será o clássico com o Botafogo, no domingo (13). No mesmo dia a Portuguesa mede forças com o Fluminense.

O município de Serra Talhada, terra natal do cangaceiro Lampião, vai ser palco das histórias do Cangaço, por meio do “Raízes da História”, no Museu do Cangaço, a partir da próxima segunda-feira (14 de fevereiro). O projeto é direcionado aos professores e adolescentes das escolas públicas de Serra Talhada, que além de entrarem em contato com a história do seu povo, vão poder conhecer os lugares por onde Lampião e o seu bando passaram e deixaram marcas.

De acordo com a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, o projeto visa levar a comunidade escolar a conhecer os bens culturais de Serra Talhada, demonstrando a importância da história do sertão pernambucano. “Todo o percurso será feito com o acompanhamento de condutores turísticos que detêm amplo conhecimento dos fatos”, afirma Cleonice.

Na cidade, a visita começa na Praça Agamenon Magalhães, que deu origem ao município e que ainda mantém os casarios construídos nos séculos XVIII e XIX. Depois, o grupo segue para a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, construída pelas pessoas escravizadas no século XVII, e a Casa da Cultura de Serra, onde os jovens terão contato com o acervo cultural da localidade.

As escolas visitarão também o Museu do Cangaço, o maior do gênero do Brasil, que funciona na antiga estação ferroviária e que tem relíquias do personagem sertanejo Lampião como: utensílios domésticos, armas usadas, fotografias, livros, filmes; e documentários sobre os cangaceiros, volantes (como eram chamadas as polícias que perseguiam Lampião) e outros personagens que fizeram parte forte da história do cangaço. Os visitantes serão recebidos por monitores que contarão a vida de Lampião e ainda vão acompanhar uma palestra do pesquisador e escritor do cangaço, Anildomá Willans de Souza, que é especialista no assunto e tem quatro livros publicados sobre o tema.

O grupo vai apreciar também a apresentação do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, dança criada pelos cangaceiros. “O Xaxado é uma dança que foi criada por Lampião e seus cangaceiros. Outra faceta pouco divulgada da vida dele é que ele era poeta e, nos versos, retratava o dia a dia do cangaço, as suas angústias, o que ele sentia falta enquanto cangaceiro e as durezas desta vida”, revela Karl Marx, coordenador técnico do evento. Para ele, Lampião deu uma grande contribuição para a cultura do sertão.

O projeto conta com o apoio cultural da Prefeitura de Serra Talhada; Funcultura / Fundarpe; Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto com possibilidade de vitória em primeiro turno na corrida pelo Palácio do Planalto, de acordo com a mais recente pesquisa Quaest/Genial divulgada hoje. As informações são do Portal CNN.

O percentual obtido pelo petista supera numericamente a soma de seus adversários nos quatro cenários simulados, mas está dentro da margem de erro do levantamento.

Além disso, a pesquisa indica que mais da metade dos eleitores considera a escolha do voto definitiva, o que explicaria a consolidação do cenário registrado nos últimos meses e mantido sem variações significativas.

Os índices registrados por Lula variam entre 45% e 47%, conforme é reduzido o número de candidatos na disputa. Em todos os cenários, o petista é seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que pontua entre 23%, na simulação mais pulverizada, e 26%, no quadro com menos postulantes. Nenhum dos outros nomes incluídos no levantamento supera os dois dígitos.

Na pesquisa espontânea, em que os entrevistados dizem livremente o nome de quem votaria para presidente, Lula obtém 28%, Bolsonaro, 16%, e os demais concorrentes somam 4%. Quase metade, 48%, afirmaram estar indecisos, e 4% indicaram querer anular ou votar em branco.

No primeiro cenário estimulado, em que o entrevistador apresenta uma lista de candidatos, Lula lidera com 45%, seguido por Bolsonaro, com 23%. Sergio Moro (Podemos) e Ciro Gomes (PDT) empatam na terceira posição, com 7% cada.

João Doria (PSDB) e André Janones (Avante) também coincidiram nas intenções de voto, com 2%, e Simone Tebet (MDB) marcou 1%. Rodrigo Pacheco (PSD) e Felipe D’Ávila (Novo) não pontuaram, nulos e brancos somam 8%, e os indecisos são 5%. Assim, Lula marca 3 pontos percentuais a mais que a soma dos votos de seus adversários.

Intenção de voto para presidente no 1º turno – Cenário 1 – Estimulada

Lula (PT) – 45%

Bolsonaro (PL) – 23%

Moro (Podemos) – 7%

Ciro Gomes (PDT) – 7%

João Doria (PSDB) – 2%

André Janones (Avante) – 2%

Simone Tebet (MDB) – 1%

Rodrigo Pacheco (PSD) – 0%

Felipe d’Ávila (Novo) – 0%

Branco/nulo/não vai votar – 8%

Indecisos – 5%

No segundo cenário, todas as variações ocorrem dentro da margem de erro, de 2 pontos percentuais para mais ou para menos: Lula fica com 45%; Bolsonaro, 24%; Moro, 9%; Ciro, 8%; e Doria, 3%.

Quando Janones substitui o tucano, os índices dos quatro primeiros colocados se mantêm, e o mineiro marca 2%. Por fim, o quarto cenário, sem Moro, Lula vai a 47%; Bolsonaro, 26%; Ciro, 9%, e Janones, 3%. Nos três cenários, os indecisos são 4% e os nulos e brancos variam de 8% a 10%.

Intenção de voto para presidente no 1º turno – Cenário 2 – Estimulada

Lula (PT) – 45%

Bolsonaro (PL) – 24%

Moro (Podemos) – 9%

Ciro Gomes (PDT) – 8%

João Doria (PSDB) – 3%

Branco/nulo/não vai votar – 8%

Indecisos – 4%

Intenção de voto para presidente no 1º turno – Cenário 3 – Estimulada

Lula (PT) – 45%

Bolsonaro (PL) – 24%

Moro (Podemos) – 9%

Ciro Gomes (PDT) – 8%

André Janones (Avante) – 2%

Branco/nulo/não vai votar – 8%

Indecisos – 4%

Intenção de voto para presidente no 1º turno – Cenário 4 – Estimulada

Lula (PT) – 47%

Bolsonaro (PL) – 26%

Ciro Gomes (PDT) – 9%

André Janones (Avante) – 3%

Branco/nulo/não vai votar – 10%

Indecisos – 4%

O número de mortes em decorrência de complicações associadas à covid-19 chegou a 635.074 no Brasil. Em 24 horas, o país registrou mais 1.264 óbitos – ontem (8), o sistema de informações da pandemia marcava 633.810 mortes.

De ontem para hoje (9), foram registrados mais 178.814 diagnósticos positivos de covid-19. Na terça-feira, o total de casos estava em 26.776.620 e hoje chegou a 26.955.434.

Desde o início da pandemia, 26.955.434 de pessoas morreram por causa da doença. Ainda há 3.172 mortes em investigação. Nesses casos, são necessários exames e procedimentos posteriores para determinar se a causa da morte foi covid-19.

Estão em acompanhamento 3.017.168 de casos de covid-19. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta, nem evoluíram para morte.

Até hoje, 23.303.192 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 86,5% dos infectados desde o início da pandemia.

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado no início da noite desta quarta-feira (9). O balanço consolida as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de Saúde sobre casos e mortes por covid-19.

Dados de casos e mortes por covid-19 divulgados nesta quarta-feira (9).
Dados de casos e mortes por covid-19 divulgados nesta quarta-feira (9). – 09/02/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde
Estados
Conforme a atualização do Ministério da Saúde, São Paulo é o estado com maior número de mortes por covid-19 (160.542), seguido por Rio de Janeiro (70.448), Minas Gerais (57.075), Paraná (41.570) e Rio Grande do Sul (37.384).

Os estados com menos óbitos resultantes da doença são Acre (1.909), Amapá (2.068), Roraima (2.106), Tocantins (4.028) e Sergipe (6.147).

Vacinação

Até esta quarta-feira, foram aplicados 369,6 milhões de doses de vacinas contra covid-19 no país: 168,3 milhões receberam a primeira dose e 153,8 milhões, a segunda ou a dose única. A dose de reforço já foi aplicada em 43,3 milhões de pessoas.

O resultado das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já está disponível para consulta. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antecipou a divulgação dos resultados finais do exame de sexta-feira (11) para esta quarta-feira (9). As notas estão disponíveis na Página do Participantes.

Para acessar o site é necessário utilizar o login único da plataforma gov.br. Caso o participante não lembre a senha da conta cadastrada, basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”. Em seguida, clicar em “Esqueci minha senha”, selecionar uma das formas de recuperação (por meio do aplicativo Meu gov.br, do Internet Banking de bancos conveniados, por e-mail ou por mensagem de texto – SMS), preencher os campos solicitados e gerar uma nova senha.

As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Os participantes podem ainda pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e se candidatar a uma vaga em instituições de ensino superior que têm convênio com o Inep.

O Enem 2021 foi aplicado pelo Inep nos dias 21 e 28 de novembro. A reaplicação do exame ocorreu nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. Ao todo, mais de 2,1 milhões de candidatos em todo o país fizeram as provas.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória (MP) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra o câncer. A MP já havia passado pela Câmara e perderia a validade amanhã (10), se não tivesse sido votada. Agora, segue para a Câmara para uma reanálise. Isso ocorre porque os senadores alteraram trechos do texto.

A MP 1.067/2021 incorpora às coberturas obrigatórias de planos a oferta de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. Ela foi editada pelo governo em resposta a um projeto de lei do Senado com o mesmo tema. A manutenção do veto presidencial ao projeto ontem, na sessão do Congresso, teve, inclusive, como argumento a existência dessa MP.

O texto da MP aprovado pelo Senado diz que a cobertura do tratamento é obrigatória caso as medicações já tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias para inclui-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. É possível ainda uma prorrogação por mais 60 dias. Os processos referentes a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS.

Para os demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, prorrogável por mais 90. Em todos os casos, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva.

De acordo com a MP, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. O provimento poderá ser fracionado por ciclo de tratamento. Será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

A Câmara precisa aprovar a MP até amanhã (10). Caso isso não ocorra, ela perderá a validade.

Nesta quarta-feira (09), em Brasília/DF, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL) recebeu em seu gabinete o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de João Alfredo, Luciel Emerson, que esteve no encontro representado o prefeito Zé Martins (PSB).

No encontro, Rodolfo reafirmou o seu compromisso com o município do Agreste Central de Pernambuco.

“Estou aqui em Brasília recebendo o secretário Luciel Emerson, representado o prefeito Zé Martins. Eu quero aqui Luciel reafirmar o meu compromisso com o povo de João Alfredo, com a gestão municipal de João Alfredo, nós temos destinados recursos federais para o município para investimento em diversas áreas como saúde e infraestrutura e hoje aqui tivemos uma importante reunião para reafirmar o nosso compromisso em continuar destinando recursos para o município, para que esse dinheiro seja convertido em obras e ações que contemplem o anseio e desejo do povo de João Alfredo”, afirmou o deputado.

Sobre o encontro, Luciel Emerson agradeceu ao deputado e reafirmou o seu compromisso com o prefeito Zé Martins.

“O deputado Fernando Rodolfo vem sendo um grande aliado da gestão do prefeito Zé Martins e só temos a agradecer pelos recursos destinados pelo deputado para o crescimento da nossa João Alfredo”, disse Luciel.

Na manhã desta terça-feira (08), na Câmara de Vereadores de Garanhuns, durante a solenidade de abertura do Ano Legislativo da Casa Raimundo de Moraes, o prefeito Sivaldo Albino, assinou a Ordem de Serviço para as obras da Avenida Senador Paulo Guerra, na Boa Vista.

Após fortes chuvas registradas, e por consequência dos serviços apenas paliativos feitos pelas gestões anteriores, uma grande cratera causada pela infiltração, deslizamento e erosão causou a interrupção da artéria, e por ordem do prefeito Sivaldo Albino, a Secretaria de Planejamento, tendo à frente Alexandre Marinho, realizou o estudo topográfico do solo para projeto de engenharia, quando foi decidido pela obra de uma forma que resolva o problema de forma definitiva. Para isto, o gestor municipal autorizou o projeto e licitação, cujos trâmites levaram alguns meses, necessários para a obra seja feita dentro da legalidade.

O secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Fá Albino, garante que esta será mais uma grande obra fiscalizada por sua pasta. “Estaremos acompanhando diuturnamente mais este grande processo, assim como temos feito em todos os outros já realizados e em fase de conclusão no nosso município. Trata-se de uma obra grande, como a população poderá conferir quando estiver aberta ao tráfego”, afirma o gestor.

Durante a solenidade, o prefeito Sivaldo Albino falou sobre o estudo e projeto criteriosos para realização do serviço. “Foram várias equipes buscando os meios para que possamos solucionar o problema de forma definitiva, tendo em vista a complexidade do estrago causado pelas fortes chuvas. Vamos fazer com competência, assim como também vamos fazer a Rua Antônio Paulo de Miranda, para resolver em definitivo, e não com obras paliativas, para isto teremos um projeto e recursos próprios. Em breve vamos também assinar a Ordem de Serviço”, destacou o prefeito.

A empresa responsável pela realização da obra na Av. Senador Paulo Guerra é a Disloc Construções e Empreendimentos Eireli, que fará as reconstruções da pavimentação asfáltica; estrutura de contenção; sistema de drenagem pluvial e via pública. O prazo de conclusão da obra é de seis meses, mas a construtora estima entregar a obra antes do prazo de contrato. O valor total da obra é de R$ 1.635.371,82.

A Ordem de Serviço para a Av. Senador Paulo Guerra soma-se a outras assinadas pelo prefeito nos últimos dias que autorizam início de construções de Unidades Básicas de Saúde, Escolas, entre outras ações que fizeram parte da programação do aniversário de Garanhuns.