Estadão

Com cerca de 40,5 milhões de eleitores e uma hegemonia política de candidatos petistas há duas décadas, o Nordeste se tornou o maior desafio para adversários do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa campanha de 2022. Pesquisa do Ipec, divulgada em 14 de dezembro, aponta números muito superiores de Lula em relação aos outros pré-candidatos na disputa pela preferência do eleitorado da região.

Segundo dados do Ipec, Lula tem 63% das intenções de votos no Nordeste. O presidente Jair Bolsonaro, que vai concorrer à reeleição, aparece com 15%. Ciro Gomes, com base política no Ceará, atinge 6%; Sérgio Moro, 3% e João Doria, 2%. Bolsonaro é rechaçado por 66% dos eleitores do Nordeste.

Na prática, esse cenário confirma uma situação que se repete há praticamente duas décadas e tem exercido grande peso nas disputas presidenciais desde então. Nas últimas cinco eleições, Lula, Dilma Rousseff e Fernando Haddad foram os candidatos mais votados no Nordeste. Desses, apenas Haddad não chegou ao Palácio do Planalto, sendo derrotado por Bolsonaro em 2018, num período em que Lula estava preso.

Não foi à toa que o presidente transformou o Bolsa Família, lançado no governo do PT, em Auxílio Brasil. Além de ter um programa social para chamar de seu, sob o rótulo de “maior do mundo”, Bolsonaro sabe que a ajuda mensal de R$ 400 beneficia majoritariamente moradores de Estados onde ele mais precisa de votos. Mas pode ter perdido muitos pontos ao não retornar de suas férias em Santa Catarina durante a tragédia provocada pelas fortes chuvas na Bahia.

Segunda maior região em número de eleitores, atrás apenas do Sudeste, o Nordeste se transformou numa espécie de cinturão político do PT a partir da primeira eleição de Lula, em 2002. Naquele ano, o então candidato do PT ganhou em quase todos os Estados no primeiro turno, com exceção do Ceará, batido por Ciro, e de Alagoas, superado por José Serra. Na segunda rodada, o petista só perdeu em Alagoas para Serra. Em 2006, Lula venceu em todo o Nordeste no primeiro e segundo turnos.

Caos

Um cenário político como esse já seria complicado para que Bolsonaro e outros candidatos conseguissem melhorar o desempenho. No caso do presidente, porém, a situação se tornou pior ainda por causa da forma como ele vem lidando com as chuvas que desabaram sobre a Bahia, o maior colégio eleitoral da região, que já causaram 24 mortes e deixaram milhares de pessoas desabrigadas.

Enquanto a Bahia vive situação de calamidade, Bolsonaro aparece publicamente aproveitando suas férias em São Francisco do Sul, em Santa Catarina. Assim, enquanto a tragédia causou comoção nacional, a atitude do presidente passou a imagem de indiferença e de falta de solidariedade. A reação na opinião pública não poderia ser pior para o presidente, com pesadas críticas e mais desgaste dentro e fora da região Nordeste. A hashtag #Bolsonaro Vagabundo chegou a parar no topo das mais citadas do Twitter.

Na primeira leva de chuvas na Bahia, há cerca de três semanas, Bolsonaro até chegou a visitar o Estado. Mas também foi criticado por, logo depois de sobrevoar o sul do Estado, ter feito um ato político, com carreata e discursos, na cidade de Itamaraju.

“O presidente, infelizmente, não veio prestar solidariedade, nem visitar o povo. Ele veio fazer uma carreata, com 30, 40 carros, e mobilizou seus fanáticos ali do extremo sul para ficar gritando e fazendo ato político-partidário, além de agredir repórter”, reclamou o governador da Bahia, Rui Costa (PT), na ocasião.

Antes dessa crise, Bolsonaro apostava no impacto eleitoral que o pagamento do Auxílio Brasil poderá ter sobre os eleitores do Nordeste. Além disso, ele ainda negocia a formação de palanques regionais fortes para apoiar a campanha da reeleição.

Na Bahia, a ideia de Bolsonaro é lançar ao governo o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos). Deputado licenciado e ex-assessor de ACM Neto, Roma comanda justamente a pasta que coordena o pagamento do Auxílio Brasil. No Rio Grande do Norte, os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações) ainda decidem entre si a qual cargo irão concorrer. Marinho também pilota um ministério recheado de recursos e muito ligado aos repasses das emendas do chamado orçamento secreto do Congresso.

Na Paraíba, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, é um provável candidato ao governo ou ao Senado, impulsionado pela exposição – muitas vezes negativa – à frente das ações envolvendo a pandemia do coronavírus. Em Pernambuco, o ministro do Turismo, Gilson Machado, avalia também a possibilidade de concorrer. E no Piauí, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, conduz o processo para montar uma candidatura competitiva no Estado.

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Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.

A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.

Os hospitais estaduais Alberto Torres (Heat), em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro; Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense; e Roberto Chabo, em Araruama, Região dos Lagos, bateram recorde, juntos, de órgãos, tecidos e ossos captados e enviados à Central Estadual de Transplantes, nos últimos onze meses. Foram mais de 373 órgãos captados, entre eles 15 corações, que beneficiaram mais de 600 pessoas.

Os três hospitais são administrados pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), e estão entre as primeiras unidades do estado do Rio de Janeiro em captação de órgãos. Unidades de urgência e emergência, os hospitais são especializados no socorro a pacientes com múltiplos traumas. A informação foi divulgada hoje (2) pelo núcleo de imprensa do governo fluminense.

Recorde

Segundo colocado no ranking nacional de captação de órgãos em 2020, o Hospital Adão Pereira Nunes, também conhecido como Hospital de Saracuruna, registrou 100 protocolos de morte encefálica em 2021. Com a intervenção da equipe da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), foram efetuadas 45 captações de órgãos efetivos.

O coordenador da comissão do Hospital Adão Pereira Nunes, enfermeiro Gilberto Malvar, comemorou o resultado. “Dentre essas captações, obtivemos 10 corações (recorde histórico), um pulmão, três pâncreas, 37 fígados, 70 rins, 77 córneas, uma captação de ossos e uma de pele. Isso tem como resultado o salvamento de aproximadamente 125 vidas através do transplante de órgãos sólidos e a melhoria na qualidade de vida de cerca de 300 pessoas através do transplante de tecidos”, disse Malvar.

A taxa de autorização familiar para doação de órgãos no Hospital de Saracuruna está em 75% e é considerada bastante significativa. Porém, nem todos os casos autorizados seguem para doação devido a contraindicações que surgem durante o processo. A unidade é recordista em captação, tendo ficado em primeiro lugar na premiação do Programa Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro, informou Malvar.

Generosidade

O Hospital Roberto Chabo, situado no município de Araruama, Região dos Lagos, também salvou vidas ao longo de 2021. Foram mais de 24 órgãos captados, além de tecidos e ossos, que atenderam a mais de 150 pessoas. A enfermeira Michele Guedes disse que um dos últimos processos de captação ocorreu em meados de novembro, depois que a família de um jovem de 20 anos, vítima de acidente de moto, ter autorizado a doação.

“O corpo do paciente, que entrou em morte encefálica dias após sua entrada na unidade, deixou o Centro de Tratamento Intensivo sob aplausos de médicos, enfermeiros, pessoal de apoio e administrativos. Foi um ato de agradecimento. A família foi acolhida por nossa equipe pela generosidade da doação dos órgãos do ente querido, que transformou a vida de outras pessoas”, disse Michele.

A equipe do Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, conseguiu beneficiar cerca de 200 pacientes que aguardavam na fila do transplante, graças à captação de 51 órgãos.

De acordo com informação do governo fluminense, nos dias de captação é montada uma força-tarefa em cada hospital. Quando um potencial doador é identificado e a equipe médica visualiza a doação de órgãos cuja captação e transporte tem que ser feito em até quatro horas, como o coração, a equipe da comissão aciona a Central Estadual de Transplantes. A central envia então helicóptero e até batedores da Polícia Militar, para que o paciente que está do outro lado possa receber o transplante no tempo certo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) se manifestou na tarde deste domingo (2) sobre notícias divulgadas na mídia, que dão conta do descumprimento de protocolos sanitários pelas embarcações que operam cruzeiros marítimos ao longo da costa brasileira.

“A Anvisa irá apurar os fatos e, se constatada irregularidade, os responsáveis serão penalizados nos termos da Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis. Dentre as penas, estão multas e, até mesmo, a suspensão das atividades das embarcações. A Anvisa ainda noticiará aos demais órgãos de controle”, destacou a assessoria de imprensa do órgão em nota.

De acordo com a Resolução da Anvisa, RDC nº 574, de 2021, as atividades das embarcações podem ser suspensas, por determinação da Anvisa, em decorrência da identificação de riscos à saúde pública ou do descumprimento das normas sanitárias vigentes.

Ainda segundo a Anvisa, a embarcação Costa Diadema está com as suas atividades não essenciais proibidas bordo, devendo ser cumpridos os protocolos sanitários de segurança no interior da embarcação até o desembarque de todos os viajantes.

Outro cruzeiro, o MSC Splendida, também teve a sua operação interrompida no dia 30 de dezembro e a retomada de sua operação depende de nova avaliação pela Agência.

“ A Anvisa continua supervisionando as demais embarcações que operam na costa brasileira e já intensificou as ações de investigação epidemiológica e sanitária para controlar a transmissão do Sars-Cov-2 a bordo das embarcações e a disseminação da doença”, ressalta a nota.

A Agência reforça que o descumprimento dos protocolos sanitários e a desobediências às medidas de restrição impostas pelas autoridades constituem infrações sanitárias que, se confirmadas após apuração em processo administrativo, resultam em multas e suspensão das atividades.

Suspensão provisória de cruzeiros

Diante do aumento repentino de casos de infecção por covid-19 detectados nas embarcações e dos dados epidemiológicos nacionais e mundiais, especialmente sobre o aparecimento e transmissão em território nacional da variante Ômicron, na última sexta-feira(31), a Anvisa já recomendou ao Ministério da Saúde a suspensão provisória da temporada de navios de cruzeiro, até que sejam debatidas as questões que envolvem uma eventual retomada das operações.

A Agência lembra ainda as dificuldades impostas pelos municípios que recebem as embarcações e os surtos de Covid-19 identificados a bordo. Nesse sentido, reitera a necessidade de suspensão provisória das atividades de navios de cruzeiro, até que sejam apurados os indícios de descumprimento dos protocolos sanitários por parte das empresas responsáveis pelas embarcações, que ocorra uma adequada articulação federativa envolvendo os municípios que receberão os navios e, sobretudo, a mudança do cenário epidemiológico.

Nesta segunda-feira (03), a Avisa adiantou agregará novos dados à manifestação enviada ao Ministério da Saúde para reforçar a recomendação pela suspensão provisória imediata da temporada de cruzeiros de navios.

Neste domingo, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS Rio), em contato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi informada da existência de cerca de 20 casos confirmados de covid-19 no navio MSC Preziosa, que chegou na manhã de hoje (2) ao Porto do Rio, proveniente de Armação de Búzios, na Região dos Lagos.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício.

Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021.

Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro.

Calendário
Para evitar aglomerações nas agências bancárias, o órgão estabeleceu um cronograma baseado no mês de nascimento. As datas foram divididas da seguinte forma.

Prova de vida vencida de novembro de 2020 a junho de 2021
Prazo final de recadastramento: janeiro

Prova de vida vencida em julho e agosto de 2021
Prazo final de recadastramento: fevereiro

Prova de vida vencida em setembro e outubro de 2021
Prazo final de recadastramento: março

Prova de vida vencida em novembro e dezembro de 2021
Prazo final de recadastramento: abril

Como fazer
A prova de vida do INSS deve ser feita no banco responsável pelo pagamento do benefício. O procedimento pode ser feito nos caixas eletrônicos com uso da biometria ou presencialmente, nas agências bancárias. Algumas instituições financeiras oferecem o serviço no internet banking ou no aplicativo.

Os segurados com biometria facial cadastrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem fazer a prova de vida de forma eletrônica, no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podem pedir visita em domicílio. Nesse caso, é necessário agendar um horário pelo telefone 135 ou do app Meu INSS.

Etapas
A não realização do cadastramento não implica o cancelamento imediato do benefício. Antes disso há duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Quem tiver o benefício suspenso em fevereiro entrará na etapa de suspensão três meses mais tarde. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

Reativação
Segurados com os benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. No caso de cancelamento, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.

Os servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas) e anistiados políticos seguiram um cronograma diferente de recadastramento. Para essas categorias, o prazo para fazer a prova de vida de 2021 acabou em 31 de dezembro.

Um dos maiores festivais de jazz já realizados em Pernambuco, está de volta à Garanhuns, no Agreste Meridional. O Festival que foi criado na cidade e tornou-se numa das principais atrações do período carnavalesco no Estado, atraindo milhares de turistas de todo país e artistas dos quatro continentes.

Este ano o evento tem a curadoria de Giovanni Papaleo e uma certeza: a presença da Uptown Blues Band, uma das maiores bandas de blues e jazz do país. Todos os protocolos de segurança serão respeitados, cadeiras com distanciamento na Praça Guadalajara (principal local dos shows). A produção executiva é de Jackson Rocha Jr, uma das referências na produção deste estilo de música no país.

O detalhe é que o festival sendo realizado em Garanhuns, praticamente todos os principais pontos turísticos recebem apresentações: praças, igrejas, parques, estação ferroviária, etc. A cidade vive literalmente o clima do jazz.

O detalhe é que com à volta do jazz e do blues, o Festival ganha em oficinas e na interação de artistas com o público. “Estamos animados e vamos fazer um evento seguro sanitariamente falando e com grandes nomes do jazz e blues mundial”, disse o também baterista Giovanni Papaléo que já está fechando algum,as atrações. Ainda este ano deverão ser divulgadas algumas atrações.

O prefeito Sivaldo Albino está animado com a geração de empregos e renda. Ele  garantiu reforço na segurança com testes e protocolos seguros contra Covid. “Vamos priorizar à segurança de turistas, músicos e população geral. Será um evento rico em cultura e muito seguro na questão sanitária”, revelou o prefeito.

Receita Federal, na Alfândega do Porto de Santos, apreendeu 1.240 quilos (kg) de cocaína, nessa terça-feira (28). A droga estava escondida em duas cargas para exportação e foi localizada por um cão farejador de cocaína.

A primeira estava em um carregamento de suco de laranja destinado ao porto de Valência, na Espanha. A segunda foi localizada em meio a uma carga de açúcar cristal, com destino ao porto de Tema, em Gana, na África.

Além dessa apreensão, na segunda-feira (27), as equipes da Alfândega de Santos já haviam interceptado 561 kg de cocaína em uma carga de café.

Segundo a Receita, com essas duas ações, o total de cocaína apreendida este ano no Porto de Santos chega a mais de 16 toneladas.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (27.12), o decreto nº 52.060 que regulamenta a Lei 12.045, de 17 de julho de 2001, e assegura a gratuidade às pessoas com autismo, microcefalia e deficiência – física, visual, auditiva e mental -, nos transportes coletivos intermunicipais. O PE Livre Acesso será viabilizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que será responsável por emitir as carteiras de identificação dos usuários.

A iniciativa beneficiará aproximadamente 182 mil pessoas. “É uma lei muito importante que precisava ser regulamentada e que coloca em prática a gratuidade no transporte público intermunicipal. Nós estamos garantindo o ir e vir das pessoas com deficiência, autismo e microcefalia dentro de políticas sociais que estamos implementando em nosso Estado”, destacou Paulo Câmara durante a assinatura do decreto, que também contou com a presença da procuradora-chefe da Procuradoria de Apoio Jurídico e Legislativo ao governador, Rosana Wanderley.

Em cada viagem intermunicipal, as empresas de transporte coletivo devem fornecer até duas vagas para pessoas com deficiência ou uma vaga para o beneficiado e seu respectivo acompanhante, sinalizadas nos primeiros lugares dos veículos. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1.000,00 quando da primeira autuação de infração, até o cancelamento definitivo da concessão, caso a reincidência persista, com o devido procedimento administrativo.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a gratuidade é um direito básico da população, sobretudo aos que estão em situação de vulnerabilidade social. “Essa é uma luta importante do segmento, que a gestão estadual abraçou e trabalhou para conceder”, frisou.

As solicitações deverão ser feitas no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude ((www.sdscj.pe.gov.br) e as retiradas das carteiras de identificação serão realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiado. O prazo para análise e emissão do cartão é de até 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD). A Carteira tem validade de dois anos, a partir da data da emissão.

O governador Paulo Câmara demitiu o perito criminal Diego Costa que prestou consultoria de segurança ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora após o assassinato da menina Beatriz, há seis anos, em Petrolina, no Sertão do Estado. O perito era sócio de uma empresa de segurança que foi contratada pela escola e, posteriormente, participou da investigação do caso. A informação foi dada por Paulo Câmara ao receber os pais de Beatriz no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira. A exoneração será publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã (29/12).

Paulo Câmara recebeu os pais de Beatriz, que vieram em caminhada de Petrolina ao Recife, ao lado da vice-governadora Luciana Santos, do secretário de Defesa Social, Humberto Freire, do secretário da Casa Civil, José Neto, do Chefe de Polícia Civil, Nehemias Falcão, e da procuradora-geral do Estado em exercício, Giovana Gomes. O governador assegurou aos pais da menina que é favorável à federalizacão da investigação.

“Estamos totalmente solidários ao sofrimento da família e somos favoráveis à federalizacão do caso. Vamos prestar toda a colaboração necessária, ciente que cabe à Procuradoria-Geral da República ou ao Ministério da Justiça avaliar se estão presentes os requisitos legais para a referida federalização”, disse o governador.

O inquérito do caso tem 24 volumes, 442 depoimentos, sete tipos diferentes de perícias, 900 horas de imagens e 15 mil chamadas telefônicas analisadas e foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco, no dia 13 de dezembro de 2021.

Os autos já haviam sido enviados em 2019, ao Ministério Público de Pernambuco, que requisitou novas diligências. Todas as solicitações foram cumpridas e entregues ao MPPE pela Força-Tarefa criada pela Chefia de Polícia para investigar o caso.

Os quatro delegados, com vasta experiência em investigações relativas a crimes de homicídios, revisitaram todo o material que já havia sido produzido e realizaram novas diligências. Por determinação do governador, a Força-Tarefa continua mobilizada.

Sobre o pedido de acesso aos conteúdos da investigação por parte de uma empresa privada americana, sem qualquer vínculo com o Governo dos EUA ou suas representações diplomáticas no Brasil, a Secretaria de Defesa Social esclareceu que esse tipo de cooperação não encontra respaldo na legislação brasileira.

O deputado estadual Erick Lessa esteve na Vila do Rafael, 2º distrito da área rural de Caruaru, na manhã desta terça-feira (28). Na ocasião, o parlamentar conversou com moradores e lideranças, que reclamaram da falta de abastecimento de água na comunidade. Inclusive, os moradores mencionaram que uma cisterna comunitária de aproximadamente 30 mil litros está desabastecida desde o mês de novembro. A reunião contou com a presença do ex-vereador Sérgio Siqueira, que também está realizando um trabalho de interlocução entre o parlamentar e os moradores do local.

Em suas redes sociais, o deputado registrou a visita e se comprometeu a buscar o fornecimento de água através de carros-pipa. Erick Lessa ainda sinalizou que vai tratar deste assunto em uma reunião com representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com perspectiva de ocorrer no mês de janeiro.

Lessa adiantou que buscará alternativas para resolver esta situação. “Vamos solicitar a realização de um estudo sobre a viabilidade de várias formas de abastecimento, inclusive perfuração de poços artesianos na localidade”, afirmou, destacando que esta visita aconteceu a partir de uma reivindicação apresentada por uma ouvinte de um programa que o deputado apresenta em uma emissora de rádio.