O presidente Jair Bolsonaro falou ontem, (2), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, sobre a retomada econômica após os impactos da pandemia, sobre o Auxílio Brasil e sobre a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esta foi a primeira vez em que um presidente em exercício foi entrevistado, ao vivo, pelo programa.

O presidente, que mais cedo participou da solenidade inaugural do ano legislativo no Congresso Nacional, falou sobre o novo programa de distribuição de renda do governo federal, o Auxílio Brasil, que classificou como importante ferramenta na manutenção da economia.

Bolsonaro anunciou que o governo pretende aumentar o benefício do Auxílio Gás. Segundo ele, o governo está em contato direto com a Petrobras e estuda viabilidade orçamentária para revisar o valor do benefício. O presidente também adiantou que, nesta semana, será apresentada por parlamentares proposta para diminuir ou zerar impostos sobre combustíveis, eletricidade e gás.

Auxílio Brasil e Pronampe
Segundo o presidente, o governo elaborou estratégias distintas para dois grupos da população: os informais, que não possuem vínculo empregatício estabelecido, e as pessoas que possuem emprego formal, mas que tiveram seus empregadores afetados pelas restrições sanitárias impostas pela pandemia. Para o último grupo, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foram as soluções encontradas para mitigar as perdas econômicas.

Bolsonaro falou ainda sobre as parcelas pagas em 2021 do auxílio emergencial. Segundo ele, 68 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa social. “O que manteve a economia viva, além de manter o mínimo de dignidade para os informais, foi o auxílio emergencial. Nós gastamos com o auxílio emergencial, em 2020, o equivalente a 15 anos de Bolsa Família.”

Aumento do piso
O aumento do piso salarial de professores, estabelecido pelo governo federal, corre o risco de ser judicializado por municípios, informou o presidente. “Procuramos atender aos professores. Na ordem de 1,7 milhão de professores serão beneficiados. Ou seja, é um investimento na ponta da linha em educação”, comentou.

Transposição do São Francisco
O presidente informou que a retomada de obras paralisadas “desafogou” importantes vias de transporte e escoamento de mercadorias, além de levar dignidade à população nordestina. “Investimos maciçamente nisso. A satisfação em entregar obras que têm a ver com a água é enorme”, disse.

Economia
“O Brasil é uma oportunidade ímpar de negócios para o mundo todo”, explicou Bolsonaro. O convite para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), feito esta semana, é um “selo de qualidade” que atesta a segurança jurídica para contratos, negócios e investimentos, argumentou. Ele avaliou também que a imagem do país no exterior foi fortalecida durante sua gestão. “O Brasil vai muito bem na política externa”, disse.

O presidente disse que outra iniciativa de incentivo à economia é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre automóveis, prorrogada no ano passado por mais cinco anos. O desconto do imposto é aplicado para taxistas e pessoas com deficiência, com a adição recente de deficientes auditivos na tabela de descontos.

Bolsonaro citou também a implementação do Pix, sistema gratuito de movimentações bancárias do Banco Central, que avaliou como revolucionário. “O Pix é uma revolução. Mais de 100 milhões de pessoas usam e é grátis. Foi uma maneira inteligente do Banco Central de trazer as pessoas para os bancos pelo Pix.”

Sobre financiamento estudantil, Bolsonaro informou que a anistia de dívidas para quem está inadimplente está disponível e que estudantes poderão quitar os débitos em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Os descontos chegam a 92%. “Para essa garotada, pegamos o que tinha agregado em forma de juros e anistiamos 92% desse valor. O jovem pode procurar a caixa ou o BB e pagar 8% do que recebeu e ainda pode parcelar.”

Em relação a mudanças anunciadas hoje pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Bolsonaro disse que “inverteu o ônus da prova” para aposentados e que o governo tem uma base de dados suficientemente ampla para identificar quem está vivo e quais beneficiários já morreram. “Não é justo fazer 99,99% [dos aposentados] procurarem o posto do INSS para dizer que estão vivos. É uma medida até humanitária”, acrescentou.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) participou, nesta quarta-feira (2), da 96ª festa de São Sebastião, padroeiro de Bom Jardim, no Agreste pernambucano. Junto com o prefeito do município, Janjão, também acompanhou a entrega de ambulâncias, van e utilitários para a prefeitura. O parlamentar comemorou a chegada dos 12 equipamentos, que somam investimentos de R$ 1 milhão.

“É um dia muito especial para Bom Jardim, que celebra seu padroeiro e recebe equipamentos que trarão melhorias para a população. Na próxima semana, o município receberá mais três equipamentos que conseguimos em Brasília, sendo uma escavadeira hidráulica, um trator de esteira e um trator agrícola, que também representam mais de R$ 1,3 milhão para a cidade”, destacou Fernando Rodolfo. Toda a frota nova recebeu a benção do padre Pedro e do pácoro da cidade, padre Severino Fernandes.

O presidente russo, Vladimir Putin, acusou o Ocidente, nessa terça-feira (1º) de, deliberadamente, criar cenário destinado a atraí-lo para a guerra e ignorar as preocupações de segurança da Rússia sobre a Ucrânia.

Em seus primeiros comentários públicos diretos sobre a crise em quase seis semanas, Putin não mostrou sinais de recuo das exigências de segurança que o Ocidente chamou de destinadas ao fracasso e uma possível desculpa para iniciar uma invasão, o que Moscou nega.

“Já está claro agora que as preocupações russas fundamentais foram ignoradas”, disse Putin em entrevista, durante visita do primeiro-ministro da Hungria, um dos vários líderes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) que tenta fazer interlocução à medida que a crise se intensifica.

Putin descreveu possível cenário futuro em que a Ucrânia seria admitida na Otan e depois tentaria recapturar a península da Crimeia, território que a Rússia tomou em 2014.

“Vamos imaginar que a Ucrânia é membro da Otan e inicia essas operações militares. Devemos entrar em guerra com o bloco da Otan? Alguém já pensou nisso? Aparentemente não”, disse ele.

A Rússia concentrou mais de 100 mil soldados na fronteira ucraniana, e os países ocidentais dizem temer que Putin possa estar planejando uma invasão.

A Rússia nega, mas afirmou que poderia haver ação militar não especificada, a menos que suas exigências de segurança sejam atendidas. Países ocidentais dizem que qualquer invasão traria sanções a Moscou.

O Kremlin quer que o Ocidente respeite o acordo de 1999, segundo o qual nenhum país pode fortalecer sua própria segurança às custas de outros, o que considera ponto central da crise, disse o ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov.

Ele levantou a carta assinada em Istambul por membros da Organização para Segurança e Cooperação na Europa, que inclui os Estados Unidos (EUA) e o Canadá, durante conversa telefônica com o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.

Segundo Lavrov, Blinken reconheceu que é preciso discutir mais o assunto, enquanto relato dos EUA sobre a conversa afirma que ela se concentrou na necessidade de Moscou recuar.

“Se o presidente Putin realmente não pretende guerra ou mudança de regime, então este é o momento de retirar tropas e armamento pesado e de se envolver em uma discussão séria”, disse autoridade graduada do Departamento de Estado.

Instrumento

Putin não falava publicamente sobre a crise na Ucrânia desde 23 de dezembro, enquanto diplomatas da Rússia e do Ocidente estão envolvidos em repetidas rodadas de negociações.

Suas declarações ontem refletiram visão de mundo na qual a Rússia precisa se defender de agressividade e hostilidade dos Estados Unidos. Para Putin, Washington não está preocupada essencialmente com a segurança da Ucrânia, mas com a contenção da Rússia.

“Nesse sentido, a própria Ucrânia é apenas um instrumento para atingir esse objetivo”, disse.

“Isso pode ser feito de diferentes maneiras, atraindo-nos para algum tipo de conflito armado e, com a ajuda de seus aliados na Europa, forçando a introdução contra nós das duras sanções de que estão falando agora nos EUA”.

Está precisando emitir a carteira de identidade? A segunda via das certidões de nascimento, casamento ou óbito? Cortar o cabelo? Receber orientações juridicas? Pois, próxima quinta – feira (03), a Prefeitura da Terra do Café junto com o Governo Presente, que é regido pela Secretaria Estadual de Políticas de Prevenção a Violência e as Drogas irão disponilizar estes e muitos outros serviços de graça durante uma Ação de Cidadania.

O local escolhido, é a Escola Francisca Moura Pereira da Silva, das 8h às 12h. Também serão disponibilizados seviços de fisoterapía, ventoterapia, atendimentos veterinários, teste para a Covid-19, aferição de pressão, teste glicêmico entre tantos outros serviços de graça para a população.

Por causa da pandemia da Covid – 19, e para não gerar aglomerações, o cidadão que for participar da Ação precisa agendar o atendimento através do site www.pecidadao.pe.gov.br ou presencialmente na sede da Secretaria de Ação Social do Municipio. O evento foi uma solicitação do deputado estadual Diogo Moraes a Secretaria Estadual, com o objetivo da promoção da cidadania

SERVIÇO:

Ação de Cidadania em Taquaritinga do Norrte

Quando? 03/02 (quinta – feira)

Onde?  Escola Francisca Moura Pereira da Silva.

Hora? 8h às 12h

A Pfizer e a BioNTech anunciaram, nessa terça-feira (1º), o envio de dados a reguladores dos Estados Unidos (EUA) em busca de aval para uso emergencial de vacina contra covid-19 para crianças menores de 5 anos, apesar de respostas imunes mais fracas que o esperado no ensaio clínico de 2 a 4 anos.

A FDA – agência reguladora de medicamentos dos EUA – informou que um comitê externo especializado se reunirá em 15 de fevereiro para discutir a autorização.

O pedido é para aplicação da vacina em duas doses. O presidente executivo da Pfizer, Albert Bourla, disse acreditar que três doses da vacina serão necessárias para alcançar altos níveis de proteção contra variantes atuais e potenciais futuras. “Se duas doses forem autorizadas, os pais terão a chance de iniciar a vacinação de seus filhos enquanto aguardam autorização de uma terceira”, disse Bourla.

As empresas esperam concluir o envio de dados para os EUA sobre o regime de duas doses nos próximos dias, com dados a seguir sobre a terceira dose.

Pfizer e BioNTech estão testando dose de 3 microgramas da vacina na faixa etária, em comparação com a de 10 microgramas em crianças de 5 a 11 anos e 30 para pessoas com 12 anos ou mais.

O Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos lançou nesta terça-feira (1º) Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Adolescentes. O programa é voltado para conscientizar a população sobre os riscos e as consequências de uma gestação precoce e prevê a capacitação de diferentes públicos para lidar com o tema da sexualidade. 

Segundo a pasta, a adesão ao Plano estará aberta a municípios e estados, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais atores que compõem a rede de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com dados preliminares do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, em 2020, nasceram 380 mil filhos de mães com idade entre 10 e 19 anos. A região Nordeste corresponde a mais de 30% dos registros.

Na avaliação da ministra Damares Alves, gravidez na adolescência é pauta de saúde pública e deve vir acompanhada de políticas públicas. “O nosso governo tem a missão de contribuir para a redução destes índices”, afirmou a ministra.

O Ministério da Saúde também anunciou a nova versão da Caderneta de Saúde do Adolescente, que é um documento importante para acompanhar a saúde, o crescimento e o desenvolvimento do adolescente, a partir dos 10 anos de idade.

O Brasil registrou em 24 horas 929 mortes em decorrência de complicações associadas à covid-19, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Saúde nesta terça-feira (1º) com informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde. Com isso, o Brasil se reaproxima do patamar dos 1 mil óbitos diários, registrado em setembro do ano passado.

No total, 628.067 pessoas perderam a vida para a covid-19. Ontem, o sistema de informações da pandemia contabilizava 627.138 vítimas que não resistiram à doença.

A quantidade de pessoas que contraíram a doença desde a chegada da pandemia ao Brasil atingiu 25.620.209. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 193.465 novos diagnósticos positivos de covid-19. Ontem, o sistema de informações do Ministério da Saúde marcava 25.426.744 casos acumulados.

Ainda há 3.188 falecimentos em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação ainda demanda exames e procedimentos posteriores para determinar se a causa foi covid-19.

A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 2.638.781. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.

Até hoje, 22.353.361 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 87,2% dos infectados desde o início da pandemia.

Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Dados de mortes e casos de covid-19 do Ministério da Saúde divulgados nesta terça-feira (1º) – 01/02/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, São Paulo é o estado com mais mortes registradas, com 158.160, seguido de Rio de Janeiro (69.922), Minas Gerais (57.331), Paraná (41.281) e Rio Grande do Sul (36.943).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.877), Amapá (2.053), Roraima (2.096), Tocantins (4.004) e Sergipe (6.103).

Vacinação

Até esta terça-feira (1º), foram aplicados 356,5 milhões de doses, sendo 165 milhões com a primeira dose e 151,8 milhões com a segunda dose ou dose única. Outros 39 milhões já receberam a dose de reforço.

Quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro, divulgou nesta segunda-feira (1º) a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo regime especial de tributação.

Desse total, 437.477 contribuintes estão com pendências e devem regularizar as dívidas com o Simples Nacional até o fim de março. Há cerca de 10 dias, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a extensão em dois meses – de 31 de janeiro para 31 de março – do prazo para que os empresários e MEI paguem ou renegociem débitos em atraso.

Esses contribuintes podem ser beneficiados caso o Congresso derrube, até o último dia de março, o veto do presidente Jair Bolsonaro à renegociação especial de débitos do Simples Nacional. A Receita Federal orienta que os contribuintes regularizem a situação o mais rápido possível para se beneficiarem do Simples Nacional, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.

Segundo o balanço da Receita, dos quase 600 mil pedidos de adesão ou de reinclusão ao Simples Nacional, 133.455 foram aprovados, com o contribuinte passando a fazer parte do regime especial. Um total de 2.405 pedidos foram rejeitados e 26.539 foram cancelados.

O prazo para pedir adesão ou a reinclusão no Simples Nacional acabou ontem (31). Diferentemente da regularização de débitos, a data não pôde ser prorrogada porque o prazo de adesão é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

Os trabalhadores de Sabará (MG), Mateus Leme (MG) e Ibicuí (BA) poderão sacar, a partir de hoje (2), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Os municípios foram afetados por fortes enchentes recentemente.

Cada trabalhador atingido pelas enchentes poderá retirar até R$ 6.220. Somente poderão sacar o FGTS os moradores de endereços informados pela Defesa Civil dos municípios à Caixa Econômica Federal.

A retirada poderá ser pedida por meio do aplicativo FGTS até 14 de abril, no caso de Sabará e Mateus Leme, e 28 de março, no caso de Ibicuí. Basta o trabalhador abrir o aplicativo e escolher a opção Meus Saques, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Os documentos – foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador até 120 dias antes do desastre – poderão ser enviados pelo próprio aplicativo.

Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge, será necessário também enviar certidão de casamento ou escritura pública de união estável. O documento também pode ser incluído no aplicativo.

Ao pedir o saque, o trabalhador poderá indicar o crédito em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco para receber os valores, sem nenhum custo. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Mais informações podem ser obtidas no site da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0207.

No último sábado (29), começaram a retirar o FGTS os moradores de Floresta Azul (BA), Ubaitaba (BA), Vitória da Conquista (BA) e Mário Campos (MG). Os moradores dos municípios baianos poderão fazer o saque até 28 de março. Para os moradores de Mário Campos, o prazo vai até 14 de abril.

Até o momento, a Caixa autorizou o saque antecipado do FGTS para 21 municípios da Bahia e oito de Minas Gerais afetados pelas chuvas. Na Bahia, a medida também vale para os moradores de Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itajuípe, Itapé, Itororó, Jequié, Jiquiriçá, Medeiros Neto, Mundo Novo, Prado, Teixeira de Freitas, Ubaitaba e Vitória da Conquista.

Em Minas Gerais, os moradores de Águas Formosas, Almenara, Machacalis, Mário Campos, Mateus Leme, Poço Fundo, Rio Manso e Sabará podem retirar o dinheiro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Roberto Barroso, abriu o ano legislativo da Corte, que chega ao nonagésimo ano em atividade, com uma longa fala dedicada principalmente a defender o sistema eleitoral brasileiro, a segurança das urnas eletrônicas e o debate fértil de ideias ao longo deste ano eleitoral.

Barroso afastou qualquer possibilidade de uma retomada da discussão sobre o voto impresso. “Não há qualquer sentido em se retomar a discussão sobre o voto impresso com contagem pública manual para as eleições de 2022 como voltou a circular. Um retrocesso que já assombrou o país no ano passado e que volta e meia é ressuscitado”, lembrou que o Congresso enterrou a discussão da matéria e o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a impressão do voto.

“Retomar essa discussão constituiria tão somente uma tentativa deliberada de tumultuar o processo eleitoral. O país está precisando, em meio a muitas coisas, de debates de ideias e não de repetição de bobagens”, disse Barroso.

Elogios a Portugal
Ele contou sobre suas impressões, todas muito positivas, da viagem que fez a Portugal para acompanhar as eleições parlamentares naquele país. Barroso classificou o pleito no país europeu como “um show de organização e democracia”, elogiou a postura dos eleitores e de todos os partidos envolvidos, que aceitaram o resultado final. “Todos aceitaram o resultado com civilidade e com respeito aos vencedores. Sem acusações infundadas de fraude, sem grosserias.”

Segundo ele, o ambiente eleitoral foi pavimentado no “debate público de qualidade”, sem ódio e disseminação de desinformação. Pouco mais de 5 milhões de eleitores foram às urnas no país. “Lá, portanto, eles não precisaram, porque não tinham os problemas, fazer as inovações e evoluções que fizemos aqui para eliminarmos, como de fato eliminamos, as fraudes.”

Críticas
Barroso fez críticas à do presidente Jair Bolsonaro. Um inquérito foi aberto para apurar o suposto vazamento, por Bolsonaro, de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na época, o TSE declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.

O depoimento de Bolsonaro a respeito do caso era esperado para a semana passada, mas o presidente não compareceu à Polícia Federal para depor.

“O presidente da República vazou a estrutura interna da TI [tecnologia da informação] do TSE. Tivemos que tomar uma série de providências de reforço da segurança cibernética dos nossos sistemas para nos proteger. Faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de criminosos”.

Durante o processo envolvendo o presidente, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou no inquérito que Bolsonaro não divulgou documentos sigilosos e “declinou da oitiva pessoal”. Segundo o órgão, o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa.

Novas urnas
Barroso apontou, em várias oportunidades, a segurança e a inviolabilidade da urna eletrônica. Afirmou que partidos políticos e entidades habilitadas já tiveram acesso ao código fonte da urna eletrônica, uma das etapas para garantir transparência e segurança digital das eleições. A etapa de teste de segurança também já foi realizada este ano. Nela, instituições qualificadas e pessoas físicas preparam e realizam ataques às urnas eletrônicas e ao sistema em busca de brechas.

O presidente da Corte anunciou a compra de 300 mil novas urnas eletrônicas e revelou a dificuldade do TSE em finalizar esse processo. “Havia uma grande disputa no mercado internacional por essas partes e precisamos fazer um esforço de diplomacia para a obtenção dos equipamentos. Foram meses de tensão e negociação”. Segundo ele, o grande obstáculo foi a resistência do setor automobilístico, que tem comprado todos os componentes produzidos ultimamente.

Barroso participou da sessão de abertura do ano do tribunal de Washington, nos Estados Unidos. Ele está lá para receber o relatório final da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre as últimas eleições brasileiras. Barroso afirmou que divulgará o conteúdo do relatório assim que recebê-lo.

Ele deixa a presidência do TSE este mês, dando lugar ao ministro Edson Fachin. Ele conduzirá grande parte do processo de preparação para as eleições, mas elas ocorrerão já sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, que assumirá o posto em agosto.