O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na terça-feira (26) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão.

Até o momento, três dos sete ministros da Corte votaram contra a cassação. Após as manifestações, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (28), às 9h.

A Corte eleitoral iniciou o julgamento de duas ações protocoladas pela coligação que foi formada pelo PT, PCdoB e PROS. As legendas pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e Mourão pelo suposto cometimento de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com os partidos, teria ocorrido o impulsionamento ilegal de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

Está prevalecendo o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão. O ministro reconheceu que houve uso da ferramenta para “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores.

“Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator.

O entendimento foi seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos.

Defesa

Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que as acusações foram fundamentadas apenas em matérias jornalísticas e não foram apresentadas provas que tenham relação com a atuação da campanha.

“Com base em tudo o que está nos autos e a comprovação que nada foi feito pela campanha de Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Mourão é que a gente pleiteia a improcedência das ações”, afirmou.

Karina Fidelix, representante de Mourão, também reforçou a falta de comprovação das acusações. De acordo com a advogada, “não houve qualquer comprovação de abuso de poder econômico ou de abuso dos meios de comunicação pelos investigados”.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (27) um prêmio acumulado em R$ 33 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.423 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou no Diário de Justiça eletrônico (Dje), desta terça-feira (26/10), o Ato Conjunto nº44, de 25 de outubro, que determina a apresentação do comprovante da vacinação contra a Covid-19 ou a declaração médica que justifique não ter realizado a imunização para magistradas e magistrados, servidoras e servidores e prestadores de serviços terceirizados até o dia 3 de novembro. A declaração deve ser encaminhada à Secretaria Judiciária, à Secretaria de Gestão de Pessoas ou à Unidade interna com competência análoga.

Servem como comprovação o certificado de vacina digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS e o cartão de vacinação impresso emitido por autoridade de saúde. As pessoas que possuem contraindicação para o recebimento da vacina devem apresentar o relatório médico que justifica o óbice à imunização. Essas exigências são válidas para maiores de 12 anos, salvo divulgação de protocolo em sentido contrário pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde, conforme cada localidade

No caso dos servidores, estagiários ou voluntários, caberá à chefia imediata exigir a apresentação da documentação dos mesmos. Para os prestadores de serviços terceirizados, as empresas contratadas deverão apresentar declaração assinada por seus respectivos representantes legais, conforme modelo constante do Anexo Único da Resolução TJPE nº 460, de 27 de setembro de 2021, registrando que todos os seus prestadores de serviços estão vacinados contra a Covid-19, de acordo com o calendário oficial divulgado pelo respectivo Município onde residem, ressalvados os casos em que aguardam as próximas doses.

A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá a partir do dia 3 de dezembro de 2021 encaminhar à Corregedoria Geral da Justiça, listagem dos servidores: que não apresentaram a comprovação da vacinação contra Covid-19 ou a declaração médica que justifique não ter realizado a imunização e que estejam há mais de 30 dias sem registrar frequência; que não apresentaram a comprovação da vacinação contra Covid-19 ou a declaração médica que justifique não ter realizado a imunização e que estejam registrando frequência; e  que apresentaram a comprovação da vacinação contra Covid-19 ou a declaração médica que justifique não ter realizado a imunização e que estejam há mais de 30 dias sem registrar frequência.

Usuários – Para facilitar e agilizar o ingresso de usuários aos prédios do Tribunal de Justiça de Pernambuco, poderá ser dispensada a realização do cadastro contido no inciso II, do art.3º do Ato Conjunto nº 43, de 13 de outubro de 2021, devendo nesta hipótese, ser apresentada a comprovação da vacinação contra Covid-19 ou a declaração médica que justifique não ter realizado a imunização, todas as vezes que necessitar o ingresso aos prédios.

Aos usuários não imunizados permanece à disposição toda a gama de serviços jurisdicionais prestados via plataformas eletrônicas, assegurados, assim, o atendimento ao público e aos operadores do direito e a realização e participação em atos processuais a distância.

Em discurso na tarde desta terça-feira, 26, na tribuna da Câmara, o deputado federal Fernando Rodolfo foi incisivo contra a PEC 23, que autoriza o parcelamento em dez anos dos precatórios devidos pelo governo federal. Defensor de primeira hora do rateio dos precatórios do Fundef para os professores, Fernando Rodolfo fez um apelo aos colegas para que votem contra a proposta do governo, que se for aprovada vai “atropelar com a força de um trator, a honra, a dignidade e o sonho de milhares de professores brasileiros”.

O deputado lembrou todo o esforço feito para que o Congresso Nacional criasse a lei 14.057/20, que garante o direito do professor ao rateio de 60% dos precatórios do Fundef, chegando inclusive a derrubar um veto do presidente da República. “Agora fica aquela sensação de que ganha, mas não leva. Não podemos aceitar isso. Deputado que votar a favor dessa PEC aqui se prepare porque vamos mobilizar os professores e fazer campanha contra no ano que vem”, disparou Fernando da tribuna. “Além de prejudicar os professores, essa PEC prejudica os municípios e os governos estaduais que ficarão sem o montante total para investir na educação”, completou o parlamentar.

Pesquisadores brasileiros realizaram edição genética em porcos como parte de estudo que tem como objetivo o xenotransplante – técnica que permitiria transplantar órgãos e tecidos de suínos para seres humanos – no futuro. O grupo está em busca de recursos e planejam testes em humanos daqui a dois anos. Os estudos são conduzidos pela Universidade de São Paulo (USP).

No Brasil, o pesquisador do Centro de Estudos do Genoma Humano e Células-Tronco da USP, Ernesto Goulart, disse que, neste momento da pesquisa, estão sendo produzidos os primeiros embriões de porcos a partir das células geneticamente modificadas, que são os primeiros experimentos de clonagem deste estudo.

“A primeira etapa para produzir um suíno geneticamente modificado, para que os órgãos desse animais sejam utilizados para transplante em humanos, é a etapa de edição genética. Nós já concluímos essa etapa”, disse. Até agora, nessa primeira etapa, ele explicou que os pesquisadores concluíram a edição do DNA das células de suínos, para que aqueles genes que causam a rejeição aguda fossem inativados.

O objetivo é que, no futuro, quando essas células derem origem a um animal, os órgãos a serem transplantados não causem rejeição no paciente humano. “A gente pega aquela célula que produziu no laboratório, que modificou o genoma, e agora vamos fazer uma técnica de clonagem. A partir daquela célula, eu consigo gerar um embrião que vai se desenvolver [na barriga] do animal e a gente espera que os órgãos sejam então compatíveis com o transplante em humano.”

Ao se mostrarem viáveis no laboratório, os embriões serão transferidos para a barriga de aluguel até o nascimento dos filhotes suínos. “Se tudo der certo, em poucos meses, em questão de 6 a 8 meses, nós teremos nossos primeiros porquinhos nascendo. A expectativa do nosso grupo é de, em até dois anos, começar os primeiros estudos em humanos, com transplantes em humanos. E, em até cinco anos, há expectativa de iniciar os estudos clínicos [aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa]”, disse Goulart.

Experimento nos Estados Unidos
O assunto dos xenotransplantes ganhou espaço após divulgação na imprensa de um experimento, realizado nos Estados Unidos, em que um rim suíno foi ligado ao sistema vascular de um paciente humano, mas mantido fora do seu corpo, e não provocou rejeição pelo seu sistema imunológico. O procedimento utilizou um porco cujos genes haviam sido editados geneticamente para que seus tecidos não causassem rejeição em humanos.

Apesar de ainda não haver uma publicação científica a respeito desse experimento, o pesquisador brasileiro afirma que ele já contribuiu muito com o desenvolvimento dessa abordagem no mundo todo. “É uma prova de conceito muito importante. A edição genética, um dos principais objetivos, é fugir dessa rejeição hiperaguda [do órgão]. E qual que é excelente notícia que esse trabalho nos traz? Esse órgão ficou três dias no paciente e não rejeitou, não teve nenhum indício de rejeição. Muito pelo contrário, ele estava funcionando”, comemorou.

Procedimento no Brasil
O cirurgião e professor emérito da Faculdade de Medicina da USP Silvano Raia, líder dos estudos de xenotransplante na USP, disse em entrevista à Agência Brasil que um procedimento análogo ao que foi feito nos Estados Unidos deve ser realizado pela equipe no Brasil daqui a aproximadamente seis meses.

Ele descreveu que os rins suínos serão usados, pelos pesquisadores brasileiros, em experimento de perfusão isolada, ou seja, um sistema que permite estudar o órgão fora do corpo do animal e do ser humano, por meio de uma máquina.

“Se a perfusão do rim modificado no nosso laboratório, perfundido com sangue humano durante 12 horas, que é a operação programada, não demonstrar nenhum sinal de rejeição, prova que os nossos rins são adequados para tentar o passo seguinte, que é o transplante no homem”, disse o médico, de 91 anos, que realizou o primeiro transplante de fígado com doador falecido da América Latina, em 1985. Em 1988, ele foi o primeiro no mundo a realizar o procedimento com um doador vivo.

“É muito provável que, dentro de um ano, nos Estados Unidos ou na China, que também está muito avançada nisso, ou na Alemanha, se faça o xenotransplante efetivo no ser humano, que não foi feito ainda”, avalia o líder dos estudos no país. Ele acredita também que, daqui a dois anos, o xenotransplante em humanos aconteça no Brasil, já em pacientes que precisem de um rim.

Estrutura esterilizada
Para os passos futuros da pesquisa, é necessária ainda a construção de um biotério específico, um espaço com condições sanitárias adequadas para a criação dos animais, que propicie um alto nível de biossegurança. Neste momento, não há verba para viabilizar a obra.

Enquanto isso, os animais usados nos estudos serão criados sem esses cuidados específicos de esterilização. Eles não poderão ser transplantados para humanos, mas servirão de teste de conceito para tudo que os pesquisadores realizaram até o momento.

“Esses animais que vão ser gerados e criados para essa finalidade não são mantidos e criados nas mesmas condições que é um animal para a utilização para abate, para [produção de] carne. Então precisa ter uma estrutura de complexidade que atenda às necessidades específicas desse projeto, essa infraestrutura não é barata, e a gente precisa conseguir apoio e financiamento para construir e manter essa estrutura”, disse Ernesto Goulart.

Segundo Ernesto, é preciso garantir que aquele órgão ou tecido do animal esteja em um grau de segurança compatível com sua utilização final, ou seja, transplante em seres humanos. Por isso, o espaço deve garantir o controle de qualidade, a fim de evitar contaminações que possam causar doenças nos pacientes. “Esses animais, logo após o nascimento, seriam mantidos dentro dessa estrutura que nós chamamos de limpa até alcançarem o peso ideal para coleta do material a ser estudado.”

Falta de órgãos
O Brasil tem o maior sistema público de transplantes do mundo, em número absoluto, o país fica atrás dos Estados Unidos, segundo informações do Ministério da Saúde. Cerca de 90% dos transplantes de órgãos (coração, pulmão, fígado, rim e pâncreas), realizados no país, são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No caso dos transplantes de medula óssea, essa porcentagem fica em torno de 71% e no de córneas em 60%.

O valor gasto para transplantes, em 2020, foi de R$ 912,6 milhões. Em 2019, ultrapassou R$ 1 bilhão. Ainda assim, o Ministério da Saúde informou que, em relação à lista de espera, 53.783 pessoas aguardam atualmente na fila por um órgão no Brasil.

O líder da pesquisa na USP, Silvano Raia, explicou que há um crescimento na desproporção entre o número de pessoas que precisam de transplante e a quantidade de órgãos disponível. Para suprir a falta de órgãos e tecidos, pesquisadores de diversos países têm estudado alternativas.

“A falta de órgãos foi o fator limitante que impediu que mais doentes fossem atendidos. Esse fenômeno de falta de órgãos é universal por duas razões: uma, porque a indicação dos transplantes tem aumentado graças aos bons resultados que o procedimento tem obtido e, outra, em decorrência do fato que a idade média da população aumentou, então existe maior incidência de doenças crônicas”, disse o médico. Já o número de órgãos não aumenta na mesma proporção.

Para contornar essa dificuldade, Raia afirma que pesquisadores têm procurado os chamados órgãos adicionais. “São órgãos que não vem de cadáver humano, nem eventuais doadores vivos humanos, mas sim de outra fonte. Entre os métodos que estão sendo testados e procurados, o que melhor resultado tem tido são os xenotransplantes [transplante entre duas espécies diferentes].”

Fisiologia parecida
Como os porcos têm a fisiologia mais parecida com a dos humanos, eles são considerados uma opção promissora como doadores, além de terem reprodução fácil, período de gravidez curto e ninhadas numerosas. No entanto, os suínos são diferentes dos humanos em aspectos imunológicos e, por isso, houve a necessidade de modificar os genes dos animais para evitar uma rejeição aguda nos xenotransplantes, conforme reforçou Raia.

De acordo com o cirurgião, a previsão é que haja testes em pessoas com morte cerebral e, depois, o transplante de rim suíno possa ser feito em pacientes que estejam fazendo hemodiálise e que não tenham possibilidade se receber o órgão de doador humano vivo compatível. Além disso, o tempo previsto para este paciente receber o órgão pela fila de transplantes deverá ser maior do que sua expectativa de vida em hemodiálise.

“Então eles dependem exclusivamente de uma solução nova. Eles, [sendo] informados, se concordarem, receberão um transplante de suíno. Agora, se esse transplante de suíno não evoluir bem, nós retiramos o enxerto, devolvemos o paciente para hemodiálise e ele fica esperando um transplante clássico, o transplante humano-humano, porém com prioridade [na fila] que ele não tinha antes”, explicou Raia sobre os critérios definidos até o momento para o andamento dos estudos.

Durante visita do prefeito de Petrolina e pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho (DEM), ao município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, o ex-deputado Edson Vieira (PSDB) revelou desconhecer qualquer acordo eleitoral entre Raquel Lira (PSDB) e Anderson Ferreira (PL). A fala do ex-prefeito do município ocorreu nessa sexta-feira 22, durante participação no Programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios.

“Não sei que pacto é esse entre Raquel e Anderson. Ela nunca me disse isso. O que eu trabalho é a união dentro do grupo (da oposição). Miguel é um bom gestor e isso é indiscutível, Raquel é uma boa gestora e Anderson também é um bom gestor”, falou Edson.

Com Miguel um pouco mais isolado na oposição, existe a possibilidade da prefeita de Caruaru e do prefeito de Jaboatão dos Guararapes se unirem para disputarem o Governo do Estado e a vaga no Senado Federal. Os dois municípios têm alguns dos maiores quantitativos de eleitores em Pernambuco. Caruaru conta com 226.734 votantes e Jaboatão com 458.869 eleitores, segundo dados do TRE-PE.

Edson Vieira disse acreditar na possibilidade de uma união entre os principais nomes que disputam contra o PSB. “O que eu acredito é que haverá uma união entre esses três. Vamos trabalhar em cima disso”, completou.

Perguntado sobre o apoio que declarou à pre-campanha de Miguel, Edson, que é do mesmo partido de Raquel, amenizou e voltou a pregar a união da oposição. “Serei um soldado de Miguel, serei um soldado de Raquel e serei um soldado de Anderson, independente de quem for o candidato. O meu papel aqui é unir.”, finalizou o ex-gestor.

Blog do Magno

Enquanto a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), com quem fechou um acordo para 2022, não sai do muro, o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL), revelou, há pouco, ao blog, que estará renunciando ao mandato em abril próximo, para disputar um cargo majoritário.

“Não sei se serei candidato a governador ou a senador. O fato é que estou renunciando para ajudar a tirar o PSB do poder. A pesquisa de hoje mostra que a união minha com Raquel decide a eleição”, afirmou. Anderson almoçou com o ex-deputado Maurício Rands, ex-PT, a quem convidou para disputar um mandato de deputado federal nas eleições do ano que vem.

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (25) procedimentos e regras para a retomada da entrada de visitantes no país. As restrições foram impostas no início de 2020 e serão flexibilizadas a partir do dia 8 de novembro.

Visitantes estrangeiros devem apresentar comprovantes de vacinação contra a covid-19, além de teste negativo realizado no máximo 72 horas antes do embarque. Os requisitos serão tanto para a entrada por via aérea como por fronteiras terrestres.

Os menores de 18 não precisam estar vacinados, informou a Casa Branca. Porém será exigido o teste negativo realizado 72 horas antes para menores acompanhados e 24 horas antes para os não acompanhados. Em entrevista coletiva realizada hoje, representantes do governo dos EUA justificaram a medida pelo fato desse público ainda não ser elegível em diversos países para a imunização contra a covid-19.

Outra exceção é para viajantes estrangeiros não-turistas (aqueles que viajam a trabalho, estudo, em comitivas ou em missões diplomáticas) cujos países ainda não tiveram condições de implantar programas massivos de vacinação, e que contabilizam menos de 10% da população vacinada. Nestes casos, o viajante poderá ser eximido de certas exigências, mas ainda assim deverá estar com o ciclo vacinal completo. Segundo informa a Casa Branca, cerca de 50 países no mundo ainda estão com taxas de vacinação abaixo de 10%. Esses países são informados pela OMS periodicamente.

Pessoas que possuem contraindicação médica e que apresentem reações alérgicas ou adversas às vacinas contra covid-19 também poderão ser isentadas das exigências, desde que apresentem documentos e laudos específicos.

O Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) também informou que aceitará certificados com intercambialidade de vacinas – o ciclo feito com duas doses de imunizantes diferentes.

A partir desta segunda-feira (25), os mais de 13 mil cartórios brasileiros passam a ser pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As unidades agora integram a campanha Sinal Vermelho, que visa incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico.

Por meio de um símbolo, um X desenhado na palma da mão, as vítimas poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador do cartório a situação de vulnerabilidade, e este poderá acionar a polícia.

A ação nacional é permanente e envolve a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os cartórios do país, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa está prevista em uma lei sancionada em junho deste ano.

Para integrar os cartórios à iniciativa, a Anoreg/BR produziu e disponibilizou uma série de materiais a suas unidades de todo o país, como vídeos, cartilha, cartazes e material para as redes sociais, como forma de preparar os funcionários para oferecer auxílio. As mulheres serão abrigadas em uma sala reservada de cada unidade, de onde poderão registrar a denúncia e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira, ou não possa ter auxílio no momento, os funcionários deverão anotar seus dados pessoais, como nome, CPF, RG e telefone, para depois comunicar a denúncia às autoridades responsáveis.

Segundo dados da AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos residente no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, conforme balanço do governo federal. Ao longo de 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher pelo Disque 180.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou ontem (25) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada por parlamentares do PSOL e PDT após a live em que o presidente Jair Bolsonaro compartilhou a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a aids (síndrome da imunodeficiência adquirida).

Na decisão, o ministro pede a manifestação da PGR sobre os fatos narrados durante a transmissão, que ocorreu na quinta-feira (21). “Conforme prevê o Art. 230-B do regimento Interno do STF e como de praxe, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, despachou Barroso.

De acordo com o presidente, a informação se refere a pessoas totalmente vacinadas, ou seja, que tomaram a dose única ou segunda dose da vacina há mais de 15 dias. “Só vou dar a notícia, não vou comentar. Já falei sobre isso no passado, apanhei muito. Vamos lá: ‘Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo síndrome da imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto’. Recomendo, leiam a matéria, não vou ler aqui porque posso ter problema com a minha live, não quero que caia a live aqui, quero dar informações”, afirmou Bolsonaro.

Em nota divulgada no sábado (23), o Comitê de HIV/Aids da Sociedade Brasileira de Infectologia esclareceu que “não se conhece nenhuma relação” entre qualquer vacina contra a covid-19 e o desenvolvimento de Aids. “Repudiamos toda e qualquer notícia falsa que circule e faça menção a esta associação inexistente”, diz a nota.

Mais cedo, o Facebook tirou do ar a live do presidente. A remoção do vídeo se estende à conta no Instagram, rede social que também pertence à plataforma.