Na véspera de um novo reajuste do preço dos combustíveis, o presidente da República, Jair Bolsonaro, garantiu, ontem (24), que o governo federal não vai interferir na execução da atual política de preços da Petrobras e de nenhum outro setor.

Bolsonaro, no entanto, confirmou que tem conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o futuro da empresa energética, não descartando, inclusive, a opção de privatização – hipótese que admitiu ser “complicada.”

“Alguns querem que a gente interfira no preço, mas não vamos interferir no preço de nada. Isto já foi feito no passado e não deu certo”, disse o presidente ao admitir que não tem poderes para influenciar na definição de negócios e de preços da companhia.

Petrobras
Criada em 1953, como empresa estatal responsável por garantir o monopólio da produção petrolífera nacional, a Petrobras se tornou uma sociedade de economia mista em 1997. Desde então, embora o Estado continue sendo o principal acionista, ela deve seguir regras de mercado, assegurando os interesses dos demais acionistas.

“Não tenho poderes para interferir na Petrobras. Tenho conversado com o Paulo Guedes sobre o que propormos fazer com ela para o futuro. É um monopólio, a legislação a deixa praticamente independente. Eu indico o presidente [da empresa], e nada mais que isto”, comentou Bolsonaro, que, esta manhã, visitou o Parque de Exposições da Granja do Torto, em Brasília, na companhia do ministro da Economia, Paulo Guedes. “E privatizá-la não é colocar na prateleira e tudo bem. É complicada a situação. Eu teria privatizado muito mais coisas se não tivesse essa burocracia toda”, acrescentou.

Ao falar com a imprensa e com apoiadores, o presidente reconheceu o impacto dos sucessivos aumentos dos combustíveis na inflação brasileira, mas assinalou que o preço dos combustíveis vem subindo em praticamente todos os países.”Infelizmente, pelo preço do petróleo lá fora e o comportamento do dólar aqui dentro, teremos um novo reajuste do preço dos combustíveis a partir de amanhã [25]. Prevendo isto, nós discutimos bastante um auxílio aos caminhoneiros. Sabemos que é pouco, R$ 400 mensais, mas estamos fazendo isto no limite da responsabilidade fiscal”, comentou, a respeito da proposta federal de conceder uma ajuda financeira temporária a cerca de 750 mil caminhoneiros de todo o país, em função da alta do preço do diesel.

Impostos
Bolsonaro também voltou a criticar a fórmula usada para calcular o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados. “Estamos buscando uma forma de minorar este problema. Tanto que, há três meses, entrei com um processo no Supremo [Tribunal Federal], que ainda não se manifestou. Não é justo o ICMS incidir em cima dos próprios impostos federais, da margem de lucro, bem como no frete […] É uma forma de calcular que não é equivocada, é injusta”, disse Bolsonaro, reafirmando que, desde janeiro de 2019, o governo federal mantém os impostos federais congelados.

“O que não acontece com o ICMS [cobrado pelos estados]. Toda vez que há algum reajuste no preço dos combustíveis é muito grande, os governadores ganham ainda mais [com o imposto]. Lamento a demora do STF em decidir esta questão”, concluiu o presidente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, ontem (24), que confia em que o Congresso Nacional aprove, em breve, a proposta de Reforma Administrativa que o governo federal enviou ao Parlamento em setembro de 2020.

“Eu acredito. O presidente da Câmara, [o deputado federal] Arthur Lira [PP-AL], está comprometido com isto. O presidente da República [Jair Bolsonaro] também sempre apoiou as reformas […] E queremos que o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco – PSD/MG], pois se ele não avançar com as reformas, como vai defender a própria candidatura à Presidência da República. Ele precisa nos ajudar com as reformas, não pode fazer militância. E tenho certeza de que ele não fará. Conversamos na semana passada e ele falou que temos que avançar com as reformas”, disse o ministro a jornalistas.

Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Parque de Exposições da Granja do Torto, em Brasília, voltou a afirmar a jornalistas que a aprovação da proposta que altera as regras do serviço público civil nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo a questão da estabilidade dos futuros funcionários públicos, resultaria em uma economia de R$ 300 bilhões para os cofres públicos no espaço de dez anos.

Segundo o ministro, a quantia economizada permitiria ao governo federal compensar, desde já, parte dos R$ 30 bilhões necessários para elevar, temporariamente, para R$ 400 o valor médio pago aos beneficiários do Bolsa Família (programa assistencial cujo nome o governo pretende substituir para Auxílio Brasil). A proposta do governo também prevê ampliar o número de beneficiários dos atuais 14,7 milhões para cerca de 17 milhões.

“Conseguiremos ajudar os mais frágeis fazendo as reformas”, pontuou Guedes, referindo-se também à proposta de reforma do Imposto de Renda, cujo texto já aprovado pela Câmara dos Deputados vem enfrentando forte rejeição no Senado.

“Se fizermos uma reforma administrativa que nos dê R$ 300 bilhões, não há problema darmos R$ 30 bilhões para os mais vulneráveis. E se avançarmos na questão do imposto de renda, que tributa justamente quem ganha R$ 300 bilhões com juros e dividendos, poderemos ajudar os mais frágeis […] dentro do teto do limite de gastos”, acrescentou o ministro, referindo-se à obrigatoriedade legal do governo não elevar seus gastos anuais acima do percentual da inflação do ano anterior.

“Todos sabem que eu defendo o Teto. O Teto é uma bandeira nossa de austeridade”, comentou o ministro, reconhecendo a necessidade do governo “flexibilizar um pouco a política fiscal para atender a área social” em meio à crise econômica.

“O presidente precisa enfrentar o problema da miséria que se agudizou durante a pandemia. E, para isso, ele precisa de R$ 30 bilhões para dar R$ 100 a mais para o Bolsa Família [totalizando R$ 400]. Todos sabem que já tínhamos previsto [conceder] R$ 300 [de auxílio], ficando dentro do teto. Só que o Senado não avançou com as reformas, não nos deu fontes [de recursos]. Então, a [ala] política pressiona o presidente. É preciso entender que o teto é um símbolo do nosso compromisso com as gerações futuras, mas se perguntássemos às gerações futuras se deveríamos deixar 17 milhões de famílias brasileiras passando fome, elas vão dizer que não. Vão dizer para fazermos outros sacrifícios”, reafirmou o ministro, favorável à reformulação das regras de aplicação do teto de gastos.

“A reformulação é tecnicamente correta para sincronizarmos a periodicidade das despesas com o [limite do] teto, que, hoje, estão descasadas”, finalizou Guedes.

O Brasil registrou neste domingo 6.204 novos casos de covid-19. No total, 21.729.763 pessoas já foram contaminadas no país, segundo revela a atualização do Ministério da Saúde publicada na tarde do domingo (24).

O boletim epidemiológico mostra que 187 novos óbitos em decorrência da doença foram confirmados. Outras 3.048 mortes estão em investigação. Segundo aponta o boletim, 76 pessoas morreram em decorrência da síndrome respiratória aguda grave (Srag) nos últimos 3 dias.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde mostra a evolução dos números da pandemia de covid-19. – Ministério da Saúde

Cerca de 1% dos contaminados – 216.895 casos – segue em observação médica, seja em hospitais ou em isolamento doméstico. A taxa de recuperação da covid-19 permanece no ápice desde o início da pandemia: 96,2% – 20,9 milhões de pessoas.

Estados

Segundo a Saúde, Mato Grosso não atualizou os números da pandemia desde o dia 22. Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Tocantins não atualizam os dados desde ontem (23).

São Paulo segue em primeiro, tanto em casos quanto em mortes. O estado contabiliza 4,39 milhões de casos e 151.544 óbitos. Mesmo desatualizada, a tabela do Rio de Janeiro indica que o estado permanece em segundo lugar nos óbitos, com 1,31 milhões de diagnósticos positivos e 67.997 óbitos – número que deve acumular 2 dias amanhã com a divulgação de um novo boletim. Minas Gerais segue em terceiro, com 55.401 óbitos e 2,17 milhões de casos.

Vacinação

Segundo mostra o painel nacional de vacinação, 271.727.874 doses de vacinas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já foram aplicadas na população. Destas, 153.198.420 são referentes à primeira dose, enquanto 118.529.454 são relativas à segunda dose ou dose única. O painel mostra que foram aplicadas 921 mil doses nas últimas 24 horas.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) visitou no início da tarde desta quinta-feira o canteiro de obras paradas do Hospital da Mulher de Caruaru, no Agreste do Estado, para cobrar posicionamento do governador Paulo Câmara (PSB) a respeito do atraso de 90 meses na inauguração da unidade, que teve suas obras iniciadas em 2013 na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e deveria, conforme o contrato, ter sido inaugurado ainda em 2014. De acordo com a parlamentar, existem à disposição da Secretaria de Saúde de Pernambuco um saldo de R$ 3,4 milhões de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para a realização da obra, que contemplaria mulheres de 32 municípios do Agreste, entre eles Caruaru, Bezerros, Pesqueira, Belo Jardim e Santa Cruz do Capibaribe (IV Gerês).

O tão falado projeto de retomada da gestão do PSB, que é muito promissor na propaganda, precisa ser eficiente na vida das pessoas lembrando das promessas da década passada, que se aproximam do fim de mais de um governo ainda inacabadas. Estou aqui para lembrá-los: o Hospital da Mulher da Caruaru é símbolo da má gestão pois se trata de uma obra que recebeu quase vinte e cinco milhões do governo federal, utilizou os recursos na construção do esqueleto de concreto e parou por aí. Não tiveram a coragem de colocar dinheiro do tesouro estadual, o dinheiro da contrapartida, para entregar esse equipamento às mulheres do Agreste, que sofrem para ter seus filhos”, afirmou Priscila.

De acordo com informações do gabinete da parlamentar, apesar das obras estarem paradas desde 2016, a rescisão contratual unilateral junto à empresa construtora (Cinzel Engenharia) só foi publicada em Diário Oficial em março deste ano. Desde lá, no entanto, a nova licitação para complementação das obras não foi lançada. Fruto de um convênio junto ao Ministério da Saúde firmado ainda em 2011 e que tem janeiro de 2022 como termo final do prazo, a obra do Hospital da Mulher de Caruaru já custou R$ 28 milhões, tendo sido R$ 24,8 milhões decorrentes de repasses federais. No rol de contas bancárias vinculadas a convênios firmados entre o Ministério da Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, duas delas se referem a recursos depositados para a obra do Hospital: uma com R$ 1,65 milhão e a outra com R$ 1,75 milhão.

O projeto prevê uma maternidade de alto risco, casa de gestante, urgência e emergência, além do setor de atendimento e diagnóstico. São projetados 150 leitos, sendo 60 de alto risco, 70 de UCI (Unidade de Cuidados Intermediários) Neonatal e mais 20 de UTI Neonatal. A última vez que o governador Paulo Câmara visitou as obras foi em 2017, quando prometeu a inauguração para o primeiro semestre de 2018. Em 2019, no Seminário Todos por Pernambuco no município do Agreste, o governador prometeu que as obras seriam retomadas até o início de 2020. “Coincidentemente sempre prometem novos prazos nas vésperas de um ano eleitoral”, finalizou.

Embalado por um ambiente externo positivo, o dólar caiu após duas altas seguidas e voltou a ficar abaixo de R$ 5,60. A bolsa chegou a subir pouco mais de 1%, mas desacelerou e fechou praticamente estável após declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que cerca de R$ 30 bilhões do Auxílio Brasil podem ser financiados fora do teto de gastos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (20) vendido a R$ 5,561, com recuo de R$ 0,03 (-0,59%). A cotação operou em queda durante toda a sessão, influenciada pela melhoria no ambiente internacional. Por volta das 15h30, chegou a cair para R$ 5,52, mas diminuiu o ritmo de queda perto do fechamento do mercado por causa do discurso de Guedes.

O Banco Central (BC) retomou os leilões de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro) e vendeu US$ 1,2 bilhão em contratos nesta quarta. O dólar acumula alta de 2,11% em outubro. Em 2021, a valorização chega a 7,16%.

No mercado de ações, o dia foi marcado por oscilações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 110.786 pontos, com alta de 0,10%. No meio da tarde, o indicador chegou a subir 1,04%, motivado pela entrevista do ministro da Cidadania, João Roma, de que o governo busca uma solução para que o benefício de R$ 400 esteja dentro do teto de gastos. A alta, no entanto, diminuiu após a declaração do Ministério da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade de pouco mais de R$ 30 bilhões ficarem fora do teto.

Nos últimos dias, o mercado financeiro tem atravessado momentos de tensão em meio às negociações para a criação do Auxílio Brasil. Os analistas econômicos consideram que o financiamento parcial do programa com recursos fora do teto de gastos dificultará a retomada do controle das contas públicas.a

A Polícia Federal através de sua Delegacia em Salgueiro/PE em conjunto com a Polícia Militar/PE vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF. O Objetivo é reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano. Desta vez foram apreendidos no dia 20/10/2021, cerca de 127Kg (cento e vinte e sete quilos) de maconha encontrados.

A prisão de um agricultor de 32 anos, natural de Floresta/PE e residente em Carnaubeira da Penha/PE foi feita após barreira policial de rotina a veículos e transporte alternativos na BR 425 que liga Carnaubeira da Penha/PE a Mirandiba/PE. Numa dessas abordagens foi identificado um suspeito que estava de posse de uma pequena quantidade de maconha. E na sequência da investigação foi encontrado em sua casa cerca de 127 Kg de maconha que estavam acondicionadas em diversos sacos plásticos.

Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido encontrado a droga, o suspeito, recebeu, voz de prisão em flagrante, foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida conduzido para a Delegacia de Salgueiro, para as formalidades legais de Polícia Judiciária, onde acabou sendo autuado em flagrante pela prática contida nos artigos 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas) e, caso venha a ser condenado poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão).

As constantes operações policiais de erradicação de maconha no sertão de Pernambuco, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai. Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho. Assim com essas operações consecutivas a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em nosso estado como também em outros estados da região nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: assaltos, furtos, roubos, homicídios, assassinatos, acertos de contas, guerra entre facções de traficantes para controle da área para venda de drogas. Geralmente essas ocorrências são resultado e fruto do tráfico de entorpecentes. Cada ponto de venda de droga desabastecido, significa um foco a menos de violência.

O deputado estadual Erick Lessa promoveu uma reunião para tratar sobre o transporte alternativo em Pernambuco. A atividade, que ocorreu na terça-feira (19) em Santa Cruz do Capibaribe, surgiu a partir de uma demanda de representantes da categoria. A diretora de Operações da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Roberta Menezes, participou da reunião e ouviu atentamente às reivindicações da classe.

Também estiveram no evento lideranças de entidades representativas dos motoristas de transporte alternativo, a exemplo de Ivanildo Inácio, José Ronaldo e Eriberto Torres, que fazem parte da Cooperativa dos Transportadores Alternativos do Agreste de Pernambuco (CTTAAPE).

Para o deputado Erick Lessa, é preciso criar um plano estratégico de modernização do serviço. “As transformações necessárias devem ser adotadas a partir do diálogo com a categoria, juntamente a estudos técnicos multidisciplinares. Reconhecemos e valorizamos a luta diária dos toyoteiros e vamos fazer o possível para que esta categoria continue mais forte e contribuindo com o desenvolvimento do nosso estado”, relatou.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.

O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).

Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.

“A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), por 287 votos a 182, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Faltando apenas 11 votos para aprovação, o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) precisava de 308 votos para que fosse aprovado. A matéria previa a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. A previsão é de que os deputados analisem o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O texto de Paulo Magalhães previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, são apenas dois indicados. A PEC também propõe a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP.

A proposta de Magalhães determinava ainda que seria elaborado um código de ética no prazo de 120 dias após a promulgação da PEC. Se esse prazo não fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordinária.

Críticas

Entre as principais polêmicas do texto, estava a escolha do corregedor do CNMP. Na última versão do texto de Paulo Magalhães, estava previsto o revezamento entre Câmara e Senado na escolha do nome em uma lista de cinco apontados pelos próprios procuradores-Gerais de Justiça.

Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) se posicionaram integralmente contra a proposta e pediram a rejeição da matéria. Entre as críticas, está a tramitação acelerada da proposta e a avaliação de que “o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”.

A Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (20), a manutenção do crescimento no terceiro trimestre de 2021, com um aumento de 1,2% em relação ao trimestre anterior. A informação consta no Relatório de Produção e Vendas da estatal relativo ao período. O aumento na produção média de óleo, líquido de gás natural (LGN) e gás natural alcançou 2,83 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed).

“O resultado confirma a boa performance operacional da companhia num cenário ainda de restrições em função da pandemia de covid-19. O aumento da produção neste trimestre é devido, principalmente, à entrada em operação em agosto do FPSO Carioca (campo de Sépia) e à maior média de produção no trimestre do FPSO P-70 (campo de Atapu), que atingiu a capacidade máxima no início de julho, confirmando o bom desempenho dos poços e da plataforma”, detalhou a estatal.

Segundo a Petrobras, tanto Sépia como Atapu estão localizados no pré-sal da Bacia de Santos, que vem se consolidando como uma área excepcional com grandes reservas, baixo risco e custos competitivos. A produção da companhia no pré-sal totalizou 2,01 milhões de boed no terceiro trimestre, representando 71% da produção total da Petrobras.

“As vendas de derivados neste trimestre alcançaram volumes de 1,9 milhão de barris por dia (bpd), 10,7% maiores do que no trimestre anterior, com aumento na comercialização de todos os produtos, destacando-se o crescimento da gasolina, do diesel e do QAV [querosene de aviação]. A produção de derivados nas refinarias também subiu 11% no mesmo período devido à maior demanda do mercado interno e maior disponibilidade das unidades de refino com a conclusão de paradas programadas de manutenção concentradas no trimestre anterior”, informou a estatal.

Na comparação do segundo e do terceiro trimestre, o fator de utilização das refinarias aumentou de 75% para 85%, informou a empresa. A parcela de petróleo do pré-sal utilizado nas refinarias da Petrobras segue crescendo e, em setembro, alcançou um novo recorde de 1,1 milhão de bpd, com participação de 65% na carga processada. Na média do trimestre, o petróleo do pré-sal representou 63% da carga total.

Gás natural

Em relação ao gás natural, a Petrobras informou que segue empenhando todos os esforços para maximizar a oferta e contribuir no enfrentamento da crise hídrica que afeta o país. No terceiro trimestre, a geração de energia elétrica foi de 4.162 MW médios, um aumento de 26,2% em relação ao trimestre anterior.

O volume de venda de gás natural neste trimestre atingiu 89 milhões de m³/dia, um aumento de 7 milhões de m³/dia em relação ao segundo trimestre, devido ao maior despacho termelétrico. O volume de GNL regaseificado também cresceu e alcançou uma média de 30 milhões de m³/dia, aumento de 66,7% em relação ao trimestre anterior.

Esse maior volume de GNL entregue ao mercado foi viabilizado com a ampliação da capacidade de regaseificação do terminal da Baía de Guanabara (RJ). “Tais resultados evidenciam o esforço empreendido pela Petrobras para maximizar a oferta de gás e garantir a confiabilidade do suprimento aos seus clientes”, frisou a estatal.