A quatro dias do fim do prazo, mais de 723 mil micro e pequenas empresas pediram a adesão ao Simples Nacional, informou nesta segunda-feira (27) a Receita Federal. O prazo de adesão ao regime especial para pequenos negócios acaba na sexta-feira (31).

Até esta segunda, 723.684 micro e pequenas empresas pediram a inclusão no Simples Nacional. Desse total, 468.415 precisam regularizar pendências para fazer parte do regime e 225.269 estão com as obrigações em dia e constam como optantes do Simples desde 1º de janeiro.

Quem não quitar as pendências será definitivamente excluído do regime e só poderá pedir a adesão ao Simples no próximo ano. As micro e pequenas empresas em atraso com o Simples Nacional já foram excluídas em 1º de janeiro, mas ainda podem pedir o reingresso, desde que resolvam as obrigações.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, para as micro e pequenas empresas, e “Parcelamento – Simei, para os microempreendedores individuais (MEI).

O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.

Notificações

De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pede pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta segunda-feira (27) em homenagem às vítimas do Holocausto, durante o regime nazista na Europa. Há exatos 80 anos, os prisioneiros do campo de concentração de Auschwitz, localizado na Polônia, foram libertados por soldados do Exército Vermelho, da União Soviética, que saiu vitoriosa contra Adolf Hitler.

“Auschwitz foi o palco de uma brutalidade indescritível, onde pereceram um milhão dos 6 milhões de judeus que perderam suas vidas sob a barbárie do regime nazista de Hitler. Recordar seus horrores não é apenas um ato de memória, mas também um gesto de compromisso com a Humanidade diante dos perigos do extremismo que ressurge nos dias de hoje. Como presidente do Brasil, renovo meu compromisso com a luta contra o antissemitismo e contra todas as formas de discriminação”, escreveu Lula em nota à imprensa.

Cenário de uma das maiores atrocidades da história, Auschwitz era um campo de concentração onde mais de 1 milhão de judeus e outras populações perseguidas pelos nazistas foram exterminadas em câmaras de gás, fuzilamentos e outras formas de assassinato em massa. Ao todo, o Holocausto matou cerca de 11 milhões de pessoas, sendo 6 milhões de judeus, em um programa sistemático de extermínio étnico que durou cerca de meia década e vitimou também ciganos, homossexuais, pessoas com deficiência, pessoas negras, soviéticos, poloneses, entre outros grupos sociais considerados inferiores pelos nazistas.

O dia da libertação de Auschwitz marca também o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, definido pela Organização Mundial das Nações Unidas. A data é celebrada anualmente em cerimônias oficias que contam com a presença de sobreviventes do genocídio, e é realizada no mesmo local, onde existe um museu em memória do Holocausto e que descreve os horrores da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Mais cedo, em conversa com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, o presidente Lula sinalizou a intenção de viajar à Rússia em maio, para a celebração dos 80 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial, que ocorreu nos primeiros dias deste mesmo mês, no ano de 1945, quando as tropas soviéticas tomaram Berlim e os representantes do regime nazista assinaram a rendição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve viajar para a Rússia, no próximo mês de maio, para celebração dos 80 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial, que ocorreu naquele mês em 1945, quando as tropas aliadas tomaram Berlim e os representantes do regime nazista assinaram a rendição. A viagem a Moscou é a convite do presidente russo, Vladimir Putin, com quem Lula conversou por telefone na manhã desta segunda-feira (27).

A ocasião marca o fim da guerra na Europa, mas o Japão, aliado da Alemanha, continuou a lutar até 2 de setembro de 1945. Todos os anos a Rússia celebra a data com paradas militares nas principais cidades. De acordo com nota do Palácio do Planalto, o presidente brasileiro “indicou intenção de comparecer” a Moscou.

“O presidente russo ressaltou que se encontrava hoje em São Petersburgo para a celebração dos 80 anos do fim do cerco a Leningrado. Demonstrou satisfação com perspectiva de receber o presidente brasileiro e fortalecer o relacionamento entre o Brasil e a Rússia”, diz a nota.

Na conversa de hoje, Lula e Putin trataram sobre outros temas da agenda global e bilateral, entre elas a guerra da Rússia na Ucrânia. O presidente brasileiro expressou sua preocupação com o cenário internacional e reafirmou o “compromisso do Brasil com a promoção da paz”.

“Putin agradeceu a contribuição de atores como o Brasil na busca de uma solução para o conflito na Ucrânia e demonstrou interesse pelos trabalhos do Grupo de Amigos da Paz, lançado pelo Brasil e pela China na Organização da Nações Unidas (ONU) em setembro passado”, informou a Presidência. O grupo pretende estabelecer entendimentos comuns para apoiar os esforços globais para alcançar a paz.

Putin também cumprimentou o Brasil pelo lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza durante a presidência brasileira do G20, em 2024, e recordou que a Rússia foi um dos primeiros países a aderir à iniciativa.

Já neste ano, o Brasil está na presidência do Brics, bloco de países emergentes do qual Brasil e Rússia fazem parte. Na conversa com Lula, Putin indicou disposição de seguir trabalhando no avanço de iniciativas em favor da facilitação do comércio e dos investimentos entre os membros do bloco e em outras áreas.

Ainda segundo a nota, o presidente russo sugeriu a retomada da Comissão Bilateral de Alto Nível entre Brasil e Rússia.

O presidente do diretório municipal do Podemos da cidade de Caruaru, Anderson Luiz, recebeu recentemente, o ex-deputado federal Ricardo Teobaldo. Teobaldo segue fazendo contatos, visitas e articulações com o objetivo de fortalecer a legenda com vistas a eleição estadual do próximo ano.

“Hoje recebi em meu gabinete o querido amigo Ricardo Teobaldo, que veio nos parabenizar pelo trabalho realizado no pleito de 2024 no comando do partido Podemos em Caruaru, renovou o compromisso de parceria e desejou sucesso na nova gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro”, disse o presidente ao Blog do Alberes Xavier.

O nome de Anderson Luiz tem sido cotado para a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) em 2026, diante o seu poder de articulação política e sua afinidade com grandes lideranças políticas locai, tais como, o prefeito Rodrigo Pinheiro, do PSDB. “Planejamos os próximos passos do partido para continuar o avanço cada vez maior da nossa cidade e do nosso estado”, falou o presidente do Podemos cauraruense.

Blog do Alberes Xavier

Segundo pesquisa da Catho, site de empregos do Brasil, uma pessoa com inglês fluente pode chegar a receber 61% a mais que os colegas que não têm tal domínio. Investir em curso de idiomas é fundamental para se diferenciar em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo. Por estar sempre atento às demandas do mercado, o Senac Pernambuco está com inscrições abertas para cursos de idiomas. Há turmas de Inglês, Espanhol, Francês, Alemão, Italiano e Libras. Para se inscrever, basta acessar o site www.pe.senac.br/idiomas .

Há turmas de idiomas para o primeiro semestre de 2025 em Recife, Paulista, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada e Petrolina. Em cada município, há opções diferentes. No Recife, por exemplo, há turmas de Francês, Espanhol, Alemão, Inglês, Italiano e Libras. Em Paulista, Caruaru, Garanhuns e Serra Talhada há curso de Inglês com turmas de vários níveis, do básico ao avançado. Já em Petrolina há turmas iniciantes de Inglês e Espanhol.

Antes de fazer a matrícula, os alunos novatos precisam fazer um teste de nivelamento para identificar o nível de conhecimento no idioma e assim, definir a turma mais adequada. Os cursos de idiomas do Senac são reconhecidos por sua excelência e o melhor custo-benefício. A instituição possui parcerias com empresas que oferecem oportunidades para expandir horizontes educacionais e profissionais dos alunos.

Os interessados podem tirar dúvidas por telefone ou na própria unidade. No Recife, as aulas de idiomas acontecem no Senac localizado a rua Visconde de Suassuna, 505, Santo Amaro, e o telefone é (81) 3413.6666. Já em Paulista, as aulas são realizadas na unidade do Senac situada na Av. Prefeito Severino Cunha Primo, 30, em Jardim Paulista e o telefone é o (81) 3372.8250. Em Caruaru, o Senac fica perto do shopping, na avenida Maria José Lyra, 140. Indianópolis. Os telefones para contatos são (81) 3727-8259 / 8260.  O Senac em Garanhuns fica localizado à rua Maria Ramos, 22, Heliópolis e os telefones para contato são (87) 3764.2700/2703 / (87) 9.8874.8492 / 9.9988.3934.

No Sertão, os interessados podem fazer a inscrição no Senac em Serra Talhada, localizado à Av. Waldermar Ignácio de Oliveira, 325, no bairro Bom Jesus (ao lado do Assaí Atacadista). Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (87) 3929-2359 / (87) 98874-8477 (WhatsApp).  E em Petrolina, a unidade do Senac está localizada a Rua Projetada, nº 650, Maria Auxiliadora e os telefones para contato são (87) 3983-7602 | 7603| 7626 |WhatsApp: 98874-8456.

*Serviço* 

Curso de Idiomas Senac

Informações e inscrições:  https://www.pe.senac.br/idiomas

Recife: (81) 3413.6666

Paulista: (81) 3372.8250/ 99854-0030 (WhatsApp)

Caruaru: (81) 3727.8259/8260

Garanhuns: (87) 3764.2700/2703 / (87) 9.8874.8492 / 9.9988.3934 

Serra Talhada: (87) 3929-2359 / (87) 98874-8477 (WhatsApp)

Petrolina: (87) 3983.7602/7603/7626

Reconhecida por seus atrativos turísticos, Gravatá é a primeira cidade a oferecer um Roteiro de Turismo Criativo do São João de Pernambuco, projeto desenvolvido pelo Sebrae/PE em parceria com oito municípios do Agreste. A iniciativa busca transformar territórios criativos por meio do fomento à cultura, para que a alegria dos festejos juninos seja vivenciada durante todo o ano. Além de Gravatá, também fazem parte do roteiro os municípios de Caruaru, Vitória de Santo Antão, Chã Grande, Bezerros, Bonito, Sairé e Brejo da Madre de Deus. Em Gravatá, o projeto tem o distrito de Mandacaru como principal destino.

A estreia do projeto ocorreu no último mês de dezembro e contou com a visita de um grupo do Turismo Social do Sesc Pernambuco, vindo de Caruaru, que experimentou a riqueza cultural e histórica de Mandacaru. O passeio incluiu visitas à Estação do Artesão, onde está o “Vagão Museu”; à Igreja de São Miguel, no Riacho do Mel; e ainda contou com uma encenação teatral chamada “Noivo Fujão”. Além disso, os visitantes almoçaram no restaurante Casa de Mira e tiveram a oportunidade de comprar produtos locais na Feira de Artes e Artesanato.

A iniciativa é promovida pela Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer (SECTURCEL) da prefeitura de Gravatá. De acordo com Patrick Serapião, diretor de Turismo de Gravatá, o objetivo do projeto é transformar Mandacaru em uma vila turística, com atividades contínuas. “O Roteiro Criativo é uma estratégia para atrair visitantes ao distrito, utilizando a criatividade dos moradores. Queremos oferecer um ‘São João fora de época’, promovendo experiências culturais o ano todo”.

Ainda segundo o gestor, a infraestrutura local, que já conta com restaurantes e equipamentos turísticos, está sendo ampliada para atender ao crescimento do turismo na região. O diretor explica que a prefeitura faz a articulação e divulgação do novo roteiro com as agências de turismo. “O Roteiro de Turismo Criativo é um produto que está no portfólio do Destino Turístico de Gravatá para ser comercializado pelas agências”.

De acordo com Laudemiro Júnior, analista do Sebrae/PE, os outros municípios do Agreste que integram o Roteiro Criativo do São João de Pernambuco estão reestruturando os seus projetos para também oferecer roteiros criativos de acordo com as suas atrações turísticas.

*Incentivo à economia criativa*

A criação do Roteiro de Turismo Criativo do São João é fruto do Projeto Nordeste de Economia Criativa, que busca fortalecer uma estratégia colaborativa de atuação em rede do Sebrae para potencializar a cadeia de valor da economia criativa na região, com qualificação em gestão e inovação, além de possibilitar o acesso desses empreendimentos a novos mercados. Nessa perspectiva, os estados do Nordeste elaboraram roteiros criativos de acordo com o mapeamento da cadeia produtiva dos seus municípios.

O Sebrae Pernambuco propôs a construção de um Roteiro de Turismo Criativo do São João, aproveitando uma Instância de Governança Regional (IGR) de Turismo já consolidada – a Rota Serras e Artes – composta pelos municípios de Vitória de Santo Antão, Chã Grande, Gravatá, Bezerros, Bonito, Sairé, Caruaru e Brejo da Madre de Deus. A definição partiu do mapeamento das potencialidades desses territórios e das pessoas que vivem neles, com foco nos empreendimentos da economia criativa.

Por Maurício Rands

As manchetes dos primeiros dias são preocupantes. “Elon Musk (Tesla e X), Mark Zuckerberg (Meta), Tim Cook (Apple), Sundar Pichai (Google), Jeffe Bezzos (Amazon), Sam Altman (OpenAi), bilionários da tecnologia, marcaram presença na posse de Donald Trump”. “Joseph Stiglitz alerta contra o excessivo poder dos tecno-oligarcas dos EUA”. “Novo governo retira os EUA do Acordo de Paris e da OMC”. “Trump revoga medidas pró-energia limpa e de combate às mudanças climáticas”. “1.500 condenados pela tentativa de golpe de 6/01/2021 são libertados após perdão de Trump”. “Governo Trump instaurou a censura nos sites federais, removendo expressões como gay, lésbica, bissexual, LGBTQ”. “Trump proíbe mulheres trans em prisões femininas”. “Trump ameaça tomar o canal do Panamá e a Groelândia”.

Ufa! Um espetáculo de horror. De intransigência. De chauvinismo. De supremacismo branco. De falso nacionalismo. De menosprezo por tudo que não seja ele próprio. De populismo de uma ultradireita autoritária sem qualquer pudor. De promiscuidade com os bilionários. Assim começou o governo Trump 2.0. Um “decretaço” voltado para fingir que resolve os ressentimentos de tantos americanos brancos, empobrecidos, perdedores da globalização e que se sentem desempoderadosporque mulheres, negros e imigrantes vinham conquistando direitos de cidadania e de igualdade. Dezenas de “executiveorders”, decretos às vezes inconstitucionais. Outras, meras bravatas. Alguns desses absurdos não passam de tática primária de botar o bode na sala para depois negociar. Muitos retrocessos.

Mas nem tudo é céu de brigadeiro para o autocrata. Osfreios e contrapesos ainda existem nos EUA. Já algumas medidas judiciais iniciam a resistência. Como no caso da proibição de registro de cidadania dos filhos de imigrantes que não estejam regularizados.

Ademais, o resultado eleitoral não foi tão acachapante quanto se anunciou. Na Câmara, os republicanos mantiveram as mesmas 220 cadeiras, contra 215 dos democratas. No Senado, os republicanos recuperaram o controle com 53 das 100 cadeiras na nova legislatura. Mas não conseguiram os 60 senadores para impedir o chamado “filibuster” (obstrução). Por isso, os democratas poderão bloquear iniciativas republicanas no Senado mesmo sem terem maioria. Os republicanos agora controlam 27 governos estaduais. Os democratas, 23. No voto popular, Donald Trump obteve 50,2% e Kamala Harris, 48,2%. Vê-se, pois, que a maioria republicana em 2024 ficou distante das vitórias esmagadoras de Franklin D. Roosevelt (1932, 1936, 1940, 1944), Lyndon B. Johnson (1964) e Barak Obama (2008). Este último teve 52,9% do voto popular (contra 45,7% de McCain), com 60 cadeiras no Senado e 257 na Câmara.

Também por outros motivos, nem tudo é negativo no novo cenário. Em todo o mundo, muita gente se opõe aos efeitos deletérios de Donald Trump para democracia, o meio-ambiente, o multilaterismo e para a redução das discriminações e desigualdades. Diante das propostas radicais que ele acaba de anunciar, duas hipóteses se descortinam. A primeira é que ele consiga viabilizar, por exemplo, as ameaças de deportação de milhões de trabalhadores imigrantes e de imposição de tarifas de importação de produtos da China, México e União Europeia. Difícil que essas duas medidas não provoquem inflação. E o protesto virá nas urnas, que já estarão abertas daqui a dois anos. Caso em que ele poderá perder o controle da Câmara.

Uma hipótese oposta pode resultar no mesmo efeito de desgaste e redução de seu poder político. Seria o caso em que as suas ameaças não sejam implementadas. Com o consequente descrédito e desgaste perante sua base de apoio que levou a sério seus excessos ultranacionalistas, supremacistas e contrários à cultura woke. A resposta pode ser a mesma daqui a dois anos, impondo-lhe um Congresso com maioria oposicionista. Acrescente-se o efeito caneta-seca. Como não pode ser reeleito, a força da sua caneta é inversamente proporcional ao tempo do mandato transcorrido. E nem se imagine que ele poderá mudar a Constituição para ser reeleito. Ele não tem e não terá os 2/3 de quorum em cada uma das casas do Congresso. Nem muito menos o quorum de ratificação de 3/4 dos parlamentos dos 50 estados da federação, como impõe o art. 5º da Constituição. Quanto às ameaças ao comércio mundial com imposição de tarifas aos chineses, mexicanos, canadenses e europeus, também não se imagine que esses países não podem retaliar. Existe até uma expressão para a natureza recíproca das retaliações tarifárias (“tit-for-tat tariffs”).

E, finalmente, a promiscuidade do presidente do país mais forte do mundo com os bilionários das “techgiants” pode produzir o resultado oposto. A parte saudável e lúcida da opinião pública mundial pode finalmente resolver agir para regulamentar o excessivo poder concentrado das grandes plataformas. Os que ingenuamente ainda acreditam que elas são instrumentos da livre-expressão podem finalmente perder suas ilusões. Triste é ver tantos brasileiros patriotas, ideologizados, não perceberem que aplaudir Trump contraria interesses de todos os povos do planeta, inclusive o brasileiro.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Por João Américo de Freitas

O conceito de tecnofeudalismo tem ganhado destaque nos debates contemporâneos, sugerindo que o capitalismo tradicional está sendo suplantado por uma nova estrutura econômica e social, onde grandes corporações tecnológicas exercem um controle semelhante ao dos senhores feudais da Idade Média. Nesse modelo, as relações de mercado são substituídas por dependências hierárquicas, mediadas por plataformas digitais que dominam vastos “feudos” na nuvem.

Yanis Varoufakis, em seu livro “Technofeudalism: What Killed Capitalism”, argumenta que o capitalismo, caracterizado pela busca incessante de lucros através de mercados competitivos, está sendo substituído por um sistema onde o poder econômico se concentra em plataformas digitais. Essas plataformas operam como feudos modernos, onde não apenas trabalhadores, mas também empresários e pequenos capitalistas se tornam vassalos, gerando valor que se traduz em rendas para os proprietários dessas infraestruturas digitais.

DMT EM DEBATE

No tecnofeudalismo, a posse e o controle de dados tornam-se centrais. As grandes corporações tecnológicas acumulam vastas quantidades de informações sobre os usuários, controlando não apenas os fluxos econômicos, mas também as narrativas sociais, políticas e culturais. A posse de dados permite prever comportamentos, influenciar decisões e, em última instância, moldar o próprio futuro das sociedades, consolidando ainda mais o poder dessas empresas.

Além disso, o tecnofeudalismo exacerba a desigualdade global. Enquanto os “senhores digitais” acumulam riqueza e poder, a maior parte da população enfrenta dificuldades para acessar os benefícios prometidos pela tecnologia. Em muitos casos, o avanço tecnológico não democratiza oportunidades, mas reforça a exclusão e a concentração de renda, criando um fosso ainda maior entre os que têm acesso às plataformas e os que são meros usuários ou trabalhadores precarizados.

A lógica do tecnofeudalismo não se limita à economia, estendendo-se à política e à cultura. Governos muitas vezes se veem dependentes das grandes corporações tecnológicas para a gestão de dados, segurança cibernética e infraestrutura digital. Essa dependência compromete a soberania estatal, colocando empresas privadas em posições de poder comparáveis, ou até superiores, às de nações. No campo cultural, algoritmos determinam o que consumimos, moldando nossas preferências e reforçando bolhas informativas que dificultam o diálogo democrático.

Apesar das preocupações, o tecnofeudalismo não é inevitável. Existem movimentos em defesa de uma internet mais descentralizada, regulação mais rigorosa das plataformas e maior proteção aos trabalhadores digitais. O debate sobre o papel das grandes corporações tecnológicas está ganhando força em esferas políticas e sociais, pressionando por mudanças que promovam maior equilíbrio e justiça nesse novo cenário.

O tecnofeudalismo nos força a questionar o futuro que estamos construindo. A promessa de um mundo digital democrático e inclusivo esbarra nas contradições de um sistema que concentra poder e riqueza em detrimento da maioria. Resta saber se teremos a coragem de enfrentar esses desafios ou se permaneceremos presos a uma nova versão de um sistema que já conhecemos bem

João Américo R. Freitas
Advogado

Por Marcelo Rodrigues

A criação de um Plano Municipal de Meio Ambiente é uma necessidade urgente para os municípios do semiárido nordestino. Em uma região onde a sobrevivência depende de um equilíbrio ambiental delicado, ignorar a gestão adequada dos recursos naturais não é mais uma opção. É fundamental compreender que o semiárido e a caatinga não são apenas paisagens resistentes: são ecossistemas ricos e essenciais para a biodiversidade e a cultura local. Sem ações coordenadas e estratégicas, as consequências do desmatamento, da desertificação e da má gestão dos recursos hídricos podem se tornar irreversíveis.

Com a intensificação de secas prolongadas, aumento da temperatura e eventos climáticos extremos, como chuvas torrenciais seguidas de longos períodos de seca, os municípios precisam de um planejamento eficaz para proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Criar um plano municipal que leve em conta as especificidades locais — como o uso sustentável da água, o manejo de resíduos, a conservação da biodiversidade e a recuperação de áreas degradadas — é uma maneira inteligente de antecipar problemas e construir soluções que tragam benefícios para a população. Isso ajuda as cidades a se tornarem mais resilientes e menos vulneráveis aos impactos negativos do clima.

Além disso, o envolvimento da comunidade nesse processo é essencial. Quando as pessoas entendem a importância de um plano de ação e se sentem parte do processo, a implementação tende a ser mais eficaz. A conscientização ambiental se torna um pilar forte, e ações concretas, como a preservação de áreas verdes, o uso responsável da água e a redução da emissão de poluentes, podem ser aplicadas de maneira mais eficiente.

Um plano municipal vai muito além de um documento burocrático. Ele é a chave para enfrentar problemas históricos e possibilitar avanços concretos. O semiárido sofre há décadas com o uso inadequado da terra, a destruição das matas nativas e o desperdício de água, que é o recurso mais valioso da região. Não basta apenas reagir a crises climáticas e ambientais; é preciso antecipar os problemas e enfrentá-los com políticas públicas que realmente façam diferença no dia a dia das comunidades, investindo em tecnologias como cisternas, recuperação de nascentes e manejo adequado de açudes não é apenas necessário, é vital.

A importância do plano está na sua capacidade de organizar e direcionar ações. Ele permite que os municípios identifiquem suas prioridades, aproveitem os recursos de forma sustentável e envolvam a população em uma causa que afeta diretamente a vida de todos. Sem essa ferramenta, as ações isoladas se tornam ineficazes e os impactos das políticas ambientais não chegam onde deveriam. Um plano bem estruturado, que respeite as características da caatinga, pode transformar a realidade local, gerando benefícios que vão muito além do meio ambiente, como saúde, educação e geração de renda.

Além disso, o envolvimento da comunidade nesse processo é essencial. Quando as pessoas entendem a importância de um plano de ação e se sentem parte do processo, a implementação tende a ser mais eficaz. A conscientização ambiental se torna um pilar forte, e ações concretas, como a preservação de áreas verdes, o uso responsável da água e a redução da emissão de poluentes, podem ser aplicadas de maneira mais eficiente.

Não criar ou implementar um Plano Municipal de Meio Ambiente no semiárido é escolher o caminho da omissão. É fechar os olhos para a degradação crescente e para as dificuldades que ela impõe a milhares de famílias. Por outro lado, assumir essa responsabilidade é um ato de coragem e compromisso, um passo concreto em direção a uma convivência mais harmônica com o meio ambiente. Os municípios nordes…

Marcelo Rodrigues é advogado e especialista em Direito Ambiental