O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta sexta-feira (10), o guia “Como proteger seus dados pessoais“, com o objetivo de conscientizar os consumidores sobre a importância dos dados pessoais.

O material, elaborado pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), tem linguagem simplificada e reúne informações com dicas e orientações sobre as relações de consumo e conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A data para lançamento da cartilha também marca os 31 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorados neste sábado (11).

“Nós estamos tratando de um momento muito delicado, que é a modernização da economia, a economia digital. A defesa do consumidor precisa estar alinhada com essas inovações”, destacou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, durante evento virtual de lançamento da cartilha.

Composto por 19 páginas, o guia descreve as situações em que é possível o tratamento de dados pessoais, quais informações são necessárias e quem pode realizar esse tratamento, além de orientar o consumidor sobre o que deve ser feito, e a quem ele pode recorrer, em caso de violação que envolva o compartilhamento indevido de dados.

Para o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho, o lançamento do guia é oportuno porque cidadãos e empresas ainda desconhecem os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada há pouco mais de dois anos.

“A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais veio num momento bastante oportuno, e é uma lei inovadora, bastante complexa, e que a população e as empresas, de um modo geral, desconhecem bastante. Então, são ações como essa, que nós estamos lançando, que são importantes para ambientar nosso titular de uma forma que ele compreenda o quão importante são seus dados pessoais, o quão importante é o cuidado que ele tem que ter ao compartilhar, ao fornecer esses dados”, afirmou no mesmo evento de lançamento do guia.

De acordo com a Senacon, a cartilha também tem por objetivo divulgar a plataforma consumidor.gov.br, mantida pela pasta. O espaço serve como alternativa de resolução de conflitos nas relações de consumo, envolvendo compartilhamento indevido de dados. São cerca de 1 mil empresas cadastradas, com índice médio de solução de conflitos chegado a 80%. De acordo com Secretaria, o tempo médio de resolução dos processos são de 6 a 7 dias e o serviço é público e gratuito.

Até o fim deste ano, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) prevê entregar ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) 6 milhões de doses da vacina contra covid-19 produzida com ingrediente farmacêutico ativo (IFA) nacional. A projeção foi apresentada nesta sexta-feira (10), na Jornada Nacional de Imunizações, pelo gerente do projeto de implementação da vacina covid-19 no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), Fábio Henrique Gonçalez.

Segundo Gonçalez, Bio-Manguinhos iniciou ontem (9) o congelamento do primeiro lote de IFA produzido na etapa de pré-validação dos processos produtivos. Esse lote ainda será submetido a testes de controle de qualidade, enquanto o segundo lote de pré-validação e o primeiro de validação estão em produção. “Hoje, todos os nossos resultados são discutidos com parceiros da AstraZeneca e analisados em conjunto, e, até o momento, nossos processos vêm se demonstrando compatíveis com os processos executados pelo parceiro”, afirmou Gonçalez

Conforme linha do tempo apresentada por Gonçalez, o primeiro lote de pré-validação do IFA começou a ser produzido em julho, e o segundo,em agosto. Ainda no mês passado, começou a produção do primeiro lote de validação. O segundo e o terceiro lotes desse tipo começam a ser produzidos neste mês.

O cronograma prevê uma nova submissão de documentação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início de novembro, para que Bio-Manguinhos conste no registro da vacina como local de produção do IFA, que hoje é importado da China. “A expectativa é que, no final de novembro, já tenhamos lotes de produto final aprovados e produzidos com IFA nacional prontos para ser fornecidos ao PNI, assim que tivermos o deferimento do registro pela Anvisa, ou mesmo a possibilidade de fornecimento para uso emergencial.”

De acordo com o gerente de Bio-Manguinhos, a fundação deve produzir 14 milhões de doses de vacinas com IFA nacional até o fim do ano, porém, somente as 6 milhões previstas para entrega devem ter os processos de controle de qualidade concluídos ainda neste ano. Para o ano que vem, a capacidade prevista é de 180 milhões de doses.

A previsão de doses produzidas com IFA nacional tem sido ajustada pela Fiocruz conforme avança o processo de transferência de tecnologia e o conhecimento de Bio-Manguinhos sobre o processo produtivo. Ainda no fim de 2020, a projeção chegou a ser de 110 milhões de doses produzidas no segundo semestre de 2021 com IFA nacional. Ao receber os bancos de células e vírus que deram início à produção do IFA, em junho deste ano, a fundação informou uma previsão menor, de 50 milhões de doses. A redução foi compensada por uma encomenda adicional de IFA importado à AstraZeneca.

A Fiocruz iniciou o processo de transferência de tecnologia enquanto ainda produzia as primeiras doses da vacina com IFA importado, com a chegada dos primeiros lotes trazidos da China em fevereiro. Desde então, 17 lotes de IFA desembarcaram no Brasil e 97 milhões de doses fabricadas a partir deles foram liberadas para o PNI.

Para produzir o IFA e a vacina no Brasil, foi necessário adequar uma área de 3,7 mil metros quadrados em Bio-Manguinhos, inclusive com a aquisição de equipamentos e contratação de mão de obra especializada. Gonçalez lembrou que a grande demanda global por materiais e insumos foi outra dificuldade do processo. “Ainda enxergamos uma competição mundial por materiais e equipamentos. Na prática, temos tempos de entrega muito grandes pelos fornecedores, várias filas de produção dos insumos e materiais, e isso faz com que não recebamos todo o material de uma vez e tenhamos que fazer um acompanhamento muito de perto para termos todos os materiais necessários para prosseguir com o lote.”

O contrato que oficializou a transferência de tecnologia foi assinado em junho, mas a troca de informações para viabilizar a produção teve início já no contrato de encomenda tecnológica, assinado em setembro do ano passado.

O tricampeão mundial Pelé segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após ter sido submetido a cirurgia no último sábado (4) para a retirada de um tumor no cólon direito, mas está se recuperando de maneira satisfatória, informou o boletim médico do hospital Albert Einstein nesta sexta-feira (10).

Pelé “vem se recuperando de maneira satisfatória, encontra-se consciente, conversando ativamente e mantendo sinais vitais dentro da normalidade”, disseram os médicos responsáveis pelo ex-jogador no boletim.

Pelé, de 80 anos, foi internado na última semana para ser submetido a exames de rotina que, segundo o ex-jogador, não tinham sido realizados antes por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Durante os exames foi identificado um tumor no cólon direito, que foi retirado e encaminhado para análise patológica.

Inicialmente, os médicos informaram que a expectativa era que o ex-jogador fosse transferido da UTI para um quarto na última terça-feira (7). Apesar disso, Pelé informou por meio de uma publicação no Instagram nesta sexta que sente-se melhor a cada dia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu hoje (10) ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima direito ao regime semiaberto de cumprimento de pena.

Geddel foi condenado no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal dentro de caixas e malas em um apartamento em Salvador ligado ao ex-deputado. O caso ocorreu em 2017, e a defesa de Geddel alegou que o valor decorria da “guarda de valores em espécie”.

Ao decidir a questão, Fachin entendeu que o ex-parlamentar preenche os requisitos legais e atendeu ao pedido da defesa para ter direito ao benefício.

“Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo e comprovado o recolhimento do valor definido a título de multa penal, defiro a Geddel Quadros Vieira Lima a progressão ao regime semiaberto”, decidiu o ministro.

O número de pessoas que teve o diagnóstico de covid-19 desde o início da pandemia atingiu 20.974.850. Em 24 horas, as autoridades de saúde confirmaram 15.951 novos diagnósticos. 

10-09-2021 Boletim Covid-19 – Ministério da Saúde

Ainda há 372.843 casos em acompanhamento. O nome é dado ao número de casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.

A soma de vidas perdidas para a doença alcançou 585.846 pessoas. Entre ontem e hoje, foram registradas 672 mortes em decorrência da covid-19.

Ainda há 3.436 falecimentos em investigação. Nessas situações, os diagnósticos dependem de resultados de exames concluídos após a morte do paciente.

O número de pessoas recuperadas da covid-19 chegou a 20.016.161. Isso corresponde a 95,4% dos infectados no Brasil desde o início da pandemia.

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta sexta-feira (10).

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (147.020), Rio de Janeiro (63.641), Minas Gerais (53.525), Paraná (37.954) e Rio Grande do Sul (34.425). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.816), Amapá (1.960), Roraima (1.963), Tocantins (3.708) e Sergipe (6.003).

Vacinação

Os dados mais recentes do painel de vacinação do Ministério da Saúde mostra que foram aplicadas 205,8 milhões de doses da vacina contra a covid-19, sendo 136,1 milhões como primeira dose e 69,7 milhões como segunda dose.

Ainda conforme o painel de vacinação, foram entregues 239,4 milhões de doses.

Crianças do colégio Formando Cidadão, do bairro Xique-Xique, em Caruaru, participaram de uma iniciativa de florestamento desenvolvida pela Viana & Moura Construções, ontem (09). A ação, que teve como objetivo despertar a conscientização sobre a importância das árvores para o ecossistema, contou com atividades ministradas pelo assistente de Sustentabilidade de Meio Ambiente da empresa, Dennys Albuquerque, e com a presença do Capitão Verde, personagem interpretado pelo colaborador da construtora André Barbosa, que tem conquistado a atenção da garotada. Ao todo, 20 crianças e cerca de 25 colaboradores estiveram presentes.

Neste mês de setembro, a construtora irá completar o marco de 10.000 mudas de árvores plantadas. “A importância de ter crianças plantando árvores desde a infância é implementar o sentimento de pertencimento da natureza, para que não se percam ou se distanciem desse cuidado com o meio ambiente ao longo da vida. Por muito tempo, a sociedade não deu a importância devida ao tema e, hoje, sentimos os impactos. Tendo essa sensibilidade desde cedo, é possível mudar o mundo desde agora, para que, no futuro, possamos colher os frutos de uma vila arborizada, um ar mais limpo e para que essas crianças também possam repassar para as próximas gerações a importância de ter árvores bem desenvolvidas e de cuidar do meio ambiente em ações cotidianas”, explicou o assistente de Sustentabilidade de Meio Ambiente da Viana & Moura, Dennys Albuquerque.

Encerrando a ação, um lanche saudável foi oferecido aos estudantes. Após o momento com os pequenos, que já estão aptos a multiplicar o conhecimento adquirido, alguns colaboradores, depois de receberem instruções sobre o comprometimento da empresa com a sustentabilidade, também deram a sua contribuição plantando mais mudas.

Concluindo as agendas do dia, o governador Paulo Câmara vistoriou, na tarde desta sexta-feira (10.09), a perfuração e os testes das baterias de poços do Sistema Adutor de Tupanatinga. Com investimento de R$ 54 milhões, a iniciativa integra o Sistema Adutor do Agreste e levará água para mais de 215 mil pessoas dos municípios de Buíque, Pedra, Venturosa, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati.

Já no município de Buíque, durante evento na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Duque de Caxias, o governador inaugurou a quadra coberta e a reforma e ampliação da unidade. A obra representa um investimento de R$ 2,6 milhões. Também dentro do Programa Quadra Viva, o gestor autorizou o início do processo de licitação para contratação de empresa que atuará na construção da quadra coberta da EREM São Félix de Cantalice e construção de cobertura da quadra da Escola Vigário João Inácio.

No evento, Paulo Câmara autorizou a liberação de recursos da ordem de R$ 500 mil para adequação e ampliação da rede distribuidora do Sistema de Abastecimento de Água do Brejo São José, para atendimento das localidades de Barra dos Domingos e Barra dos Picos. A expectativa, após a conclusão da obra, é de ampliação da área atendida pelo modelo de gestão compartilhada do SISAR, beneficiando 200 pessoas.

“Estamos trabalhando com muita determinação para seguir avançando na infraestrutura do Estado. Queremos zerar a necessidade de caminhões pipa em Pernambuco e, nas estradas, até o momento, após essa sexta rodada, ultrapassamos a marca de 1,3 mil km de estradas beneficiadas, atingindo quase R$ 1 bilhão em investimentos só na melhoria da trafegabilidade do povo. E é isso que buscamos diariamente levar o desenvolvimento para todos os cantos do Estado”, declarou Paulo Câmara.

O gestor estadual também autorizou o lançamento do certame para escolha da empresa que fará o projeto executivo da obra de implantação da Rodovia VPE-250, com extensão de 16 km, entre a cidade e o distrito de Guanumbi. A licitação do projeto, orçada em R$ 480 mil, deve ser publicada ainda em setembro. A obra vai beneficiar diretamente 60 mil habitantes. Ele também autorizou a licitação para contratação da empresa que realizará as obras da PE-270. Com extensão de 77,6 km, a via passa pelos municípios de Arcoverde, Buíque, Tupanatinga e Itaíba, que respondem pela maior bacia leiteira do Estado e estão situados na região que possui um dos maiores parques arqueológicos do País, o Vale do Catimbau. Cerca de R$ 90 milhões serão investidos na execução dos trabalhos.

AGRESTE CENTRAL – O governador Paulo Câmara esteve também no município de Alagoinha, no Agreste Central, onde autorizou a licitação para as obras da VPE-211. A estrada tem 12,5 km e segue até o distrito do Perpétuo Socorro. A elaboração dos estudos terá o aporte de R$ 375 mil e a execução das obras, que beneficiará diretamente 15 mil habitantes, deverá contar com um investimento de R$ 18,7 milhões.

O governador inaugurou ainda a nova rede de abastecimento de água em Vila Pindoba e Periperi. A obra contemplou 200 pessoas na localidade com abastecimento via rede de distribuição, por meio do assentamento de dois quilômetros de tubulações. No projeto foram investidos R$ 95 mil.

Finalizando a passagem pelo município, Paulo Câmara assinou dois convênios do Programa Força Local. O primeiro projeto selecionado tem foco em pequenas queijarias artesanais, em parceria com o SEBRAE, e receberá R$ 199,8 mil de investimento, beneficiando 30 negócios. Já o segundo é voltado para a cadeia produtiva de caprinocultura e totaliza R$ 223,3 mil investidos. Serão beneficiados cinco associações comunitárias e a Cooperativa de Beneficiamento de leite de Laje do Carrapicho – Alagoinha (COOBELAC).

Estiveram presentes nos eventos os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e Drogas), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário) e Alexandre Gabriel (Assessoria Especial); o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Diogo Moraes, Waldemar Borges, Marcantonio Dourado Filho, Isaltino Nascimento, Simone Santana e Fabrizio Ferraz; e os deputados feder

O Brasil recebeu na noite da quinta-feira (9) mais um lote de vacinas da Pfizer, com 1.134.900 doses. Os imunizantes chegaram no aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP), em um voo da UPS. As vacinas agora serão transportadas para o depósito do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP).

Estavam previstas as chegadas hoje de dois lotes de vacinas da Pfizer, o 67º e o 68º. No entanto, o primeiro, que viria em um voo da Latam Cargo, que traria 1,52 milhão de doses, foi remanejado para amanhã, e deverá chegar na madrugada, por volta das 3 horas.

De acordo com a Pfizer, até o próximo dia 12, a empresa deverá totalizar a entrega de 72 lotes dos imunizantes, com cerca de 72 milhões de doses da vacina.

Segundo a empresa, serão entregues 200 milhões de doses do imunizante ao país até o final de 2021, por meio de dois contratos de fornecimento da vacina. O primeiro, fechado com o Ministério da Saúde, em 19 de março, prevê a entrega de 100 milhões até o final de setembro. Já o segundo, assinado em 14 de maio, prevê mais 100 milhões de doses entregues entre outubro e dezembro.

O presidente Jair Bolsonaro emitiu nota oficial nesta quinta-feira (9) em que afirma não ter tido a intenção de agredir outros Poderes da República e destacou que respeita a harmonia entre as instituições.

A nota oficial, divulgada na página do Palácio do Planalto na internet, ocorre dois depois das manifestações pró-governo do dia 7 se setembro, que contou com a participação do presidente.

Na ocasião, tanto em Brasília quanto em São Paulo, Bolsonaro fez críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema de urnas eletrônicas. Como reação, o presidente do STF, Luiz Fux, e o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateram Bolsonaro.

“No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como presidente da República, vir a público para dizer: Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, escreveu o presidente.

Na nota, Bolsonaro elencou dez pontos. Em um deles, o presidente diz que as divergências se deram por causa de conflitos de entendimento sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e falou que nenhuma autoridade tem o direito de “esticar a corda”. Ele escreveu ainda que suas palavras, “por vezes contundentes”, são resultado do “calor do momento”.

“Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Mas na vida pública, as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”.

Ainda sobre o ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro afirmou que as divergências são naturais e que vai buscar resolvê-las por medidas judiciais para assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal.

Por fim, Bolsonaro afirmou que respeita as instituições da República, defendeu o regime democrático e disse que está disposto a manter o diálogo.

“Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil”.

Confira a íntegra da Declaração à Nação, emitida por Jair Bolsonaro:

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de seu Núcleo de Conciliação – Nupemec, abriu mais 280 vagas para casais que queiram oficializar civilmente sua união através da celebração do casamento coletivo virtual. As localidades e cidades com vagas disponíveis e o respectivo número delas são as seguintes: bairros do Recife do Bongi e do Coque (100); Vitória de Santo Antão (100); Jaboatão dos Guararapes (50); e Olinda (30). Para saber quando as inscrições serão finalizadas; as datas das quatro cerimônias no mês de novembro; como se registrar para o evento, e sobre outras informações, clique AQUI.

Nos bairros, a Casa da Justiça e Cidadania – CJC/Nupemec, e nas cidades, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc/Nupemec são os órgãos que registram as inscrições e organizam as solenidades. A exceção é a cidade do Recife, onde as inscrições são realizadas pela Casa de Justiça e Cidadania e pelo Cejusc. As inscrições para os próximos casamentos já estão abertas em todos os órgãos, menos no Cejusc de Vitória. Os casamentos coletivos, promovidos pelo TJPE, estão agendados para a próxima quinta-feira (16/09), às 10h, com a participação de 90 casais de Paulista; e no dia 23/09, também quinta-feira, no mesmo horário, com 110 casais que moram no Recife.

Para o coordenador geral do Núcleo de Conciliação – Nupemec do TJPE, desembargador Erik Simões, é muito significativo promover os casamentos coletivos virtuais em todo o Estado, pois destaca a atuação do Judiciário pernambucano em prol de ações de cidadania, inclusive no contexto de pandemia enfrentado pela sociedade.

“O TJPE sempre foi muito atuante nas ações voltadas à cidadania. Com a pandemia, vieram limitações, mas o Poder Judiciário soube se reinventar para seguir atendendo a população. Os casamentos coletivos virtuais eram feitos apenas pelas Casas de Justiça e Cidadania, mas os nossos Cejuscs também começaram a disponibilizar essa ação, com o objetivo de realizar o sonho de muitos casais, respeitando as regras sanitárias do isolamento social”, pontua o magistrado.

Balanço 2021 – Ao todo, somados aos 105 no mês de maio, 156 no mês de junho, 346 que se casaram virtualmente em julho, 284 no mês de agosto, e os 246 inscritos para solenidades neste mês de setembro, 1.137 casais, ou 2.274 consortes, legalizaram suas uniões afetivas virtualmente pelo TJPE este ano. Os Cejusc’s de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Gravatá, Limoeiro, Olinda, Pesqueira, Petrolina, Santa Cruz do Capibaribe, Vitória e São Lourenço da Mata, juntamente com as Casas de Justiça e Cidadania – Nupemec/TJPE do Coque e do Bongi, foram os órgãos que organizaram os casamentos virtuais em 2021.

Documentação – Após se inscreverem, as noivas e noivos deverão apresentar no cartório indicado pelo Cejusc os seguintes documentos: certidão de nascimento original, além de cópia de RG, CPF e comprovante de residência, inclusive das duas testemunhas. Caso algum dos interessados já tenha sido casado, é necessário apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio (original) e sentença do divórcio ou partilha de bens (cópia). Já para os viúvos, é necessário levar a certidão de casamento com averbação do óbito, e certidão de óbito do cônjuge falecido (originais).