Em meio à indefinição em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o dólar teve forte alta e voltou a fechar acima de R$ 5,60. A bolsa caiu para abaixo dos 106 mil pontos e fechou no menor nível em quase um ano.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (28) vendido a R$ 5,625, com alta de R$ 0,07 (+1,26%). A cotação chegou a desacelerar para R$ 5,59 após a divulgação de que o governo teve superávit primário em setembro pela primeira vez desde 2012, mas voltou a subir perto do fim da sessão.

A moeda norte-americana acumula alta de 3,29% em outubro. No ano, a divisa valorizou-se 8,41%. Embora tenha caído contra o euro e as principais divisas do mundo, o dólar subiu perante o real, o peso mexicano e o rand sul-africano. A desvalorização do real, porém, foi mais intensa que a dos outros países emergentes.

O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 105.705 pontos, com queda de 0,62%. O indicador chegou a cair 1,02% por volta das 12h30, mas diminuiu o ritmo de queda após a divulgação de balanços de lucro em empresas que compõem o índice.

O Ibovespa está no menor nível desde 13 de novembro do ano passado. O índice acumula queda de 0,56% na semana, 4,75% no mês e 11,19% em 2021.

Dois fatores contribuíram para a instabilidade no mercado financeiro. O primeiro foi a reação ao aumento, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, da taxa Selic, juros básicos da economia, de 6,25% para 7,75% ao ano. Apesar de esse ter sido o maior aperto monetário desde o fim de 2002, parte dos investidores considerou a alta tímida diante do avanço da inflação.

O segundo fator foi a possibilidade da edição de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para prorrogar o auxílio emergencial ou criar o Auxílio Brasil, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios e muda o cálculo do teto de gastos não seja aprovada. O adiamento da votação na Câmara para a próxima semana não diminuiu a incerteza em torno do tema.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013.

A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A defesa sustentou no processo que a autora das ofensas não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime. Para os advogados, ocorreu a extinção da punibilidade em razão da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos.

Além disso, a defesa sustentou que o crime de injúria racial é afiançável e depende da vontade do ofendido para ter andamento na Justiça. Dessa forma, não pode ser comparado ao racismo, que é inafiançável, imprescritível e não depende da atuação da vítima para que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo Ministério Público.

Votos
O caso começou a ser julgado no ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, proferiu o primeiro voto do julgamento e entendeu que a injúria é uma espécie de racismo, sendo imprescritível.

Em seguida, o ministro Nunes Marques abriu divergência e entendeu que o racismo e a injúria se enquadram em situações jurídicas diferentes. Para o ministro, o racismo é uma “chaga difícil de ser extirpada”, no entanto, a injúria qualificada é afiançável e condicionada à representação da vítima. “Não vejo como equipará-los, em que pese seja gravíssima a conduta de injúria racial”, afirmou.

Hoje, na retomada do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, votou para considerar o crime de injúria racial imprescritível. Moraes citou os comentários da idosa para exemplificar que trata-se de um caso de racismo.

“Isso foi ou não uma manifestação ilícita, criminosa e preconceituosa em virtude da condição de negra de vítima? Logicamente, sim. Se foi, isso é a prática de um ato de racismo”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e o presidente, Luiz Fux.

O total de pessoas que contraíram covid-19 durante a pandemia subiu para 21.781.436. Em 24 horas, as autoridades de saúde registraram 15.268 novos casos de covid-19.  

Ainda há 195.044 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.

Desde o início da pandemia, 607.068 pessoas morreram da doença. De ontem para hoje, foram confirmadas por secretarias de Saúde 389 mortes pela doença.

Boletim Covid-19 de 28 de outubro de 2021 – Ministério da Saúde

Ainda há 2.956 falecimentos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.

Até esta segunda-feira, 20.979.324 pessoas haviam se recuperado da covid-19.

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta quinta-feira (28). A atualização consolida informações enviadas por secretarias estaduais de Saúde sobre casos e mortes em cada Unidade da Federação.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (151.798), Rio de Janeiro (68.229), Minas Gerais (55.525), Paraná (40.460) e Rio Grande do Sul (35.423).

Já os estados com menos óbitos resultantes da doença são Acre (1.845), Amapá (1.991), Roraima (2.029), Tocantins (3.873) e Sergipe (6.027).

Vacinação

No total, até o início da noite desta quinta-feira (28), o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 272,6 milhões de doses de vacina contra a covid-19 no Brasil, sendo 154,3 milhões da primeira dose e 118,2 milhões da segunda dose e dose única.

Foram aplicadas 6,9 milhões de doses de reforço. No total, foram distribuídas 334,9 milhões de doses a estados e municípios.

O Governo de Pernambuco anunciou, durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (28.10), a autorização para ampliação do público nos estádios de futebol profissional para até 30% da capacidade do local. Além disso, outras atividades econômicas, a exemplo dos eventos culturais, sociais e corporativos, bares e restaurantes, clubes sociais, cinemas, teatros, circos, academias e shoppings poderão funcionar todos os dias da semana, sem restrição de horário. As mudanças passam a valer nesta segunda-feira (01.11) em todo o Estado.

Participaram da coletiva os secretários André Longo (Saúde) e Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), além da secretária-executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça. Segundo ela, mesmo com os novos anúncios, permanece necessário o controle seguro do esquema vacinal. Em relação às competições esportivas, eventos sociais, culturais e corporativos, shows, bailes e vaquejadas, o limite de público passa a ser de cinco mil pessoas ou 80% da capacidade do local, o que for menor. “Em todas as modalidades de eventos e shows ainda é preciso seguir a regra de que no mínimo 50% das pessoas presentes no espaço devem estar acomodadas em mesas e cadeiras”, acrescentou.

Cinemas, teatros, circos e museus poderão funcionar com 100% da capacidade. Em relação aos cinemas, teatros e circos será preciso realizar o controle vacinal, a partir de 300 pessoas. Os produtores de eventos podem continuar contando com a plataforma Passe Seguro, selo lançado pelo Governo de Pernambuco que certifica os aplicativos que garantem o acesso, com agilidade e segurança, a eventos e shows.

FERNANDO DE NORONHA – Durante a coletiva também foram anunciadas flexibilizações específicas para o Arquipélago de Fernando de Noronha. A partir desta segunda-feira, está autorizada a divulgação de festas de réveillon na ilha, inclusive em espaços públicos. Por enquanto não há previsão de liberação da festividade em outras regiões do Estado. Além disso, o uso de máscara em locais abertos sem aglomerações, em Fernando de Noronha, deixará de ser obrigatório a partir do dia 17 de novembro.

“Infelizmente, essa conquista não pode ser estendida ao restante do Estado, porque ainda não há condições sanitárias para tanto. Precisamos avançar mais na vacinação para que medidas como essas possam chegar ao continente. Estamos com apenas 60% da população elegível completamente imunizada e temos mais de 500 mil pernambucanos com a segunda dose em atraso”, frisou o secretário estadual de Saúde, André Longo. Ainda em Fernando de Noronha, a partir do dia 1º de dezembro só será permitido desembarcar com a apresentação da carteira de vacinação digital com as duas doses da vacina ou vacina de dose única.

VACINA SIM – Desde o começo da vacinação contra a Covid-19, 95% dos registros de casos graves confirmados envolveram pacientes que não estavam com ciclo vacinal completo. De acordo com levantamento da Secretaria Estadual de Saúde, nesse período o Estado confirmou 22.968 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) com o novo coronavírus. Desse total, 74% dos pacientes (16.987) não haviam tomado nenhuma vacina contra a doença e 20% (4.487) só tinham tomado uma dose. Além disso, outros 331 pacientes (1%), apesar de terem tomado duas doses, adoeceram antes do prazo em que o imunizante garante a proteção.

“Os números e o relato dos hospitais nos mostram claramente que as vacinas são eficazes contra a Covid-19. Com o ciclo completo, a chance de contaminação com a forma grave da doença e de morrer são muito menores. Graças à vacina, estamos conseguindo reverter o cenário da pandemia no nosso Estado, e é o indicador da vacinação que vai permitir novas conquistas no Plano de Convivência”, destacou André Longo. O levantamento foi feito a partir do cruzamento do Notifica PE com o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).

Na próxima quinta-feira (28), o laboratório Mais Exames promoverá uma ação social do Outubro Rosa no bairro São Francisco, em Caruaru.

O evento vai oferecer ações voltadas para todas as mulheres, com consultas clínicas, nutricionista, psicóloga, dentista, maquiagem, corte de cabelo, entre outros serviços. Todo o evento de saúde e bem-estar será gratuito.

A Biomédica, Annaic Huyara, explica como vai ser a ação “Além das consultas, vamos ter testes rápidos, distribuição de lanche para as crianças e um momento especial de beleza e autoestima para as mulheres” comenta.

A ação acontecerá a partir das 9h, na Rua Alfonso Celso, 25. Mais informações pelos telefones: (81) 3045-887/ (81) 99111-5611.

O presidente Jair Bolsonaro ingressou nesta quarta-feira (27) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a quebra de seu sigilo telemático. O acesso aos dados foi uma determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que aprovou ontem (26) seu relatório final.

No pedido, a CPI solicita às empresas Google, Facebook e Twitter que forneçam uma série de informações das contas oficiais do presidente, entre as quais, dados cadastrais, registros de conexão, cópia integral de todo conteúdo armazenado no nas plataformas YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição. Também foi aprovado pedido para que as empresas suspendam o acesso às contas do presidente em todas as redes sociais citadas. Pela decisão da CPI, todas essas informações deverão ser encaminhadas ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A quebra de sigilo ocorre dias após as maiores redes sociais do país removerem uma live em que o presidente associava uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a aids (síndrome da imunodeficiência adquirida), uma informação falsa, que foi rebatida por especialistas.

O mandado de segurança, com pedido de liminar para suspender a decisão da CPI, é assinado pelo pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco; pelo advogado-geral da União adjunto, Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa; e pela secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, em nome do presidente. Na ação, eles argumentam que, por não ter poder de investigar o presidente da República, a CPI não poderia ter determinado a quebra de sigilo.

“Nesse ponto, é importante destacar que o impetrante não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra comissão parlamentar, seja a que título for. Dito de outra forma, a CPI – invertendo de forma integral a garantia dos direitos da parte impetrante –, determinou a adoção de várias providências em seu desfavor, dentre elas, destaca-se a quebra de sigilos dos seus dados telemáticos, quando, repita-se, sequer pode o presidente da República ser investigado no âmbito da CPI.”

A relatoria do mandado de segurança será sorteada entre os ministros do STF. O nome do ministro que analisará o caso ainda não foi divulgado.

A Pfizer informou que deve submeter pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação do uso da sua vacina contra a covid-19, a ComiRNAty, em crianças entre 5 a 11 anos no mês de novembro deste ano.

Conforme divulgou a Reuters, a vacina da Pfizer/BioNTech apresentou 90,7% de eficácia contra o novo coronavírus em um ensaio clínico com crianças de 5 a 11 anos, informou a farmacêutica norte-americana na sexta-feira (22).

Atualmente, a vacina da farmacêutica tem autorização da Anvisa para ser aplicada em adolescentes com 12 anos ou mais. Sua aplicação para jovens de 12 a 15 anos foi autorizada no mês de junho deste ano pela agência sanitária.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial, o chamado Projeto da Lei Mariana Ferrer (PL 5.096/2020). O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, não sofreu modificações no Senado e segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Mariana Ferrer altera o Código de Processo Penal ao incluir dispositivos que exigem zelo de todas as partes envolvidas no processo de julgamento de violência sexual, prezando pela integridade física e psicológica e pela dignidade da pessoa que denuncia o crime sexual. O desrespeito a esses princípios poderá justificar responsabilização civil, penal e administrativa. O juiz do caso será o responsável por fazer cumprir a medida.

Durante as fases de instrução e julgamento do processo, ficam vedadas a manifestação sobre fatos relativos à pessoa denunciante que não constem dos autos e o uso de linguagem, informações ou material que sejam ofensivos à dignidade dela ou de testemunhas.

O projeto de lei também eleva a pena para o crime de coação no curso do processo. A coação é definida como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, e recebe punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Pelo texto aprovado no Senado, essa pena será acrescida de um terço em casos de crimes sexuais.

O nome do projeto de lei é inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, o advogado de defesa do acusado fez várias menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas. Segundo Mariana Ferrer, as fotos foram forjadas.

Durante a fala do advogado, o juiz e o promotor não interviram para defender ou protestar contra as menções feitas pela defesa durante a audiência, que teve uma grande repercussão nacional quando foi tornada pública. O réu foi inocentado por falta de provas.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.423 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (27) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (30), é de R$ 40 milhões. As dezenas sorteadas foram: 16 – 18 – 38 – 48 – 51 – 60.

A quina registrou 40 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 82.766,60. A quadra teve 3.295  apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.435,36.

As apostas para o concurso 2.424 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Trabalhadores informais nascidos em agosto recebem hoje (28) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também recebem hoje a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes no Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano, que começou a ser pago em abril.

Sétima parcela do auxílio emergencial para beneficiários do CadÚnico – Caixa/Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até a amanhã (29). O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.

Calendário da sétima parcela do auxilio emergencial para beneficiários do bolsa família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.