O Grupo Bemisa, um dos maiores do País no ramo de exploração e exportação de minérios, formalizou nesta quinta-feira, junto ao Ministério da Infraestrutura, seu interesse em viabilizar a conclusão do Ramal Suape da Ferrovia Transnordestina. A empresa pretende instalar um terminal de minério de ferro na Ilha de Cocaia, em Suape, e escoar, via Transnordestina, a produção de suas jazidas localizadas no Piauí. As tratativas com o Grupo Bemisa vinham sendo feitas com o Governo de Pernambuco desde 2019 para concluir o trecho estadual da ferrovia, cujas obras foram iniciadas em 2006.

O ramal ferroviário da Transnordestina que faz a ligação entre Curral Novo, no Piauí, e o Porto de Suape, tem 717 quilômetros de extensão. O investimento previsto é de R$ 5,7 bilhões, com a expectativa de gerar centenas de empregos para os pernambucanos.

Os detalhes da parceria com o poder público serão divulgados em breve, pondo fim ao impasse gerado após o governo federal anunciar que a empresa concessionária Transnordestina Logística S.A., pertencente ao Grupo CSA, concluiria apenas o trecho de Elizeu Martins (PI) até o Porto de Pecém, no litoral cearense, 92 quilômetros mais extenso do que o ramal até Suape.

“Esse é um dia importante para Pernambuco. Nossa Secretaria de Desenvolvimento Econômico vem trabalhando desde 2019 na captação do parceiro privado para a conclusão do Ramal Suape da Transnordestina. Aprovamos na Assembleia Legislativa a PEC que estabelece a competência estadual para explorar os serviços ferroviários e fizemos uma grande mobilização, com nossa bancada federal, junto ao empresariado e demais interlocutores. Assim, conseguimos chegar a um bom termo”, avaliou o governador Paulo Câmara.

Bemisa – Presente em sete Estados brasileiros, a empresa tem um portfólio de nove projetos, que englobam uma ampla gama de minerais: minério de ferro, ouro, níquel, fosfato e calcário. Próximo a Curral Novo, o município piauiense de Paulistana, no trecho ferroviário entre Elizeu Martins (PI) e Salgueiro, tem uma jazida com volume de 800 milhões de toneladas de ferro, configurando-se como a maior reserva mineral daquele Estado, e uma das maiores do País.

No Sertão do Pajeú, ao longo desta quinta-feira (02.09), o governador Paulo Câmara cumpriu uma série de compromissos previstos no Plano Retomada, lançado no início de agosto. Depois de passar por Tuparetama e São José do Egito, ele esteve nas cidades de Itapetim e Brejinho. No total, a região do Pajeú receberá investimentos da ordem de R$ 253,3 milhões. Destes, R$ 83,5 milhões serão injetados especificamente nos quatro municípios visitados pelo governador, com previsão de gerar 847 novos empregos.

Em Itapetim, Paulo Câmara inaugurou a quadra coberta da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Teresa Torres, onde foram investidos mais de R$ 386 mil, e anunciou investimentos nas áreas de infraestrutura – qualificando a malha viária do Estado – abastecimento de água e incentivo à geração de emprego. “Queremos avançar no desenvolvimento das cidades nos próximos meses. Seguimos trabalhando para fazer de Pernambuco um local ainda melhor de se viver, onde a educação pública continue sendo a melhor do Brasil, com 470 escolas de tempo integral funcionando e 70% dos nossos alunos estudando em tempo integral. Sabemos que é com a educação que iremos transformar a vida das futuras gerações de pernambucanos”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros, as novas quadras vão beneficiar os estudantes não apenas com um local adequado para a prática esportiva, mas também como um espaço cultural e de interação com a comunidade. “As nossas escolas precisam desses equipamentos, que ajudam e contribuem para o desenvolvimento da comunidade”, afirmou.

Reforçando a malha viária do Estado, Paulo Câmara autorizou o processo de contratação da empresa responsável pelo projeto das obras de implantação da rodovia PE-263, com 12 quilômetros de extensão, do distrito de São Vicente à divisa com a Paraíba. A elaboração do projeto contará com investimentos de R$ 360 mil. Além disso, o governador também formalizou convênio com a prefeitura de Itapetim, no valor de R$ 700 mil, para obras de pavimentação asfáltica do acesso ao povoado de Piedade, com extensão de 2,7 quilômetros. O prazo estimado para execução do trabalho é de 30 dias.

Ainda em Itapetim, foram anunciadas melhorias no abastecimento de água nas localidades Sítio Clarinha e Matadouro, com a implantação de três quilômetros de rede de distribuição, beneficiando cerca de 120 pessoas nessas áreas rurais. O investimento é de R$ 180 mil. Paulo Câmara também anunciou intervenções hídricas na localidade do Ambó. Com aporte de R$ 450 mil, cerca de 450 pessoas serão contempladas com uma rede de distribuição de água, a partir do assentamento de sete quilômetros de tubulações para interligação ao Sistema Adutor do Pajeú.

Na área de empreendedorismo e geração de renda, o governador inaugurou uma das principais unidades da Central de Oportunidade de Pernambuco (COPE) do Sertão do Pajeú. A central, localizada na Rua Juvino de Souza, s/nº, no centro de Itapetim, vai beneficiar cerca de 30 mil pessoas, incluindo moradores de municípios vizinhos como Brejinho, Santa Terezinha e Tuparetama.

BREJINHO – Encerrando a programação no Pajeú, Paulo Câmara inaugurou a terceira etapa da PE-275, com 14 quilômetros de extensão, no segmento que vai do distrito de Jabitacá, na cidade de Iguaracy, até Tuparetama. Com 75 quilômetros, a PE-275 é uma das estradas mais importantes do Estado, que liga os sertões do Moxotó e Pajeú. Na sua requalificação foram investidos mais de R$ 59 milhões, para beneficiar mais de 560 mil pessoas.

O governador vistoriou as obras da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) José Severino de Araújo, orçadas em R$ 5,9 milhões. Com 80% do projeto já executado, a previsão de conclusão é em janeiro de 2022. Paulo Câmara também foi ver de perto as obras de implantação do ramal definitivo que liga o distrito de Ambó ao município de Brejinho, dentro do Sistema Adutor do Pajeú, com cerca de seis quilômetros de extensão. Com a obra concluída a expectativa é de disponibilizar à cidade uma vazão de 12 litros por segundo, retomando de forma contínua o abastecimento de água via rede para cerca de cinco mil pessoas. As intervenções estão orçadas em R$ 2,8 milhões e a expectativa de conclusão é para outubro deste ano.

Além das autoridades que já acompanhavam a comitiva do governador pela manhã, também marcaram presença nas agendas da tarde os prefeitos de Itapetim, Adelmo Moura, e de Brejinho, Gilson Bento.

Pernambuco recebeu, na tarde desta quinta-feira (02), um novo lote com vacinas contra Covid-19 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz. As 35,5 mil unidades, descarregadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 16h50, devem ser usadas exclusivamente para aplicação da segunda dose nos trabalhadores da educação básica, completando o esquema vacinal desse grupo.

Do aeroporto, os imunizantes foram levados à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para checagem, armazenamento e separação por município. A distribuição às Gerências Regionais de Saúde (Geres) será feita no início da manhã desta sexta-feira (03.09). A superintendente de Imunizações da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Catarina de Melo, alerta para a importância de a população seguir se vacinando, e que os trabalhadores concluam seus esquemas.

Desde o início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 10.513.140 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.169.020 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 3.931.320 da Coronavac/Butantan, 2.240.550 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

O governador de São Paulo João Doria Júnior (PSDB), pode ser uma alternativa viável na corrida eleitoral do ano que vem. O tucano já mostrou que possui capacidade, é competente, tem habilidade, diálogo e poder de liderança, fatores que um gestor moderno precisa reunir para administrar o país Brasil.

João Doria envolveu-se na política quando foi secretário de Turismo na gestão de Mário Covas na cidade de São Paulo, presidiu a Paulistur. Comandou a Embratur no governo do presidente José Sarney e em 2016, foi eleito prefeito de São Paulo, com o apoio do ex-governador Geraldo Alckmin.

Em março de 2018, Doria publicou que estava deixando a prefeitura de São Paulo para se candidatar ao governo do Estado. Foi a luta e no final de outubro do mesmo ano, foi eleito Governador do Estado de São Paulo, derrotando Márcio França, governador em exercício.

Ao liderar o estado de São Paulo com ações enérgicas a pandemia, inclusive dando o ponta pé inicial da vacinação no país, João Doria mostrou que é possível desenvolver uma administração próspera, com participação popular, reduzir o tamanho da máquina pública, arrecadar mais, gerar emprego e renda, como também, fomentar o crescimento da população.

Recentemente, São Paulo foi considerado o estado mais seguro e que possui as menores taxas de homicídio do Brasil, com índices baixos em crimes de mortes de mulheres, negros e jovens, os dados são do Atlas da Violência do IPEA.

De pedra em pedra, o projeto político de João Doria está ganhando espaço e adeptos, uma opção acessível, além da bipolaridade partidária alimentada por Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. O governador de São Paulo é de longe o melhor quadro do PSDB para concorrer ao cargo de presidente da república em 2022.

O paulistano João Agripino da Costa Doria Júnior é filho do ex-deputado federal João Agripino da Costa Doria Neto, é casado e pai de três filhos. É jornalista, publicitário e empresário, presidente do Grupo Doria. É membro do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. Foi eleito uma das personagens mais influentes do Brasil e do mundo, pela revista Isto É.

Durante todo o mês de setembro o Legislativo de Caruaru fará publicações, através das redes sociais, e prepara conteúdo especial na programação da TV Câmara suscitando o tema, na intenção de tornar o debate mais amplo e acessível a todos os caruaruenses.

O setembro amarelo é uma campanha de conscientização e sensibilização sobre a temática da saúde mental e valorização da vida, tendo em vista que mais de 96% dos casos de suicídio acontecem com pessoas com transtornos mentais.

A campanha existe desde 2014, e é divulgada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Centro de Valorização da Vida (CVV).

Desde o mês de agosto, quem circula pela Rua 15 de novembro no horário da noite percebe que a iluminação está diferente na fachada da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, e a ideia é que permaneça assim, mês a mês, em consonância com o calendário oficial dos movimentos nacionais.

O presidente da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, Bruno Lambreta, explica: “Foi uma maneira que encontramos além de debates e outras ações para chamar a atenção da sociedade para causas que precisam ser evidenciadas gerando reflexão sobre o tema”.

O Senado Federal rejeitou na noite desta quarta-feira (1º) o texto da medida provisória (MP) 1.045/2021, que flexibilizava as regras trabalhistas para jovens. O placar da votação foi de 47 votos contra e 27 a favor.

Incrementado pela Câmara e apelidado de minirreforma trabalhista, o projeto inicialmente reinstituia o programa de redução de jornada e salários para a manutenção de empregos durante a pandemia, mas foi expandido para incluir três programas de incentivo ao emprego e à contratação de jovens.

A proposta também alterava programas de requalificação profissional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça, que poderia ser usada gratuitamente apenas por trabalhadores com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Com as modificações na Câmara, o projeto passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar o Código de Processo Civil e outras leis.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o texto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), tanto para pessoas físicas quanto para empresas.

O placar da votação foi de 398 votos a favor e 77 votos contra. Segundo o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apesar da redução de impostos, não haverá queda na arrecadação dos estados e municípios, já que outros mecanismos de compensação estão previstos no projeto.

A versão aprovada do texto prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. O texto prevê também a tributação inédita do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos. Segundo Sabino, essa taxação compensaria as reduções de arrecadação do IR sobre pessoas físicas e empresas.

“Votar a favor deste projeto hoje significa votar a favor da empregada doméstica, do professor, da pessoa que presta serviço em residências. Significa votar a favor de muitos trabalhadores no Brasil. Não só a metade vai ficar isenta, todas as outras faixas terão redução de Imposto de Renda de Pessoa Física”, declarou o deputado em plenário.

Para pessoas físicas, a reforma do IR atualizará a tabela atual. Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do IR atualmente é de R$ 1,9 mil. A nova tabela, de acordo com o governo federal, isentará 5,6 milhões de contribuintes.

Na proposta, todas as faixas salariais tributáveis terão diminuição de impostos. Trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60.

O texto traz, ainda, novas alíquotas para minérios, que passam de 4% para 5,5% de tributação. O texto segue para apreciação do Senado.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.405 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (1º) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio para o próximo sorteio, no sábado (4), é estimado em R$ 34 milhões.

São as seguintes as dezenas sorteadas: 21 – 38 – 48 – 49 – 53 – 59.

A quina registrou 18 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 154.808,90. A quadra teve 2.630 apostas vencedoras e pagará cada uma o prêmio de R$ 1.513,61.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (2) a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 21 de agosto.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro só podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021
Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021 – Fonte: Ministério da Cidadania
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta terça-feira (1/9), no Diário de Justiça eletrônico (DJe), o Ato nº 751-A/2021, que trata da desinstalação e agregação da comarca de Chã Grande à comarca de Gravatá. De acordo com a normativa, a desinstalação da comarca de Chã Grande tem início na quinta-feira (2/9), devendo ocorrer até o dia 11 de setembro.

Todos os processos da Comarca de Chã Grande serão redistribuídos para a Comarca de Gravatá. Em razão da referida desinstalação, os prazos processuais da Comarca de Chã Grande ficarão suspensos até que seja efetuada a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de destino, na Comarca de Gravatá.

Magistrados e servidores da comarca agregada devem proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até a data anterior à desinstalação da comarca. Caso haja, no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (BNMP/CNJ), mandados de prisão pendentes, a comarca agregada deve realizar, até o prazo final da desinstalação, a mudança de competência para a comarca agregadora.

Processos físicos – O Ato nº 751-A/2021 dispõe sobre a redistribuição processual e estabelece que cabe à Comarca de Chã Grande sanear todas as pendências de seus processos físicos, tais como a devolução remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso), devolução de mandados, juntada de expedientes, petições pendentes, dentre outros. Além disso, deverá fazer a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à unidade judiciária da comarca agregadora, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados, a ser entregue na unidade judiciária para a qual foi redistribuído. Em relação aos processos arquivados da comarca agregada deverão ser transferidos ao Arquivo Geral.

Sobre os documentos físicos pendentes, compete também à comarca agregada fazer a juntada de todos os documentos, expedientes e petições pendentes relativos aos processos da comarca aos respectivos processos, independentemente de encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso de ter sido remetido ao Tribunal, em grau de recurso. Para o Arquivo Geral, deverão ser remetidos todos os documentos, expedientes e petições pendentes relacionados a processos arquivados, bem como os documentos administrativos arquivados fisicamente na comarca agregada. E apenas por motivo excepcional e devidamente justificado, os documentos que não tenham sido juntados previamente aos respectivos processos devem ser remetidos à unidade judiciária da comarca agregadora para a qual o respectivo processo foi redistribuído, devidamente identificados.

Nesse processo de mudança, os servidores da comarca desinstalada/agregada serão removidos para a comarca agregadora ou para outra unidade judiciária, de acordo com a necessidade do TJPE, observando-se os preceitos da Resolução n. 219, de 26 de abril de 2016, do CN). A escolha de lotação obedecerá ao critério de antiguidade dentre os servidores lotados na comarca agregada, bem como o servidor terá prioridade na concessão do regime de teletrabalho.