As expectativas em relação à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios e muda o teto de gastos e o alívio no mercado externo fizeram o dólar fechar abaixo de R$ 5,50 pela primeira vez em 25 dias. A bolsa de valores chegou a subir quase 2% no fim da manhã e desacelerou durante a tarde, mas fechou em alta.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (9) vendido a R$ 5,495, com recuo de R$ 0,046 (-0,83%). A divisa chegou a recuar para R$ 5,45 na mínima do dia, por volta das 15h. Apesar de a queda perder força perto do fim da sessão, a moeda manteve-se abaixo de R$ 5,50. Com o desempenho de hoje, o dólar acumula alta de 5,9% em 2021.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 105.535 pontos, com alta de 0,72%. O indicador chegou a subir 1,8% por volta das 11h, mas desacelerou nas horas finais de negociação. No ano, o índice acumula recuo de 11,33%.

No exterior, o dia foi de resultados mistos. O dólar caiu perante as principais divisas internacionais pelo segundo dia consecutivo, mas as bolsas norte-americanas caíram após vários dias de valorização, num movimento de realização de lucros, quando os investidores vendem papéis para embolsarem ganhos recentes.

No Brasil, o mercado está no aguardo da PEC dos Precatórios, cujos destaques estão sendo analisados neste momento. A votação em segundo turno está prevista para o fim da noite ou início da madrugada. Os investidores, que nas últimas semanas haviam reagido mal à proposta, passaram a considerá-la menos grave que um eventual decreto de calamidade pública que também cria brechas para o estouro do teto de gastos.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir de hoje (10), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 26 de outubro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro só podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O prefeito de João Alfredo, Zé Martins (PSB), anunciou, hoje, a antecipação do 13º salário dos servidores efetivos e comissionados da Educação e dos aposentados e pensionistas em geral, cujos vencimentos e proventos já se encontram depositados nas contas bancárias dos interessados. A expectativa é que sejam injetados cerca de dois milhões e trezentos mil reais na economia da cidade.

Por conta da legislação federal, os municípios estão impedidos de conceder reajustes salariais e o pagamento antecipado do benefício vai contribuir para o equilíbrio financeiro dos servidores.

Para o prefeito, a decisão de antecipar o 13º salário só foi possível por conta da gestão financeira que o município tem feito. “Estamos com todas as contas da prefeitura sendo pagas rigorosamente em dia. Essa gestão responsável dos nossos recursos nos possibilita fazer essa antecipação”, explicou o gestor.

A liberação dos valores além de beneficiar os servidores, também promove movimentação do comércio local, beneficiando os empresários. “Conseguimos isso porque analisamos números e fazemos o nosso dever de casa, apesar das dificuldades na economia brasileira”, revela Zé Martins.

O Senado aprovou  um projeto de lei (PL) que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce a alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto original, de 2008, saiu do Senado e passou pela Câmara, onde sofreu alterações. Dentre elas, ampliando o escopo da lei para todo os transtornos de aprendizagem, e não apenas dislexia e TDAH. A ampliação foi acatada pelo Senado no texto final.

O tratamento previsto no texto engloba a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde.

O projeto prevê ainda que os sistemas de ensino deveriam garantir aos professores da educação básica a capacitação para identificar os primeiros sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou ao TDAH, bem como para o atendimento educacional escolar dos estudantes.

O relatório de Flávio Arns (Podemos-PR) traz estimativas da Associação Americana de Psiquiatria e, segundo a entidade, entre 5% e 15% das crianças em idade escolar têm dificuldades de aprendizagem.

“Com efeito, se não forem diagnosticados e tratados tempestivamente eles podem ter consequências que se avolumam e, ao cabo, além de provocar fraco desempenho escolar limitado, quando não a evasão e o abandono, prejudicam a qualidade de vida desses educandos como um todo, geram depressão desde cedo e culminam com a impossibilidade de acesso ao mundo do trabalho”, avaliou o relator.

O Brasil chegou a 609.756 mortes por covid-19 no dia de hoje (9). Em 24 horas, foram 183 óbitos e 10.948 novos casos. No total, 21.897.025 casos foram confirmados no país e 609.756 mortes pela doença.

O número de pessoas recuperadas totalizou 21.100.888. Há 186.381 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves.

Existem 2.902 óbitos em investigação por equipes de saúde, o que ocorre quando há casos em que o diagnóstico sobre a causa da morte só sai após o óbito do paciente.

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite de  ontem (09). O balanço é elaborado a partir dos dados sobre casos e mortes levantados pelas autoridades locais de saúde.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (152.529), Rio de Janeiro (68.553) e Minas Gerais (55.780). Já as unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.845), Amapá (1.993) e Roraima (2.036).

Em relação aos casos confirmados, São Paulo também lidera, com 4,4 milhões de casos. Minas Gerais, com 2,1 milhões, e Paraná, com 1,5 milhão de casos, aparecem na sequência. O estado com menos casos de covid-19 é o Acre, com 88 mil, seguido por Amapá (123,8 mil) e Roraima (127,6 mil).

Boletim epidemiológico covid-19 – 09/11/2021/Divulgação/Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, foram distribuídos 344,1 milhões de doses de vacina contra covid-19. Conforme o painel de vacinação da pasta, foram aplicadas 280 milhões de doses de vacinas. Desse total, foram aplicados 156,2 milhões da primeira dose e 123,7 milhões da segunda dose ou dose única.

O número de pessoas vacinadas com a dose adicional é de 426.887 e as que receberam dose de reforço, 9,5 milhões.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (10) um prêmio acumulado em R$ 90 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.427 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, ele renderia no primeiro mês R$ 396 mil.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques. O texto segue para análise do Senado, onde precisa ser também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis.

No início da noite, o Plenário conclui a discussão dos destaques e aprovado a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o insterstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos.

O resultado da aprovação do segundo turno foi proclamado por volta das 23h45.

O placar desta terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.

A sessão estende-se por quase doze horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, espécie de limite para a dívida pública. Os demais destaques foram aprovados.

Entenda a PEC dos Precatórios
A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será definido com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Na prática, a PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.

O vereador e Presidente da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, Anderson Correia (PP), protocolou um requerimento pedindo que seja proibida a utilização de fogos de artifícios com estampidos em eventos gerais no município de Caruaru. De acordo com a matéria, a medida visa a proteção de pessoas e animais sensíveis ao barulho provocado por estes fogos, que trazem danos sérios à saúde e bem-estar.

“O objetivo do nosso pedido por meio deste requerimento é de proteger pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), crianças em geral, idosos e também animais não humanos como cães e gatos, por terem a sensibilidade auditiva aguçada. Os fogos de artifício com estampido são nocivos, perigosos e invasivos, trazendo sérios riscos à população, aos animais e ao meio ambiente. Algumas cidades já adotaram a queima de fogos silenciosos, justamente por todos esses transtornos citados”, argumenta o parlamentar, que complementa exemplificando o quão perigoso esses fogos barulhentos podem ser para os animais.

“Por exemplo, quem tem um animal de estimação sabe o quanto o barulho dos fogos provoca reações de estresse e ansiedade neles. Podem ainda sofrer ataques cardíacos, convulsões e ter a audição prejudicada. Essas reações podem acontecer em animais silvestres também. Cães e gatos possuem a audição mais aguçada que a dos humanos, e, consequentemente, são mais sensíveis ao barulho”, conclui o vereador.

A governadora em exercício Luciana Santos recebeu, nesta terça-feira (09), uma homenagem da Rede de Articulação da Caminhada dos Terreiros de Pernambuco. A comenda foi entregue durante reunião no Palácio do Campo das Princesas, em reconhecimento às lutas pela promoção da dignidade da pessoa humana e pelo respeito à diversidade do credo religioso.

De acordo com Mãe Elza de Iemanjá, da coordenação da Rede, no ano em que a entidade completa 15 anos de existência a decisão foi homenagear alguém que há muito tempo apoia as pautas do grupo. “Conhecemos o trabalho da vice-governadora, conhecemos a luta dela desde sempre, no município, como deputada e no Estado. Então, dentro de uma reflexão sobre o que nos aconteceu em 15 anos, não tinha como deixar o nome de Luciana Santos de lado. Tínhamos que trazer, para dizer que acreditamos no seu trabalho, acreditamos na mulher que ela é, na militante que ela é. Estamos muito gratos a essa criatura por tudo que ela nos fez acontecer, disse Mãe Elza.

No encontro, treze representantes da rede, vindos de vários municípios, aproveitaram a homenagem para pedir o apoio de Luciana Santos no combate à discriminação religiosa e na defesa do Estado laico.

“É com muita honra que recebo essa comenda, abrindo o mês da consciência negra. Quando fui deputada estadual, aprovei a criação da Semana da Consciência Negra, e vejo que esse é um esforço para, cada vez mais, elevar a consciência sobre a desigualdade racial, a intolerância e o racismo, que são inaceitáveis. Tudo isso recrudesceu bastante em função desse ambiente nacional. Mas aqui em Pernambuco estamos buscando promover e fortalecer a política pública, que é o caminho pelo qual a gente deve e pode enfrentar o racismo”, disse Luciana Santos.

A tradicional Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, que reúne religiões de matriz africana, ocorreu na última quarta-feira (03.11), com o tema “Sou uma, mas não sou só”. O cortejo saiu do Marco Zero do Recife em direção ao Pátio de São Pedro.

Nesta terça-feira (09), o deputado estadual Erick Lessa se reuniu com representantes do Polo de Confecções do Agreste e autoridades das polícias Civil e Militar para apresentar e discutir o esquema de segurança para as feiras de fim de ano.

Na ocasião, os gestores da Diretoria Integrada do Interior I das polícias Militar e Civil, coronel Cleto Antônio e delegado Jean Rockfeler, respectivamente, detalharam a atuação dos profissionais de segurança no sentido de prover uma maior tranquilidade a feirantes e compradores do Polo de Confecções do Agreste. O comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Fred Saraiva, pontuou que o planejamento foi realizado de forma detalhada e citou que a ação conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, do 1º BIEsp, da cavalaria e da inteligência da polícia.

Segundo o deputado, o encontro representa a união em prol do desenvolvimento regional. “Estamos vivenciando um momento de união entre as feiras do Polo Têxtil e as forças policiais, para garantir segurança nesse retorno das atividades econômicas do Polo, que é uma matriz econômica de Pernambuco”, ressaltou o parlamentar. Lessa destacou o incremento de policiais nas áreas do polo com o lançamento de 1340 policiais extras, além de patrulhamento nas rodovias, nas feiras de fim de ano.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru, Pedro Moura, destacou positivamente o esquema de segurança e mencionou a movimentação econômica do setor. “As estimativas apontam uma circulação de mais de 100 mil pessoas por feira, bem como um universo de 30 mil feirantes. Garantir segurança é abrir portas para o desenvolvimento”, avaliou.

A reunião, que ocorreu no auditório do setor Fundac, ainda contou com as presenças do síndico do Parque das Feiras de Toritama, Camilo Brito; do 1º subsíndico do Moda Center Santa Cruz, Tales Maia; do tenente-coronel Eduvando Roque, do 24º BPM; do tenente-coronel Cleto Antonio; do delegado seccional de Limoeiro, Herbert Martins; da delegada seccional de Caruaru Luciana Almeida, entre outras autoridades e da ampla cobertura da imprensa local.