O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Brejo da Madre de Deus, ofereceu denúncia por homofobia em face de S.M.M.C. e W.M.V.A., capitulado no art. 20, §2º da Lei nº 7.716/85, tendo o último ainda incidência no crime de perseguição, conforme art. 147-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro, contra as vítimas F.M.S e J.E.S. Além da denúncia, a Promotoria solicitou a aplicação de medida cautelar diversa da prisão em desfavor dos denunciados.

Por meio de Procedimento Investigatório Criminal, foi constatado que S.M.M.C. e W.M.V.A., imbuídos de ânimo preconceituoso e discriminatório, praticaram o crime de homofobia – equiparado ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 – discriminando e ameaçando as integridades psicológicas de F.M.S e J.E.S., proferindo xingamentos em público e nas redes sociais, como forma de depreciar-lhes a imagem, diante da condição sexual das vítimas.

Somado a isso, ao denunciado W.M.V.A. foi imputado o crime de perseguição, pois também as perseguia, de maneira reiterada, por meio de aplicativo de mensagens instantâneas, postando vídeos perturbando a esfera de privacidade e liberdade destas.

“Restou evidente a intenção dos denunciados de torturar psicologicamente as vítimas, diante da reiteração das ofensas e sempre buscando intimidá-las e reduzi-las a condições inferiores, ofendendo-as com afirmações homofóbicas e insistindo para que assumissem publicamente um relacionamento homoafetivo, chegando um deles a afirmar que apenas deixaria as vítimas em paz quando estas assim o fizessem”, destacou o promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, no texto da denúncia.

Medida cautelar – o promotor Antônio Rolemberg solicitou ainda que fosse aplicada medida cautelar para que os denunciados se abstenham de mencionar os nomes das vítimas em suas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas ou em quaisquer meios. Além disso, requereu, em eventual descumprimento das medidas impostas, a decretação da prisão preventiva dos acusados.

A busca por mais qualidade de vida, estabilidade financeira e melhores oportunidades em outros países foi intensificada pela pandemia do coronavírus. De acordo com a Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP, a procura por dupla cidadania entre março de 2020 a março de 2021 registrou um aumento de 200%.

A recente alteração na Lei de Cidadania da Alemanha, facilitando a conquista da nacionalidade para alguns casos específicos, deve impulsionar a procura pelo passaporte alemão. “Com as recentes alterações na lei de nacionalidade alemã, um grande número de pessoas passa a ter direito à nacionalidade. Ainda não é possível computar a porcentagem de pessoas que passarão ter direito a ela, pois a alteração é muito recente. Porém a quantidade de consultas aumentou nitidamente com essa nova possibilidade”, explicou Cassia Schäfer, advogada e CEO da EuroCidadanias.

Até mesmo o Consulado da Alemanha em São Paulo reconheceu o aumento e realizou palestras informativas, não só sobre as mudanças nas regras, mas sobre como entrar em contato com o Consulado para sanar dúvidas e apresentar requerimentos. A própria vice-cônsul, Sophie Valente, reconheceu, no entanto, que o tempo de resposta do órgão tem sido maior devido ao aumento da demanda.

O processo de constatação da cidadania alemã é complexo e apresentava dificuldades adicionais ao solicitante quando a descendência partia por exemplo de uma mulher alemã.

Entendendo a necessidade de tornar os direitos entre homens e mulheres mais igualitários, por regulamentos anteriores discriminatórios de gênero foi aprovada pelo Governo Alemão a nova lei de nacionalidade alemã, em vigor desde 20.08.2021, simplificando o processo para pessoas pertencentes a três grupos:

1) Descendência de mãe alemã

– Nascimento após 23/05/1949 e antes de 1/1/1975.

– Mãe era cidadã alemã no dia do nascimento.

– Pai não era cidadão alemão no dia do nascimento.

– Pais casaram-se antes do nascimento.

2) Descendência de pai alemão

– Nascimento após 23/05/1949 e antes de 1/7/1993.

– Mãe não era cidadã alemã no dia do nascimento.

– Pai era cidadão alemão no dia do nascimento.

– Pais não eram casados antes de 1/7/1998.

– Paternidade foi reconhecida antes de completar 23 anos.

3) Naturalização reparatória após perseguição

– Perseguido entre 1933 e 1945 por motivos políticos, raciais ou religiosos.

– Perda de nacionalidade alemã por perseguição ou exclusão da aquisição.

– Possibilidade de naturalização reparatória após perseguição.

Nos casos 1 e 2, os descendentes terão um prazo de 10 anos após a aprovação da mudança para declarar interesse na nacionalidade alemã – ou seja, até 19 de agosto de 2031.

Atualmente, o passaporte alemão surge no ranking dos mais poderosos do mundo em segundo lugar, empatado com o passaporte da Coreia do Sul e antecedido apenas pelos passaportes do Japão e de Singapura. O ranking divulgado trimestralmente pela consultoria inglesa Henley & Partners obtém os dados a partir da análise do número de destinos que donos de passaportes de determinados países podem acessar sem um visto prévio. O levantamento é elaborado a partir de informações da International Air Transport Association (IATA), banco de dados sobre viagens.

Sobre a EuroCidadanias

Fundada em 2009, a EuroCidadanias é uma empresa especializada em assessoria para obtenção da cidadania europeia: alemã, portuguesa, italiana, espanhola e polonesa.

A empresa trabalha de forma global, personalizada e dinâmica de acordo com a realidade de cada cliente, auxiliando pessoas que desejam viver, estudar ou simplesmente investir fora do Brasil através da viabilização da Dupla Cidadania para quem tem ascendência europeia. Para pessoas que não possuem ascendência europeia, a EuroCidadanias oferece consultoria para obtenção da cidadania por meio de investimentos.

Em mais um reforço à segurança pública do Estado, 75 novos oficiais militares serão incorporados ao Corpo de Bombeiros (CBMPE) e à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Para marcar o início de mais um Curso de Formação de Oficiais, o governador Paulo Câmara comandou, nesta quarta-feira (27), a entrega do Espadim Tiradentes e do Espadim Dom Pedro II, na Academia de Polícia Militar de Paudalho, na Mata Norte.

“Sabemos da importância de incentivar cursos de formação de maneira periódica para nossas corporações. São essas formações que fazem a diferença na qualidade dos serviços oferecidos à população. Contamos com a determinação e o esforço de todos para fazer jus a essas instituições tão respeitadas e ao povo de Pernambuco”, frisou Paulo Câmara.

Entre os estudantes, 55 são da Polícia Militar, sendo sete mulheres. Dos Bombeiros Militares, participam 20 alunos, com três integrantes do sexo feminino. O curso para os policiais contará com 1.886 horas/aula, distribuídas em 51 disciplinas. Para os bombeiros, são 1.890 horas/aula, divididas em 57 disciplinas. Ambos os cursos têm previsão de encerramento em junho de 2022.

O secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, destacou que a formação faz parte de uma série de reforços anunciados pelo governador. “Esses profissionais muito em breve estarão integrando a política do Pacto Pela Vida e totalizando, em junho de 2022, mais de dois mil novos profissionais de segurança pública, servindo à população e reforçando o policiamento”, disse.

“Eles serão os líderes do futuro das nossas instituições. Por isso é tão importante investirmos nessa formação, para que estejam bem instruídos e capacitados. A sociedade pernambucana necessita de uma polícia forte, que seja respeitada e também respeite o estado democrático de direito”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, Roberto Santana.

A aluna Laís Leite foi a primeira colocada no concurso dos bombeiros militares e a primeira mulher a conquistar essa posição. Ela destacou a felicidade em fazer parte da instituição. “Salvar vidas é uma missão gratificante. Cada dia eu me apaixono mais pela corporação, pelo trabalho. É gratificante ver na sociedade o reconhecimento e o bem que a gente faz às pessoas”, afirmou.

A honraria recebida são sabres em escala menor, que levam o nome dos patronos das duas corporações, simbolizando um rito de passagem na carreira desses jovens. O espadim está associado à imagem do cadete e representa o símbolo maior do aluno-oficial, uma peça exclusiva, numerada e com detalhes em metal dourado, que exige de seu portador manutenção constante durante o período do curso.

Também participaram da solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Fabrizio Ferraz e Joel da Harpa; o presidente do Tribunal de Justiça, Fernando Cerqueira; o vice-prefeito de Paudalho, André Viana; o comandante do 2º Comando Aéreo Regional, brigadeiro do ar Cesar Faria Guimarães; o chefe da Casa Militar, coronel Carlos José; o comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, coronel Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Civil, Neemias Falcão; a chefe da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos; o comandante da Academia da Polícia Militar de Paudalho, tenente coronel Noronha; e o defensor público geral do Estado, Fabrício Lima.

Com dois feriadões chegando, e a vontade enorme de descansar do estresse desses últimos momentos causou, os destinos turísticos regionais estão em alta. Pegar a estrada virou uma opção importante para os deslocamentos dos viajantes. As pessoas estão descobrindo novos e velhos roteiros próximos de onde vivem.

E tão importante quanto escolher o destino, reservar hotéis e definir os passeios é fazer a revisão do carro antes de viajar. Afinal, ninguém irá querer comprometer a viagem por um fato que poderia ter sido evitado com uma simples passagem por uma oficina de sua confiança. E a dica do Centro Automotivo da Ferreira Costa é que, como em qualquer momento, seja viajando ou fazendo pequenos percursos, os carros precisam de pequenas manutenções para permanecer em boas condições. E o ideal é que o condutor sempre verifique a bateria, confirme se os freios estão funcionando bem, troquem o óleo do carro, vejam o nível da água, olhem se os pneus estão em bom uso e calibrados. Assim como limpadores e faróis. Além de estar sempre atento com o balanceamento e alinhamento do veículo.

Realizar um checkup no seu carro é a melhor forma de prevenir acidentes nas estradas. Em épocas de grande movimentação, como feriados prolongados, as rodovias registram tráfego maior de veículos e também um número elevado de acidentes, muitos deles causados por falta de medidas básicas de segurança.

Fazer a revisão não só garante a segurança, como também preserva as condições dos carros. Se todas as peças estiverem em perfeito estado, o veículo trabalhará de forma eficiente, economizando combustível e sabendo responder a situações de emergências, como freadas bruscas e ultrapassagens (somente as permitidas, claro).

E no Centro Automotivo Ferreira Costa você pode realizar esses serviços de checagens, manutenções ou trocas de pneus do seu carro, e ao mesmo tempo, unir a praticidade fazendo as compras para o seu lar. Tudo num só lugar, otimizando ainda mais o seu dia. E o melhor, um lugar próprio e de confiança, com a marca da qualidade do Grupo Ferreira Costa.

Sobre a Ferreira Costa:

Com 137 anos de história, a Ferreira Costa, o maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe e Paraíba. Brevemente estaremos no estado do Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas seis lojas, a Ferreira Costa também possui seu e-commerce www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil.
[14:26, 26/10/2021] Ariella Medeiros Ass Ferreira Costa : Oi, tudo bem? Hoje, tivemos mais um aumento no combustível. Além disso, está vindo dois feriadões por aí. E muita gente está se preparando para viajar. Mas, você já pensou sobre a manutenção do seu veículo? Fazer a revisão do carro é tão importante quanto planejar a viagem. Com isso, o Centro automotivo da Ferreira Costa está dando dicas para ter uma viagem mais segura.

Estão abertas as inscrições para o Programa de Formação Continuada, voltado a oferecer capacitações gratuitas a empresas de Pernambuco. O projeto, uma parceria da Faculdade Nova Roma com a Intelectus Treinamento, tem na grade oito temas que podem ser aplicados a todos os tipos de porte e segmento de negócios.

“Nosso objetivo é ampliar o conhecimento de gestores, independente de sua área de atuação e tamanho de equipe, para que tenham ferramentas para impulsionar seus negócios. É uma extensão do que já propomos aos nossos alunos”, explica Paulo Sedicias, Gerente de Marketing da Roma Educacional. O programa, que vai acontecer até dezembro, oferece os cursos de Metodologias Ágeis, Oficina de Criatividade e Insights, Negociações Complexas, Leader Coaching, Gestão de Tempo, Etiqueta Digital, Inteligência Emocional, todos com quatro horas de duração, e Encantamento do Cliente e Essential Skills, com três horas cada.

Os encontros acontecem às terças, quartas ou quintas-feiras, sempre às 19h. Cada empresa pode se inscrever em um conteúdo e precisa ter pelo menos cinco funcionários participando. “Queremos desenvolver competências e habilidades essenciais para atender às demandas do mercado a partir dos instrumentos e modelo mental para a sustentabilidade empresarial e de carreiras dos colaboradores”, comenta Noêmia Resende, diretora da Intelectus Treinamento e uma das ministrantes. Para se inscrever, é preciso acessar o link: https://bit.ly/NR_FormacaoContinuada

Serviço – Programa de Formação Continuada
Data: terças, quartas ou quintas-feiras até dezembro
Inscrição: https://bit.ly/NR_FormacaoContinuada
Valor: gratuito

Depois de um dia de oscilações, o dólar reduziu a alta perto do fim das negociações e fechou praticamente estável, após a arrecadação federal bater recorde em setembro e a discussão da proposta de emenda à Constituição que parcela os precatórios e muda o teto de gastos ser adiada. A bolsa de valores caiu 2,11% e quase anulou os ganhos de ontem (25), em meio à expectativa de que o Banco Central (BC) aumente o ritmo de reajuste da taxa Selic (juros básicos da economia).

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (26) vendido a R$ 5,573, com alta de R$ 0,018 (+0,32%). A cotação iniciou o dia com pequena queda e acelerou ainda pela manhã, chegando a R$ 5,60 na máxima do dia, por volta das 13h30. Em seguida, a alta perdeu força, após a divulgação do resultado da arrecadação federal no mês passado. A moeda passou a operar próxima da estabilidade após o anúncio de que a falta de acordo com partidos da oposição levou ao adiamento da discussão da PEC dos precatórios no Plenário da Câmara.

Com o desempenho de hoje, o dólar acumula alta de 2,33% em outubro. Em 2021, a divisa acumula valorização de 7,4%.

O mercado de ações teve um dia bem mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 106.420 pontos, com recuo de 2,11%. A divulgação de que a prévia da inflação fechou outubro em 1,2% e atingiu o maior nível para o mês desde 1995 derrubou os mercados.

Com a inflação em alta, aumentaram as expectativas de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central seja mais agressivo nas elevações da taxa Selic, na reunião que começou hoje e termina amanhã (27). Juros mais altos desestimulam a aplicação em ações, investimentos de alto risco, e incentivam investimentos em renda fixa, como títulos do Tesouro Nacional, tirando dinheiro da bolsa.

Pesquisa realizada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostrou uma tendência de aumento na taxa de mortalidade por câncer de mama entre mulheres negras, enquanto entre as mulheres brancas a tendência foi de redução, considerando a população do estado de São Paulo, no período de 2000 a 2017.

O estudo Disparidades raciais na mortalidade por câncer de mama de 2000 a 2017 em São Paulo, Brasil, realizado por pesquisadores do Caism – Hospital da Mulher José Aristodemo Pinotti, foi publicado pela revista BMC Cancer.

Segundo dados apresentados no estudo, houve 60.940 mortes registradas por câncer de mama no estado no período, 46.365 em brancas e 10.588 em mulheres negras, conforme apontam os pesquisadores. As taxas de mortalidade para 100 mil mulheres em 2017 foram de 16,5 nas brancas e 9,6 nas negras. Em 2000, as taxas foram de 17,1 e 7,4, respectivamente.

De acordo com os pesquisadores, a redução da mortalidade por câncer de mama é o resultado de melhor acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento oportuno, citando ainda a evolução terapêutica, o desenvolvimento de novos fármacos e terapias específicas como fatores de impacto nesses resultados.

A conclusão do artigo relata que as divergências observadas entre mulheres brancas e negras podem indicar desigualdade no acesso a cuidados de saúde de alta complexidade nesta área.

O caminhoneiro Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, se apresentou nesta terça-feira (26) à tarde na Delegacia da Polícia Federal, em Joinville, Santa Catarina, cidade onde mora, após permanecer quase dois meses foragido. A informação foi confirmada pela Polícia Federal, em Brasília.

“A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (26), em Joinville/SC, mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Inquérito 4879, que investiga atos antidemocráticos”, disse a corporação, em nota.

O mandado de prisão foi expedido em 1º de setembro deste ano, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo a PF, o líder caminhoneiro se apresentou no início da tarde na Delegacia de Polícia Federal em Joinville e permanecerá à disposição da Justiça.

Zé Trovão foi levado para o presídio estadual da cidade de Joinville.

Antes de ser decretada a ordem de prisão, Zé Trovão fugiu para o México e tinha sido localizado pela Polícia Federal escondido naquele país.

Pedido de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do caminhoneiro no inquérito que investiga ameaças à democracia e incitação à violência em atos que estavam sendo organizados para o feriado de 7 de Setembro.

Segundo o ministro, as investigações feitas pela PF mostram a “presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito”.

O caso começou a ser apurado em abril do ano passado após manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar, o fechamento do STF e do Congresso durante atos realizados em Brasília e outras cidades do país.

Morreu nessa terça-feira (26), no Hospital Copa Star, na zona sul do Rio, o autor de novelas Gilberto Braga, aos 75 anos. Considerado um dos maiores nomes da teledramaturgia brasileira, é autor de obras clássicas da TV como Dancin’ Days, Vale Tudo, Corpo a Corpo e Paraíso Tropical, entre outras.

Ele estava internado desde a última sexta-feira (22) e já vinha enfrentando problemas de saúde há alguns anos. Foi para o hospital com um quadro de infecção generalizada, após uma perfuração no esôfago. Gilberto Braga era casado com Edgar Moura Brasil, decorador e seu companheiro por quase 50 anos.

O teledramaturgo nasceu no Rio de Janeiro em 1º de novembro de 1945. Cursou a faculdade de Letras na Pontifícia Universidade Católica do Rio e começou a trabalhar dando aulas na Aliança Francesa.

Sucesso
A novela Dancin’ Days (1978) alcançou grande sucesso e marcou a estreia de Gilberto Braga no horário nobre, como autor titular, além de ter sido a primeira novela contemporânea e adaptação de romance consagrado. A trilha sonora internacional, basicamente com canções de discoteca, foi um sucesso de vendagem, com mais de 1,5 milhão de cópias, assim como a trilha nacional, com 1 milhão de cópias, estimulando o crescimento de novas casas do gênero. A novela também lançou diversos modismos,, como voos de asa delta e meias de lurex usadas com sandália.

A Rede Globo informou que Gilberto chegou a cursar Direito e a prestar concurso para o Itamaraty, mas não avançou em nenhuma das duas carreiras. Atuou como professor de francês e foi crítico de teatro e cinema no jornal O Globo, entre outras funções, tudo isso antes de se dedicar exclusivamente à teledramaturgia.

O novelista assinou – sozinho ou em parceria com renomados autores – grandes sucessos e tinha como um dos traços mais marcantes de suas obras a crítica social. Normalmente, suas histórias eram ambientadas na cidade do Rio, por onde tinha o prazer e o hábito de caminhar pelas ruas, o que fazia dele um grande entendedor da vida carioca.

Seu primeiro trabalho na Globo foi em 1972, com uma adaptação de A Dama das Camélias para o programa Caso Especial, com direção de Walter Avancini. A história foi protagonizada por Glória Menezes. Depois, vieram outros episódios para o programa. Um deles, especificamente, fez muito sucesso à época: As Praias Desertas, que tinha no elenco Dina Sfat, Yoná Magalhães e Juca de Oliveira.

A experiência de escrever uma novela veio em 1974. Sob o título A Corrida do Ouro, Gilberto assinou a trama ao lado de Lauro César Muniz e Janete Clair. Ele tinha apenas 29 anos e sua grande fonte de inspiração e formação foi Janete, como fazia questão de dizer em entrevistas que concedeu ao longo da carreira.

Vieram, então, as adaptações Helena e Senhora, ambas exibidas em 1975. Nesse mesmo ano, assumiu o desafio de dar continuidade à novela Bravo!, de Janete Clair. A autora precisou se dedicar a um novo projeto e Gilberto passou a assinar a autoria da trama, que foi ao ar no horário das sete.

Seu primeiro grande sucesso, no entanto, foi Escrava Isaura, exibida em 1976, um marco da teledramaturgia nacional. Gilberto assinou a adaptação que o tornou muito conhecido quando tinha apenas 31 anos. Escrava Isaura é uma das obras mais vendidas e exibidas no mercado internacional.

Em 1977, ele escreveu Dona Xepa, que narrava a história de uma popular feirante, vivida por Yara Cortes. Exibida no horário das seis, a obra obteve o melhor desempenho de audiência da faixa até então. A estreia no chamado horário nobre, das 20h, foi em 1978, com Dancin’ Days. Sonia Braga despontava no papel principal – que tinha a personagem de Joana Fomm como antagonista. Em 1980, escreveu Água Viva, que contou com a coautoria de Manoel Carlos a partir do capítulo 57. Na novela Brilhante, de 1981, Gilberto teve a contribuição de Euclydes Marinho e de Leonor Bassères. O autor repetiu a parceria com Leonor em suas duas obras seguintes: Louco Amor (1983) e Corpo a Corpo (1984).

Gilberto escreveu em 1986 sua primeira minissérie, Anos Dourados, com direção de Roberto Talma. Tratava-se de uma história ambientada durante o governo JK. O casal protagonista foi vivido por Malu Mader e Cássio Gabus Mendes. Gilberto também assinou a produção musical da minissérie. O autor nunca escondeu a sua ligação com o universo da música. Ele escolhia grande parte das trilhas sonoras de suas novelas e os temas dos personagens.

Depois de um dia todo de debates, os senadores aprovaram nesta terça-feira (26) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), por 7 votos a 4. 

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Além do presidente da República, mais 78 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

De acordo com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o relatório será entregue pessoalmente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27) às 10h.

Como votaram os membros da CPI

Favoráveis ao relatório: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM).

Contrários: Luis Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Melo (PL-SC).

Exclusão

O nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados do relatório final da comissão a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No entanto, o próprio parlamentar solicitou ao relator Renan Calheiros a retirada do nome de Heinze.

A decisão de excluir o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar, por meio de nota, que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um “excesso”.

Para o senador Alessandro Vieira, prevaleceu o entendimento de que o senador tem imunidade parlamentar ao se manifestar na CPI. Durante os trabalhos da CPI,  Heinze defendeu o uso de medicamentos ineficazes para o tratamento da covid-19, além de divulgar estudos sem base científica.

Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Consequências

Sob protestos de senadores da base governista, no parecer aprovado hoje, Renan também detalha o atraso na aquisição de vacinas contra o coronavírus e a demora na resposta do governo brasileiro à Pfizer e ao Instituto Butantan, que em 2020 ofereceram doses de imunizantes ao Programa Nacional de Imunização.

O texto destaca ainda as repercussões das possíveis irregularidades em empresas que negociaram vacinas e a aquisição mais célere de imunizantes como consequência dos trabalhos da comissão de inquérito. Entre os pontos positivos destacados por Renan está ainda a abertura de uma CPI específica sobre a Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo.  Entre as várias denúncias, a operadora de saúde é acusada de obrigar médicos a prescreverem medicamentos comprovadamente ineficazes para tratamento da covid-19 a seus pacientes.

Próximos passos

Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode por si punir qualquer cidadão. Na prática, ao final dos trabalhos a CPI pode recomendar indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. Apesar da votação do relatório marcar o fim dos trabalhos da comissão, a cúpula da CPI garante que pretende acompanhar de perto os desdobramentos do que foi apurado pelo colegiado.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues ( Rede-AP), disse que a análise de crimes imputados ao presidente da República, Jair Bolsonaro, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesse sentido, ele reafirmou hoje que espera que Aras “cumpra seu papel” e dê encaminhamento às conclusões do relatório final. Rodrigues avaliou ainda que no caso de omissão do PGR ou, ainda, do Ministério Público, em relação a outros indiciados, a legislação brasileira sinaliza outros caminhos. Um deles seria levar o documento diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação penal subsidiária da pública.

“Iremos acompanhar as consequências desse relatório e vamos exigir que as responsabilidades sejam apuradas”, disse Randolfe. “No caso da ação penal subsidiária da pública, e isso só pode ocorrer em caso de omissão por parte do Ministério Público, ele será levado diretamente ao STF”.

No caso de deputados federais cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abrir um processo por crime de responsabilidade. Já para denunciados por crime contra a humanidade, o andamento depende do Tribunal Penal Internacional. O vice-presidente da CPI confirmou que a partir desta quarta-feira (27) começará uma “agenda de entregas” do relatório. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (sem partido-MG), e Aras serão os primeiros a receberem o texto.

Os senadores Omar Aziz e Renan Calheiros durante sessão para votação do relatório da CPI da Pandemia – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Saiba quem são os 80 indiciados pela CPI

•    Jair Bolsonaro;
•    Eduardo Pazuello;
•    Marcelo Queiroga;
•    Onyx Lorenzoni;
•    Ernesto Araújo;
•    Wagner Rosário;
•    Élcio Franco;
•    Mayra Pinheiro;
•    Roberto Dias;
•    Cristiano Carvalho;
•    Luiz Dominghetti;
•    Rafael Francisco Carmo Alves;
•    José Odilon Torres Silveira Junior;
•    Marcelo Blanco;
•    Emanuela Medrades;
•    Túlio Silveira;
•    Airton Antonio Soligo;
•    Frncisco Maximiano;
•    Danilo Trento;
•    Marcos Tolentino;
•    Ricardo Barros;
•    Flávio Bolsonaro;
•    Eduardo Bolsonaro;
•    Bia Kicis;
•    Carla Zambelli;
•    Carlos Bolsonaro;
•    Osmar Terra;
•    Fabio Wajngarten;
•    Nise Yamaguchi;
•    Arthur Weintraub;
•    Carlos Wizard;
•    Paolo Zanotto;
•    Antônio Jordão de Oliveira Neto;
•    Luciano Dias Azevedo;
•    Mauro Luiz de Brito Ribeiro;
•    Walter Braga Netto;
•    Allan dos Santos;
•    Paulo de Oliveira Eneas;
•    Luciano Hang;
•    Otávio Fakhoury;
•    Bernardo Kuster;
•    Oswaldo Eustáquio;
•    Richards Pozzer;
•    Leandro Ruschel;
•    Carlos Jordy;
•    Filipe Martins;
•    Técio Tomaz;
•    Roberto Goidanich;
•    Roberto Jefferson;
•    Hélcio Bruno de Almeida;
•    Raimundo Nonato Brasil;
•    Andreia da Silva Lima;
•    Carlos Alberto de Sá;
•    Teresa Cristina Reis de Sá;
•    José Ricardo Santana;
•    Maconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria;
•    Daniella de Aguiar Moreira da Silva;
•    Pedro Benedito Batista Junior;
•    Paola Werneck;
•    Carla Guerra;
•    Rodrigo Esper;
•    Fernando Oikawa;
•    Daniel Garrido Baena;
•    João Paulo Barros;
•    Fernanda de Oliveira Igarashi;
•    Fernando Parrillo;
•    Eduardo Parrillo;
•    Flavio Cadegiani;
•    Heitor de Freire Abreu;
•    Marcelo Bento Pires;
•    Alex Lial Marinho;
•    Thiago Fernandes da Costa;
•    Regina Célia de Oliveira;
•    Hélio Angotti Netto;
•    José Alves Filho;
•    Amilton Gomes de Paula;
•    Precisa Medicamentos;
•    VTCLog