O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (5)  novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem no acumulado 21,4 milhões de casos confirmados da doença e 598 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 20,4 milhões, número que representa 95,3% dos casos. 

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 20,5 mil novos casos e 677 óbitos.

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 4,3 milhões de casos e 150,2 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (2,1 milhões de casos e 54,7 mil óbitos); Paraná (1,5 milhão casos e 39,3 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (1,4 milhão de casos e 34,9 mil óbitos).

Vacinação

De acordo com o painel nacional de vacinação, o Brasil já conta com 242.736.755 doses de vacinas diversas contra covid-19 aplicadas. Destas, 147,99 milhões são referentes à primeira dose, enquanto 94,73 são referentes à segunda dose ou dose única. Em 24 horas foram vacinadas 950.212 pessoas. No total, já foram distribuídas 301 milhões de doses de vacinas para os estados e o Distrito Federal.

Após quase dois anos de discussões, o Senado apresentou nesta terça-feira (5) o relatório para a reforma dos tributos sobre o consumo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 unifica tributos, institui um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e finaliza as isenções para produtos da cesta básica, inserindo no lugar um programa que devolve dinheiro diretamente às famílias de renda menor.

O texto foi entregue pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aos líderes partidários da Casa. Apresentada em 2019, com base num texto que tramitava desde 2004, a proposta não se sobrepõe à PEC 45, cuja comissão especial foi extinta em maio. O texto também tramita paralelamente ao projeto de lei apresentado pelo governo no ano passado e que teve o relatório lido em maio.

Com o objetivo de simplificar a tributação ao longo da cadeia produtiva e eliminar repasses para os preços finais, a PEC 110 não trata da reforma do Imposto de Renda (IR). Aprovada na Câmara no início de setembro, as mudanças no IR estão em tramitação no Senado.

Unificação

O texto apresentado por Roberto Rocha unifica contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas e funde impostos estaduais e municipais em outro imposto. Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. Tanto a CBS como o IBS não são cumulativos – não sendo cobrados repetidamente em cada etapa da cadeia produtiva – e incidem apenas sobre o valor agregado em cada fase da produção e da comercialização do produto ou do serviço.

A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal. Mesmo assim, o texto é mais amplo que o projeto do governo, que unifica apenas a Cofins, o PIS e o Pasep e não trata dos tributos estaduais.

Estados e municípios

Em relação ao IBS, o texto propõe que haja uma legislação única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios. Essa legislação seria instituída por uma lei complementar, a ser aprovada depois da PEC. A legislação única poria fim à guerra fiscal entre os estados, que ao longo das últimas décadas concederam individualmente benefícios e isenções para atraírem empregos. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida. Atualmente, o ICMS e o ISS são cobrados na origem, com parte do ICMS sendo repassada ao estado consumidor.

Apesar de unificar a legislação, a PEC permite que cada ente público defina a própria alíquota, mas ela será uniforme para bens e serviços dentro de cada governo local. Segundo o relator, a imposição de uma alíquota única para todos os estados e municípios feriria a autonomia dos estados e dos municípios definida pela Constituição.

O IBS seria repartido entre os municípios da seguinte forma: 60% proporcionais à população, 5% distribuídos igualmente entre as prefeituras e 35% livremente definidos pelas legislações estaduais. O imposto não seria incorporado à base de cálculo, não incidindo sobre a cobrança de tributos federais e pondo fim à cobrança do “imposto por dentro”, apontada por especialistas como uma das maiores distorções do sistema tributário atual.

A cobrança no destino dos tributos ligados ao consumo teria um prazo de transição de 20 anos, contra 50 anos que constava no texto original, apresentado em 2019. Em contrapartida, a eliminação dos atuais benefícios sobre o ICMS teria o prazo de transição ampliado de cinco para sete anos.

Benefícios fiscais

A lei complementar que instituirá o IBS pode trazer alíquotas reduzidas e isenções para vários setores da economia, como agronegócio, gás de cozinha, educação, saúde, transporte público e compras de entidades beneficentes. Camadas mais pobres da população seriam beneficiadas com a devolução direta de impostos.

Em contrapartida, atividades como operações com combustíveis, lubrificantes e produtos relacionados ao fumo, serviços financeiros e operações com imóveis poderiam ter alíquotas mais altas. Diferentemente do modelo atual, os benefícios e as alíquotas elevadas seriam definidos nacionalmente, em legislação única, não a critério de cada estado ou município, como ocorre hoje.

Embora a maioria dos benefícios fiscais fique a cargo da lei complementar, o texto da PEC estabelece a manutenção de benefícios como a Zona Franca de Manaus, as Zonas de Processamento de Exportação, o Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas) e as compras governamentais (compras feitas pelo governo).

Imposto Seletivo, que incidiria sobre bebidas alcóolicas, cigarros e alimentos com çúcar, pretende desestimular consumo destes produtos – Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Imposto seletivo

O IPI seria substituído pelo Imposto Seletivo (IS), que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. Popularmente chamado de “Imposto sobre o pecado”, esse tributo teria o objetivo de desestimular o consumo desses produtos, com o governo federal tendo um prazo para instituir a cobrança e fixar as alíquotas em lei ordinária.

O IS não seria cobrado nas exportações, tendo o objetivo apenas de conter o consumo interno dessas mercadorias. Assim como ocorre no IPI, a arrecadação caberia ao governo federal, que depois repartiria as receitas com os estados e os municípios.

Cesta básica

Atualmente isentos de tributos federais, os produtos da cesta básica perderiam o benefício. Em troca, seria feita uma devolução dos tributos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), num mecanismo a ser regulamentado por lei complementar.

Segundo o relatório, a isenção da cesta básica não ajuda a redistribuir renda porque beneficia tanto famílias pobres como famílias ricas. Além disso, nem sempre o benefício é repassado ao preço final.

Lanchas e jatinhos

Em relação aos impostos sobre o patrimônio, o relatório institui a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis e jatinhos. A proposta pretende fazer os mais ricos pagarem mais impostos.

Em contrapartida, os veículos destinados a transporte público de passageiros, transporte de cargas e empresas de pesca artesanal seriam isentos. Assim como barcos e demais veículos aquáticos de populações indígenas e ribeirinhas.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria a base de cálculo atualizada pelo menos uma vez a cada quatro anos. O teto corresponderia ao valor de mercado do imóvel.

Pernambuco recebeu, na tarde desta terça-feira (05.10), mais 326.610 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, 155.610 unidades são da Pfizer/BioNTech, destinadas à aplicação da segunda dose na população em geral e à dose de reforço dos trabalhadores de saúde, e outras 171 mil doses são da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, que também serão utilizadas para completar o esquema vacinal da população.

Do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, as vacinas foram encaminhadas à sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE) para conferência, separação dos quantitativos por município e envio, já na madrugada desta quarta-feira (06.10), às Gerências Regionais de Saúde (Geres).

Segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, os municípios estão sendo abastecidos com novas remessas para que possam continuar suas ações, tanto para a segunda dose quanto para o reforço dos públicos preconizados. “Fizemos uma grande mobilização em setembro para ampliar o número de pessoas vacinadas com a segunda dose e, neste mês de outubro, os gestores municipais devem continuar empenhados em buscar aqueles que estão em atraso”, afirmou Longo.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 13.354.920 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.702.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 3.996.720 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura (FCC), divulgou nesta terça-feira (5) o resultado final do II Edital do Registro do Patrimônio Vivo do município, referente a 2020 (a edição do ano anterior foi adiada por causa da pandemia). São eles: Banda de Pífanos Zé do Estado; Walmir Silva; Joana Angélica; Dona Maria do Bolo e Terezinha Gonzaga (esta última com o voto popular).

Puderam se inscrever pessoas físicas ou grupos, dotados ou não de constituição jurídica, desde que sem fins lucrativos e de natureza cultural, resultando na concessão de bolsas de incentivo financeiro por parte do Governo Municipal. Um dos requisitos para a seleção seria ser residente ou domiciliado em Caruaru e com atuação no município há mais de 20 anos no segmento cultural, contado da data do pedido de inscrição.

Quatro candidatos foram selecionados por uma comissão de análise formada por quatro membros – sendo dois representantes da Fundação de Cultura de Caruaru e dois do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC); e um por meio de votação popular. As bolsas serão pagas mensalmente, sendo R$ 2 mil para grupo e R$ 1 mil para os demais.

I Edição
No I Registro de Patrimônio Vivo de Caruaru, o Mestre Luiz Antônio foi eleito por votação popular, e uma comissão especial de análise escolheu Azulão, Mestre Sebá, João do Pife e Boi Tira-Teima para ganharem, de forma vitalícia, uma bolsa de incentivo.

Sobre selecionados nesta edição

Terezinha Gonzaga – Mestra na arte do barro, Terezinha é artesã do Alto do Moura e defende com muito amor a manutenção da sua arte. Passou por grandes dificuldades na vida após o seu esposo ser acometido por um mal que o deixou até hoje em estado vegetativo. Criou sozinha seus filhos, mantendo-os dentro da arte do barro como maneira de salvaguardar o legado do seu esposo. Hoje, Terezinha é tida como uma grande líder dentro da comunidade, dando oportunidade e repassando a sabedoria da arte do barro para quem desejar seguir por este caminho.

Banda Zé do Estado – O grupo hoje conhecido como “Banda de Pífanos Zé do Estado” surgiu em meados da década de 20 no interior da Paraíba, por José Feliciano. Em meados da década de 50, buscando melhorias de vida, José se muda para Caruaru trazendo a esposa e 11 filhos, onde dos 11, apenas três se envolvem com o projeto. Mais tarde José Feliciano passa a trabalhar em uma repartição pública do estado no município de Caruaru, saindo daí o seu apelido de “Zé do Estado”. O grande diferencial da banda em relação a todas as outras bandas de pífanos é que desde sua formação sempre se tocou com apenas 1 pífano, acompanhado por concertina, pandeiro, caixa, prato e zabumba. Isso influencia o timbre, a estruturação da rítmica da banda e todo o modo de construir o ritmo. A Banda de Pífanos Zé do Estado já participou de grandes eventos pelo o mundo, viajou à europa e teve seu ápice ao se apresentar no Rock’n Rio 2017.

Walmir Silva – Nascido no Alto do Moura, José Antônio da Silva Filho, artisticamente conhecido como “Walmir Silva, (codinome escolhido pelo radialista Ivan Bulhões). Iniciou sua trajetória musical aos 8 anos de idade, quando aprendeu a tocar viola com seu pai. Seus primeiros discos gravados na década de 70, tiveram como responsáveis pela produção musical Pajeú e Raul Seixas, e o conjunto e regência de Jackson do Pandeiro, com quem fez apresentações por várias cidades brasileiras. Walmir tem em seu currículo a gravação de 18 LP’s em vinil, 02 compactos duplos em vinil e 02 cds. Já recebeu 02 discos de ouro e 03 de platina.

Joana Angélica – A cantora caruaruense gravou o primeiro disco em 1979 e fez parte da banda do Camarão durante 30 anos. Joana também já participou do grupo Karolinas com K, ao lado de Terezinha do Acordeon, Lourdes Silva e Maria Lafayete. Joana Angélica, que já foi homenageada do São João de Caruaru, passa hoje por dificuldades para se manter firme na sua arte devido a complicações causadas pela diabetes, que está fazendo com que ela perca sua visão.

Dona Maria do Bolo – Natural de Santa Maria do Cambucá, Dona Maria do Bolo é exemplo de dignidade e empreendedorismo. Chegou a Caruaru e trabalhou como doméstica, vendedora de frutas e faxineira no Colégio Diocesano – onde conheceu o saudoso Olímpio, pioneiro em buffet, e começou a trabalhar produzindo salgados e doces – atividade que a tornou conhecida e contribuiu com a criação de seus filhos. Dona Maria faz, na Rua 42 – nas Rendeiras, há mais de 15 anos, o “Maior Pé de Moleque do Mundo”.

No mês das crianças, o Home Center Ferreira Costa está novamente com a campanha de doações de brinquedos e livros infantis.  

A doação é uma ótima oportunidade para contribuir com a formação das crianças e dar um novo uso para os brinquedos que possam estar esquecidos em casa.  

A campanha pretende incentivar a brincadeira infantil e a leitura, com o intuito de estimular a imaginação, pois desenvolve a linguagem oral e escrita, contribuindo para o autoconhecimento e desenvolvimento das crianças. 

O intuito do Grupo Ferreira Costa é o de fazer a diferença na vida desses pequenos, no mês das crianças.   

Para doar, o Home Center disponibilizou na frente de todas as suas lojas, pontos de coletas durante o horário de funcionamento e qualquer pessoa pode doar, contanto que os livros e brinquedos estejam em bom uso.  

A ação acontece até o dia 10 de Outubro onde serão distribuídos entre mais de 10 instituições parceiras que estão presentes nas comunidades onde a Ferreira Costa atua. 

Sobre a Ferreira Costa:  

Com 137 anos de história, a Ferreira Costa, o maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe e Paraíba. Brevemente estaremos no estado do Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas seis lojas, a Ferreira Costa também possui seu e-commerce www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil. 

Já está na conta da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, o valor de R$ 200 mil destinados pelo Deputado Estadual Tony Gel (MDB), através de uma emenda parlamentar para os artistas do Ciclo Junino da Capital do Forró.

Os recursos garantidos por Tony Gel, foram enviados para a Fundação de Cultura, desde o último dia 30, e já estão disponíveis para beneficiar os artistas que exclusivamente atuam no Ciclo Junino de Caruaru.

“A classe artística de Caruaru terá sempre o nosso apoio. O valor que destinamos por meio de emenda parlamentar já está disponível para a Fundação de Cultura sentar, discutir e decidir a melhor maneira de atender os artistas”, disse Tony Gel.

Entre os dias 25 de setembro e 01 de outubro, a Polícia Federal intensificou os trabalhos na ilha de Fernando de Noronha em virtude da realização da 32a Regata Recife-Fernando de Noronha (REFENO), que é um evento anual que atrai centenas de pessoas para a ilha. A operação contou com o a participação do NEPOM/PE, K9 e o efetivo da operação permanente, além do apoio de órgãos parceiros como o ICMBio, Marinha do Brasil, Polícia e Bombeiros Militares e a administração da ilha.

A PF possui uma operação permanente em Fernando de Noronha com um efetivo rotativo que desempenha trabalhos de repressão a crimes ambientais, fiscalização e orientação, patrulhamento costeiro, repressão a entorpecentes, trabalhos no aeroporto, atividades sociais e apoio a resgates de vítimas de afogamento.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro e março podem sacar, a partir de hoje (5), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal nos últimos dias 22, para os aniversariantes de fevereiro, e 23, para os nascidos em março.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até este mês, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, hoje, que a discussão sobre o voto impresso está encerrada.

Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro fez ameaças ao processo eleitoral do ano que vem, atacando o sistema de urnas eletrônicas e defendendo a volta da impressão do voto, considerada um retrocesso pela Justiça Eleitoral. Em agosto, a Câmara rejeitou e arquivou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.

“Tenho a impressão de que, depois que a Câmara votou, que o presidente do Senado disse que não reabriria a matéria e que o próprio presidente da República diz que confia no voto eletrônico, acho que finalmente esse defunto foi enterrado”, disse Barroso durante coletiva de imprensa após cerimônia de abertura do código-fonte das urnas eletrônicas.

A cerimônia marca o início do processo eleitoral de 2022. O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil.

A referência de Barroso a Bolsonaro na coletiva de imprensa foi motivada por entrevista concedida pelo presidente da República no último dia 23 à revista “Veja”, na qual afirmou que não vai “melar” a eleição e que, “com as Forças Armadas participando, você não tem por que duvidar do voto eletrônico”.

A participação das Forças Armadas é a presença de representante da instituição na comissão de transparência das eleições, anunciada pelo TSE dias depois da derrubada do voto impresso no Congresso, como medida para ampliar a transparência nas eleições, e inclui representante das Forças Armadas.

Formada por especialistas em tecnologia da informação, representantes da sociedade civil e de instituições e órgãos públicos, a comissão vai atuar por meio da análise do plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral e acompanhar e fiscalizar as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral. Também poderá opinar e recomendar ações adicionais para garantir máxima transparência.

“No tocante à posição do presidente Jair Bolsonaro, eu fico extremamente feliz que ele tenha se convencido de que não há problemas no voto eletrônico. Melhor assim. Acho que a presença das Forças Armadas na comissão de transparência é boa e tão válida quanto a presença da Polícia Federal, a presença da Procuradoria-Geral da República. Ninguém é melhor nem pior do que ninguém”, afirmou.

Questionado sobre a ausência de parlamentares bolsonaristas na cerimônia desta segunda-feira, Barroso afirmou que convidou todos os presidentes de partidos para acompanhar a abertura do código-fonte das urnas.

“Nosso critério de convite não foi a posição que tinham em relação ao voto impresso”, disse. “Na vida, a gente não seduz quem não quer ser seduzido”, declarou.

O ministro também afirmou que eleições livres fazem parte da democracia e voltou a defender a segurança das urnas eletrônicas. “Nós nos empenhamos para que as urnas expressem fidedignamente a vontade popular”, afirmou.

“O TSE teve a preocupação de esclarecer a parcela da população que tinha dúvidas acerca do sistema. Procuramos atuar didaticamente para dizer que uma causa que precise de ódio e teoria conspiratória não é uma causa boa”, declarou.

Já está na conta da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru o valor de R$ 200 mil, destinado pelo deputado estadual Tony Gel (MDB), através de uma emenda parlamentar, para os artistas do Ciclo Junino da Capital do Forró.

Os recursos garantidos por Gel foram enviados para a Fundação de Cultura desde o último dia 30. “A classe artística de Caruaru terá sempre o nosso apoio. O valor que destinamos por meio de emenda parlamentar já está disponível para a Fundação de Cultura sentar, discutir e decidir a melhor maneira de contemplar a classe”, disse o parlamentar.