Diante da volta parcial de público aos estádios de futebol do estado, conforme o Novo Plano de Convivência do Governo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, na última terça-feira (28), uma nova marca motivando a paz nos estádios. Durante a partida Náutico x CRB, foi exibida nos telões a mensagem do MPPE, incentivando uma nova cultura de paz, orientando que torcedores obedecessem às normas de segurança e seguissem os protocolos sanitários de prevenção ao Covid-19 e as normas divulgadas pelas autoridades de saúde.

“A paz nos estádios de futebol e a busca para pacificação das torcidas é uma das metas do Ministério Público, que envolve tratativas e compartilhamentos com os clubes de futebol, federação pernambucana, órgãos de segurança pública e demais poderes constituídos, em especial despertar do poder executivo, judiciário e legislativo”, comentou o promotor de Justiça da Vara do Torcedor, José Bispo.

Segundo Bispo, o GT Futebol (SDS) deu o pontapé inicial com reunião prévia para o jogo de abertura Náutico x CRB. “Porém a responsabilidade objetiva pertence a todos os envolvidos em busca desses objetivos. O Ministério Público, com atenção plena do procurador-geral de Justiça, em busca do resultado satisfatório de paz nos estádios, nos fortalece para obtenção do êxito”, destacou o promotor.

Primeira partida – O MPPE esteve presente no jogo Náutico x CRB, na última terça (28), na Arena Pernambuco, pelo Campeonato Brasileiro da Série B, averiguando a obediência aos protocolos de saúde exigidos, antes, durante e após a partida.

“O Juizado do Torcedor foi instalado, no entanto, nenhuma ocorrência foi registrada tanto de cunho criminal como de natureza cível”, disse Bispo sobre o jogo, que foi o primeiro realizado com presença de torcedores desde o início da pandemia. “Quanto à segurança sanitária, percebemos que se fazia presente”, completou.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União  prevendo a possibilidade de seus beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.

De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorecerá beneficiários “sem procurador ou representante legal cadastrado”. O requerimento que possibilita a comprovação de vida “por meio de pesquisa externa”, pode ser feito por terceiros, por meio da Central 135; pelo aplicativo MEU INSS; ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, “sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social – APS”.

A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício”.

O Ministério da Saúde anunciou o início da Campanha Nacional de Multivacinação, que disponibilizará, em 45 mil postos de vacinação localizados em todas as 27 unidades federativas e seus respectivos municípios, 18 tipos de vacinas que protegem crianças e adolescentes de doenças como poliomielite, sarampo, catapora e caxumba.

Durante a cerimônia de lançamento da campanha, que se inicia nesta sexta-feira (1º de outubro) e vai até o dia 29, as autoridades destacam o papel importante que pais e responsáveis têm para o sucesso da campanha com público-alvo de crianças e adolescentes até 15 anos.

Eles, no entanto, manifestaram também preocupação com a queda nos índices de vacinação que vêm sendo observados desde 2015. Segundo eles, em parte isso é explicado pela disseminação de notícias falsas (fake news) e pela atuação de grupos antivacinas.

De acordo com o secretario de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Medeiros, a campanha deste ano é “mais relevante” porque o governo vem identificando, desde 2015, uma “tendência de queda nos índices de vacinação”. Segundo ele, essa queda tem, entre suas causas, o “desconhecimento sobre a importância da vacina, as fake news, os grupos antivacinas e o medo de eventos adversos”. Aponta também como causa os horários de funcionamento das unidades de saúde que, às vezes, são incompatíveis com as novas rotinas da população.

Preocupação similar manifestou o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire. “A campanha publicitária é importante e urgente, porque temos de combater de forma dura as fake news e o movimento antivacina que vem estimulando a população a não procurar a vacina e, assim, ficar desprotegida”.

O Brasil registrou 27.527 casos de covid-19 e 627 mortes causadas pela doença em 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Saúde. 

Com as novas mortes, 596.749 pessoas já perderam a vida para a doença.

Boletim covid-19 30-09-2021 – Ministério da Saúde

Com os novos diagnósticos de covid-19 confirmados, o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.427.073.

Ainda há 405.181 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.

Há 3.187 falecimentos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque em muitos casos a análise sobre a causa continua mesmo após o óbito.

Segundo o boletim, 20.425.139 pessoas se recuperaram da doença.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (149.810), Rio de Janeiro (65.134), Minas Gerais (54.547), Paraná (39.096) e Rio Grande do Sul (34.860). Os que menos registraram mortes foram Acre (1.838), Amapá (1.981), Roraima (2.001), Tocantins (3.787) e Sergipe (6.010).

Vacinação

Dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que 236,7 milhões de doses da vacina contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 146,3 milhões como primeira dose e 90,4 milhões como segunda dose (ou dose única).

Em 24 horas, foram aplicadas 2,2 milhões de doses. Segundo a pasta, foram distribuídas 294,7 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). O texto prevê a reunião e organização de dados sobre todos os tipos de violência contra as mulheres. O PL teve origem no Senado, passou por análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu algumas alterações, e voltou para nova apreciação dos senadores e agora vai à sanção presidencial.

O PL pretende integrar dados de várias frentes de combate à violência contra a mulher, como os dos organismos de políticas para as mulheres, de órgãos da saúde, da assistência social, da segurança pública e do sistema de justiça, entre outros envolvidos no atendimento às mulheres em situação de violência.

A ideia do projeto é permitir a rápida implantação de uma política de coleta de dados relativos à violência contra a mulher. Dentre os dados coletados estão aqueles relativos às características do agressor. Assim, informações como idade, raça/etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com a mulher agredida constarão no banco de dados.

O perfil da mulher agredida também será registrado na base de dados, bem como a relação com o agressor. Outros dados reunidos dizem respeito à quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela mulher agredida; as ocorrências registradas em órgãos policiais, as medidas de reeducação e ressocialização determinadas ao agressor e o quantitativo de mortes violentas de mulheres.

Dentre as alterações feitas na Câmara e acolhidas pelo Senado, está a retirada da referência a gênero. A definição de violência contra mulher passou de “ato ou conduta baseado no gênero” para “ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino”.

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução que atribui e destina faixas de radiofrequências de TV e estabelece o regulamento sobre condições de uso dessas faixas por dispositivos de espectro ocioso, mais conhecido como Regulamento de TV White Spaces.

Segundo o órgão, o normativo aprovado regulamenta a aplicação dessa tecnologia, que permite designar para os serviços de telecomunicações, de forma dinâmica, radiofrequências destinadas à radiodifusão de sons e imagens (televisão) que não estejam autorizadas. Com isso, avalia a Anatel, aumenta-se a eficiência de uso do espectro, que é um recurso limitado, com vantagens características das faixas de frequência de TV, como longo alcance e tolerância a obstáculos.

Segundo o conselheiro Vicente Aquino, a ocupação das radiofrequências de TV por serviços de telecomunicações é uma tendência mundial, embora o serviço de TV necessite de ampla proteção contra interferências de telecomunicações operando nessa faixa. Nesse sentido, ele propôs acréscimos à proposta do conselheiro relator, Emmanoel Campelo, para ampliar as salvaguardas: além de limitações de potência, o novo regulamento prevê a utilização do sensoriamento de espectro e da separação de frequências entre os sinais.

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) informou ontem, quinta-feira (30), que uma brecha de segurança foi detectada pela instituição e que dados cadastrais de pessoas que não são clientes do banco foram acessados indevidamente. Em comunicado, o Banco Central (BC) informou que não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas. Os telefones de clientes, no entanto, foram capturados por pessoas de fora da instituição.

Segundo informou o Banese, 395.009 chaves Pix, exclusivamente do tipo telefone, foram obtidas “mediante engenharia social”, explica a instituição. Apesar de informar que a atividade maliciosa não compromete senhas, extratos, históricos e informações financeiras, o banco relata que o sistema ao qual os invasores tiveram acesso, chamado Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), também guarda dados como nome, CPF, banco em que a chave está registrada, agência, conta, data da abertura da conta e data de registro da chave Pix.

Segundo o BC, as informações obtidas não permitem movimentação de recursos nem acesso às contas ou a outras informações financeiras. As pessoas com dados vazados serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo da instituição financeira, sem avisos por chamadas telefônicas, aplicativos de mensagem, SMS ou e-mail.

De acordo com o comunicado do BC, o vazamento decorreu de “falhas pontuais” nos sistemas do Banese. O órgão informou ter adotado as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e aplicará as medidas sancionadoras previstas na regulação.

A autoridade monetária esclareceu que a divulgação do vazamento de dados cadastrais do Pix não é exigida pela legislação, porque tem pouco impacto para os usuários. Mesmo assim, decidiu comunicar o incidente por ter compromisso com a transparência.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.414 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (30) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (2), é de R$ 29 milhões. As dezenas sorteadas foram: 04 – 05 – 06 – 14 – 29 – 38.

A quina registrou 39 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 47.324,83. A quadra teve 3.415 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 772,08.

As apostas para o concurso 2.415 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

A Polícia Federal através de sua Delegacia em Salgueiro/PE vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano. Desta vez foi concluída a quarta grande operação de erradicação e destruição dos plantios de maconha no Sertão Pernambucano compreendidos entre os dias 18 a 28 de setembro (11 dias) onde conseguiu-se erradicar e destruir cerca de 96 mil pés de maconha, 66 plantios, 25 mil mudas da planta e apreensão de 1.000Kg (uma tonelada) de maconha pronta para o consumo.

A Operação Fusarium IV, contou com apoio o apoio operacional de duas aeronaves da CAOP-Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal/DF. Os policiais trabalharam com atuações em três frentes: equipes terrestre, aérea e fluvial. Participaram da operação: Policiais Militares/PE, Grupamento Tático Aéreo-GTA, Policiais Civis/PE, Bombeiros/PE. Os plantios foram localizados através de levantamentos feitos pela Polícia Federal em algumas ilhas dos Rio São Francisco e na Região de Orocó/PE, Cabrobó/PE, Belém do São Francisco/PE e Santa Maria da Boa Vista/PE, bem como em áreas de caatinga em Salgueiro/PE, Carnaubeira da Penha/PE, Serra Talhada/PE, Betânia/PE, Parnamirim/PE, Ibó/PE e Floresta/PE.

CASO OS 96 MIL PÉS DE MACONHA FOSSEM COLHIDOS, PRENSADOS E COLOCADOS NO MERCADO CONSUMIDOR DARIA PARA SE FAZER 31 TONELADAS DA DROGA

Assim com essas operações consecutivas, a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em nosso estado como também em outros estados da região nordeste, evitando assim a escalada dos crimes violentos letais e patrimoniais intencionais, tais como: roubos, furtos, homicídios, latrocínios etc. Destaca-se ainda que estes são os principais delitos relacionados ao tráfico de entorpecentes, cuja atuação prematura das forças de segurança na repressão ao cultivo ilícito de maconha repercute positivamente no bem-estar da sociedade.

Na manhã desta quinta-feira (30), o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e a Secretária da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz/PE) deflagraram a operação conjunta HYDRA, cumprindo 20 mandados de busca e apreensão e dois de prisão, nos municípios de Recife, RMR e Agreste (Caruaru, Sairé e Gravatá).

“Os criminosos abriam empresas de fachada para gerar créditos inexistentes, ao invés de pagar os impostos. Faziam utilização de “laranjas” e “testas de ferro” para se desviar da responsabilidade tributária”, explicou o promotor de justiça Russeaux Araújo, responsável pela operação e por uma das prisões.

Como modus operandi, o grupo se utilizava de empregados e familiares no quadro societário, além da criação de empresas de fachada para produzir créditos fictícios. O valor desviado é de R$ 30 milhões em sonegação até o presente momento. No entanto, o valor efetivamente sonegado é maior.

Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Frederico Magalhães, a investigação, que foi iniciada há um ano, almeja colher documentos e equipamentos eletrônicos que possam contribuir com a investigação em desfavor de 20 alvos distribuídos no Recife, nos bairros Santo Amaro, Ipsep e Paramirim; em Jaboatão dos Guararapes, nos bairros Curado, Marcos Freire e Candeias; em Olinda, no bairro de Casa Caiada e no município de Paulista, no bairro de Nossa Senhora do Ó, além de Caruaru, Gravatá, Sairé e Abreu e Lima.

“A operação foi realizada em empresas e residências visando solidar a operação”, comentou o coordenador do Gaeco.
Na ocasião, houve apreensão de aparelhos celulares dos indivíduos alvos da operação, dinheiro em espécie, armas, computadores, comprovantes de pagamento, livros de movimentação contábil, contratos, escrituras de bens e outros documentos.

Balanço – A operação contou com 15 promotores de Justiça, 15 servidores do MPPE; quatro agentes de inteligência do Núcleo de Inteligência do MPPE e 14 policiais da Assistencia Militar e Policial Civil, além de oito auditores da Fazenda Estadual divididos em quatro equipes de fiscalização e da PM foram 44 Policiais Militares das Diretorias Metropolitana (DIM), Especializada (DIRESP) e Interior I (DINTER I) distribuídas em 14 guarnições.

Foram expedidos 20 mandados de busca e apreensão. Ao todo são 11 pessoas físicas e sete empresas alvo envolvidas nos delitos, entre elas a Limeira Distribuidora de Água, que inspirou o nome da Operação. Duas pessoas foram presas e encaminhadas para audiência de custódia e em seguida levados para o Cotel.

“O MPPE segue fortalecendo o combate à sonegação fiscal. O Gaeco está potencializando a atuação estratégica à macro sonegação fiscal com recuperação de recursos com interação com a Secretaria da Fazenda”, comentou Russeaux Araújo.