A Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê a volta de gestantes ao trabalho presencial após elas se imunizarem contra a covid-19. O texto altera a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia, e segue para análise do Senado.

O projeto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e garante o afastamento apenas se a gestante não tiver sido totalmente imunizada, ou seja, tenha se passado um prazo de 15 dias paós a segunda dose. Atualmente não há este critério. O empregador também tem a opção de manter a trabalhadora em teletrabalho com remuneração integral.

Se a opção for pelo retorno ao presencial, a empregada gestante deverá retornar ao trabalho nas hipóteses de encerramento do estado de emergência; após sua imunização completa; se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, assinado um termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a relatora, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e resolve o problema do setor produtivo. “Hoje, 100% está sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempresário não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial porque ganham comissão, hora extra”, disse Paula Belmonte.

Se a gestante não puder exercer sua ocupação por meio do teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância, mesmo com alteração de sua função, a situação será considerada como gravidez de risco até ela completar a imunização, quando deverá retornar ao trabalho presencial. Durante o período considerado como gravidez de risco, a trabalhadora receberá o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da futura lei.

A alta da inflação e a proximidade do fim do auxílio emergencial fizeram a aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros registrar o segundo mês seguido de retiradas. Em setembro, os brasileiros sacaram R$ 7,72 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, informou nesta quarta-feira (6) o Banco Central (BC).

Essa foi a maior retirada líquida registrada para meses de setembro desde o início da série histórica, em 1995. Na comparação mês a mês, a retirada foi a maior desde janeiro deste ano, quando os saques tinham superado os depósitos em R$ 18,15 bilhões.

Com o desempenho de setembro, a poupança acumula retirada líquida de R$ 23,35 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Essa é a maior retirada acumulada para o período desde 2016, quando os saques tinham superado os depósitos em R$ 50,54 bilhões.

No ano passado, a poupança tinha captado R$ 166,31 bilhões em recursos, o maior valor anual da série histórica. Além do depósito do auxílio emergencial nas contas poupança digitais ao longo de oito meses em 2020, a instabilidade no mercado de títulos públicos nas fases mais agudas da pandemia da covid-19 atraiu o interesse na poupança, mesmo com a aplicação rendendo menos que a inflação.

Rendimento

Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança rendeu apenas 2,02% nos 12 meses terminados em setembro, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado prévia da inflação, atingiu 10,59%.

O IPCA cheio de setembro será divulgado na próxima sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mesmo rendendo mais nos últimos meses, a poupança continua a perder da inflação, por causa de dois fatores. O primeiro são os juros reais negativos (abaixo da inflação). Recentemente, a taxa Selic (juros básicos da economia) foi elevada para 6,25% ao ano. O segundo fator foi a alta nos preços dos alimentos, dos combustíveis, da energia elétrica e do dólar, que continuarão a pressionar a inflação no segundo semestre.

Para este ano, o boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, prevê inflação oficial de 8,51% pelo IPCA. Com a atual fórmula, a poupança renderia pouco menos de 4,375% este ano, caso a Selic permanecesse em 6,25% durante todo o ano. O rendimento pode ser um pouco maior caso o Banco Central continue a aumentar a taxa Selic nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).

A expectativa de um acordo que destrave as negociações para o orçamento dos Estados Unidos em 2022 deu uma trégua ao mercado financeiro. O dólar, que chegou a ultrapassar R$ 5,53 no início da tarde, desacelerou no fim da tarde e fechou abaixo de R$ 5,50. A bolsa de valores encerrou com estabilidade pelo segundo dia consecutivo.

O dólar comercial fechou esta quarta-feira (6) vendido a R$ 5,486, com leve alta de 0,02%. A cotação continua no valor mais alto desde 23 de abril (R$ 5,497), mas a alta poderia ser maior não fosse a redução das pressões do mercado norte-americano nas horas finais de negociação.

A moeda norte-americana acumula alta de 2,18% na semana. Até o momento, a divisa subiu 5,73% em 2021.

No mercado de ações, o dia foi parecido. O índice Ibovespa, da B3, caiu durante quase toda a sessão, mas aproximou-se da estabilidade perto do encerramento e fechou em 110.560 pontos, com alta de 0,09%. O indicador acumula queda de 7,11% em 2021.

No meio da tarde, o líder republicano no Senado norte-americano, Mitch McConnell, disse que o partido, de oposição ao governo de Joe Biden, votaria a favor de uma extensão do teto da dívida pública dos Estados Unidos até dezembro. O anúncio tranquilizou os investidores, ao adiar um shutdown (paralisação) da máquina pública na maior economia do planeta.

No Brasil, o dólar iniciou o dia em alta e a bolsa caiu após a divulgação da queda de 3,1% nas vendas do varejo em agosto, na comparação com o mês anterior. O dado, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que a recuperação econômica pode estar chegando ao fim.

Pela manhã, o Banco Central (BC) leiloou US$ 700 milhões em contratos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro, para segurar a alta da moeda norte-americana. Desde a semana retrasada, o BC tem feito esse tipo de operação, considerada uma intervenção discreta no câmbio. No fim da tarde, o órgão anunciou a rolagem (renovação) de US$ 9,9 bilhões de contratos de swap cambial que venceriam em janeiro de 2022.

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. Com as mudanças, a Lei 8.429 de 1992 deixa de prever punição para atos culposos, atos praticados sem a intenção de cometer o ilícito.

Atualmente, a lei categoriza improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres”.

Nesta tarde, deputados aprovaram a emenda do Senado que estabelece prazo de um ano para que o Ministério Público declare interesse na continuidade dos processos em andamento, inclusive em grau de recurso, ajuizados por advogados públicos. A medida também aumenta o prazo de inquérito para um ano, prorrogável por mais uma vez, desde que fundamentado.

Nepotismo
Na sessão da terça-feira (5), parlamentares rejeitaram a emenda incluída pelos senadores, na qual o nepotismo foi caracterizado como exceção à regra que exige dolo com finalidade ilícita para caracterizar nomeações como improbidade.

“A emenda que trata do nepotismo é inoportuna, na medida em que não contribui para a clareza, precisão e ordem lógica na interpretação do texto. Julgamos que o texto original aprovado nesta Casa, mais direto e claro, é o que melhor resguarda o interesse público, atenua a possibilidade de interpretações ambíguas da norma”, diz Zarattini. “O nepotismo, no Artigo 11 do projeto, já é caracterizado como improbidade administrativa de forma muito límpida”.

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (6) que distribuiu um lote de 2,6 milhões de doses da vacina da Pfizer destinadas à segunda aplicação. O objetivo é acelerar o cumprimento do ciclo vacinal da população. Pelos cálculos da pasta, cerca de 17 milhões de brasileiros que já deveriam ter tomado a segunda dose ainda não tomaram.   

“A falta da segunda dose prejudica o efeito esperado das vacinas na proteção contra o vírus e aumenta o risco de sintomas mais graves e óbitos pela doença. A segunda dose deve ser tomada mesmo se houver atraso no intervalo recomendado pelos laboratórios”, informou a pasta.

Os lotes da Pfizer serão entregues para todos os estados e para o Distrito Federal a partir desta quarta-feira e a distribuição segue até sexta-feira (8). Os detalhes desta distribuição constam no 55º Informe Técnico da pasta.

Até agora, de acordo com o Ministério da Saúde, foram distribuídas mais de 300 milhões de doses para todo Brasil. Desse total, de 147 milhões de brasileiros tomaram a primeira dose, o que representa quase 94% dos 158 milhões de brasileiros adultos. Mais de 95 milhões completaram o ciclo vacinal.

O papa Francisco manifestou   “profunda tristeza” após a publicação de um relatório sobre abusos sexuais de crianças e outros menores pela Igreja Católica francesa, dizendo que “tomou conhecimento dessa terrível realidade”.

“O pensamento do papa dirige-se, em primeiro lugar, às vítimas, com imensa dor pelas feridas e gratidão pela coragem de denunciar. Dirige-se também à Igreja da França, para que, ao tomar consciência dessa terrível realidade, possa empreender o caminho da redenção”, declarou o porta-voz do Vaticano, Matteo Brun, aos jornalistas sobre a reação do papa ao relatório.

Também hoje, o episcopado francês expressou “vergonha” e pediu “perdão” às vítimas de crimes de pedofilia, após a divulgação de um relatório que revela que mais de 300 mil menores foram abusados pela Igreja Católica francesa durante 70 anos.

Elaborado por uma comissão independente e apresentado nesta terça-feira em Paris, o relatório concluiu que mais de 300 mil menores foram abusados e agredidos em instituições da Igreja Católica francesa, responsabilizando diretamente clérigos e religiosos por 216 mil vítimas, entre 1950 e 2020.

“O meu desejo neste dia é pedir o vosso perdão, o perdão de cada um de vós”, disse o bispo Eric de Moulins-Beaufort, presidente da Conferência Episcopal Francesa.

De acordo com o relatório, cerca de 216 mil crianças ou adolescentes foram abusados ou agredidos sexualmente por clérigos católicos ou religiosos.

O número de vítimas sobe para 330 mil, quando considerados “agressores leigos que trabalham em instituições da Igreja Católica”, especialmente nos trabalhos de assistência religiosa, professores nas escolas católicas ou em movimentos juvenis, segundo o presidente da Comissão Independente sobre os Abusos da Igreja (Ciase, na sigla em francês), Jean-Marc Sauvé, durante a apresentação do relatório à imprensa.

“Esses números são mais do que preocupantes, são condenáveis e não podem de forma alguma ser ignorados”, disse Jean-Marc Sauvé, acrescentando que a estimativa revelou que cerca de 80% são vítimas masculinas.

“As consequências são muito graves”, disse Sauvé, adiantando que “cerca de 60% dos homens e mulheres que foram abusados sexualmente revelam grandes problemas na sua vida sentimental ou sexual”.

O relatório de 2.500 páginas identifica cerca de 3 mil abusadores – dois terços dos quais padres – que trabalharam na Igreja francesa no período.

Para a comissão, as conclusões do relatório revelam fenômeno de “natureza sistêmica”, cuja responsabilidade a Igreja Católica deve reconhecer, assegurando “reparação” financeira a todas as vítimas.

De acordo com Sauvé, há 22 alegados crimes que ainda não prescreveram e foram encaminhados às autoridades judiciais.

Mais de 40 casos antigos para serem processados, mas que envolvem suspeitas sobre abusadores ainda vivos, foram encaminhados para análise dentro da própria Igreja.

Olivier Savignac, líder da associação de vítimas “Parler et Revivre”, que contribuiu para a investigação, destacou que a elevada proporção de vítimas por agressor é particularmente “aterradora para a sociedade francesa e para a Igreja Católica”.

O relatório surge depois do escândalo que envolveu o agora ex-padre Bernard Preynat, condenado, no ano passado, por abuso sexual a uma pena de prisão de cinco anos, por ter abusado de mais de 75 rapazes durante décadas.

“A melhor candidatura para o Brasil é a do Rodrigo Pacheco”. O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, defendeu, durante entrevista ao Blog do Alberes Xavier, a candidatura do atual presidente do Senado para a Presidência da República. “Ele tem os predicados para ser um bom Presidente do Brasil”, falou.

De acordo com Kassab, Pacheco ainda não confirmou se vai aceitar o convite de ser o candidato da sigla. “Vamos começar as definições se ele aceita mesmo o convite para filiação”, frisou.

O presidente do PSD afirmou que aguarda o momento para deliberar sobre o apoio da sigla ao nome de Geraldo Alkmin para o Governo do Estado de São Paulo. “Pessoalmente eu defendo o apoio a sua candidatura para Governador […], é muito jovem ainda com muita disposição, e tem na minha visão os melhores projetos para São Paulo nos próximos quatro anos”, destacou.

Kassab elogiou o deputado André de Paula na condução da sigla em Pernambuco. Gilberto defende para as eleições de 2022 a manutenção da aliança com o PSB do governador Paulo Câmara. Nessa conjuntura a melhor situação será com André de Paula recebendo o apoio da Frente Popular para o Senado. “É mais que correto que aja uma avaliação no sentido de direcionar essa legenda para a pessoa do André. Por merecimento, por antiguidade, por serviços prestados, e pela unidade e união que consiga promover mais do que outros candidatos”, pontuou o presidente do PSD nacional, ao Blog do Alberes Xavier.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (5) um prêmio acumulado em R$ 35 milhões. As seis dezenas do concurso 2.416 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá no primeiro mês cerca de R$ 126 mil de rendimento.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (6), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 24 de setembro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que a proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis deve ser colocada em discussão no plenário da Casa na quarta-feira (13) da próxima semana. Na avaliação do parlamentar, a medida permitirá a redução imediata do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.

Para chegar nesses valores, o imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Lira assegurou que não há embate com os governadores e que a proposta vai alterar a Lei Kandir sem interferir na autonomia dos estados. O ICMS é um tributo estadual e incide, no caso dos combustíveis, sobre gasolina, diesel, etanol, gás natural, gás de cozinha (GLP), entre outros.

“Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado”, disse Lira. “Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação, estamos trabalhando para minimizar este problema. Se o ‘ad rem’ do governo federal está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercícios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”, acrescentou.

Segundo o parlamentar, o preço dos combustíveis é impactado pelas alterações do petróleo e do dólar. Entretanto, argumentou que o ICMS constitui 70% do preço da gasolina na refinaria e, dessa forma, há necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.

“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles [estados] passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, defendeu Lira.

Atualmente, a política de preços é definida pela Petrobras com base na variação internacional do preço do barril de petróleo e do dólar. Na prática, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combustíveis no país, estão atrelados a esses dois indicadores.