Mutirão de serviços públicos, próximos da comunidade e aberto à população, a Ação de Cidadania desta terça-feira (dia 5) acontece em Jardim Brasil, Olinda. Serviços para renovação de certidão gasta pelo uso, a emissão da carteira de identidade, os serviços do Balcão de Direitos, testes de saúde e muitas informações da políticas sociais estarão juntos. O evento é parte do Programa Governo Presente, realizado através de articulação Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, junto com as prefeituras parceiras.

Os eventos realizados este ano somam mais de 153 mil atendimentos gerais em 48 ações, em todas as regiões do Estado. As ações seguem os protocolos para a proteção individual e coletiva. O uso de máscara de proteção e o distanciamento social são obrigatórios. Dispensadores de álcool são colocados em diferentes pontos. Quem não possuir máscara, receberá uma, gratuitamente, pela operação Pernambuco pela Prevenção.

O serviço com maior procura é o de emissão de carteiras de identidade. Atualmente, o processo de coleta de dados biométricos é totalmente eletrônico, com scanners e outros aparelhos. A emissão da primeira via da carteira de identidade é gratuita. Quem está precisando de nova via, deve realizar o pagamento uma taxa no valor de R$ 24,36. Outro documento importante que também estará disponível na Ação é o CPF.

O Balcão de Direitos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos estará presente para quem quiser solicitar nova via das certidões de casamento, de nascimento e de óbito. A Compesa participa da Ação de Cidadania com um posto avançado. É possível fazer renegociação de débitos e obter informações sobre a tarifa social da companhia de água. O Detran terá uma unidade móvel e também estará prestando esclarecimentos e serviços referentes à autarquia.

A Ação de Cidadania terá serviços para quem quiser ficar em da com a saúde. Aferição da glicemia, da pressão arterial e da temperatura do corpo. Também haverá orientação nutricional. O evento também conta com informações sobre a Lei Maria da Penha, orientações sobre violência contra a mulher dentro da comunidade, sobre o sistema Alerta Celular e a Patrulha Escolar, além do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Em 2020, apesar da suspensão necessária no período mais rigoroso da pandemia, foram realizados mais de 59 mil atendimentos gerais, com a oferta média de 60 tipos de serviços e difusão de informações do Governo do Estado e das prefeituras parcerias em cada evento.

SERVIÇO:
Ação de Cidadania em Olinda
Terça-feira, dia 5 de setembro
Das 8h às 12h
Local: 3º COMPANHIA DO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DUARTE COELHO
Rua Ceará, s/n – Jardim Brasil. Olinda

O governador Paulo Câmara anunciou, na tarde desta segunda-feira (04.10), a maior malha de voos da Azul em Pernambuco e região Nordeste já consolidada para a alta temporada de verão. Ao todo, serão 628 voos semanais no Estado – 593 deles partindo do Recife para capitais brasileiras, além de outras cidades do interior do País – com dez novas rotas operadas na capital pernambucana e cerca de oito mil movimentos, entre pousos e decolagens, totalizando uma oferta de um milhão de assentos.

Durante o evento, o governador destacou a importância do aumento da malha aérea no Estado. “Nós já tínhamos essa parceria se consolidando com a empresa Azul, e ela vem se ampliando. Se nós olharmos para cinco anos atrás, tínhamos menos de vinte destinos entre Recife e demais municípios brasileiros. Hoje, já são mais de quarenta destinos, ou seja, nós mais que dobramos. Quanto mais voos vindos ao Recife ou passando pelo Recife, mais se abrem oportunidades de geração de renda, de que as pessoas que passam por aqui deixem divisas, ou seja, movimentem a economia. E a gente vê na retomada essa oportunidade. O turismo movimenta toda uma cadeia”, ressaltou Paulo Câmara.

Na comparação com anos anteriores, o crescimento é superior a 15% no número de voos operados na capital e 17% superior ao número de assentos oferecidos no último verão. Além do incremento de voos em rotas que já são operadas, entre dezembro e o fim de janeiro de 2022 a Azul terá voos sazonais do Recife para Boa Vista (Roraima), Macapá (Amapá), Santarém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Porto Velho (Rondônia), Curitiba (Paraná), Florianópolis (Santa Catarina), Londrina (Paraná), Galeão (Rio de Janeiro) e Jericoacoara (Ceará), chegando a 42 destinos no total.

A operação é um marco histórico para a Azul e para Pernambuco, visto que nenhuma companhia aérea deteve uma operação dessa magnitude na história do Estado e da região Nordeste. O secretário estadual de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, afirmou que a nova oferta é a consolidação de uma política bem feita de atração de voos, aumentando a conectividade do Recife e de Pernambuco com outras cidades do País.

“A gente vai avançar agora no mês de dezembro para quarenta e dois municípios, dez novos destinos e mais Serra Talhada e Caruaru, também um avanço importante no que diz respeito à aviação regional. Existe a perspectiva de podermos operar pela Azul para Garanhuns e Araripina já nos próximos meses, mas a boa novidade é de contarmos com a alta temporada com uma conectividade ainda maior”, afirmou Novaes.

“Há cinco anos a Azul estava buscando uma localidade mais apropriada para criar o centro de conexões aqui do Nordeste. Na época, existia uma grande disposição do Governo do Estado em investir nisso. Então, foi uma parceria construída a quatro mãos. Mas, além disso, Recife também tem uma vantagem geográfica, está no centro do Nordeste. Então, para a gente que queria construir essa conectividade com toda a região, isso também faz a diferença. Além da economia de Pernambuco, que há cinco anos já estava em ascensão e continua, com algumas obras de grande porte”, disse o diretor de Relações Institucionais da Azul, Marcelo Bento Ribeiro.

Estiveram presentes ao evento desta segunda-feira o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes; o diretor presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), Antônio Neves Baptista; a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça; o prefeito do Recife, João Campos; a secretária de Turismo e Lazer do Recife, Cacau de Paula; além do vice-presidente de Receitas da Azul, Abhi Shaah, e do diretor presidente da Aena Brasil, Santiago Yus.

As emendas do deputado estadual Erick Lessa serão executadas, e estão prestes a começar as obras das novas instalações da 4ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Caruaru (DEAM). A empresa especializada em engenharia para realização dos serviços foi contratada. O prazo previsto para execução das obras é de aproximadamente dez meses, a serem contados a partir do 5º dia após a assinatura da Ordem de Serviço, a qual deverá ocorrer nos próximos 15 dias.

A nova delegacia funcionará na Avenida Portugal, nº 155, Bairro Universitário, em Caruaru. Para restruturar o equipamento, o deputado Erick Lessa destinou um recurso da ordem de R$ 785.600,92, por meio da emenda parlamentar nº 360/2020.

O projeto arquitetônico indica que a unidade contará com ambientes de trabalho humanizados, a exemplo de brinquedoteca, alojamentos e banheiros com acessibilidade, bem como salas operacionais e de plantão, gabinetes e salas de cartório, arquivo e permanência, entre outros espaços, distribuídos em uma área construída de 313,80m².

Segundo o deputado, a instalação do equipamento será positivo para a instituição policial e para toda a população, sobretudo às mulheres vítimas de violência. “A nova unidade será um local acolhedor para um atendimento individualizado e humanizado, além de proporcionar melhores condições de trabalho para os profissiona

Os voos domésticos já recuperaram 80% dos níveis de passageiros que havia antes da pandemia de covid-19 no Brasil, segundo o ministro do Turismo, Gilson Machado. Em entrevista à Agência Brasil, durante visita à Expo 2020 em Dubai, nos Emirados Árabes, Machado disse que a companhia aérea Azul já até superou seus números pré-pandemia.

“O hub de Recife, por exemplo, já está com 115% de fluxo aéreo. A gente vê também as reservas nos hotéis no final do ano, não tem mais hotel praticamente no Nordeste brasileiro, nos endereços de ecoturismo, no Natal Luz de Gramado e Canela”, afirmou o ministro.

Os voos internacionais, no entanto, ainda estão longe da recuperação. De acordo com Machado, as ligações aéreas com o exterior movimentam atualmente apenas 30% dos passageiros de antes da covid-19.

Gilson Machado chegou a Dubai com a mensagem de que pretende ampliar o número de turistas internacionais que viajam ao Brasil e aumentar os investimentos estrangeiros na infraestrutura de turismo do país. Ele acredita que depois da pandemia, muitos vão querer ter contato com a natureza, que seria um forte ativo brasileiro.

Mas, para isso, seria preciso investir na promoção do Brasil no exterior. “Estamos lutando por recursos para isso, porque a briga pelo turista internacional é briga de cachorro grande. O turismo é dinheiro na veia da economia. A gente vê hoje um país como o México, que tem US$ 500 milhões para divulgar seu país lá fora. Por isso que o México recebe praticamente quase dez vezes mais turistas estrangeiros que o Brasil. Nós estamos lutando junto com o Congresso Nacional, para que a Embratur tenha mais recursos”, acrescentou.

A meta é atingir um patamar de 12 milhões de visitantes internacionais, o dobro do recorde já registrado no país, que foi atingido em 2018, com 6,62 milhões. Nos dois anos anteriores, os números também ficaram próximos de 6,6 milhões. Em 2019, se esperava bater a marca de 7 milhões, devido à isenção de vistos para americanos, canadenses, japoneses e australianos.

Segundo o ministro, no entanto, a crise econômica na Argentina, principal emissor de turistas para o Brasil, representando mais de um terço do total, frustrou as expectativas, e o Brasil recebeu apenas 6,35 milhões de visitantes internacionais.

A partir de hoje (4), as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h terão limite de R$ 1 mil. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) em setembro, com o objetivo de coibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.

As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras. A restrição vale tanto para transações por Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido, em vez de ser concedidos instantaneamente, como era feito por alguns bancos.

As instituições financeiras também devem oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Ainda será permitido o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

Na semana passada, o BC estabeleceu medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, que entrarão em vigor em 16 de novembro. Uma delas é o bloqueio do recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes.

Suspensos no país desde o início da pandemia de covid-19, os cruzeiros marítimos retornarão à costa brasileira em novembro, anunciou neste sábado (2) à noite o Ministério do Turismo. Em nota, a pasta informou que uma portaria será assinada nos próximos dias.

Após a publicação da portaria, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editará uma norma com os protocolos sanitários. As viagens também deverão respeitar as regras das cidades onde os navios atracarem.

Entre os protocolos a serem definidos pela Anvisa, estão a realização de testes antes do embarque em todos os passageiros, vacinação e testagem dos tripulantes, uso de máscaras, distanciamento, ocupação reduzida nos navios, desinfecção e higienização constantes nas embarcações e fornecimento de ar fresco sem recirculação (nos moldes dos filtros especiais dos aviões).

A liberação dos cruzeiros ocorre três semanas depois de a Anvisa ter se posicionado contra a medida. Em 10 de setembro, a agência havia informado que as evidências sanitárias e epidemiológicas ainda não apontavam a retomada dos cruzeiros como ação segura. Naquele momento, não havia previsão de uma nova reavaliação da medida.

Segundo o Ministério do Turismo, a autorização para a temporada de cruzeiros 2021/2022 envolveu a aprovação conjunta de medidas dos Ministérios da Saúde, da Justiça, da Infraestrutura, da Casa Civil e da Presidência da República. A expectativa, informou o governo, é gerar R$ 2,5 bilhões para a economia e criar 35 mil empregos, o que representaria crescimento de 11% em relação à temporada 2019/2020.

Estimativas

Para a temporada de cruzeiros 2021/2022, que vai de novembro até abril do próximo ano, estão previstos sete navios, informou o Ministério do Turismo. As embarcações devem ofertar mais de 566 mil leitos, 35 mil a mais que na temporada 2019/2020, e farão cerca de 130 roteiros e 570 escalas em portos brasileiros. Entre os destinos previstos, estão Rio de Janeiro, Santos, Salvador, Angra dos Reis, Balneário Camboriú, Búzios, Cabo Frio, Fortaleza, Ilha Grande, Ilhabela, Ilhéus, Itajaí, Maceió, Porto Belo, Recife e Ubatuba.

Por meio de um vídeo gravado nos Emirados Árabes Unidos, onde participa da Expo Dubai 2020, o ministro do Turismo, Gilson Machado, comentou a liberação dos cruzeiros.

“A temporada está autorizada pelo governo. O presidente Bolsonaro determinou empenho total para que conseguíssemos liberar, porque os navios geram em torno de 42 mil empregos no Brasil, entre diretos e indiretos. Teremos uma temporada belíssima este ano”, declarou Machado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, responderam neste domingo (3) a matérias que afirmam que ambos teriam participações em offshores localizadas em paraísos fiscais. Os dois informaram que as empresas foram declaradas à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e às demais autoridades brasileiras competentes e não violam a legislação.

A existência de offshores no nome de Guedes e de Campos Neto foi revelada pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior. As matérias citam figuras públicas como políticos e até cantores e monarcas.

Segundo as reportagens, publicadas por quatro veículos brasileiros, a offshore Dreadnoughts Internacional, nas Ilhas Virgens Britânicas, foi fundada por Guedes e por sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes, em setembro de 2014. A companhia recebeu investimentos de US$ 8 milhões na abertura e aportes de US$ 1,54 milhão em 2015, totalizando US$ 9,54 milhões. A empresa estava ativa até o último dia 28 de setembro.

No caso do presidente do Banco Central, a Cor Assets foi fundada em abril de 2004 no Panamá com capital de US$ 1,09 milhão, tendo recebido mais US$ 1,08 milhão dois meses mais tarde. A empresa foi fechada em 12 de agosto de 2020, mas passou 18 meses presidida por Campos Neto, desde que ele assumiu o comando do Banco Central, em fevereiro de 2019. O presidente do BC também foi controlador da offshore Rocn Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016.

Respostas oficiais
Em nota, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi devidamente informada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e aos demais órgãos competentes. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, destacou o texto.

O comunicado informou que Guedes se desvinculou de toda a atuação no mercado privado desde que assumiu o cargo de ministro, conforme exigido pela Comissão de Ética Pública. O texto acrescentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a idoneidade de Guedes e a capacidade para exercer o cargo, no julgamento de uma ação impetrada pelo PDT contra o ministro da Economia.

Por meio da assessoria de imprensa, Campos Neto informou que as empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos, com rendimentos obtidos em 22 anos de trabalho no mercado financeiro. Ele informou não ter feito nenhuma remessa de recursos para a Cor Assets após a nomeação para função pública.

Segundo Campos Neto, todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, foi declarado à Receita Federal, ao Banco Central e à Comissão de Ética Pública. Ele disse ter pagado todos os impostos devidos, “com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”.

A abertura de contas no exterior e a manutenção de offshores não são ilegais, desde que declaradas à Receita Federal e às demais autoridades. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros do alto escalam sejam administradores diretos de investimentos estrangeiros no Brasil e no exterior após assumirem funções públicas.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (2) uma parte da Lei de Improbidade Administrativa. Com a mudança, somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de candidatar-se em eleições e de assumir determinados cargos públicos.

Mendes atendeu a pedido do PSB. De acordo com o partido, a retirada de direitos políticos configura uma punição excessiva que deveria ser aplicada apenas quando a improbidade for dolosa (intencional), com o objetivo comprovado de enriquecer ilegalmente e lesar os cofres públicos.

Na decisão, Mendes destacou que a manutenção dos direitos políticos quando o ato não tiver sido doloso está em linha com a Constituição, que procura garantir a participação plena dos cidadãos na política. “Independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”, justificou o ministro.

O ministro ressaltou que a decisão segue o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara para ser votado nesta semana. A proposta prevê que o agente público só pode ser enquadrado por improbidade se ficar comprovada a intenção de agir fora da lei.

Mendes acrescentou que a retirada do trecho da lei dará segurança para as eleições de 2022, ao impedir a cassação de candidaturas com base em atos culposos (sem intenção). Até agora, era definido como improbidade administrativa qualquer ato ou omissão, com ou sem intenção, que descumpre os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

O projeto de lei é criticado por entidades como a Transparência Brasil. Após a aprovação pelo Senado, na última quarta-feira (29) a organização informou que a proposta traz retrocessos no combate à corrupção. Um dos principais pontos diz respeito à Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo descumprimento seria punido apenas quando for comprovado que o agente obteve vantagem com a não divulgação dos dados.

O Ministro da Saúde Marcelo Queiroga informou na tarde deste domingo (3) que seu mais recente exame RT-PCR deu negativo para a covid-19. O ministro cumpre quarentena em Nova York desde que o resultado para a doença deu positivo, em 21 de setembro.

Pelo Twitter, o ministro disse que em breve volta para o Brasil, mas não disse quando. “Agradeço a todos que enviaram boas vibrações”.

Queiroga foi para Nova York integrando a comitiva do presidente Jair Bolsonaro que participou da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).